materia nº 126/2010

Fis.nº. 92 N9)
Proc. LUA SO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL
zenhrMO D.C A -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
BOL |Josa-O S
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de Lei
Of.nº 1.928/2010 MOCOCA, 09 de de
Senhor Presidente:
para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo 39 da Lei
Orgânica do Município, em caráter de urgência urgentíssima e em Sessão
Extraordinária, se necessário, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar o Poder
Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, na forma de subvenção
social, as escolas de samba de Mococa.
Os convênios serão celebrados individualmente com
cada entidade e os valores a serem repassados deverão atender às necessidades de
cada agremiação, devendo, seu eventual excedente ser devolvido à Prefeitura de
Mococa juntamente com a prestação de contas a ser apresentada pela entidade
conveniada.
Cada entidade receberá o valor máximo de R$
20.000,00. sendo certo que, a Prefeitura de Mococa, dessa feita, desembolsará R$
40.000,00 para as escolas de samba mocoquenses, e servirão como complemento
das despesas havidas pelas agremiações durante o Carnaval de 2011.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
consideração e apreço.
tenciosamén
reeeete(
NTÔNIO NAUFEL
Prefeito Muniáipal
Exmo. Sr. .
FRANCISCO CARLOS CANDIDO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
Fis.nº 03 pl
Proc. LEI DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
lb
PROJETO DE LEI Nº »de 09 de Dezembro de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
repasse de recursos financeiros, na forma de
subvenção social, as entidades que especifica.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia...................
aprovou Projeto de Lei nº................... 0, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção
social, às seguintes entidades privadas sem fins lucrativos, para a realização
do Carnaval de 2011:
I — Grêmio Recreativo Escola de Samba Fundão:
R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
HI — Sociedade Recreativa e Cultural Escola de
Samba Acadêmicos da Mocoquinha: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Parágrafo Unico. Os recursos repassados deverão
ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de bens e materiais
destinados ao desfile público das entidades durante o Carnaval de 2011.
Art. 2º - As entidades beneficiadas deverão prestar
contas dos mencionados repasses até o dia 20 de março de 2011, por meio
de demonstrativos financeiros. p (
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento
vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
A ( (
Antônio Naufel
Prefeito Municipal
dos OVAD ”
Em. JE Discussão por, Lasgrcal spo
TELA E -
Proc LIS |
ERG
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica
EMENTA
. Requer regime de urgência
REQUERIMENTO DE URGENCIA Especial para matéria que especifica.
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da
propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- Projeto de Lei nº.121/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Assistenciais do
Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social bem como
aos repasses de valores que especifica e dá outras providências.
2- Projeto de Lei nº.122/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
— Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a entidade Assistencial Grupo
Arco-lris de Mococa.
3- Projeto de Lei nº.123/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Assistenciais do
Município mediante a transferência de recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
4- Projeto de Lei nº.124/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Mococa - APAE.
5- Projeto de Lei nº.125/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a entidade Obras Sociais da
Paróquia de Santa Luzia de Mococa.
6- Projeto de Lei nº.126/2010, de autoria do Prefeito unicipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repassgde recursos financeiros na forma de
subvenção social, as entidades que especifica, ,
7- Projeto de Lei nº.127/2010, de autária do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza O efe do Poder Executivo celebrar/ convênio com o Instituto Educacional
) izaúas de Mococa.
Fis.nº OS
x
Proc. LUCA GO!
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº1.469/2010.
PROJETO DE LEI Nº 126/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o(a) vercador(a)
os Faminço Ying
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de dezembro de 2010.
Presidente
o.
Proc. LLC, '
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº126/2010.
INTERESSADO | :- Prefeito Municipal Antônio Naufel
ASSUNTO : - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse
de recursos financeiros na forma de subvenção social, as
entidades que especifica.
RELATOR(A)
ESPECIAL :-
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2010.
Fis.n.º € EE )
Proc. JÍGÃ (DO
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar, em fase de 2,
Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei nº.121/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Assistenciais do
Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social bem como
aos repasses de valores que especifica e dá outras providências.
2- Projeto de Lei nº.122/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
— Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a entidade Assistencial Grupo
Arco-Íris de Mococa.
3- Projeto de Lei nº.123/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Assistenciais do
Município mediante a transferência de recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
4- Projeto de Lei nº.124/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Mococa - APAE.
5- Projeto de Lei nº.125/2010, de autoria do Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a entidade Obras Sociais da
Paróquia de Santa Luzia de Mococa.
6- Projeto de Lei nº.126/2010, de autoria dó Prefeito Municipal Antônio Naufel.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasée de recursos finahçeiros na forma de
subvenção social, as entidades que especifica.
7- Projeto de Lei nº.127/2010, de au oria do Prefeito Municipá! Antônio Naufel.
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebra convênio com o Instituto Educacional
Profissionalizante de Mococa. AEE ma /
Plenário Venerand
Ulmamtrete
Débora S. Períicello Ventura
4) Vereadora “Vereador
“z
eta Acácio Cau doque
es Eduardo Antonio Baisi
Vereador
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº1.468/2010-CM.
Mococa, 14 de dezembro de 2010.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente aprovado
por esta Casa, em sessão realizada no dia 13 de dezembro último, constando de:
1I- Autógrafo nº099/2010, referente ao Projeto de Lei nº070/2010.
autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº100/2010, referente ao Projeto de Lei nº107/2010.
autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº101/2010, referente ao Projeto de Lei nº112/2010.
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº102/2010, referente ao Projeto de Lei nº115/2010.
autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente - aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº103/2010, referente ao Projeto de Lei nº116/2010.
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº104/2010, referente ao Projeto de Lei nº121/2010.
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº105/2010, referente ao Projeto de Lei nº122/2010.
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº106/2010, referente ao Projeto de Lei nº123/2010.
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
9- Autógrafo nº107/2010, referente ao Projeto de Lei nº124/2010.
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
10- Autógrafo nº108/2010, referente ao Projeto de Lei nº125/2010.
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
11- Autógrafo nº109/2010, referente ao Projeto de Lei nº126/2010.
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
12- Autógrafo nº110/2010, referente aq Projeto de Lei nº127/2010.
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em 5 E raordinária)
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
(de
(de
(de
(de
(de
(de
Fis.n.º, jo O
Proc. 1XGÃ PAU
De ”
st TSGANA MRE dia |
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 109 DE 2010.
PROJETO DE LEI Nº126/2010
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos
financeiros, na forma de subvenção social, as entidades que
especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, às entidades
privadas sem fins lucrativos, para realização do Carnaval de 2011:
[ Grêmio Recreativo Escola de Samba Fundão:
R$20.000,00 (vinte mil reais);
Il- Sociedade Recreativa e Cultural Escola de Samba
Acadêmicos da Mocoquinha: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Parágrafo único- Os recursos repassados deverão ser
utilizados, exclusivamente, para aquisição de bens e materiais destinados ao desfile
público das entidades durante o Carnaval de 2011.
Art. 2º - As entidades beneficiadas deverão prestar contas
dos mencionados repasses até o dia 20 de março de 2011, por meio de
demonstrativos financeiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 14 de dezembro de 2010.
FRANCISCO S CÂNDIDO
residente
) 4 -.
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
. 1º Secretária 2º Secretário