materia nº 250/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO |
APROVADO |
Número Data Rubrica 04/2022
) ——
Sos 25/04/2022 | + ia
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Z49 /2022. Reitera informações ao Poder Executivo sobre as
ações públicas em relação às más condições de
limpeza de ruas e de terrenos particulares, no Portal
da Cidade.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REITERO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que seja informado a esta Casa de Leis sobre as diligências
realizadas em relação aos serviços de limpeza pública e à notificação de particulares detentores de imóveis
em más condições de cuidado, situados no bairro Portal da Cidade.
Apontado antes através do Requerimento nº 40/2022, datado de fevereiro, o caso
permanece inalterado, agravado pelo decorrer do tempo e pela inércia de gestões, situação contrária à
promessa de providência oferecida pelo Poder Público a respeito disso.
Nesse sentido, fica configurada a inobservância dos mandamentos legais
positivados na Lei Municipal nº. 2.185/1991, que dispões sobre serviço de limpeza de terrenos no
município de Mococa e dá outras providências.
Por esses motivos, reapresento o expediente, com o fim de atualizar esta Casa
Representativa sobre as ações do Poder Executivo diante do problema exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de abril de 2022.
K
Ro
OSELI AP. FAUSTI BATISTUTI
Vereadora/PSD
Câmara Municipal de Mococa 4/
PODER LEGISLATIVO E
PROTOCOLO
14/02/2022
REQUERIMENTO Nº 40 2022.
EXMA, SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal
de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, Para que seja informado a está Casa de Leis sobre as ações públicas
em relação às condições de limpeza do bairro Portal da Cidade e de imóveis nele contido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de fevereiro de 2022,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3866-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº115/2022 Mococa, 07 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL
=: MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência, em resposta ao Requerimento nº40/2022, de autoria da Excelentíssima
Senhora Vereadora Roseli Aparecida Faustino Bastituti aprovado pelo Plenário dessa
Casa de Leis, informo que de acordo com a manifestação do Departamento de
Ref. Requerimento nº40/2022
Senhora Presidente,
Serviços Municipais, iremos realizar a referida limpeza.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente:
Exma. Sra.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta