materia nº 83/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
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6 RPA Rs DA |
Of. Nº 1.372/2014 MOCOCA, 31 de out PAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOL
Senhor Presidente:
Encaminho em anexo, Projeto de Lei que
dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária para análise e votação dessa
Douta Câmara, nos termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, em caráter de
urgência urgentíssima, e em Sessão Extraordinária, se necessário, pelos seguintes
motivos:
Ao longo de 2014, o Departamento Financeiro
vem fazendo ajustes no orçamento, dentro dos limites permitidos pela Lei
Orçamentária Anual em vigor.
No entanto, este limite já foi alcançado e em
muitas dotações, pelo histórico e pelas projeções que aquele Departamento fez,
serão insuficiente para a execução orçamentária de 2014 em sua plenitude.
Cumpre-me ainda informar, que as referidas
suplementações são ajustes em função de previsão aquém do necessário em
determinadas dotações e não são, em absoluto, por excesso de arrecadação.
Confiando no espírito cívico de Vossa Excelência,
assim como dos demais Vereadores que compõem essa Digna Casa das Leis, para
apreciação das alterações que ora envio, coloco-me desde já, à disposição para
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos
Ilustres Senhores Vereadores os meus protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
E
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MO
PROJETO DE LEI Nº , DE 31 DE OUTUBRO DE 2014,
Autoriza a abertura de créditos suplementares
previstos na Lei Orçamentária Municipal do
presente exercício.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia , aprovou Projeto de Lei nº
Red /2014, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares
previstos na Lei Orçamentária Municipal do presente exercício, no montante de R$
19.107.250,00 (dezenove milhões, cento e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para
suprir insuficiências de saldos em dotações, possibilitando desta maneira, a execução
orçamentária até o final de 2014, conforme discriminação abaixo:
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1,.90.01.00 - APOSENTADORIAS E PENSÕES
09.271.0025.2.037.506 - PENSÕES
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0003.2.001.013 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.004.024 - MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04.122.0041.2.007.052 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0042.2.008.060 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
15.451.0021.2.011.095 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS
10.302.0015.2.012.115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.073.138 - ATENÇÃO BÁSICA
10.304.0036.2.083.186 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.0037.2.084.189 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
10.302.0039.2.086.237 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
08.244.0014.2.013.251 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DA ul
310.000,00
85.000,00
35.000,00
40.000,00
700.000,00
490.000,00
745.000,00
1.235.000,00
170.000,00
120.000,00
34.000,00
312.000,00
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12.361.0044.2.015.298 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0023.2.016.307 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
12.365.0023.2.049.308 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL I
12.365.0023.2.050.309 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL II
12.361.0023.2.017.318 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
12.362.0010.2.020.360 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.365.0012.2.021.370 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
12.365.0011.2.022.383 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
12.361.0007.2.023.395 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
27.812.0013.2.024.414 - MANUTENÇÃO DIRETORIA ESPORTES E LAZER
04.122.0045.2.025.425 - MANUTENÇÃO DIRETORIA PÁTIO MUNICIPAL
26.782.0027.2.027.440 - MANUTENÇÃO DO SERV. ESTR. RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0018.2.028.447 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
13.392.0008.2.029.456 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.243.0005.2.006.039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
10.304.0036.2.083.190 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.0037.2.084.192 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
10.302.0039.2.086.238 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
12.361.0044.2.015.299 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0023.2.016.310 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
12.365.0023.2.049.311 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL 1
12.365.0023.2.050.312 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL II
12.361.0023.2.017.319 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
26.782.0018.2.028.448 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
09.271.0020.2.035.508 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2.004.025 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
06.182.0006.2.005.031 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
04.122.0042.2.008.061 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
15.451.0021.2.011.096 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS
10.301.0034.2.073.139 - ATENÇÃO BÁSICA
