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cÂruaRA MUNTcTPAL DE MococA
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VEREADOR NILTON CeSÁn GREGHI- PROFESSOR BATATA
PROJETO DE LEI NO 06» ,DE2022
tNSTtTUt I'tO UUt'ttCíPtO DE MOCOCA O DtA 09 DE JULHO COMO O "DIA DOS
COLECIONADORES, ATIRADORES E
CAÇADORES - CAC', E SUAS ATTVTDADES COMO ATIVIDADES DE RISCO,
CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E
exeosrçÃo n srrunçÃo DE Rrsco A vrDA
E INCOLUMIDADE ríslcn, coNFoRME oS
TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL no
10.826 de 2003, E DA OUTRAS pRovroÊncns.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no
dia _ de _ de 2022, aprovou o Projeto de Lei no 12022, de
autoria do Vereador Nilton César Greghi, e eu, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 10 Fica instituído no âmbito do Município de Mococa o "Dia dos
Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC', a ser comemorado no dia 09
de julho, o qua! integrará o Calendário Oficial do Município.
Art.20 Fica reconhecido no Município de Mococa, a efetiva necessidade por
exercício de atividade de risco e ameaça à integridade física dos
Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CAC's) para fins do
disposto no artigo 10 da Lei Federal 10.826 de 2003.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposiçÕes em contrário.
VEREADOR NILTON C GREGHI
PROFESSOR BATATA
(Republicanos)
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cÂuaRA MUNTcIPAL DE MococA
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vEREADoR NILToN cesÁn GREGHI- PROFESSOR BATATA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir no calendário
munícipal o "Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC", bem
como, reconhecer a prática de tiro esportivo e suas modalidades como
atividade de risco no Município.
O tiro esportivo é um esporte em grande crescimento nacional
que requer precisão e velocidade em atirar com uma arma que pode ser tanto
de fogo como de ar comprimido. A prática do esporte requer treinamento e é
necessário o uso de diversos equipamentos, como os óculos protetores.
Além dos óculos, o atirador deve usar um colete para guardar sua
munição e um tampão nos ouvidos. A concentração e a precisão são
essenciais para a prática do tiro esportivo.
As primeiras competições de tiro esportivo aconteceram no século
XIX na suécia e logo a modalidade se espalhou pela Europa. Em 1814, na
Grã-Bretanha, o coronel Peter Hawker publicou um livro contendo as primeiras
regras para competições.
A Federação lnternacional de Tiro Esportivo (ISSF) foi criada nos
Estados unidos por volta de 1871 e hoje possui 154 países firiados.
O Tiro é um esporte olímpico desde as Olimpíadas de Atenas, em
1896. Desde então, só ficou fora das olimpíadas de 1904, em st. Louis, nos
Estados Unidos, e em 1928, nas olimpíadas de Amsterdã, na Holanda.
Nos Jogos Olímpicos de Paris, na França, em 1900, pombos
vivos foram utilizados como alvos possíveis nas competiçÕes de tiro. Os países
de maior destaque no tiro esportivo estão: suíça, Dinamarca, França, Noruega,
Holanda e Estados Unidos.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Pd.r bel aúlvo
VEREADOR NILTON CESÁR GREGHI - PROFESSOR BATATA
Existem diversas categorias de tiro esportivo, que utilizam armas
diferentes, e que se dividem em algumas provas de pistola, Carabina, Revólver
e demais armamentos.
Em nossa cidade temos três grandes clubes de tiro, totalizando
quase seis mil atiradores residentes no município, além dos demais que visitam
os clubes para a prática e campeonatos, engrandecendo e levando o nome de
nossa cidade ao cenário nacional.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para
aprovação da proposta.
Sala das Sessões, em 23 de maio de 2022.
VEREADOR NILTON CESÁR GREGHI
PROFESSOR BATATA
(Republicanos)