Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APRO
Número Data
143 18/04/2022
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Z Z4 /2022. Reitera ao Poder Executivo que apresente a situação
de seleção pública de organizações sociais
objetivando a celebração de contrato de gestão,
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REITERA à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência apresente a esta Casa de Leis exposição da atual
situação, acompanhada de documentos probatórios em sua integralidade, de processo licitatório (Processo
nº 94/2022, Licitação nº 65/2022) que visa à seleção pública de entidades sem fins lucrativos qualificadas
como organizações sociais objetivando a celebração de contrato de gestão, operacionalização e execução
de atividades e serviços de saúde no município.
Respaldado pelas previsões da Carta Magna e da Lei Orgânica do Município, no
trato das competências do Vereador em sua circunscrição de atuação, solicito as informações acima, a fim
de evidenciar as ações da Gestão Municipal diante dos assuntos de interesse público e coletivo,
anteriormente abordados mediante os Requerimentos nº 529/2021 e 23/2022.
rando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2022.
LUÍS FE SANTOS
Tidi Thai - Vereado /RI UBLICANOS
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 09/08/2021 ;
ea S908/202] “ELISÂNGELA MÁZIERO
Presidente”
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo acerca
do andamento do processo licitatório que visa à
contratação de Organização Social responsável
pela prestação de serviços, gestão.
operacionalização e execução de atividades de
saúde no município.
REQUERIMENTO Nº 52º) /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe sobre o
andamento do processo licitatório de seleção pública de entidades sem fins lucrativos qualificadas como
Organizações Sociais, objetivando a celebração de Contrato de Gestão para a operacionalização e
execução de atividades e serviços de saúde no município.
Justificativa: Tendo em vista a prerrogativa constitucional conferida ao
vereador, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal, apresentos o
Requerimento e aguardo manifestação do Poder Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X. da Lei
Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de agosto de 2021.
LUIS FERNANDO DOS SANTOS
Tidi Thai — Vereador / REP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO FRETEINO..
Praça Marechal Deodoro, 44- Centro — Mococa Phs Paulo: à
Ofício nº894/2021
Mococa, 08 de setembro de 2021
Ref. Requerimento nº529/2021
Senhora Presidente,
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência em resposta ao Requerimento nº529/2021, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Luis Fernando dos Santos, aprovado pelo Plenário dessa Casa de
Leis, informo que o Departamento de Saúde, já está adotando todas as providências
necessárias para a publicação do edital de Chamamento Público para seleção de
Organização Social para o gerenciamento da Saúde.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
ibeiro Barison
Eduardo Ribei i
ito Municipal de Mococa
Exma. Sra.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa-SP
Nesta
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO — —
APROVADO ;
Número Data Rubrica 07/02/2022 E
07/02/2022 = ELISÂNGELA MÁZIÉRO
Presiderfte
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo quanto ao
prazo resolutivo do contrato emergencial de gestão
do sistema público de saúde, bem como a situação
atualizada do processo licitatório.
REQUERIMENTO Nº 2/3 /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do departamento competente, informe esta Casa
de Leis sobre a data de resolução do contrato emergencial com a atual responsável pelo sistema público
municipal de saúde, bem como qual a situação atualizada do processo licitatório para contratação da gestora
que sucederá.
O presente requerimento tem fundamento no inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica
do Município, além do mais, é essencial que esta Casa de Leis tenha amplo conhecimento acerca das ações
movidas pela Municipalidade.
Portanto, considerando a relevância do assunto, apresento o requerimento e aguardo
a elucidação das informações solicitadas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de fevereiro de 2022.
y ÔNIO DE MORAES
Vereador/MDB
BRASILI)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
Ofício nº101/2022 Mococa, 25 de fevereiro de 2022.
Ref. Requerimento nº23/2022 “2 MARA MUNICIP
MOCOCA -
PROTOCOLO
Senhora Presidente, |
[0304 oz los 22
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência, em resposta ao Requerimento nº23/2022, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Brasilino Antônio de Moraes, aprovado pelo Plenário dessa Casa de
Leis, informo que de acordo com a manifestação do Departamento de Saúde, está em
estudo à abertura de novo chamamento público, para a contratação de Organização
Social para gestão serviços e saúde.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
Exma. Sra.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta