Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROV
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Número Data Pk] -
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J175 20/05/7032 Z SCE
Presidente
PROTOCOLO
EMENTA
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações acerca de recursos em contas
vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência
Social, provenientes de convênios de Programas e
Ações do Ministério da Cidadania.
REQUERIMENTO Nº 3),7/2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe acerca de recursos em caixa, no montante de
R$ 988.438,31, provenientes de Programas e Ações do Ministério da Cidadania. Questiona-se o seguinte:
1. Detalhar quais são as ações que o Município vem desempenhando, visando ao
atendimento integral e integrado às famílias acompanhadas pelos Programas do Ministério
da Cidadania, mencionados no extrato em anexo;
O total de recursos das contas do Fundo, R$ 988.438,31, tem prazo para execução? Com
vistas na averiguação quanto à boa e regular aplicação do recurso transferido, solicito,
pormenorizar sua utilização para os diversos serviços socioassistenciais desenvolvidos no
município.
Justificativa:
Este pedido objetiva tão-somente comprovar a regularidade na execução dos
serviços, programas e projetos, por meio de recursos da União transferidos ao Município na modalidade
fundo a fundo, no âmbito da Assistência Social.
Ademais, no exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os
atos praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, este Vereador solicita
as informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse
público e coletivo.
Plenário a; Ribeiro da Silva, 30 de maio de 2022.
DR. THIAGO JOSÉ.
Vice Presid: Vereador/PL
Relatório de Programas e Ações do Ministério da Cidadania
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação / Ministério da Cidadania
Município: MOCOCA/SP
SALDO EM CONTA CORRENTE (ABR/2022)
Nome Parcelas Valor Saldo em Conta
em conta mensal corrente
(abr/2022)
BL IGD-PAB - R$ - R$ 159.978,18
BL MAC FNAS - R$ - R$ 211.481,29
COVIDACO - R$ - R$ 68.325,45
COVIDALI - R$ - R$ 627,22
COVIDEPI - R$ - R$ 153,96
PROGRAMAS
SIGTV BLMAC4 - R$ - R$ 26.162,57
SIGTV ESTR4 - R$- R$ 103.855,98
SIGTV G32021 - R$- R$ 50.065,65
BPC na Escola - R$ - R$ 5.530,87
Programa Criança Feliz - R$ - R$ 121.367,09
Nome Parcelas em Valor Saldo em Conta
conta mensal corrente (abr/2022)
GESTÃO Bloco da Gestão do SUAS - R$- R$ 8.148,60
Nome Parcelas em Valor Saldo em Conta
conta mensal corrente
(abr/2022)
SERVIÇOS Bloco da Proteção Social Básica - R$ - R$ 232.741,45
TOTAL GERAL DO SALDO EM CONTA CORRENTE
DD
TOTAL GERAL R$ 0,00 R$ 988.438,31
Fonte: Ministério da Cidadania, Fundo Nacional de Assistência Social, Saldo em Conta Corrente - Atualizado em:
Relatório gerado em: 23/05/2022 12:54:56
Em caso de dúvidas ou sugestões envie email para aiad.sagiQcidadania.gov.br.