materia nº 4/2009

Fls.
Proc.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
Fls l￾Projeto de Resolução no. 04, de 09 de fevereiro de 2009.
Cria um emprego público no quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Mococa
de Assessor Parlamentar II.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realiz.ada no dia de de 2009, aprovou Projeto de
Resolução no. __ 
l2OOg, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e
eu promulgo a seguinte:
Art.lo.- Fica criado no quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Mococa, 01 (rm) emprego em Comissão, denominado de
ASSESSOR PARLAMBNTAR II, regido pela Consolidação das Leis do
frabalho-C.L.T., de livre nomeação e exoneração, com caÍga horária diária de
8(oito) horas e 40(quarenta) semanal, remuneração fixada na referência no.05, da
fabela de Remuneração constante na Lei Complementar que fixa as remunerações
dos servidores que compõem o quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Mococa.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
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Projeto de Resolução no. 04, de 09 de fevereiro de 2009.
Art.Zo- As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando
necessárias.
Art.3o.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Moco ca, 09 de fevereiro de 2009.
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EDUARDO ANTÔNIO BAISI
2o. Secretário
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DEBORA S RUCELLO VBNTURA
1". Secretária
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Fls. n.o
Proc. 0v0 I Joo4 
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGTSI-ATTVO
PROCESSO No. 06012009.
PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 04/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, § 1o., "a" e "b" c.c. art.I 10,
parâgrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e logico.
Càmara Municipal de Mococa, 09 de ftv de2
ARLOS C
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
F
Presidente
ANDIDO

Fls. n. 0
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
COMISSÃO DE CONSTITUICÃO. JUSTICA E REDACÃO
PROCESSO No. 06012009.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nlo. 04/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMEI{TO PELO PRESIDE NTE DA coMrssÃo
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DATA DO REC EBrMENr,flg ? rZoo
NoMEAcÃo DE RELAI'OR
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE:
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DATA DA unaçÃo
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da Corniss
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Fls. n.o Nf^
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI.ATIVO
coMrssÃo DE coNSTTruIÇÃo, JUSTICA E REDAcÃo
PROCESSO No. 06012009.
PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 04/2009.
REGTME DE TRAMmaçÃo: oRDrNÁRro.
RECEBIMBNTO PELO RELATOR
DA'TA DO RECEBIMENTO: 0 A/ t ,lr*1
PRAZO P/ RELATAR ATE: OL r2o
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Fls. n.o +
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PODER LEGISI-ATIVO
COMISSÃO »N CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE RESOLUÇÃO N"'04l2009'
ASSUNTO :- cria um emprego público no quadro de pessoal da câmara
Municipal de úococa de Assessor Parlamentar II.
INTERESSADO :- Mesa Diretora da câmara Municipal
RELATOR : - José Francisco Ribeiro
Co111o relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação'
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aProvação'
Ett. é o nosso Parecer s.mi'
Sala das de 2009
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, I (,
co etro -
Ve
de 2009.
Câmara MuniciPal de Mococa
Fls. n.o
proc.--QLPQ4
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câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO No. 06012009.
PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 00412009'
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DES PACHO
considerando que a comissão de constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
a comissão permanente de: orçamento, Finanças e contabilidade'
CàmaraMunicipal de Mococa , /Lo" c2 de 2009.
OSC
residente
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Fls. n.o O
Proc 0 »ú
câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
FIN EC ,NT L AD
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PROCESSO No. 06012009.
PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 00412009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO'
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missão
DATA DO RECEBIMENTO
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE:
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NOME: G)ár/r'/K
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DATA DA NOMEAÇÃO: /(" üLt
Comissão
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Fls. n.'Jo 
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câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
D R C
PROCESSO No. 06012009.
PROJETO DE RESOLUÇÃO No.00412009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO'
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DATA DO RECE,BIMENTO /6 t ga lZa-\
PRAZO P/ RELATAR ATE, ozt 03 lzoo
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Relator
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Fls. n.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
colussÃo DE oRÇAMENTo, FTNANÇAS E coNTABILIDADE
nerenÊNcrA :- pRoJETo DE RESoLUÇÃo No.o4l2009.
ASSUNTO :- Cria um emprego público no quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Mococa de Assessor Parlamentar ll.
INTERESSADO :- Mesa Diretora da Câmara Municipal
RELATOR
Coro relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuiçÕes desta Comissão, apos estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORAVEL, à sua
aprovação.
Es" é o nosso parecer s.m.j.
Sata das Comissões, t é de Ftu€ar^_ de 2008
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APROVADO O PARECE
Eduardo António Baisi
Relator
RELA DE FAVORAVEL AO PROJETO
S, Sala das Com /(,
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATIVO
Resolução no. 03, de 17 de fevereiro de 2009.
Cria um emprego público no quadro
de pessoal da Câmara Municipal de
Mococa de Assessor Parlamentar II.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 16 de fevereiro de 2009, aprovou Projeto de Resolução
n'.0412009, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.lo.- Fica criado no quadro de pessoal da Càmara
Municipal de Mococa, 01 (um) emprego em Comissão, denominado de ASSESSOR
PARLAMENTAR II, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho-C.L.T., de livre
nomeação e exoneração, com carga horária diâria de S(oito) horas e 4O(quarenta)
semanal, remuneração fixada na referência no.05, da Tabela de Remuneração constante
na Lei Complementar que fixa as remunerações dos servidores que compõem o quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Mococa.
Art.2".- As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando
necessárias.
Art.3o.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de M ereiro de 2009.
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Perucello Ventura Eduardo Antônio Baisi
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Débora
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