materia nº 81/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
of. N0 1.240t2010 |V|OCOCA, 30 de agosto de 2010.
MUNICIPAL
o co
P R (} T o G CI L o
NUMERO
8,560
DATA
30.ôS-rc]
IRUBRTCA ta!
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Proje_to de Lei para analise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artígo 3g da
Lei Orgânica do Município, eÍr caráter de urgência urgentíssima e em Sessão
Extraordinária, se necessário, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei corrigir o artigo 1o da Lei n0 4.024,. de 1g de agosto de 2010, unicamánte, no que se retere a
modalidade do Crédito Adicional .
A referida Lei, no seu art. 1o, autorizou a
abertura de um Crédito Adicional Especial, quando o correto é Crédito Adicional
Suplementar como constou da Ementa, razão pela qual estamos pleiteando a
devida correçã0,
As demais disposições da mencionada Lei
permanecem inalteradas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamen
DR ANTONIO
Senhor Presidente:
Exmo, Sr,
FRANCISCO CARLOS CANDIDO
DD, Presidente da Câmara lVlunicipal de lVlococa
MOCOCA _ SP
L
refeito l\íunici
/"vLL / Ç

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI ru"gtbr eo DE AGOSTO DE 2010.
Dá nova redação ao Art. lo da Lei no 4.024, de lg de
agosto de 2010.
DR. ANTONIo NAUFEL, prefeito tMunicipar de Mococa,
FAÇo SABER, que a câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia aprovou projeto de Lei no
.........12010, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - o Art. 10 da Lei no 4.024, de 19 de agosto de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 - Fica autorizada ao Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crediio Adicional Suplemeniar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reaisj, destinado a
atender insuficiência de dotação orçamentária para o exercício de 2ci11, conforme discriminação abaixo:
06.00,00 - DEPARTAI\XENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCAS
06.01.OO - MANUNTENÇÃO DA DIRETCJRIA E DEPENDÊruCINS
06.01.04 - DESAPROPRTAÇÃo
123.002.2.054.449061 _ AQU|SIÇÃo DE |MOVE|S 1.35O.OOO,OO'
revogadas
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, 30 de agosto de 2010.
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Câmana N4tuniaipan de Nnoeoea
PODER LEGISLATXVO
PROCESSO No. 101312010.
PROJETO DE LEI NO.O8I./2OI.O.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECTAL
Nos termos do §1o, do art. 272, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, encaminho o presente Projeto de Lei à
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
CãmaraMunicipal de Mococa, 30 de agosto de 2010.
(.-
Fra Cândido
DESPACHO
Cânmara Nllumicf,pan dle Nllocoea
PODER LEGNSLATIVO
COMISSÃO NE ORCAMENTO. CAS E CONTABILIDAD E
PROCESSO N',. 1.01 312010.
PROJETO DE LEI NO.O81/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL
PRESIDENTE
DATA DO RECEBIMENTO:
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PRAZo P/ NoMEAR o RELAToR RtÉ:
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NOME: blr"*/,'
DATA DA NoMEeçÃo:
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Câmara Ndunf,cf,pan de Nlloeoea
PODER LEGNSLATNVO
CoMISSÃO NN ORCAMENTO, FINANÇ AS E CONTABILIDADE
PROCESSO No. 101312010.
PROJETO DE LEI N"081/2OI.O.
REGIME DE TRAMITAçÃO: ESPECIAL
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: I
pRAZo p/ RELATAR etÉ: 06 t OQ I Z o to
Relator
Câmara M
oo
unrcrpal Mococa
PODER LEGISI,ATTVO
COTUISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
nerenÊNclA :- pRoJETo DE LEI No08112010
INTERESSADO :- Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel
ASSUNTO : - Dá nova redação ao Art.ío da Lei no4.024, de í9 de
agosto de 20í0. Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar Destinado a Reforço de Dotação
Orçamentária
RELATOR
Coro relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuiçôes desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORAVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Es" é o nosso parecer s.m.j.
Sata das Comissões Permanentes José Luiz Cominato 6" Je/tnám de 2010.
APROVADO O P AVORAVEL AO PROJETO
Sata das Comissões de de 2010.
ER DO RELATOR DE
nentes J
atof
ía
Câmara Nltumf,eipan dle N4[oeoea
PODER LEGISLÀTIVO
VOTACAO NOMINAL
rt' spssÃo oRDINARIA - z" ppRÍooo spssÃo
DAIA
IIORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
20H00
13 DE SETEMBRO DE 20IO
MAIORIA ABSOLUTA
: PROJETO DE LEI N"081/2010
1" DISCUSSAO
101312010
VOTOS
VEREADORES
1 ADILSON APARECIDO GUISSO
1 DilgoRA SOARES PERUCELLO VENTURA
a
J- EDTJARDO ANTONIO BAISI
4- FRANCISCO CARLOS CANDIDO
5- FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
6- roÃo BATISTA MARTINS
1
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
8- MARCOS DANIEL VICENTE
c)_ OITLANDO S. HONORATO SOBRINHO
10- RAIMUNDO DONIZETE ACACIO
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Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
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ecretária
TOTAL: : ::::: : : : : : : :: : : : ::::: : :::
RESULTADO
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PODER. LEGISLATIVO
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20 DE SETEMBRO DE 2O1O
MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI N'081/2010
2" DISCUSSAO
101312010
VOTOS
VEREADORES
I ADILSON APARECIDO GUISSO
.\ 5ÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
J EDUARDO ANTONIO BAISI
4- FRANCISCO CARLOS IDO
5 FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
6 JO O I]ATISTA MARTINS
7- JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
8- MARCOS DANIEL VICENTE
9- ORI-ANDO S. HONORATO SOBRINHO
10- RAIMUNDO DONIZETE CIO
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Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
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PODER LEGISLATIVO
Fls I
Ofício no993/201O-CM.
