materia nº 298/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO |)
Número Data Rubrica L /
Term zo
€ EESÂNGELA MÁZIERO
Joox Jelos/ozz
Presidente
REQUERIMENTO Nº 9% /2022. Solicita que o Poder Executivo informações sobre a
previsão para o início das obras da Praça de Esportes,
em Igaraí, tendo em vista a disponibilidade do
recurso (conforme anexo).
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe sobre a previsão para o início das obras da Praça
de Esportes, em Igaraí, tendo em vista a disponibilidade do recurso, conforme documento anexo.
Justificativa:
Trata-se de uma obra que vem causando grandes e positivas expectativas para a
população do Distrito de Igaraí que, carente de equipamentos públicos para o lazer e prática de atividades
físicas, vislumbram no projeto uma ótima oportunidade para melhoria da qualidade de vida e do bem-estar
coletivo.
Ademais, o presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta Casa de Leis tenha
amplo conhecimento acerca do assunto.
Prof. Claytôn - Vereador/REPUBLICANOS
es
SÃO
GOVERNO DO ESTADO
| em ova
São Paulo, 20 de ABRIL de 2022
Ref: Emenda nº 2022.3530508.40581
Ilmo. Senhor(a),
Esse Município foi indicado como beneficiário de uma
transferência especial conforme dados abaixo.
Desse modo, NOTIFICO para que envie as informações
pertinentes conforme indicado no Sistema Demandas
(https://demandas.spsempapel.sp.gov.br),
impreterivelmente em até 15 dias, nos termos do Decreto nº
66.436/2022, art. 23, 81º, item 2, sob pena do não
recebimento dos recursos indicados.
Para os beneficiários não cadastrados no Sistema
Demandas, acesse o formulário para cadastro aqui.
Emenda Agregadora: 2022.3530508.40581
Emenda Paiiamentar Valor da % %
Unitária Emenda Capital | Corrente
Dirceu R$
Atenciosamente,
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
TERMO DE ACEITE
Transferência Especial
MUNICÍPIO: MOCOCA
Considerando o recebimento das emendas parlamentares agregadas sob o número 2022.3530508.40581, declaro o
aceite das seguintes emendas unitárias:
EMENDAS ACEITAS:
Emenda Parlamentar Valor
2022.033.39832 Dirceu Dalben R$ 200.000,00
Valor Total: R$ 200.000,00
% Capital: 100.00 % Corrente: 0.00
Certifico ainda, que a conta bancária a ser indicada será específica para fins de recebimento dos recursos de
transferência especial.
São Paulo, 22 de Abril de 2022
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Classif. Documental | 001.01.05.006
Assinado com senha por: EDUARDO RIBEIRO BARISON - 22/04/2022 às 11:36:39
Documento Nº: 101477641120970 - consulta é autenticada em:
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/1014776A1120970
CCPAR2022000704DM
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