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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Data Rubrica
18/04/2022
REQUERIMENTO Nº 435 /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
DESPACHO
APROVADO
18/04/2022
Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos com
relação às obras de reforma das instalações originais
da Emeb “Prof. Alice Rezende Bernardes”.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência remeta a esta Casa de Leis esclarecimentos
com relação às obras de reforma das instalações originais da Emeb “Prof.º Alice Rezende Bernardes”, a
saber:
= Há processo licitatório vigente para execução de tais obras? Caso positivo, em
que fase este se encontra? Em hipótese negativa, expor as medidas
administrativas em curso tendentes a instauração de devido processo.
Quando foram iniciadas as respectivas obras de reforma do prédio da Rua
Capitão Antônio Fernandes Pinheiro?
As obras em questão estão paralisadas? Se sim, qual a data da última
interrupção e da prevista para retomada? Enviar relatório completo dos
serviços realizados até o momento.
Tendo em vista as atribuições conferidas ao parlamentar municipal, fiscal dos atos de
natureza pública, faço uso do corrente expediente, com o fim de manter ciente este representante do povo,
acerca dos assuntos do município.
rando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2022.
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