materia nº 392/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ABRDRALO
À
Número Data Rubrica go0 0 A
c A ng ot esse?
1314 5b/9:782: É EERÂNCICA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 55.2 /2022. Solicita ao Poder Executivo informações sobre
solicitação efetivada por cidadão e protocolizada em
22 de fevereiro do corrente ano, ainda sem resposta.
documento em anexo).
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe sobre solicitação efetivada por cidadão e
protocolizada em 22 de fevereiro do corrente ano, ainda sem resposta. (documento em anexo). Tendo em
vista o tempo transcorrido — mais de três meses, e a ausência de responsividade por parte da Prefeitura,
questionamo-nos o seguinte:
1. Asolicitação já foi analisada e apreciada pelo Setor Competente da Administração Pública
Municipal?
1.1 Se sim, urge que a resposta seja encaminhada ao requerente.
1.2 Se não, explanar a motivação e informar quais são os prazos a que se sujeita o órgão
público para o fornecimento de respaldo ao cidadão.
Justificativa:
Considerando que é dever do Vereador realizar a fiscalização e o acompanhamento
dos assuntos do Município, buscando sempre a transparência e a informação da situação fiscal das contas
municipais, bem como do patrimônio público, apresento o requerimento, na certeza de ser prontamente
atendido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de junho de 2022.
Comprovante de protocolo emitido em 22/02/2022