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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVAD
Número Data Rubrica
4093 23/05/2024 de
REQUERIMENTO Nº 24% /2022 Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Coordenadoria de Meio Ambiente, informações
sobre o local de permanência dos animais recolhidos
das vias municipais.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente - Sra. Milena Xavier de Mello, informações sobre o endereço
de permanência dos animais recolhidos das vias municipais.
Justificativa:-
Tendo como referência a publicação oficial da Prefeitura, segundo a qual “com uma
estrutura completa, os animais serão resgatados com toda segurança e apoio, inclusive de um veterinário e
caminhões apropriados” e que “Após captura, os animais permanecerão em um local seguro com
alimentação”, faz-se necessária a divulgação da localização deste recinto, a fim de que o parlamentar possa
averiguar in loco, de tal modo que possa exercer sua prerrogativa de fiscalização.
Ademais, no exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, este Vereador solicita as
informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público
e coletivo.
Plenário V' enerando Ribeiro da Silva, 23 de maio de 2022.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
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