materia nº 435/2022

PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica Cc? 196 12022 a,
JIzg Volto? E q 4]
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente /
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 439 /2022. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do
Departamento de Saúde, informações sobre a
realização de teste de tipagem sanguínea nos recém-
nascidos no âmbito do município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento de Saúde, informações sobre o cumprimento da obrigatoriedade de realização de teste de tipagem
sanguínea nos recém-nascidos no âmbito do município.
Justificativa:
Para a detecção precoce de doenças, a realização do exame já é obrigatória em todas as
maternidades do país, tanto da rede particular quanto do SUS, em aproximadamente 48 horas depois do nascimento. Diz
respeito à identificação do tipo de sangue — se é A, B, AB ou O -, assim como o fator Rh — que pode ser positivo ou
negativo. Trata-se de um exame indispensável para informar se o bebê terá algum problema de incompatibilidade
sanguínea com a mãe. O resultado também deverá ser utilizado em casos de emergências médicas.
Trata-se, ademais, de mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desparecimento de recém-
nascidos nos hospitais e maternidades, pois o registro feito com a tipagem sanguínea impedirá uma possível falsificação
documental do desaparecido.
A informação do tipo sanguíneo, por vezes desconhecido por muitos adultos, pode garantir a alta
hospitalar segura para mãe e o recém-nascido, além de garantir a saúde em eventuais riscos de acidentes que possam
ocorrer futuramente na fase escolar, inclusive.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de junho de 2022.
PAULO SÉRGIO MIQUEL ROSELI CIDA FAUSTINO BATISTUTI
Vereador/PSD ) Vereadora/PSD