materia nº 11/2010

Câmara Nllumflaipan dle Nlloeoea
PODtrR LEGXSLT\.TIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATM Noll, de22 de março de 2010.
Concede Título de Cidadão
Mocoquense ao Sr. GERALDO
ALCKMIN.
A MESA DA CÂN,TNNA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Càmara Municipal,
em Sessão realizada no dia de _ de 2010, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nol ll20l0, de autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura, e
ela promulga o seguinte:
Art.lo Fica concedido ao Sr. GERALDO ALCKMIN,
Título de Cidadão Mocoquense, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município.
Art.2" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua public ação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de março de 2010.
í7_ tl
S PERUCELLO
Vereadora
Jure^ VENTURA
RA MuNIGIPAL
o c c
P T o t, o L o
1+ts áâ.o3JO
D RA
A F3 $Q fl}V'*.§" ffi t}
DECRETO LEGISLATIVO

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Nasceu em Pindamonhangaba, em 7 de novembro de 7952, é médico e político
brasileiro.
Foi vice-governador (entre 1995 e 2001) e governador de São Paulo (entre 2001 e
2006). Em 2006 foi candidato à presidência da República pelo PSDB, sendo derrotado.
Em 2008 foi candidato à Atualmente ocupa o cargo de secretário
de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Biografia
Geraldo é Íilho de Geraldo José Rodrigues Alckmin e de Míriam Penteado. É casado
com Maria Lúrcia Ribeiro Alckmin e tem três filhos. E formado pela Faculdade de
Medicina de Taubate (ligada a Universidade de Taubate), com especialização em
anestesiologia, no Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo. Aos dezenove
anos, ainda no primeiro ano da Faculdade de Medicina, Geraldo filiou-se ao antigo
Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Iniciou a carreira política elegendo-se
vereador no município paulista de Pindamonhansaba em 1972. No primeiro mandato,
foi escolhido presidente da Câmara Municipal . Em 1976, foi eleito prefeito de
Pindamonhangaba, exercendo mandato de seis anos. Foi também deputado estadual,
deputado federal e vice-govemador de Mário Covas em 1994. Como vice-governador
chefiou o "Programa Estadual de Desestatização" (PED), cargo que exerceu com tanto
empenho que o estado de São Paulo foi o único estado da federação que cumpriu todas
as metas de privatização estipuladas pelo governo federal.
Entre 1991 e 1994, foi presidente estadual do PSDB em São Paulo
Ainda no seu segundo mandato de deputado federal, Geraldo Alckmin foi autor do
projetou que se transformou na Lei 8078/90. o Código de Defesa do Consumidor. que
apresentou para apreciação do congresso em 16 de novembro de 1988. Foi relator, na
Câmara dos Deputados, do projeto que se converteu na Lei de Benefícios da
Previdência Social. Também foi autor de um dos projetos que se converteram na Lei
Orgânica da Assistência Social - Loas, e relator do projeto de lei que facilita e disciplina
a doação de órgãos para transplantes. Tomou-se governador interino de São Paulo em
2001 quando a saúde de Covas ficou debilitada devido a um câncer na bexisa.
Empossado definitivamente no cargo com o falecimento de Mário Covas, reelegeu-se
em2002
Nas eleições de 2006, como candidato à presidência da República, Alckmin acusou
parlamentares petistas em seus discursos, citando principalmente o chamado
i'mensalão".H Não alcançou votos suficientes para se eleger presidente, perdendo no
r.g,rnaotr,rno para Luís Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil.
No segundo semestre de 2007, Alckmin, depois de perder a eleição, viajou para a cidade
de Cambridge, no Estado do Massachusetts, nos Estados Unidos. com a filha e esposa.
Ele foi aluno visitante do Centro de Relações Internacionais de Weatherhead (em inglês,
Fellow of the Weatherhead Center for International Affairs), cursando diversas
disciplinâs na John F. Kennedy ScÀool of Governmeni na Universidade Harvard..ffi
No dia l9 dejaneiro de2009 o governadordo Estado de São Paulo, José Serra,
anunciou o ex-govemador Geraldo Alckmin como o novo secretário estadual de
Desenvolvimento, cargo que até então era ocupado pelo vice-govemador, Alberto
Goldman.M
O início em Pindamonhangaba
Alckmin iniciou a vida política aos dezenove anos de idade, em 7972, ainda estudante
de medicina e professor de cursinho pré-vestibular e supletivo lmadureza, elegendo-se
vereador (1973-1977) de sua cidade natal, Pindamonhangaba, pelo antigo MDB,
posteriormente ingressando no PMDB.
