materia nº 115/2010

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 115, de 22 de novembro de 2010.
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PROTOCOLO;
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AÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada dia de de 2010, APROVOU o Projeto de Lei nº
/2010, de autoria do vereador MARCOS DANIEL VICENTE e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
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* Institui o “Dia Municipal do Músico” no âmbito do
Município de Mococa e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de
Mococa o “Dia Municipal do Músico”, a ser comemorado no dia 20 (vinte) do mês
de novembro de cada ano.
Art. 2º - O “Dia Municipal do Músico” será incluído no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mococa.
Art. 3º - Nesta data comemorativa, poderá o Poder
Público, em parceria com instituições interessadas, promover eventos, cursos e
outras ações pertinentes ao tema.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de novembro de 2010.
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MARCOS DANIEL VICENTE
Vereador
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 115, de 22 de novembro de 2010.
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PROTOCOLO
Institui o “Dia Municipal da Música” no âmbito do
Município de Mococa e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada dia de de 2010, APROVOU o Projeto de Lei nº
/2010, de autoria do vereador MARCOS DANIEL VICENTE e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído no âmbito do Município de
Mococa o “Dia Municipal da Música”, a ser comemorado no dia 20 (vinte) do mês
de novembro de cada ano.
Art. 2º - O “Dia Municipal da Música” será incluído no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mococa.
Art. 3º - Nesta data comemorativa, poderá o Poder
Público, em parceria com instituições interessadas, promover eventos, cursos e
outras ações pertinentes ao tema.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de novembro de 2010.
MARCOS DANIEL VICENTE
Vereador
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº1.367/2010.
PROJETO DE LEI Nº115/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e“b” cc. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 22 de novembro de 2010.
Presidente
Fis. n.º, [015] Z)
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA
PROCESSO Nº1.367/2010.
PROJETO DE LEI Nº115/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 2% / dl 1 AOIO.
(
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: 26)
NOMEAÇÃO DE RELATOR
DATADA NOMEAÇÃO: 22/ MW 120
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Presidente da Comissão |
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUI
PROCESSO Nº1.367/2010.
PROJETO DE LEI Nº115/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 24) /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: Rojo /
Fis.nº. OX O
Proc. 12/23 DAS
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.115/2010.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel
ASSUNTO :- Institui o “Dia Municipal do Músico” no âmbito do Município
de Mococa e dá outras providências.
RELATOR
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e. após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação. posto que a
assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
mesma vai de encontro ao interesse público, sen
aprovação.
Esse é à nosso parecer s.m.j.
40.0 de LR - de 2010.
de 2010.
Protocolo N.º.
Entrada em:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº1.468/2010-CM.
Mococa, 14 de dezembro de 2010.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente aprovado
por esta Casa, em sessão realizada no dia 13 de dezembro último, constando de:
1- Autógrafo nº099/2010, referente ao Projeto de Lei nº070/2010. (de
autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº100/2010, referente ao Projeto de Lei nº107/2010. (de
autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº101/2010, referente ao Projeto de Lei nº112/2010. (de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº102/2010, referente ao Projeto de Lei nº115/2010. (de
autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente -' aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº103/2010, referente ao Projeto de Lei nº116/2010. (de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº104/2010, referente ao Projeto de Lei nº121/2010. (de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº105/2010, referente ao Projeto de Lei nº122/2010. (de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº106/2010, referente ao Projeto de Lei nº123/2010. (de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
9- Autógrafo nº107/2010, referente ao Projeto de Lei nº124/2010. (de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
10- Autógrafo nº108/2010, referente ao Projeto de Lei nº125/2010. (de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
11- Autógrafo nº109/2010, referente ao Projeto de Lei nº126/2010. (de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão extraordinária)
12- Autógrafo nº110/2010, referente ao Projeto de Lei nº127/2010. (de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - áprovado em sessão E raordinária)
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 102 DE 2010.
PROJETO DE LEI Nº115/2010
Institui o “Dia Municipal do Músico” no âmbito do
Município de Mococa e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada dia 13 de dezembro de 2010,
APROVOU o Projeto de Lei nº 115/2010, de autoria do vereador
MARCOS DANIEL VICENTE e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do
Município de Mococa o “Dia Municipal do Músico”, a ser
comemorado no dia 20 (vinte) do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º O “Dia Municipal do Músico” será
incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Mococa.
Art. 3º Nesta data comemorativa, poderá o
Poder Público, em parceria com instituições interessadas, promover
eventos, cursos e outras ações pertinentes ao tema.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa
Presidente
De longa fem Pouco Vinliua uu Ed apfiras
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º Secretária 2º Secretário