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materia nº 54/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
native_id17632

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-02T21:18:28.689964-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0
2022-05-02T21:10:53.307284-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº315 /2022
Mococa, 02 de maio de 2022.
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA B
04% | 02]05)22
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei nº 4.953/2021 —
Orçamento Anual, para adequações necessárias nas despesas orçamentárias.
O projeto de lei autoriza a abertura de crédito especial, criando as despesas
orçamentárias correspondentes, em razão de recurso Estadual, Convênio nº
101231/2022, , conforme documentação do Termo de Convênio anexa, para
recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria e por conter de ações que agregam valores.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
WWW.mococa.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 094 , DE 02 DE MAIO DE 2022.
“Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras
providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
ordinária realizada no dia. de de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei nº051/2022, de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em razão de recurso Estadual, Convênio nº
101231/2022, observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática
e econômica, aberta:
07 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.1.002 — RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha l684) ascesnsesssscreste cs ereaiágeral R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO MAIO DE 2022.
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DERERE rp
pf
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro — Mococa São Paulo
'Tel.: (19) 3666-5585 | 3565-5564 - Portal da Cidadania: www.mococa sp. gov.br
Mococa, 29 de abril de 2022
AJSC: Sra, Patricia Maria Accaul Dabus
Assessoria de Planejamento
Prefeitura Municipal de Mococa
Com os meus respeitosos cumprimentos, solicito de Vossa Senhoria a
elaboração da minuta de Projeto de Lel visando a inclusão ao Orçamento do Municipio
de Mococa, os valores abaixo de acordo com os novos convênios firmados com o
Governo do Estado de São Paulo:
N Convênio nº 101231/2022
Objeto: Recapeamento Asfáltico de Diversas Ruas da Mococa
Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
Valor do repasse estadual: R$500.000,00 caga Aide 68y
Valor da contrapartida municipal: R$117.075,43 fideo. «toR
Convênio nº 101232/2022
Objeto: Reforma de Unidade Escolar - EMEB"Alice Resende Bemardes”
Secretaria da Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
Valor do repasse estadual: R$700:000,00 tua - fidems
Valor da contrapartida municipal; R$28:982,57 Alo, 351 (D
: 4
E a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 -Ceniro —-Mococa—- São Paulo
Tel: (19) 3686-5565 3668-5564 - a GR CMN VN SR
Aproveito a oportunidade para renovar os votos de estima & consideração.
Atenciosamente,
E uca da Silva
Chefe de Gabinete
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO
TERMO DE CONVÉNIO 101231/2022
CONVÊNIO QUE ENTRE Si CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTA POR SUA SUBSECRETARIA DE CONVÉNIOS COM MUNICÍPIOS E
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS. E O MUNICÍPIO DE MOCOCA,
da EPMD donocoanbinada com o Decreo º 6,059, de 1º de frio de 2019 do espanto nie a 228
da res aoao ravanto designado ESTADO, e o Municipio de MOCOCA, Inscr na entao Pu
apenas MUNICIPIO, com base nos consi e legais vigentes, celebram o presenta convênio, que se
em conermidado som eo caco 2! Junho do 1963, pol Lei Estadual 6.544, do 22 de noverro danado
em conformidade com as-cláusulas e condições seguintes,
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente convênio tem como abjeto à transferência de recursos financeiros
Pere tntassiutura bri, do acordo com o correspondente plano ds traba, que Higra » psra nos ra
de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais (SDRISCMENG), e, pelo MUNICÍPIO;
do seu ropresentants para tanto indicado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES: Para a execução do presente convenio, 0 ESTADO
80 MUNICÍPIO terão as Segui obrigações:
L- COMPETE AQ ESTADO;
a) analisar e aprovar a documentação técnica e administrativa exigida previamente à Celsbração do convênio, bem
Sesim 88 prosisçõo de contas dos recursos repassados a 8 laudos de Vista téeaica no cedo
b) supervisionar à execução da obra objeto da presente convênio, da responsabilidade técnica do MUNICÍPIO;
e) repassar recursos financeiros ao MUNICÍPIO, de acordo com as cláusulas quarta e quinta do présente convônio:
!l- COMPETE AO. MUNICÍPIO:
2) executar, direta ou indiretamente; sob gua excitsiva + 2 obra de que culda a cláusula primeira desta
conformidade com a-plano-de frabai & com observância da legislação : : bem como dos melhores padrões
de qualidade e econômia êes
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Ê
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ANNAN
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO
d) colocar à disposição do ESTADO a documentação referents à aplicação dos recursos financeiros, permitindo ampla
fiscalização do desenvolvimento da obra objeiivada nesta ajuste;
EXTRDO, cones da aplicação dos recursos fnancéros recebidos, conformia Manu de Orientação fomecido pelo
ESTADO, dem prejuizo do silencimento às instruções especificas do Tribunal de Contas do Estado de São Puclo,
q) responsabiizar-se polos encargos trabalhistas, previdenciários fiscais, comerciais e outros; resultantes da execução
alenao Se presente convênio, e por eventuais idanos ou prejuízos causados a terceiros Iesiênde s ES TEda a
My eolocar é manter placa de identificação, de acordo com o imadsio oficial fornicida pelo ESTADO.
PARÁGRAFO PRI K Tio co éção de contas a quê se reféro a alinsa *e* do inciso l desta cláusula será
encaminhada pelo MUNICÍPIO ao ESTADO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contadas do recebimento dos
comespondanto pon comtoume estabelecido na cronograma fsico financeiro, é será encartada sos autos de cocssso
Sorespondente para exame por parte do órgão competente,
PARÁGRAFO SEGUNDO: Quando ca concisão, denórci, rescisão ou extinção da presente convênio não tendo
ron impraancação Int dos tmcuraos financeiros recebidos do ESTADO, fica o MUNICÍPIO obrigado eres do
contas especie demorou fintã) dias contados da date do evento, sob peni ds imediata Insiauração da tomada de
contas especial do responsável, 9s saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das recolias obtidas
dás aplicações ara donos da remuneração da cademeta de poupança, computada desde data do
PARADRAFO VERCEIRO: O ESTADO informará o MUNICÍPIO sóbre eveniusis ieguiaridadas êndontradas no
prestação de contas, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 trinta) dias contados dadalade
de valores uno ace camunicação, aplicando-se o mesmo procedimento do parágrafo anterior na caso de vecchia
de valores utilizados indevidamente,
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 617,075,43 (seiscentos e dezesete mi.
do ESTADO q naiR quarenia o rês contavos) dos quais R$ 500.000,00 (quinhentos til raso). do aa
1º parcela: no valor $$. $00.000:00 (quinhentos mi reais), ser paga ém até 30 (tinta) dias, após a expedição da
ordem de serviço;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: sro d copessado no MUNICIPIO qualquer recurso de responsabilidade do ESTADO quê
Virapasse O valor iotal necsssário à conciusão do objetos de cada uma das elapes provites no phases ADO:
PARÁGRAFO SE! EGUNDO: Deverá o MUNICÍPIO, como condição próvia à transferência de qualquer recurso do
Estado, fornecer documentação que Somprove o custo efetivo final para a execução do objeto do presante convênio:
CLÁUSULA SEXTA «DOS FI E DE SUA AP| O: Os recursos de responsabilidade do
ETA aerem ioifenio do MUNIO PIO o rg ac o E ne de rosie
não Governamentais, Trabalho ,
ipios, orçamentária
E
E
ESTADO DE SÃO PAULO
GOVERNO DO:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO
BARAGRAFO PRIMEIRO: Os recursos transforidos pelo ESTADO as MUNICÍPIO, em função deste ajuste, serão
oxecução do enjoar lada mo convênio, no Banco do Bras S.A, devendo dor eplesdos cociest: serão
PARÁGRAFO SEGUNDO O MUNICÍPIO deverá observar ainda:
1. no periado correspondente jamun deva ente a Iberação dos recursos a sua eletiva ullização; estes devsrão ser
aplicados, por intermédio do Banca do Brasil S.A,, em cademeta de poupança, sé a previsão do seu uso for igual ou
aà mercado
esclusheameno, cr ca auleridas serão obigaloriamente computadas a crédito do comi é aplicadas,
exclusivamente, na execução da obra objeto deste ajuste: É
Sn Borebi do ie contas de que Ia a clásuia ré, ci linea é, verão sr apresentados os
aplicação doe aencuntando o movimento dio (histórico) da conta, unimente com à domina ae entados os
eplcação des disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pelo Barco da Brest SA.
recado aerea ds posts nós parágrao obrigará é MUNICIPIO reposição ou retição do numero
recebido, efetivo depósleo ro"Sção da cadameta do poupança na parado, computada desde dei de a ué
depósito;
5. es notas fiscais/faturás ou comprovantes de despesas efetuadas serão emitidas em nome do MUNICIPIO, devendo
Convênio.
