materia nº 19/2010

I
Câmana N4lumf,eipan de Nlloeoea
PODER. LtrGISLÀIIWO
Projeto de I)ecreto Legislativo no. orq , de 18 de Outubro de 2010'
ffii,tARA MUNICIPAL .M oÇ A￾P rd ü
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NtoÊno
ae33
"*EÃTA
18.lo. ro
Institui a sessão solene de honra ao
mérito ao idoso, a ser outorgada pela
Câmara Municipal de Mococa, nos
moldes qu0 específica.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realtzada no dia de de 2010, aprovou Pro.ieto de
Decreto Legislativo no. /2010, de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi,
e eu promulgo o seguinte:
DECIIETO L ISLATIVO:
Art.l' Fica instituído no último dia da semana do idoso,
criada por força da Lei no2.581, de 06 de novembro de 1995, como sendo a última
semana do mês de setembro, o f)iploma de honra ao Mérito, ao idoso:
I- melhor esportista;
II- trabalhos sociais; e
III- revelação do ano.
a

Câmara Nllumf,eflpaX de Nlloeoea
PODER N-EGNSLATNVO
Art. 2u A indicação dos 03 (três) idosos homenageados
será realizada pelo Conselho Municipal do Idoso, ao qual, será anualmente oficiado
para enviar aCãmara Municipal a lista dos homenageados.
Art. 3" As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 4o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Plenúrio Venerurulo Ribeiro da Silvu, l8 de OuÍubro de 2010.
ED BAISI
Veresdor
ê,P FR.OV D
E
tDo
PRE t) EN'TE
I
Cânmara Nlt
oo
umneIpan de Nlloeoea
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO No. I 19812010.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO. OI9I2OIO.
RE,GIME DE TRAMlra,ÇÃo: ORDINÁRIO.
DES PACHO
Nos termos do art. 231, §1o., "a" e "b" c'c' art'110,
paragrafo unico, todos do Regimento Interno da Câm ara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal cle Mococa, 18 de outubro de 2010.
FRAN
Presidente
SC IDO
Câmara Nlt
oo nlmlelpal de Nlloeoea
PODER LEGISLATNVO
coMrssÃo DE coNSTITUI CÃO. JUSTIÇA E REDAcÃo
PROCESSO No. I 19812010.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO. OI9I2OIO.
REGIME DE TRAMlraçÃo: oRDtNÁRIo.
RECEBIMENTO PELO PRESTDENTE DA coMlssÃo
DATA DO RE,CEBIMENTO:
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE
SSAO
NOMEAcÃo DE RELATQB
NOME:
DATA DA NoMpeÇÃo: rll o ?o/
DÀ--
I
I
Câmaara Nltulnf,eipal de N4[oeoea
PODER. LtrGNSN-ATNVO
coMrssÃo DE CONSTITUI CÃO. JUSTICA E acÃo
PROCESSO No. 1 19812010.
I'IIOJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO. OI9I2OIO.
REGIME DE TRAMtrnÇÃo: oRDtNÁRIo.
RECE PBLO RELATOR
,u \,040 DATA DO RECE,BIMENTO:
PRAZO P/ RELATAR ATE:
Câmana Nltumflef,pan de Nl[oeoea
PODER LEGNSL.A.TNVO
covussÃo DE coNsTrrurÇÃo, JUSTrÇA E REDaçÃo
nnrnnÊNcm :- pRoJETo DE DECRETo LEGISLATIvo N".0r9/2010.
IN'I'},I{ESSAD0 :- EDUARDO ANTÔNIO BAISI
ASSUNTO :- Institui a sessão solene de honra ao mérito ao idoso, a ser outorgada pela
Câmara Municipal de Mococa, nos moldes que especiÍica.
REt,ATOR
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Cornissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inc«rnsLitucional idade. ilegalidade que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro im, manifesto FAVOTúVEL à sua
aprovação
Esse é o
49* 44
Sala das C de 2010
APROVADO O
r
DO DE FAVORÁVEL AO PROJEI'O
Sala das Comis ,IJIZ 21 a" de 2010.
parecer s.
J
público, sendo