10.304.0036.2.083.194 - VIGILÂNCIA SANITÁRIO
10.305.0037.2.084.198 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
08.244.0014.2.013.252 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.361.0044.2.015.300 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0023.2.016.313 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
12.365.0023.2.049.314 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL I
12.365.0023.2.050.315 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL II
12.361.0023.2.017.320 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
ERES
H
Hm
205.000,00
490.000,00
561.000,00
«730.000,00
165.000,00
141.000,00
60.000,00
452.000,00
531.000,00
23.000,00
42.000,00
5.000,00
355.000,00
250.000,00
575.000,00
45.000,00
47.000,00
080.000,00
15.000,00
50.000,00
130.000,00
320.000,00
380.000,00
12.550,00
7.000,00
5.000,00
10.000,00
76.000,00
191.000,00
153.000,00
65.000,00
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12.306.0009.2.019.345 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.362.0010.2.020.362 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.365.0011.2.022.385 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
12.361.0007.2.023.397 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
26.782.0018.2.028.449 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0021.2.011.097 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS
12.361.0028.2.018.330 - MANUTENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE DE ALUNOS
12.306.0009.2.019.348 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.306.0009.2.019.354 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.244.0014.2.013.254 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
04.122.0003.2.001.019 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.004.028 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DISTRITOS
04.122.0041.2.007.057 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA
04.122.0042.2.008.064 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.123.0043.2.009.076 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
15.451.0021.2.011.100 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10.302.0015.2.012.125 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034,2.073.147 - ATENÇÃO BÁSICA
10.302.0035.2.074.173 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.304.0036.2.083.223 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.0037.2.084.225 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
08.244.0014,2.013.256 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.361.0044.2.015.305 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.306.0009.2.019.357 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0028.2.018.337 - MANTUENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE DE ALUNOS
12.365.0012.2.021.376 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
12.365.0011.2.022.390 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
27.812.0013.2.024.419 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ESPORTES E LAZER
04.122.0045.2.025.429 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA PÁTIO MUNICIPAL
20.601.0016.2.026.435 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABAST.
26.782.0027.2.027.445 - MANUTENÇÃO SERV. ESTR. RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0018.2.028.452 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
13.392.0008.2.029.461 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
f HS
Ed CR
1.700,00
1.000,00
15.000,00
23.000,00
7.500,00
120.000,00
50.000,00
300.000,00
180.000,00
519.000,00
22.000,00
17.000,00
5.000,00
125.000,00
80.000,00
420.000,00
2.310.000,00
973.000,00
249.000,00
5.000,00
15.000,00
22.000,00
19.000,00
10.000,00
500.000,00
280.000,00
60.000,00
22.000,00
20.000,00
15.000,00
14.000,00
7.000,00
19.000,00
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DDD
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 de outubro de 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
DOS aa
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Bssri: siga
ERME DE SOUZA GO GOME”
PRESIDENTE
OVADO de
Bcussão por cid tAuse
207
DE SOUZA Gor=E
PRESIDE EZA GOMES
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº1.181/2014.
PROJETO DE LEI Nº.083/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA
DESPACHO
Obedecendo ao Regimento Interno da Câmara,
encaminho a presente propositura à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade.
Câmara Municipal de Mocoça de novembro (de 2014.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
PROCESSO Nº1.181/2014.
PROJETO DE LEI Nº.083/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: Hg / | [ / (
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: A) / / f / Nf
da Comissão
NOMEAÇÃO DE RE
von: MNA, A
DATA DA NOMEAÇÃO: /
P$ AS a Comissão
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
PROCESSO Nº1.181/2014.
PROJETO DE LEI Nº.083/2014.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: [3 4 |” , 20ly.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: Je/ [LL 1 /oN.
Re : Relator
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº083/2014.
INTERESSADA :- Prefeita Maria Edna Gomes Maziero
ASSUNTO : - Autoriza a abertura de Créditos suplemenatares
previstos na Lei Orçamentária Municipal do presente
exercício.
RELATOR -
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m..
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 24 de novembro de 2014.
