materia nº 100/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE
Número Data Rubrica DIREITO
13/06/2022
20 [2/27/77 SO > Sn
Jo deito EE E ELERICAA MAZIERO
Presidente
EMENTA
MOÇÃO Nº 146) /2022. De REPÚDIO à operadora de planos privados de
rr assistência à saúde Unimed-Mococa, em virtude de
mau atendimento prestado à beneficiário, no último
08 de junho.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, Moção de Repúdio à operadora de planos privados de assistência à
saúde Unimed-Mococa, em virtude de mau atendimento prestado à beneficiário, no último 08 de
junho.
Na condição de representante eleito pelo voto livre dos cidadãos de Mococa, venho a
público manifestar repúdio à Unimed-Mococa, pelo descaso e falta de respeito durante atendimento à
beneficiário, ocorrido na madrugada do dia 08 de junho do corrente ano. Todos nós sabemos que os
momentos de doença e problemas de saúde sobrevêm, pois que a qualquer momento nos toma de
assalto, nos deixando extremamente fragilizados: é justamente nestes momentos em que precisamos de
apoio e suporte para bem manter nosso psicológico em bom estado e, assim, nos submetermos ao
tratamento médico mais conveniente para nos recuperarmos e voltarmos à nossa rotina tranquilos e
confiantes.
Entretanto, a paciente procurou o centro da Unimed e se deparou com um cenário
adverso, fazendo com que perdesse sua tranquilidade e sua confiança. A cooperativa, infelizmente, não
cumpriu com o seu papel, ao demonstrar total ausência de respeito para com o usuário.
Ressalto aqui que a relação contratual entre beneficiário e operadora de plano de saúde
tem por objeto a vida e a saúde dos beneficiários e não o dano, a indignidade, a angústia, a insegurança. É
inegável que o consumidor é sempre a parte mais frágil da relação, cabendo a cooperativa zelar pelo
direito à saúde e à própria vida e dignidade da pessoa humana.
Certamente, não posso me calar diante de episódios de mau tratamento a um cidadão,
principalmente em um momento de vulnerabilidade em decorrência da saúde. Prezo sobretudo pela vida e
pelo respeito à dignidade de meus concidadãos; e que o fato seja apurado a contento, para que eventos
como esse não se repitam, lesando os direitos dos clientes-beneficiários.
No aguardo de que este inaceitável desrespeito possa ser averiguado, ensejando as
sanções administrativas cabíveis, que se dê ciência à Diretoria Executiva da UNIMED-MOCOCA.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de junho de 2022.
IEA
BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES
Vereador/MDB