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materia nº 287/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 287 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaSolicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da dívida ativa da Prefeitura Municipal, acumulada nos últimos cinco mandatos.
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2022-05-06T12:07:06.230221-03:00 Aprovado 15 0 0

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROV
Número Data Rubrica 02/05/2022
7AS E Es k
533 02/05/2022 ES, us A
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Z82 /2022. Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
acerca da dívida ativa da Prefeitura Municipal,
acumulada nos últimos cinco mandatos.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe qual o valor
da dívida ativa da Prefeitura Municipal acumulada em cada um dos últimos cinco mandatos (desde o ano
o ano 2000).
Com fundamento no artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único,
bem como o artigo 63, inciso X da Lei Orgânica do Município, apresento o requerimento e aguardo a
manifestação do Poder Executivo, considerando a relevância do tema.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de maio de 2022.
ulo Crer
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI

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