materia nº 199/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica | 11/04/2022
O QUA
OG 44 11/04/2022 a c AM
ELISÂNGELA MAZ
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº JA /2022. Solicita que o Poder Executivo proceda à
fiscalização de terreno particular em situação
irregular de limpeza no seguinte logradouro: Rua
Humberto Benedetti, número 388, Colina Verde.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, proceda à fiscalização de terreno particular em
situação irregular de limpeza no seguinte logradouro: Rua Humberto Benedetti, número 388, Colina Verde,
de modo que se empreenda uma vistoria in loco e, em se constatando a infração, consoante a Lei nº. 2.185,
de 27/11/1991, que as providências cabíveis sejam adotadas pelo setor responsável.
Justificativa:
É do conhecimento da Administração Municipal a existência de dezenas de
terrenos sujos e em estado de abandono, de propriedade particular, em nossa cidade. Sendo assim, solicito
que os proprietários sejam devidamente notificados com prazo para executar os serviços de limpeza, tendo
em vista os diversos problemas que esse quadro gera aos munícipes, de modo geral. No citado logradouro,
os vizinhos relatam e denunciam o adentramento de suas residências por animais peçonhentos, oriundos
do terreno, considerando o acúmulo de vegetação propício ao surgimento destas espécies.
Imagens: Rua Humberto Benedetti, 388, Colina Verde