materia nº 188/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. ugg /2014. Solicitam informações sobre
investigações noticiadas no Ofício nº
1889/2013, referente ao Requerimento
nº 1.251/2013 (cópias anexas).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal de Mococa, para que informe sobre as investigações noticiadas no Ofício
nº 1.889/2013, referente ao Requerimento nº 1.251/2013 — cópias anexas.
JUSTIFICATIVA
Esta Casa aguarda as investigações informadas pela
Administração através do Ofício nº 1.889/2013 para encaminhar todo o processo para o
Conselho Regional de Medicina e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de março de 2014.
O a
asfogrio
a da Silva
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal de Mococa e ao Diretor de
Saúde do Município, à respeito de
pessoas, do serviço de Hemodiálise de
São José do Rio Pardo, visitando
pacientes renais de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 1251 12013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal de Mococa, para que juntamente com o Departamento Municipal de
Saúde, informe à esta Casa Legislativa, à respeito do que se segue
Na última semana, pessoas Que se apresentavam como
funcionárias do Serviço de Hemodiálise de São José do Rio Pardo, estiveram em Mococa
visitando os pacientes que fazem hemodiálise em São João da Boa Vista.
Na visita, foram oferecidas algumas vantagens, como por
exemplo, transporte por conta da própria clinica, que lá em Rio Pardo até o transplante
renal sai mais rápido, etc.
Considerando que para se visitar uma pessoa é necessário o
endereço da mesma, fica a dúvida. Como os funcionários da Clinica de São José do Rio
Pardo têm o endereço dos pacientes que fazem tratamento em São João da Boa Vista?
Considerando que o Departamento Municipal de Saúde é que tem
O cadastro dos pacientes que fazem hemodiálise em São João da Boa Vista,
Considerando que os dados pessoais das pessoas (qualificação,
RG, CPF e endereço) devem ser preservados, o Município deve investigar como a Clinica de
Hemodiálise de São José do Rio Pardo teve acesso aos dados dos pacientes que fazem
tratamento em São João da Boa Vista.
O fato acima narrado é de extrema gravidade e não pode
passar despercebido pelo Departamento de Saúde, nem pelo Executivo Municipal,
Não se pode permitir que tratamento de saúde seja oferecido de
porta em porta, como se fosse carné do baú, abacaxi de Brodowscki ou pamonha de
Piracicaba.
Folha 01.
JUSTIFICATIVA
O inciso IX, do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município justifica o
Presente requerimento. Ademais, dados cadastrais de pacientes devem ser mantidos em
sigilo pelo Departamento competente.
Que da decisão desta Casa se de ciência também ao:-
a) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;
b) Ministério Publico do Estado de São Paulo — Promotoria
Pública de Mococa:
C) Instituto de Doenças Renais de São João da Boa Vista;
d) Clínica de Hemodiálise de São José do Rio Pardo para que
informe como teve acesso aos nomes e endereços dos pacientes de Mococa que fazem
hemodiálise em São João da Boa Vista.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de outubro de 2013.
PESA
Folha 02.
>
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
DESTINATÁRIO D
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO 7 SOCIALE DU DESTINATAIRE
Wustrissimo Senhor
Dr. Sêrgio Ricardo de Antonio
Clinica LUND de Nefrologia de São José do Rig Pardo Ltda.
Rua Campos Sailes, nº 1455
Centro
CEP: 13720-000
ENC
NATUREZA DO ENVIO ! NATURE DE LENVO!
PRIORITÁRIA / PRIORITAIRE
[Jens
DATA DE RECEBIMENTO
Th DE 15º
3
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU DE DESTINATION
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO
RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO
RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR N
SIGNATURE DE LAGENT
114 x 186 mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro 44 - Centro - Mococa - São Paulo
Tel" (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania www mococa sp.gov.br
OF nº 1889/2013. MOCOCA, 21 de outubro de 2013.
MO CA
PROTOCOLO
NUMERO| DATA [RÚBRICA
bei fin]
Em atenção à solicitação de informações
a respeito de pessoas, do Serviço de Hemodiálise de São José do Rio Pardo,
visitando pacientes renais de Mococa, constante do Requerimento acima
mencionado, firmado por vários Vereadores, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Camara, Ccumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 1.251/2013
Senhor Presidente:
De acordo com o Departamento de Saúde, o
encaminhamento para o serviço de Hemodiálise é de livre arbítrio de cada
paciente e a escolha de onde quer realizar o procedimento, se em São José do
Rio Pardo ou São João da Boa Vista.
Nesta gestão o Diretor de Saúde não teve
contato com o prestador de serviço de hemodiálise de São José do Rio Pardo e,
portanto, desconhece a conduta citada no requerimento em epigrafe, mas estará
investigando para providências cabíveis se forem necessárias
Ainda, o Departamento de Saúde informa que,
de acordo com o Setor de Transporte, o mesmo não fornece dados dos pacientes
gue estão em tratamento, principalmente os de hemodiálise.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
ao
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. CIENTES OS SENHORES
GUILHERME DE SOUZA GOMES VEREADORES. ARQUIVE-SE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
CÂMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO
NÚMERO DATA Spy
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LD R INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS S/C LTDA.
'o o NEFROLOGIA - CLÍNICA MÉDICA
São João da Boa Vista, 08 de Outubro de 2013.
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Ilmo. Sr. Guilherme de Souza Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Recebemos o Oficio Nº O 1043 / 2013-CM assinado por vossa senhoria e demais
vereadores de Mococa.
Fomos surpreendidos pelo relato dos pacientes de Mococa, e alguns até
revoltados com a abordagem grosseira e antiética, realizado pela Clínica Lund de Rio Pardo.
A conduta adotada por esta Clínica de Nefrologia é vergonhosa e antiética.
Não é a conduta recomendável e decente para Centros de Nefrologia e demais
serviços médicos.
Nosso serviço sempre contou com o apoio e confiança dos médicos de Mococa,
das autoridades constituídas e principalmente dos pacientes, alguns com mais de 10 anos de
tratamento.
Nossa postura é atender a todos, dentro da ética e com qualidade, com liberdade de
escolha dos pacientes, inclusive com os pacientes de Rio Pardo, pois vários optaram prosseguir
o tratamento na nossa unidade,
Estamos abertos a todos que quiserem conhecer nosso serviço, pacientes ou não.
Continuamos a disposição de Mococa e parabenizo esta Câmera pela postura
adotada.
Atenciosamente.
“ Fraga Moreira Filho
CRM. 41.526
NTES OS SENHA R E
ADORES, ARQUIVE-SE
pes iX 1), 3
IHERME DES
OUZA
PRESIDENTE GOMES