E Relator
Piá
£L
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Data
24 NOV. PDM
E DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO
Requer convotação de Sessão Extraordinária
para aprovação de matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação
do Nobre Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização
de uma Sessão Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para
deliberar, em fase de 2º. Discussão sobre a seguinte propositura:
1- PROJETO DE LEI Nº.083/2014 — de autoria da Prefeita Municipal
—- Autoriza a abertura de créditos suplementares previstos na Lei Orçamentária
Municipal do presente exercício
2- PROJETO DE LEI Nº.086/2014 — de autoria da Prefeita Municipal
— Autoriza a criação da natureza da despesa "Sentenças Judiciais” (não alimentar-
fornecedores).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de novembro dé 2014.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 41º. SESSÃO ORDINÁRIA - 2º. PERÍODO.
DATA : 01 DE SNOVEMBRO DE 2014.
HORÁRIO : 20 HORAS,
QUORUM MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO : (2014.
VEREADORES
[| AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
(6. | ELIAS DE SISTO
MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
RESULTADO
Votos Favoráveis ; do
Votos Contrários
Ausentes E Ss
Total i o)
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 41º. SESSÃO ORDINÁRIA — 2º, PERÍODO.
DATA : 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.083/2014.
TURNO : 1º DISCUSSÃO.
PROCESSO :1.181/2014.
VEREADORES
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
[GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 18º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 2º. PERÍODO.
DATA : 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
HORÁRIO : 20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE LEI Nº.083/2014.
TURNO : 2º DISCUSSÃO.
PROCESSO :1.181/2014.
VEREADORES
AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
TOTAL:
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
Câmara Municipal de Mococa
Ofício nº.925/2014-CMM. PODER LEGISLATIVO
Mococa, 25 de novembro de 2014.
Prezada Senhora Prefeita:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 24 de novembro último, constando
de:
1- Autógrafo nº.080/2014, referente ao Projeto de Lei nº.083/2014.
(de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão
- extraordinária)
% Autógrafo nº.081/2014, referente ao Projeto de Lei nº086/2014.
(de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - aprovado em sessão
extraordinária)
SOUZA GOMES
Presidente
A Excelentíssima Senhora
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 080 DE 2014.
PROJETO DE LEI Nº.083/2014.
Autoriza a abertura de créditos
suplementares previstos na Lei
Orçamentária Municipal do presente
exercício.
Ar, 1º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares
previstos na Lei Orçamentária Municipal do presente exercício, no montante de R$
19.107.250,00 (dezenove milhões, cento e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para
suprir insuficiências de saldos em dotações, possibilitando desta maneira, a execução
orçamentária até o final de 2014, conforme discriminação abaixo:
3.0.00.00,00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.90,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90,.01,00 - APOSENTADORIAS E PENSÕES
09.271.0025.2.037.506 - PENSÕES
310.000,00
Pad
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.122,0003.2.001.013 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 85.000,00
04.122.0002.2.004.024 - MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS 35.000,00
04.122.0041,2.007.052 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA 40.000,00
04,122.0042.2.008.060 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 700.000,00
15.451.0021.2.011.095 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS 490.000,00
10.302.0015.2.012.115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 745.000,00
10.301.0034.2.073.138 - ATENÇÃO BÁSICA 1.235.000,00
10.304.0036.2.083.186 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 170.000,00
10.305,0037.2.084.189 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA . 120,000,00
10.302.0039.2.086.237 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 34.000,00
08.244.0014.2.013.251 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL 312.000,00
12.361.0044.2.015.298 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 205.000,00
12.361.0023.2.016.307 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO 490.000,00
12.365.0023.2.049.308 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL 1 561.000,00
12.365.0023.2.050.309 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL II 1.730.000,00
12.361.0023.2.017.318 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS 165.000,00
12.362.0010.2.020.360 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
141.000,00
12.365.0012.2.021.370 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR 60.000,00
12,365.0011.2,022.383 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES 452.000,00
12.361.0007.2.023.395 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR 531.000,00
27.812,0013.2.024,414 - MANUTENÇÃO DIRETORIA ESPORTES E LAZER p 23.000,00
04,122.0045.2.025.425 - MANUTENÇÃO DIRETORIA PÁTIO MUNICIPAL
42.000,00
26.782.0027.2.027,440 - MANUTENÇÃO DO SERV. ESTR. RODAGEM MUNICIPAL 5.000,00
26.782.0018.2.028,447 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO 55.000,00
13.392.0008.2.029.456 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 112.000,00
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ES
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 080 DE 2014.
