materia nº 18/2010

Câmara Nlt
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nltmtlelpan de N/[oeoea
PODER LEGXSLATNVO
Projeto de Decreto Legislativo no 018, de l2 de julho de 2010.
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Cria a Semana Educativa "Pipas sem
Acidentes" e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada dia de de 2010, APROVOU o Projeto de
Decreto Legislativo no 2010, de autoria do vereador MARCOS DANIEL
VICENTE, e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. I o 
- Fica instituída a Semana Educativa "Pipas
sem Acidentes", a ser realizada na primeira quinzena do mês de agosto de cada
ano, pela Câmara Municipal de Mococa.
Art. 2o - A Semana referida no art. I o retro deverá ser
organizada pela Diretoria de Secretaria juntamente com uma Comissão de
Vereadores previamente predefinida, que convidará todas as escolas do
Município para atividades que incluam:
I - informações e orientaçôes a respeito do modo
correto de utilização de pipas, por meio de fotos, palestras com representantes
do Corpo de Bombeiros e CPFL - Mococa, reforçando o modo perigoso da má
utilização da pipa e da linha cortante;
ll - orientação sobre o lado Iúdico da pipa com
sua utilização correta e montagem de uma oficina de pipas;
lll - organizar um concurso e uma exposição de
pipas.
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DATA
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Túúrno 1
Câmana Nll
oo nlmlelpal dle Nlloeoea
PODER I-EGNSI.ATNVO
Art. 3o - As despesas com a execução deste
Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4o - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, I 2 de julho de 201 0.
,Ao* Ar.[ J,,r￾MARCOS DANIEL VICENTE
Vereador
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Sess
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Câmara Nltunflcf,pan dle N/loeoea
PODER LEGISLATXVO
JUSTIFICATIVA
Os acidentes, alguns fatais,
ocasionados pelo uso incorreto de pipas e os problemas com o
corte do fornecimento de energia e!étrica, justificam plenamente a
presente propositura.
lnstituir uma semana educativa é de
vital importância para a conscientização de nossas crianças e em
muito contribuirá para amenizar o risco de acidentes e prejuízos
causados pela má utilização das pipas.
Desta forma, peço e conclamo os
nobres colegas a aprovar a criação desta Semana Educativa "Pipas
sem Acidentes".
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, l2 de julho de 2010.
u"l J*J.
,
M DANIEL VICENTE
Vereador
Cârmara Nltumf,eflpan dle Nlloeoea
PODER LEGISLÀTIVO
PROCESSO No. 83912010.
PROJETO DE DECRETO LBGISLATIVO NO. 018/2OI.O.
REGIME DE TRAMtr,LçÃo: oRDrNÁRro.
DBSPA CHO
Nos termos do art. 231, §1o., "a" e "b" c.c. art.110,
parâgrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legaI, regimental,
gramatical e lógico.
CàmaruMunicipal de Mococa, 12 dejulho de 2010.
OS
Presidente
IDO
Cânaana Nllunf,eipal dle Nlloeoea
PODER LEGISLA.TIVO
coMrssÃo DB coNSTITUICÃO, JUSTIÇA E REDAcÃo
PROCESSO No. 83912010.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO. 018/2010.
REGTME DE TRAMITAçÃO: ORDINÁRIO.
PRESID
DATA DO RECEBIMENTO: I
PRAZo P/ NoMEAR o RELAToR arÉ:
NoMEAcÃo E RELATOR
)c t
NOME:
DATA DA NoMreçÃo:
da Comissão
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I
Câmr Nltumf,eipal de Nlloeoea
PODER. LEGISTÀTIVO
CoMISSÃO DE coNsTrrurcÃo. JUSTICA E nnoacÃo
PROCESSO No. 83912010.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO. 018/2010.
REGIME DE TRAMIT^q,ÇÃO: ORDINÁRrO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
ara
DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ RELATAR ATE:
I
I
c
Câmara N/lumf,eipal de N/loeoea
PODER LEGISLATIVO
coMrssÃo nn coNsTtrutçÃo, JUSTrÇA E REDAÇÃo
nnrnnÊNCIA :- PROJETO DE DECRETO LEGISLATM N".018/2010.
INTERESSADO(A) :- vereador Marcos Daniel vicente
ASSUNTO :- cria a semana Educativa "Pipas sem acidentes" e dá outras
providências.
RELATOR
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e) após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há'
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, maniresto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.mi.
Sala das Comissões José Luiz de 9\ ae 2oto.
APROVADO O AO PROJETO
Sala das C de de 2010.
DO RELATOR DE
í
Câmara N/luniaipal dle N/[oeoea
PODER LEGNSLATNVO
Fls I
Decreto Legislativo no 0l 8, de l0 de agosto de 2010.
Cria a Semana Educativa'Pipas sem
Acidentes" e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada dia 09 de agosto de 2010, APROVOU o Projeto de Decreto
Legislativo no 01812010, de autoria do vereador MARCOS DANIEL VICENTE, e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO L EGISLATIVO
Art. I o Fica instituída a Semana Educativa "Pipas sem
Acidentes", a ser realizada na primeira quinzena do mês de agosto de cada ano,
pela Câmara Municipal de Mococa.
Art. 2o A Semana referida no art. 'lo retro deverá ser
organizada pela Diretoria de Secretaria juntamente com uma Comissão de
Vereadores previamente predefinida, que convidará todas as escolas do
Município para atividades que incluam:
I - informações e orientações a respeito do modo
correto de utilização de pipas, por meio de fotos, palestras com representantes
do Corpo de Bombeiros e CPFL - Mococa, reforçando o modo perigoso da má
utilização da pipa e da linha cortante;
ll - orientação sobre o lado lúdico da pipa com
sua utilização correta e montagem de uma oficina de pipas;
lll - organizar um concurso e uma exposição de
pipas.
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Câmara NltLulicipal dle Nlloeoea
PODER LEGISLATIVO
Fls 2
Decreto Legislativo no 0.l8, de l0 de agosto de 2010.
Art. 3o As despesas com a execução deste
Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadís se necessário.
Art. 4o Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, l0 de agosto de 2010.
FRANC CÂNDtDO
Presidente
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PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
I 2o Secretário o Secretária