texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —
Número Data Rubrica AA
Jozs Jo tó12022
Presidente”
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 39 /2022. Solicita ao Poder Executivo a remessa de cópia
integral do processo licitatório que visa à seleção
pública de organizações sociais objetivando a
celebração de contrato de gestão, operacionalização,
e execução de atividades e serviços de saúde no
município.
SENHORES VEREADORES,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência apresente a esta Casa de Leis cópia de toda
documentação relacionada à seleção pública de entidades sem fins lucrativos qualificadas como
organizações sociais objetivando a celebração de contrato de gestão, operacionalização e execução de
atividades e serviços de saúde no município.
Respaldada pelas previsões da Carta Magna e da Lei Orgânica do Município, no
trato das competências fiscalizatórias do Vereador em sua circunscrição de atuação, solicito as informações
acima, a fim de evidenciar e dar publicidade às ações da Gestão Municipal e à aplicação dos recursos
públicos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de maio de 2022.
a
cid Paso Pd
j DUNA |
— á
ELISANGELA M. M. EÁRGANOLI
Vereadora/PSD
open original →