PARÁGRAFO TERCEIRO Compete so MUNICÍPIO assegurar os recursos necessários 4execuzão Intógral do objeto a
que se rafero esta Convênio, nos termos do artigo 118,8 1º, Inciso Vil, da Lei federal nº 8.686, da 21 de junho de 1993,
Po) gana REmA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo do vigência do present convênio é 20 (sta é
vinte ) dias contados da daia de sua assinatura.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo motivo relevante e Interesse dos partícipes, “presente convênio poderá ter seu
Rana oca RE oagado, mediante termo ali e prévia autorização do Secretário do Even Poder h
Regional, observado o limite máximo de 5 (cinco) anos de vigência.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A mora na Iberação das recursos, quando devidamente comprovada nos autos; ensejará a
respect Mberação, IninrorseSdo que autorizada pelo Tiuiar da Pasta, pelo mismo nbmera de dias aii e SS
respectiva liberação, independentemente de termo de aditamento,
CLÁUSULA OITAVA “DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Este convênio poderá ser denunciado pelos participes,
mediante notificação prévia e do Susa clean minima de 30 (tinta) dias, será rescindido por infração legal so
descumprimento de qualquer de suas Sláúsulas, promovendo-se, nessas duas hipóteses, ao competente acerto do
contas,
CLÁUSULA NONA - ÇÃO PROMOCIONAL: Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente
Mime Rea doramenio, consignada a participação do Estado de São Paulo, por sua Serra
Sirene vimento Regional, obedecidos os padrões estipulados por esta Ólima, ficando vedada a uilização de nomes;
Go ari, do Coroa arcinizem iromoção pessoa doados cu sandra públess ser asio ra 1º
do artigo 37, da Constituição Federal.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO: Fica eleito à Foro da Comarca da Capital para dirimir litígios oriundos da execução
É por estarom de acordo assinam o presenta Terra digito iompáida pot di testemunhas
E
s
E)
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO
São Paulo, 28 de abril da 2022
EDUARDO RIBEIRO BARISON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
JESSE JAMES LATANÇE
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
RUBENS EMIL CURY
GABINETE SECRETÁRIO EXECUTIVO '
“SDRTERZOZ21012310M
X SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO
GOVERNO DO ESTADO
ANEXO RP+03 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
(REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS)
ÓRGÃO CONCESSOR: Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Páuio
ORGÃO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOGOGA.
Nº DOCONVÉNIO: 101231/2022
TIPO DE CONCESSÃO:
VALOR REPASSADO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
EXERCÍCIO: 2022
ADVOGADO (S)/ Nº OAB / E-MAIL: PREF: REALIZA PREENCHIMENTO, NÃO OBRIGATORIO
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
Estamos CIENTES de que:
fácados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP:
à eivamento estado, Processo elótrônico, fodos vs Despachos e Decisões que visem gr tom;
TOO e á do jan de 1069 o o Pau em conformidade com o algo 0 da Li Complementar
5 prazos
d; So pempenhamento doi atos do processo aiê sb julgamento final e consequente púicação;
E dar Cato é e otito inráam, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o dirello da defesa,
SESTOR DO ÓRGAQ/ENTIDADE CONCESSOR (4:
Nome: Jesse James Latance
CPF: 122.590.738-16
Data de Nascimento; 05/04/1978
Endereço; Avenida Rangal Pestana nº300 - 3 andar
SDRCAP20221012620M.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE. DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO
CEP 04017-911
E-mail institucional: jlatanceçsp.gov:br
Telefone: (11)3204-4051
GESTOR DO ÓRGADIENTIDADE BENEFICIÁRIO:
Nome: EDUARDO RIBEIRO BARISON
Cargo: Prefeito
CPF: 158.646.489-41
RG:20.199,044-1
Data de Nascimento: 03/0374 s72
Endereço residencial: Rua: Luiz Antônio Fernandes Dias 196 Jardim São Luiz
CEP:13735059
E-mail instiluclonal; gabinete(Bmococa.spigov.br
E-mail pessoal:
Telefone: 1999138055
Responsáveis que assinaram 6 ajusta:
PELO ÓRGAO/ENTIDADE CONCESSOR:
Nome: Rubens Emil Cury
Cargo; Responsável pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Regional
CPF:002.015:758-41
RG: 5:273.520-5
Data de Nascimento: 221011952
Endereço: Avenida Morumbi nº 900
E-mall institucional: emilcuryiDsp.gov.br
Telefone: (1)2183-8059
PELO ÓRGAO/ENTIDADE BENEFICIÁRIO:
Noma: EDUARDO RIBEIRO BARISON
SDRCAP20221012820M Ê
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO
CPF: 15864648841
RG; 20.199.044-1
Data de Nascimento: 03/03/1972
Endereço residencial; Rua: Luiz Antônio Fernandes Dias 198 Jardim São Luiz
CEP: 13735059
E-mail institucional: gabinete GOmococa.sp.gov.br
E-mail pessoal; gabinetagomococa.sp.gov.br
Telefone: 19991380550
São Paulo, 28 de abril de 2022
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
JESSE JAMES LATANCE
, Subsecretário
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
RUBENS EMiL CURY
GABINETE SECRETÁRIO EXECUTIVO
é]. Assinado com sanha por RUBENS EMIL CURY - 804202248 110436
Assinado com senha por: JESSE JAMES LATANCE - 28/04/2022 às 10-3945
Assinado com senha poe: EDUARDO RIBEIRO BARISON - 27/04/2022 às 16:13:55
Documento Nº: 05023541 144498 - consulta é autenticada em
go. a Masass
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DES ENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO
ANEXO RP-03 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
(REPASSES A ÓRGÃOS PÚBLICOS)
ÓRGÃO CONCESSOR: Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
Nº DO CONVÊNIO: 101231/2022
TIPO DE CONCESSÃO:
VALOR REPASSADO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
EXERCICIO: 2022
ADVOGADO (S) Nº OAB / E-MAIL: PREF: REALIZA PREENCHIMENTO, NÃO OBRIGATORIO
Palo presents TERMO, nós, abaixo identificados:
1 Soto paceerido estará sujo a análise é Jufgémento pelo Tribuna de Contas do Estado dão Pau,
2 a Decisões, meia “e ProCRSSo, lendo Vi e exindo cópias des maniestaçõs do Iiisnto; Desgáchos
ineo em voianto regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrico, conforma dose tee
cado, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP:
à Va co a Processo olebênico, todos os Despachos a Decisões que verem avr tomados
Part do Tc ã Slúdido processo, serão publicados na Diário Oficial do Estado, Cadermo de Poder Legisiativo,
DÊ TO do 14 do ecoa as do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo SO da Lol Germain
regras de CoMno NS de 1909, Iniciando-se, & parir de então, a coniigem das prazos procssena canal
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
interpor recursos e o que mais couber.
GESTOR DO ÓRGAO/ENTIDADE CONCESSOR (4):
Nome; Jesse James Latancé
CPF:122.590.738-16
RG:22.209.066-4
Dela de Nascimento: 05/04/1978
Endereço: Avenida Rangel Pestana nº300 - 3 andar
Cri
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETARIO
CEP 01017-911
E-mail Institucional: Jatancegosp.gov.br
Telefone: (11)3204-4051
SESTOR DO ÓRGAOJENTIDADE BENEFICIÁRIO:
Cargo: Prefeito
CPF; 158.646.488:41
RG: 20,199.044.4
Data de Nascimento: 03/03/1972
Endereço residencial; Rua: Luiz Antônio Fernandes Dias 196 Jardim São Lutz
CEPA3735059
E-mail Institucional; gabinetsQmococa.sp.gov.br
E-mail pessoal;
Telofone: 1991380559
Responsáveis que assinaram o ajuste:
PELO ÓRGAOIENTIDADE CONCESSOR:
Nome: Rubens Emil Cury
Cargo: Responsável pelo Expadiente-da Secretaria de Desenvolvimento Regional
“CRF: 002015.768-41
RG:5.273520-5
Data de Nascimento: 22/10/1952
Endereço: Avenida Morumbi nº avo.
CEP; 05056-905
E-mail Institucional: emilcuryDsp.gov:br
Telefone: (11)2193-8059
PELO ÓRGAO/ENTIDADE BENEFICIÁRIO:
Nome: EDUARDO RIBEIRO BARISON
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETEDO SECRETARIO
CPF: 15864648841
RG: 20,199.044-1
Data de Nascimento: 03/03/1972
Endereço residencial: Rua: Luiz Antônio Formandes Dias 498 Jardim São Luiz
CER: fa735050
E-mail institucional: gabineteGQmococa.sp.gov.br
E-mail pessoal. gabinetadimasoca.sp.gov.br
Telefone: 19991380550
São Paulo, 28 de abril de 2022
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Frefsito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
JESSE JAMES LATANCE
Em ' Subsecretário .
SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
RUBENSEMILCURY
GABINETE SECRETÁRIO EXECUTIVO
Ea Asshodo com senha por: RUBENS EM: CURY= 28/042022:55 1sjgiiso
y Assinado com senha por: JESSE JAMES LATANCE - 28/04/2022 às 10:50:45
Ausinado com senha por: EDUARDO RIBEIRO GARISON - 27/04/2022 ds 181356
00'000'5 ooo ooo DO'a0o's EN id a RR OS 2900 25h 61:32 20 vIVOLTUIO va OyÔNILONVA sz 10
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coca [ooo] od'eem qo'dog DEN PUNSUOS OO IEUBEH DOLO'SO 00000000 00'0E VE Eco LO Eg00'zgh's 3 BO VINOLINIO VO OVÍNILNNVA GEO
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