Alckmin foi o vereador mais votado entre os eleitos e o vereador proporcionalmente
mais bem votado da cidade até hoje, com mais de l0oÁ dos votos válidos. Em seguida,
foi escolhido para presidir a Càmara Municipal.
Quatro anos depois, em 1976, concoÍreu à prefeito da mesma cidade e se elegeu atraves
de eleição direta para o período (1977-!93! postergado em mais dois anos pelo
govemo militar em função das eleições municipais coincidirem com as estaduais em
1982.
Alckmin foi considerado o mais jovem prefeito já eleito do Brasil. Como ainda
precisava concluir a faculdade de medicina, seu pai era o chefe de gabinete da
prefeitura. Um de seus motivos de orgulho na administração da cidade foi o
asfaltamento. Alckmin teria iniciado a administração com l9 ruas asfaltadas e deixado a
cidade com 200 vias nas mesmas condições.
Na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados
Nas eleições de 1982, foi eleito deputado estadual de São Paulo (1983-1987) com
96.232 votos. Em 1986 foi eleito deputado federal constituinte (1987-1991).Em 1988,
descontente com os rumos do PMDB, Alckmin, Franco Montoro, José Serra, Fernando
Henrique Cardoso, Mário Covas e outros dissidentes fundam o PSDB.
Em 1990, Alckmin foi reeleito deputado federal por São Paulo como o quarto mais
votado dentre os tucanos. Neste segundo mandato, foi autor do projeto do Codigo de
Defesa do Consumidor e relator, na Câmara dos Deputados, do projeto que se converteu
na Lei de Benefícios Previdência Social
Foi eleito vice-govemnador em 1994 na chapa de Mário Covas para a disputa ao
govemo de São Paulo, onde saíram vitoriosos, derrotando em segundo turno Francisco
Rossi.
Vice-governador de Covas (1995 - 2001)
Em 1995, logo no início de seu mandato, Covas delegou a Alckmin a tarefa de
coordenar o Programa Estadual de Desestatização - PED, um programa complexo que
previa aprivatizaçáo de importantes empresas estatais e concessão de trechos de
iodovias e ferrovias à iniciativa privada. Naquele momento, o Govemo do Estado de
São Paulo passava grande crise financeira, estando o Banespa, então o principal banco
estatal do estado de São Paulo, sob intervenção do Banco Central do Brasil desde
dezembro de 1994. O governo também estava impedido de contrair novos empréstimos
e rolar dívidas.
Alckmin tornou-se tambóm um dos principais articuladores políticos de Covas no
interior paulista, principalmente no Vale do Paraíba e Litoral Norte, o que lhe garantiu a
permanência como candidato a vice de Covas na campanha para a reeleição de 1998.
onde ambos loram vitoriosos contra o então candidato a governador Paulo Malut-.
Substituindo Mário Covas (2001-2002)
Em ianeiro de 2001, com o agravamento da saúde de Mário Covas, Alckmin assumiu
interinamente o governo do Estado de São Paulo. Covas teve piora rápida de seu estado
de saúde e faleceu em março de 2001.
Conr a morte do govemador, foi confirmado no posto, para o qual se reelegeu em27 de
outubro de 2002, para o mandato 2003-2007, no segundo tutno, com 58,640Á dos votos
válidos, derrotando José Genoíno (PT). Por já ter exercido uma parte do mandato de
Covas, Alckmin não poderia concorrer novamente à reeleição em 2006.
Geraldo Alckmin como governador Qanl2001 - abr/2006)
Alckmin governou o Estado de São Paulo de janeiro dç 4Qt a março de 2006, e
recebeu dá população uma aprovação acima da media.E Segundo pesquisas realizadas
pelo lnstituio de Pesquisas Úatafoiha em 4 de janeiro de 2004tr1, Alckmin foi
considerado o segundo melhor governador do país, tendo recebido nota 7,1 (numa
escala de 0 a l0), perdendo somente para o governador de Pemambuco, Jarbas
Vasconcelos (PMDB), que havia recebido 7,2.
