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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APRO!
Número Data Rubrica > 12022
)
1)»g 20 Ing/2022
Presidente
REQUERIMENTO Nº 5 2 ) 12022. Requer do Poder Executivo providências tendentes à
limpeza de imóvel público na Rua Adolpho Martella.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, determine a execução das diligências
necessárias ao cumprimento do dever de limpeza de imóvel público em más condições de limpeza, situado
na Rua Adolpho Martella, nº 376; consoante a Lei 2.185 de 1991.
No que tange às condições sanitárias de imóveis públicos, sua limpeza constitui em
elemento inerente à boa prestação dos serviços típicos do Estado, o qual tem o dever de conservar o
patrimônio público e oferecer um ambiente saudável à população.
Portanto, buscando o estrito cumprimento das normas legais e atendendo a
reivindicações de nossos munícipes, apresento o requerimento, no sentido de que a limpeza urbana seja
uma das prioridades do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de maio de 2022.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
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