materia nº 406/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Senhor Dr.
Juiz de Direito da Comarca de Mococa,
acerca de abaixo assinado solicitando
atenção à família que está residindo no
Parque das Jabuticabeiras.
REQUERIMENTO Nº. 406 /2014,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Mococa, para que Sua
Excelência, informe a esta Casa de Leis, acerca de abaixo assinado solicitando
atenção à família que está residindo no Parque das Jabuticabeiras.
Justificativa:-
Conforme se pode constatar a família que reside no Parque
das Jabuticabeiras é querida e respeitada pelos moradores adjacentes. Todos
desejam sua permanência naquele espaço público, uma vez que está realizando um
trabalho que antes a Prefeitura Municipal não promovia. O parque passou a ser
novamente frequentado pelas famílias, e deixou de ser ponto de encontro de
traficantes e usuários de drogas. Ocorre que aquela família vem recebendo a visita de
integrantes do Poder Público, inclusive da Polícia, solicitando sua saída imediata.
Desta forma, ouvindo a manifestação popular consignada através de abaixo assinado,
que seja adotadas as providências cabíveis pelas instituições objetivando garantir o
anseio popular, ou ainda que a Prefeitura Municipal seja instada a alocar a referida
família em local apropriado, bem como dê o suporte social para sua subsistência.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de abril de 2014.
MARIA DE FÁTIMA DA SHVA
Fatinha - Vereadora/PTB
ABAIXO ASSINADO
Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das
Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local.
b) Acerca de3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e
realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e
respeito ao local.
c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para
atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública,
Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
toda nossa comunidade.
Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo
assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções,
acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”.
Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque
Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família,
como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo!
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Os serviços realizados pela família
que está no Parque Jabuticabeiras.
Antes estava abandonado. Hoje
recebe os cuidados
ABAIXO ASSINADO
Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das
Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local.
b) Acerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e
realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e
respeito ao local.
c) As crianças e toda nossa comunidade Passou novamente a fregientar e utilizar o parque para
atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública.
Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
toda nossa comunidade,
Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo
assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções,
acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”,
Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque
Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família,
como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo!
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ABAIXO ASSINADO
Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima,
adjacentes do Parque das
Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local.
b) A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216 .378-18 e RG. 24.860.802-2,
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respeito ao local.
c) As crianças e toda nossa comunidade Passou novamente a frequentar e utilizar o parque para
atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública.
Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
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Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo
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acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
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Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima,
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a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
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b) Acerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e
realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e
respeito ao local.
c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para
atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública.
Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
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Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo
assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções,
acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”.
Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque
Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família,
como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo!
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a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
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b) A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
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c) As crianças e toda nossa comunidade
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atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública.
Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
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Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a
permanência da referida família no local, garantindo
assim que o espaço continue a receber a devida atenção:
“Se o poder público se omite de suas funções,
acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
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a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
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b) A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
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c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para
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Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
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Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
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Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo
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b) Acerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
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Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
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Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
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Os serviços realizados pela família
que está no Parque Jabuticabeiras.
Antes estava abandonado. Hoje
recebe os cuidados
ABAIXO ASSINADO
4 Nós abaixo-assinados, moradores do bairro Nenê Pereira Lima, adjacentes do Parque das
Jabuticabeiras, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
a) O Parque Jabuticabeiras no bairro Nenê Pereira Lima era um espaço abandonado, utilizado por
usuários de drogas, meliantes, marginais, enfim vários criminosos frequentavam aquele local.
b) A cerca de 3 (três) semanas uma família liderado pelo Senhor Reinaldo Aparecido Adão, mais
conhecido por Docinho, portador do CPF 184.216.378-18 e RG. 24.860.802-2, passaram a residir no local, e
realizando um EXEMPLAR trabalho de limpeza e manutenção de todo o Parque, oferecendo dignidade e
respeito ao local.
c) As crianças e toda nossa comunidade passou novamente a frequentar e utilizar o parque para
atividades de recreação, lazer e entretenimento. Essa família recuperou uma área pública.
Ocorre que há informações que a Prefeitura deseja retirar a família do local, contrariando o desejo de
toda nossa comunidade.
Desta forma REQUEREMOS das instituições constituídas (Prefeitura, Câmara Municipal, Poder
Judiciário e Ministério Publico) a atuação para garantir a permanência da referida família no local, garantindo
assim que o espaço continue a receber a devida atenção: “Se o poder público se omite de suas funções,
acreditamos que cabe a sociedade atuar para que nossa cidade recebe os cuidados necessários,
principalmente nos espaços públicos de uso coletivo”.
Por ocasião de alguma medida judicial com o objetivo de retirar a referida família do Parque
Jabuticabeiras, que seja determinado ao Poder Executivo a designação de um imóvel para abrigar a família,
como forma da promoção social e dignidade humana. Esse é nosso pedido e desejo!
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Os serviços realizados pela família
que está no Parque Jabuticabeiras.
Antes estava abandonado. Hoje
recebe os cuidados