materia nº 308/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO /
Número Data “1 2022 ,
Jolz J6 !09!2022
Presidente”
REQUERIMENTO Nº 30% /2022. Solicita informações ao Poder Executivo acerca
das providências diante de imóvel particular em
estado de abandono, na Rua Hermes da Fonseca,
Jardim Primavera.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para Sua Excelência, após vistoria pelo pessoal competente, preste
esclarecimentos a respeito das providências aplicáveis a caso de imóvel particular em estado de abandono,
na Rua Hermes da Fonseca, Jardim Primavera.
Visivelmente, pode ser observado que a área necessita em caráter emergencial da
intervenção do Poder Público, uma vez que o local resta abandonado. A vegetação alta e o acúmulo de
entulhos por toda parte acarretam diversos transtornos à vizinhança, inclusive contribuindo para a propagação
de animais peçonhentos.
Por essas razões, considerando as atribuições conferidas na Lei Orgânica do Município
ao parlamentar municipal, fiscal dos atos de natureza pública, faço uso do corrente expediente, com o fim de
manter cientes estes representantes do povo, acerca do posicionamento do Poder Executivo diante das
adversidades do município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de maio de 2022.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
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