Segundo nova pesquisa do mesmo instituto,U dilulgada em 17 de março de 2006,
Alckmin conseguiu manter a altapopularidade e obteve o melhor índice de aprovação
de seu mandato: 68Yo da população considerou a administração "ótima otboa",23Yo
"regular" e apenas 60Á "ruim ou péssima". A nota média do governo Alckmin subiu para
7,3. Segundo o próprio instituto, poucos foram os governadores que alcançaram
avaliação tão positiva quanto a de Alckmin até hoje, considerando pesquisas feitas
desde 1995. Geraldo Alckmin e o segundo governador desde o período citado, tendo
sido antecedido apenas por Mário Covas, também do PSDB.
InÍraestrutura
Realizações de Alckmin em infraestrutura:
Aumento da calha do Rio Tietê e a construção de mais vinte piscinões para
evitar enchentes na Grande São Paulo
. Implementação do trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas.
. Investimento na modernização e ampliação da CPTM e do Metrô.
. Construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes.
. Aumento expressivo do volume de esgoto encaminhado para tratamento, dentro
do Programa de Despoluição do Tietê, através da Sabesp.
a
Metrô
Alckmin investiu na ampliação e criação de novas linhas. Em seu mandato, foi dado o
inicio à construção da Linha 4 e a extensão leste daLínha2. sendo que o primeiro
trecho desta extensão, entre as estações Ana Rosa e Imigrantes, foi entregue no último
dia de seu mandato. Há fundamentadas suspeitas de terem sido pagos, durante seu
governo, por funcionários da Alstom a políticos integrantes do govemo do Estado de
Sao Paulo propinas para ganhar uma licitação para instalar equipamentos na expansão
do metro, no episódio conhecido como o Escândalo do caso Àlsiom.[tzttt:lttqtttsJ
Contratos do Metrô de São Paulo no valor de R8 556 milhões com afornecedora de
trens Alstom são considerados irregulares pelo TCE (fribunal de Contas do Estado).M
Alckmin, deu ainda início a um processo de concessão (PPP - Parceria Público Privada)
da Linha 4 do metrô paulista. Processo que desencadeou no dia 15 de agosto de 2006
uma greve de 24 horas dos metroviários com o intuito de demonstrar a não
concordância dos sindicalistas com esse processo.
O contrato firmado pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB) para construir a linha 4
adotou um modelo inedito no Brasil para obras do metrô, conhecido como "turn key"
(chave na mão), numa tradução livre, sendo um contrato a preço fixo que dá maior
autonomia, e permite menor fiscalização às empreiteiras que os contratos tradicionais na
execução das obras..
Nessa linha, em janeiro de 2007 , houve um grande desmoronamento na rua Capri, nas
proximidades da futura estação Piúeiros, em que uma grande cratera se abriu matando
sete pessoas, além de danificar dezenas de imóveis, deixando centenas de pessoas
desabrigadas: segundo especialistas, tal catástrofe poderia ter sido provocada pela falta
de vigilância do Metrô para com a obra que esta sob responsabilidade do Consórcio da
Linha Amarela, formado por grandes e importantes empreiteiras. Alckmin, em janeiro
de2007, defendeu-se dizendo que desde abril de 2006 não eramais o governador, e que
algumas das perguntas deveriam ser endereçadas aos atuais técnicos e dirigentes.