PROJETO DE LEI Nº.083/2014.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
08.243.0005.2.006.039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
10.304.0036.2.083.190 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.0037.2.084.192 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
10.302.0039.2.086.238 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
12.361.0044.2.015.299 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO,
12.361.0023.2.016.310 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
12.365.0023.2.049.311 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL 1
12.365.0023.2.050.312 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL II
12,361.0023.2.017.319 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
26.782.0018.2.028.448 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
09,271.0020.2.035.508 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2.004.025 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
06.182.0006.2.005.031 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO .
04,122.0042.2.008.061 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
15.451.0021.2.011.096 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS
10.301.0034,2,073.139 - ATENÇÃO BÁSICA
10.304.0036.2.083.194 - VIGILÂNCIA SANITÁRIO
10.305.0037.2.084.198 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
08.244,0014.2.013.252 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.361,0044.2.015.300 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0023,2.016.313 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO
12.365.0023.2.049.314 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL 1
12.365.0023.2.050.315 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTÉRIO - INFANTIL II
12.361.0023.2.017.320 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS
12.306.0009.2.019,345 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.362.0010.2.020.362 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.365.0011.2.022.385 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
12.361.0007.2.023.397 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
26.782.0018.2.028.449 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES í
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
egito - MATERIAL DE CONSUMO
-451,0021.2.011.097 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA SERVIÇO
12.361.0028.2.018.330 - MANUTENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE DEALUNOS.
12.306.0009.2,019.348 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.306.0009.2.019.354 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.244.0014.2,013.254 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE
04.122.0003.2.001.019 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO pd
04.122.0002.2.004.028 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DISTRITOS
04.122.0041,2.007.057 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA
04.122.0042.2.008.064 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.123.0043,2.009.076 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
5.000,00
10.000,00
35.000,00
1.500,00
15.000,00
355.000,00
250.000,00
575.000,00
45.000,00
47.000,00
1.080.000,00
15.000,00
50.000,00
130.000,00
320.000,00
380.000,00
12.550,00
7.000,00
5.000,00
10.000,00
76.000,00
191.000,00
153.000,00
65.000,00
1.700,00
1.000,00
15.000,00
23.000,00
7.500,00
120.000,00
50.000,00
300.000,00
180.000,00
519.000,00
22.000,00
17.000,00
5.000,00
125.000,00
80.000,00
7
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 080 DE 2014.
PROJETO DE LEI Nº.083/2014.
15.451.0021.2.011.100 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10.302.0015.2.012.125 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10,301,0034.2.073,147 - ATENÇÃO BÁSICA
10.302.0035.2.074.173 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.304.0036.2,083.223 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.0037.2.084.225 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
08.244.0014.2.013.256 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.361,0044.2.015.305 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12.306,0009.2,019.357 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12.361.0028.2.018.337 - MANTUENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE DE ALUNOS
12.365.0012.2.021,376 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR
12.365.0011.2.022.390 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
27.812.0013.2.024,419 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ESPORTES E LAZER
04.122.0045.2.025.429 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA PÁTIO MUNICIPAL
20.601.0016.2.026.435 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABAST.
26.782.0027.2.027.445 - MANUTENÇÃO SERV. ESTR. RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0018.2.028.452 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
13.392.0008.2.029.461 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
420.000,00
2.310.000,00
973.000,00
249.000,00
5.000,00
15.000,00
22.000,00
19.000,00
10.000,00
500.000,00
280.000,00
60.000,00
22.000,00
20.000,00
15.000,00
14.000,00
7.000,00
19.000,00
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de