materia nº 79/2010

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Câmara NlumiciPan de N/[ococa
PODERLEGISLATIVO
PROJETO DE LEI No 079, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
lnstitui no Calendário Oficial de datas
e eventos do MunicíPio de Mococa, o
"Dia Municipat de Confraternização
entre as tgreias Cristãs"
FAÇo SABER, que a câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada dia ---- de ----- de 2010, aprovou Projeto de Lei
no 
-_____ 12010, de autoria do vereador Marcos Daniel vicente' e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. l' Fica instituído, ho calendário oficial de Datas e
Eventos do Município de Mococa, o "Dia Municipal de
Confraternização entre as lgrejas Cristãs"'
Parágrafo único - o Dia Municipal que trata o art' I o será
comemorado em 28 de novembro de cada ano'
Art. 2" O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no
que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de
sua publicação.
Art. 3' As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das verbas próprias do orçamento'
suplementadas se necessário.
Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário'
Plenário venerando Ribeiro da silva, 23 de agosto de 2010'
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V.A.D DANIEL VICENTE
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Câmara NnumiciPal de Mococa
PODERLEGISLATTVO
J u stificativa
o ,,Dia Municipal de confraternização entre lgrejas cristãs" é
convite ao diálogo, à confraternizaçáo e à ação nas diferentes
comunidades cristãs, expressando duas dimensões: a
aproximação entre as lgrejas e a solidariedade com os problemas
que afligem os menos favorecidos.
A ideia é unir cada vez mais comunidades cristãs, a fim de ampliar
a rede de vida, segundo preceitos cristãos, em nossa cidade'
Assim, solicitamos aos nobres colegas a aprovação do presente
projeto de lei.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de agosto de 2010.
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MARCOS DANIEL VICENTE
Vereador
Câmara Nltunilef,pal dle N4[oeoaa
PODER LEGISLÀTIVO
PROCESSO N',97612010.
PROJBTO DE LEI N'079/2010.
REGIME DE TRAMlraÇÃo: oRDINÁRro.
DE AC o
Nos termos do art. 231, §1o., "l' e "b" c'c' art'l10,
paríryrafo único, todos do Regimento Interno da câm afa, encamiúo a
presente propositura à comissão de constituição, Justiça e Redação pata
manifestar quanto ao aspecto constifucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
càmaraMunicipal de Mococa,23 de agosto de 2010.
Presidente
IDO
Câmara Nllumicf,Pal dlc N/loaoea
PODER LEGISLATIVO
ODECONS cà . JUS CAE DACÃo CO
PROCESSO N',97612010.
PROJETO DE LEI N'079/2010.
REGIME DE TRAMlrnÇÃo: oRDrNÁRro'
DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE:
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NOME: ft4^A
DATA DANoMEeçÃo:
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Câmara Nllumiaf,Pal de N/[oaoca
PODER LEGISLÀTIVO
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PROCESSO N"976I2OI.O.
PROJETO DE LEI N'079/2010.
REGIME DE TRAMtT^q,'ÇÃo : oRDINÁRro'
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ RELATAR ATE:
o
Câmara Municipal Mococa
PODER LEGISLATTVO
COMISSÃO »r CONSTTTUTÇÃ6, JUSTIÇA E REDAÇÃO
nrrrnÊNCIA :- PRoJETo DE LEI N"07912010
INTERESSADO :- Vereador Marcos Daniel vicente
ASSUNTO : - Institui no calendário oÍicial de datas e eventos do
Município de Mococa, o "I)ia Municipal de Congraternizaçáo
entre as Igrejas Cristas".
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAvoRÁvEL à sua
aprovação.
Ettt é o nosso parecer s.mi.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz de 2010.
APROVADO O DE FAVON,(VU AO PROJETO
Sala das Comissões de de 2010.
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Cânmara Nnunf,aflpan de Nlloaoea
PODER. LEGISI-ATIVO
Ofício n"1 .065/20 I 0-CM.
Mococa, 13 de outubro de 2010'
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão rcalizada no dia 11 de outubro último, constando
de:
1- Autógrafo n"083/2010, referente ao Projeto de Lei n'07912010'
(de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo no084/2010, referente ao Projeto de Lei n"09312010.
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo n"085i2010, referente ao Projeto de Lei n"09412010.
(de autoria do Vereador Raimundo Donizete Acácio - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
FRAN cÂN»mo
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito MuniciPal de
Mococa
Edifrcio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 1,3'730-047 - Mococa -SP
Telefone : (1 9) 3656-0002 - Email : carnar€unococa@yúoo.com.br
www.camaÍamococa. sp. gov.br
Cârmara N4[umieipan de Nlloeoea
PODtrR. LEGTSLAIINVO
PROJETO DE LEI N'079/2010
Institui no Calenddrio Oficial de datas e
eventos do Município de Mococa, o "I)is
Municipal de ConfraterniTação entre os [gre.ios
Cristãs".
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão reahzada
dia ll de outubro de 2010, aprovou Projeto de Lei n'07912010, de autoria dcr
vereador Marcos Daniel Vicente, e eu sanciono e promulgo a seguinte I-EI:
Art. 1o Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Mococa, o "Dia Municipal de Confratemização entre as Igrejas
Cristãs".
parágrafo único - O Dia Municipal que trata o art. lo será comemorado
em 28 de novembro de cada ano.
Art.20 O Poder Executivo regulamentarâ a presente lei, no quc couber,
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação'
Art. 30 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 40 Ilsta Lei entra em vigor na daÍa de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
câmara Municipal de Mococa, L3 de outubro de 2010.
F ândido
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Perucello Ventura Eduardo Antônio Baisi
2o Secretário
Dóbora
l'Secretária
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AUTÓGRAFO N" 083 DE 2010.