Mococa, 2l de setembro de 2010'
Excelentíssimo Senhor Prefeito :
Anexamosparaasdevidasprovidências,copiadoexpediente
aprovado por esta casa, em sessão tealizada no dia 20 de setembro últirno, constando
de:
1- Autógrafo no06312010, referente ao Projeto de Lei
Complementar noO13 12010. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
(de autoria do V
(de autoria do V
(de autoria do
Câmara N/[umicf,pan de
2- Autógrafo no06412010, referente ao Projeto de Lei n"020/2010'
ereador Marcos Daniel vicente - aprovado em ;essão ordinária)
3- Autógrafo no065/2010, referente ao Projeto de Lei n,024120fi,
ereador Marcos Daniel vicente - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo no066/2010, referente ao Projeto de Lei n'07312010'
vereador orlando silva Honorato sobrinho - aprovadQ em sessão
ordinária)
5.Autógrafon.067l20:Io,referenteaoProjetodeLein"074l20l0.
(de autoria do vereador José Francisco Ribeiro - aprovado etn sessão ordinária)
6-Autógrafono068/20Ío,referenteaoProjetodeLein'075120|0.
(de autoria do vereador Joao Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
7.Autografono069/2010,referenteaoProjetodeLein.076120]10,
(de autoria do vereador José Francisco Ribeiro - aprovado em sessão ordinária)
8- Autógrafo no070/20:10, referente ao Projeto de Lei n,0]712010.
(de autoria do vereador orlando silva Honorato sobrinho - aprovado em sessão
ordinaria)
9.Autografono07ll20:lo,referenteaoProjetodeLein"\TSl20|0.
(de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido - aprovado em sessão ordinária)
10-Autógrafon,072l2o|0,referenteaoProjetodeLein"0s0/2010.
(de autoria do vereador Francisco sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
kaça Marechal Deodoro,26 - Centro - CEP 73.730-047 - Mococa -SP
Telefone : (1 9) 3656-0002 - Email : c{rmaramococa@yúoo.com.br
Prril,*cr:ln i'l
Entratla err
ordinaria)
www.camaÍamococa.sp. gov.br
Câmaara N/[umflcilpal de N4[oaoca
PODER LEGISLATIVO
Fls 2
Ofício n"993/201O-CM
, I l- Autógra fo no07312010, referente ao Projeto de Lei n"081/2010'
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo no0T4lz}lo,referente ao Projeto de Lei n"082/2010'
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
13- Autógrafo no075 lz}l},referente ao Projeto de Lei n'084/2010'
(de autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura - aprovado em sessão
ordinária)
14- Autógrafo no076 l2}lo, referente ao Projeto de Lei n"085/2010'
(de autoria do vereador Francisco sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinaria)
15. Autógrafo n"}TTl2oto,referente ao Projeto de Lei n"088/2010.
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
16. Autografo n.078 lzol},referente ao Projeto de Lei n"091i2010.
(de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
ResPeitosamente
FRANC cÂNnr»o
residente
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito MuniciPal de
Mococa
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Fertaz"
kaç" Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 1,3.730'047 - Mococa -SP
Telefone : (1 9) 3656-0002 - Email : camaramococa@yúoo.com.br
www.camaÍamococa.sp. gov.br
Câmaara Nltumf,eipan de Nlloeoea
PODER. I-EGI SN-,\.TIVO
AUTOGRAFO NO 073 DE 2010.
PROJETO DE LEI NOO81I2O1O.
Dá nova redação ao Art.lo da Lei no
4.024, de 19 de agosto de 2010.
Art. 10 - O Art. 10 da Lei no 4.024, de 19 de agosto de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
.Art. 10 - Fica autorizada ao Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Credito Adicional Suplemeníar no
valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), destinado a
atender insuficiência de dotação orçamentária para o exercício de 2010, conÍorme
discriminação abaixo:
06.00.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCAS
06.01.OO - MANUNTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCHS
06.01.04 - DESAPROPRTAÇÃO
123.002.2.054.449061 - AQUISIÇAO DE tMóVEtS 1.350.000,00'
revosadas ,, oâ[orí.;, 5ili.:?Jrentra 
em visor na data da sua publicação'
Câmara Municipal de Mococa, mbro de 2010.
Franc Cândido
"lL J,.C êzzr.-4;
Débora Perucello Ventura Eduardo Antônio Baisi
1a Secretária 2" Secretário
te