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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO.
Data Rubrica A /2022
sá SANA
Pai Ci,
Jos a Tenta rd Fá ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 2H /2022. Solicita à Comissão Permanente de Saúde, a
realização de Audiência Pública sobre a
disponibilidade de medicamentos na Farmácia
Popular.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado à Comissão Permanente de Saúde da Câmara
Municipal de Mococa, para que, através de seus membros, seja promovida Audiência Pública, com
abordagem central sobre a disponibilidade de medicamentos da Farmácia Popular, com fulcro art. 281, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como no art. 25 8 2, II, da Lei Orgânica do Município.
Este expediente tem por escopo a prática da transparência e da participação popular
nos atos de seus governantes, mediante a exposição detalhada do modo de gerir os assuntos de relevância
para o município e, sobretudo, para a população, ouvindo a comunidade, as autoridades relativas e, reunindo
e divulgando informações.
Por esses motivos, requeiro a realização de Audiência Pública, objetivando a
divulgação das ações realizadas para a solução dos problemas levantados, de forma a assegurar a
participação popular na garantia do interesse público.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de maio de 2022.
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