Tecnicos do IPT (lnstituto de Pesquisas Tecnológicas). encarregados da investigação do
acidente" apontaram uma sequência de 1 1 erros em diversos estágios da obra como
caLrsas do acidente, inclusive a baixa qualidade do túnel na estação Pinheiros, citando
uma série de desconÍbrmidades da construção - dentre elas a falta de ensaios no
concreto, a ausência ou quantidade inferior à necessidade de fibras de aço e a presença
de placas de concreto de apoio às cambotas (arcos) de sustentação do túnel com
dimensão menor do que o previsto - que foram ignoradas pela fiscalização do Metrô e
pelos registros oficiais das empreiteiras e que ajudaram a comprometer a qualidade de
execução do túnel, além de citar que a obra não tinha plano de emergência adequado. A
investigação responsabiliza pelo acidente, além das construtoras, a fiscalização
deficiente do MetrôM
Durante seu governo também foi entregue o trecho elevado da Linha 5, que liga Santo
Amaro ao Capão Redondo, o que foi alvo de críticas uma vez que esse trecho não tem
conexões com as demais linhas do metrô, apenas com a Linha C da CPTM. Em defesa,
o ex-governador diz que essa foi uma exigência do BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento), financiador da obra. Segundo o banco, por ser em via elevada. e por
isso menos custosa que a subterrânea, esta etapa deveria ser implementada antes do
restante do trecho, que ligará no futuro Santo Amaro à Chácara Klabin.
A integração do complexo metroviário com o sistema de bilhete único dos ônibus
municipais de São Paulo também foi iniciado e, segundo Alckmin, traria como
beneÍício aos usuários utilizar ônibus e metrô com uma única tarifa subsidiada.
Burocracia
Poupatempo: herdado da gestão Mário Covas, Alckmin continuou os
investimentos na agilizaçáo de serviços públicos como o Poupa Tempo, serviço
conhecido por manter um atendimento especializado de alta qualidade, que foi
ampliado para mais bairros e municípios.
Programa de redução da burocracia administrativa.
lmplementação da assinatura diqital para alguns documentos do Governo; isso
trocaria a tradicional assinatura do governador por uma eletrônica, com o
objetivo de agilizar processos.
Aperfeiçoamento e ampliação da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) -
Programa de Compras Eletrônicas Via Internet, através de leilão reverso, que
gerou, segundo dados da Secretaria daFazenda do Estado, economia de 4
bilhões de Reais no ano de 2005.
Social
Deu continuidade ao programa Bom Prato que oferece refeição completa e
balanceada por um real (R$ 1,00). O Bom Prato até então estava disponível
apenas nos principais centros urbanos do Estado, mas contava com 2l unidades
e eram servidas 30.700 refeições por dia ao final de seu mandato.D
Ação Jovem, o programa oferece bolsa de sessenta reais por mês para jovens de
l5 a24 anos que não tiveram condições de concluir o ensino básicoe
Proqrama Acessa São Paulo, ate 2005, durante seu governo, havia 201
infocentros atendendo 525 mil pessoas. Atende a população de baixa renda com
acesso grátis à Internet.a
Banco do Povo Paulista, inspirado no modelo de Muhammad Yunus, tem como
alvo os pequenos empreendedores, formais e informais, lançando empréstimos
entre R$ 200,00 e R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês. Mais de 112 mil
fi nanciamentos foram concedidos até 2005.u
Moradia Popular, Alckmin continuou e incrementou projetos sociais de Mario
Covas, como o Programa Paulista de Mutirão e Auto-Gestão através da CDHU -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo,
no qual associações, cooperativas e movimentos populares constroem moradias
populares (casas e apartamentos) em sistema de mutirão autogestionado, isto é,
os próprios futuros moradores administram todas as fazes da construção,
inclusive a parte financeira.
Economia
Redução de impostos, como o ICMS.E Apesar da redução, o governo constatou
que a arrecadação foi maior.
a
a
o
a
a
a
a
. Ampliação da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) - sistema de compras do
governo em leilão reverso, reduzindo relativamente os preços praticados pelos
fornecedores do Estado.H
. Investimentos em logística, com ampliação de portos e rodoviastcarece de-fonres?).
. Crescimento da Indústria e da Economia paulista se manteve positivo, com PIB
per capita sempre 5OoÁ acimada média nàcional desde 2OO2.A5I
. Crescimento do PIB do estado em 7 ,60Á em 2004.@
Educação
. Criação de um campus da USP Leste no distrito de Ermelino Matarazzo, na
Zona Leste de São Paulo, que é a primeira universidade pública da região e está
focada em atividades de extensão voltadas para a comunidade. Embora o novo
campus da USP tenha sido criado, não houve reajuste de verbas para custeá-lo.
