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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —
Número Data Rubri ae 022
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“ELISÂNGELA MÁZIERO
Presidente
, EMENTA
REQUERIMENTO Nº É! Jk /2022. Solicita ao Poder Executivo cópia do Mapeamento
do Bairro Pôr do Sol, conforme especifica.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, proceda ao envio de cópia do Mapeamento do Bairro
Pôr do Sol, devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal. Pede-se os seguintes documentos:
a) Cópia do mapeamento do Arruamento, aprovado por essa municipalidade entre os anos
de 2001 e 2008;
b) Cópia do Mapeamento do Loteamento, aprovado pela Secretaria de Habitação, referente
ao Programa Cidade Legal e aprovação atual;
c) Caso tenha havido alteração no mapeamento, favor encaminhar o atual, entregue ao
Programa Cidade Legal.
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63, X, da Lei
Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Guilherme Gómes/ Vereador/PSDB
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