PREFETTURA MUNTC|PAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
Ofício no45912022
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Mococa, 01 de junho de 2022.
E
à{fidlrJÂÊ.
t
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
02.6 2J
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei no 4.953t2021 - Orçamento
Anua! para2022, para operacionalizaçâo da execução orçamentária vigente.
_ A suplementação se dará , tendo em vista a necessidade do Departamento de
Obras, readequar as dotações orçamentárias para reparos no prédio do Tiro de Guerra.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
RIBE!RO
Municipal
J!, J\
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
PROJETO DE LEt NO 0T6
. DE Oí DE DE 2022.
"Dispôe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipa! de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipa! de Mococa, em sessão
ordinária realizada no dia de de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei no 12022 de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica, aberta:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.451.0062.1.046 - TIRO DE GUERRA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 686)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
R$ 35.000,00
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente.
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.451.0062.1.046 - T|RO DE GUERRA
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 1 13)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
JUNHO DE2022.
tRo
R$ 35.000,00
EDUARDO
P
PREFEITURA MUNICIPAL
Municipal
N
Prtru*?uBl t§ilr§tp§r §c rüsstlt
4m,f,'Hnreü?o E ÊrFoEmüHr E OütIt
Risi XV e.Aü'§n&ú" ilrú - Gôít ô - Hffi - So pssc .id.: fÍB)ffi6ffi M dr er*-<que- tyrrrí.ÍrE@-sp.gov_l,
Mococa" SF. 34 & Meio d§ 2fA.
§ffio *a 74fiüli
Prerrdo (r) §'cüàor (a)
Á#'§ii'; @ ds çrrmsiffisl * lsr sqÊ#&lmwÊ * ns qlBor*nnid*dc. vcuào pclo
IrrEsüntsr§{rlidts m nseq}.Emt* qrrs Frscods * criaçEo e suplffisMüÉo ds fi"&s dr
§crviçe'dc T*çü,m pra oka no Tiro & shryla- oo ,ryrsr * nffisüâO.üâ r
cincú Mil Real51, para excct*io de serrriços de Alambrado. oc& o prodio csü com
üsln de scsErânrr csr*ndo rkco aos banc lv{arerius do refcri& loml
Ç@ d*Sef* s lry cutêqsÍffi a diupoqiç§* çry q$n{s{üsr dú?id.§.
Âtria*iosmçnts
§EfTAN
AUüU§TO DE
671586í
n&E?âR I}AP&§Táâ#E!§T0 I)§ 0§*§
§§6rÍ
qB.Eú{ Eê
1ú§
11,
ÊE?êo
tuôü,âaEtJ
lL柤EaE
ll
§, á
úo(,oHa cdI
ãü8 rzE o=# ,,(=E
f;s§ oEe cllÚ;
ÉH§
a!E,ô
l§
DlTÉÉ
trtIüE
t§
âB
§i
㧠gã=§ =§*=§g§ãEE§§ ãl㧠sã r
3§ § 3ã §E 3 ã.q.8 § s 3§ E ã 3 3§ 3 s§3 i §g ; ; ;t
§s
ãE§Es 3 sEsãÊssãE"g sââs ã
3
3fl $ÉÊ tâ- F-§E
;
§sã㧧§§5 -ã5
ssãE ssãgsãsã Eã§sFgg§
(à ca a
ê
E4l!t(!ôrà zzz,22
§.:ó
ã üf,oa zzz
t,,,,
ât
§§§â§§ â
§ Ur UI ttJl lrJ UI trt ttJ lr,
㧧ãs§§§
oÉ2aIII-cõIaE
(t üuta,'ttE
utÉ
aüÃô
E€E§
.o
rr,
.t' *2
,*âGFa
{t.!oaaE
§§*$§
ÍÉ
6 3rÉ Éa !
iE
+
ãr
ã
s§ãÊÊ
§§§§§
(,§{&oEõ
ô
tüôg
ü! §F
ltl g
út
Bgg§ qqcq ê.§a-Al G6xlú !t+_.4 515!s* É.a o
ãH
E
EÍl *EEê
ãeÉÉ
.?EffP
HãgH
EüEã QrÉr
Eg§E
oI
ra:
rq§orÀl tÉÀ
€i *(-! 3Ebão
ala §
TT=s
ul É€t'ê IãuúE
I-ô
a]
It
-!
rTõ6s§
eHag
§Et.{l-
.
rE'
ts
EI
írâêid
CI CI l\l6i
ô.$, 5dt8Àl ÕI ro6 !!§ô
-§a
(,
tê{(,
§i
áo(,ô-§d
(I
z, =É
=, (t,
ta
att GÀ!.IdEüÊI
|ltÉdGE
rDtti
aÊoa_8
It§t§
ll
c,tErL.
fl§I
.ú. §!«o
,u, Íf
NüI
çü6{
rôê
FTIô§§aa
Àt rÉoó
a\i 6!
8!
r*toq
ôau.a
r{i