materia nº 214/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 11/04/2022 .
O0a4 11/04/2022 É
Presidente
REQUERIMENTO Nº 219 /2022. Solicita ao Poder Executivo Municipal informações
e providências quanto ao descarte de galhos e toras
no canteiro da Avenida Francisco José Dias Lima,
no Conjunto Habitacional Francisco Garófalo.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento Competente, preste esclarecimentos e adote as medidas
cabíveis frente ao volumoso descarte de galhos em canteiro da Avenida Francisco José Dias Lima, no
Conjunto Habitacional Francisco Garófalo. Diante do ocorrido, questiona-se o seguinte:
1. Qual é a procedência deste descarte: Poder Público ou terceiro? Se Poder Público,
elucidar a motivação deste procedimento.
. Quais ações a Administração vem adotando frente ao problema de descarte irregular nos
espaços públicos, sobretudo no que toca ao trabalho de fiscalização e penalização dos
infratores, tendo em vista a legislação em vigor no município?
Justificativa:
Não são poucos os munícipes nos inquirindo rotineiramente quanto a
responsabilização pelos descartes irregulares que vêm ocorrendo nos mais diversos logradouros e
equipamentos públicos municipais. De fato, as imagens saltam aos olhos, pois que se trata de um grande
volume de resíduos botânicos descartados em local de ampla visibilidade e trafegabilidade. Assim, urge
que medidas sejam adotadas a contento, visando à plena aplicação da lei vigente, no que toca, sobretudo,
à fiscalização e à penalização dos infratores que depositam materiais irregularmente nos locais públicos.
Cientes dos compromissos que o Poder Executivo tem com sua municipalidade,
em especial no que diz respeito a limpeza e conservação adequada dos próprios municipais, aguardamos
as elucidações e providências pertinentes ao caso.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de abril de 2022.
CLAY'PON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS Vice-Preside: a Câmara Municipal
Imagens: Avenida Francisco José Dias Lima, no Conjunto Habitacional Francisco Garófalo.