Da mesma forma, Alckmin vetou o aumento de verbas paru a educação superior
em 2004, previamente aprovado pela Assembleia Legislativa.
. Escola da Família, programa que consiste em abrir as escolas estaduais aos
finais de semana para atividades sociais e educativas.
. Biblioteca Virtual - eficiente recurso para pesquisas por meio da internet.
. Museu da Língua Portuguesa - Uma de suas últimas obras no Governo de São
Paulo. Um museu dedicado à língua poftuguesa implantado dentro da restaurada
estação de trens daLuz. com apoio da Fundação Roberto Marinho e outras
entidades.
2009
Em 19 de ianeiro de 2009, o atual governador anuncloLl que nomeana
Alckmin para
Goldman
ual de Des em substituição a Alberto
t
Càmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número
]iG
Data
_.?{_/_Q_/dqq_
Ru
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a rnanifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura, requerem
regirne cle urgência Especial para a seguinte matéria:
1- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N"010i2010 - de autoria do
vereador Adilson Aparecido Guisso- Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr. DIOGENES
BOSQUETTI.
2-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N"011/2010 de autoria da
vereadora Débora Soares.Perucello Ventura- Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr.
GE,RALDO ALCKMIN.
3-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'012/2010 de autoria do
vereador José Francisco Ribeiro- Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr. CARLOS
ALBERTO BERTHOLUCCI.
4-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N"013/2010 de autoria do
Vereador Marcos Daniel Vicente - Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr. WILSON
SABOYA BRITO FILHO
S-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N"014/2010 de autoria do
vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho- Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr.
DIOMEDES TARGINO SANTANA FILHO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de março
DESPACHO
Apsryffi
Sala dts
NTE
Requer regime de urgência
Especial para matéria que especifica.
EMENTA
*9'*-*fO'*É
Câmara Nllunieipan de Nlloeoea
PODER. I-EGXSL.A.TIVO
PROCESSO N',306/2010.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'OIII2OIO.
REGTME DE TRAMITAçÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Cãmara Municipal, no o como relator especial o(a) vereador(a)
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de março de 2010.
FRANCI IDO
Presidente
Câmara Nll
oo unnelpal de Nlloeoea
PODER LEGISLÀTIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
nffnnÊNCIA :- Projeto de Decreto Legislativo no01 l/2010.
INTERESSADO :- Vereadora Débora Soares Perucello Ventura
ASSUNTO : - Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr.
GERALDO ALCKMIN.
RELATOR(A)
ESPECIAL
Co*o relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões, 22 demarço de 2010.
Câmara N4[unf,aipan de Nlloaoca
PODER LEGISLÀTIVO
VOTACÃO NOMINAL
: 8" SESSÃO OnOn{ÁRIA - spssÃo Z" ppRÍO»O
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
20H00
22DE MARÇO DE2qq
MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N"Ol1i2O1O
uNrcA orscussÃo
:30612010
VOTOS
VEREADORES
I ADILSON APARECIDO GUISSO
2 DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
3- EDUARDO ANTONIO BAISI
4- FRANCISCO CARLOS CANDIDO
5 FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
6- JOAO BATISTA MARTINS
7- losilrnaNclsco RIBEIRo
8- MARCOS DANIEL VICENTE
9- ORLANDO S. HONORATO SOBRINHO
10- RAIMUNDO DONIZETE ACACIO
TOTAL::::
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrarios
Ausentes
Total
o
1
0_í Jr*k
-/
Câmaara Nltunief,pal de Nlloeoea
PODER. LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATM No08, de23 de março de 2010.
Concede Título de Cidadão
Mocoquense ao Sr. GERALDO
ALCKMIN.
A MESA DA CÂUANA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Càmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 22 de março de 2010, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo noOlll20l0, de autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura,
e ela promulga o seguinte:
DECRETO ISLATIVO
Art.lo Fica concedido ao Sr. GERALDO ALCKMIN,
Título de Cidadão Mocoquense, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município.
Art.2" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicaçáo, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Moco de 2010.
FRAN S CÂNDIDO
Q-lu J,^ç Fãil'vár.;
DEBORA SO PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1" Secretária 2o Secretário