Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data da
Jo S0/0%2022 | E
REQUERIMENTO Nº, 569 /2022. Reitera ao Poder Executivo relação integral de
horas-extras efetuadas por departamento no
exercício atual, com especificações.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REITERO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através dos órgãos cabíveis, em atenção aos
Requerimentos nº. 577 e 701/2021, e 175 e 301/2022, remeta a esta Casa de Leis a relação integral e
analítica de horas-extras realizadas pelo efetivo da Prefeitura, discriminada por departamentos e servidor.
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de acompanhar os atos
praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações supramencionadas, fundado no
inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, que determina ao Prefeito Municipal a prestação das
informações solicitadas pela Câmara Municipal, no prazo de 15 dias.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de maio de 2022.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO |
APROVADO 7
PE dá 23/08/2021
Número Data Rubrica
Eloa Ú 23/08/2021 B
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“ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
Solicita informações Poder Executivo sobre as
horas extras realizadas pelos servidores públicos
municipais.
REQUERIMENTO Nº 57tnoa.
EXMA. SRA, PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe sobre as horas
extras realizadas pelos servidores públicos municipais, a saber:
1) Encaminhar listagem de todos os servidores da Prefeitura Municipal que
realizam hora extra.
2) Informar o valor gasto mensalmente pelo Município com a folha de
pagamento dos funcionários e as com horas extras trabalhadas.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem
como o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de agosto de 2021.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —
Número Data Rubrica 13/10/2021
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2 o á 13/10/2021 R z ESA
— “ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº ão |/2021. Solicita ao Poder Executivo relação integral de
horas-extras efetuadas por departamento no
exercício atual, com especificações.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através dos órgãos cabíveis, remeta a esta Casa de Leis
a relação integral e analítica de horas-extras realizadas por Departamento no exercício atual, discriminando
a quantidade das pagas em pecúnia e das convertidas em banco de horas, com detalhamento do respectivo
funcionário público que a realizou.
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de acompanhar os atos
praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações supramencionadas, fundado no
inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de outubro de 2021.
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PAULO €C ÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —..
28/03/2022 )
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EÉISÂNGELA MAZIÉRO
Presidente
Número Data Rubrica
63 28/03/2022
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações sobre
as horas extras dos funcionários públicos,
referentes a todos os Departamentos
Municipais.
REQUERIMENTO Nº !)5 /2022.
EXMA. SRA, PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, encaminhe um relatório sobre as horas extras realizadas pelos
funcionários públicos lotados em cada um dos Departamentos Municipais, informando os respectivos
valores pagos em pecúnia e a quantidade convertida em banco de horas.
Com fulcro no artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem
como o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município apresento o requerimento e aguardo manifestação do
Poder Executivo sobre ao tema.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de março de 2022.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção - Vereador/PATRI
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica / 12022-—
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doos Jo te5/2022 a ELISÂNGELA mubama
Presidente
EMENTA
Solicita informações ao Poder Executivo com
relação ao plano de ações adotado pela
Administração Pública diante do acúmulo de horas
extras efetuadas pelo quadro de servidores
municipais.
REQUERIMENTO Nº 20! /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através dos órgãos cabíveis, remeta a esta Casa de Leis
o plano de ações adotado pela Administração Pública diante do acúmulo de horas extras efetuadas pelo
quadro de servidores municipais.
Consoante o disposto no inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, e tendo
em vista ser direito-dever dos vereadores exercer a fiscalização externa do Poder Executivo, aguardo o
pronto-atendimento das indagações acima.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de maio de 2022.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI