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materia nº 436/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 436 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaRequer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos processos de doação de áreas para atividade econômica em Mococa, instaurados conforme publicação do Diário Oficial da Prefeitura em 08 de abril de 2022.
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2022-06-30T11:07:04.400260-03:00 Aprovado 10 0 0

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO | |h
Número Data Rubrica Z2* 106 12022 o
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Ss
AO) SIL: A z Ny NNE
Ja 2 NObIgozt E ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações acerca do andamento dos processos de
doação de áreas para atividade econômica em
Mococa, instaurados conforme publicação do Diário
Oficial da Prefeitura em 08 de abril de 2022.
REQUERIMENTO Nº 754 /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, através do Departamento Competente, preste esclarecimentos acerca do andamento dos
processos de doação de áreas para atividade econômica em Mococa, instaurados conforme publicação do
Diário Oficial da Prefeitura em 08 de abril de 2022 (documentos em anexo).
Justificativa:
Em razão da relevância do assunto e tendo em conta que os processos
administrativos para a escolha de empresas visando a doação de áreas para expansão industrial deverão
necessariamente culminar em projetos de leis para apreciação da vereança, nesta Casa Legislativa, e tendo
em vista as corriqueiras cobranças por parte da população, que clama por empregos e geração de renda,
fundamental é que se dê seguimento ao trâmite o mais célere possível.
Sabemos da priorização dada por esta Gestão por novos investimentos e geração de
empregos, sempre visando ao benefício de nossos cidadãos. De resto, o escopo do questionamento ora
apresentado trata justamente de atender esta premente demanda.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de junho de 2022.
DIÁRIO OFICIAL cócio rena
Prefeitura Municipal de Mococa je iai,
Www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Administrativos
Outros atos administrativos
DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREAS PARA EXPANSÃO INDUSTRIAL
A Prefeitura Municipal de Mococa, através da Assessoria de Planejamento e
CODEMO (Conselho Municipal de Desenvolvimento de Mococa), informa que estão
disponíveis áreas públicas no Distrito Industrial 2 para processo de Doação com
Encargos para empresas do segmento Industrial.
As empresas interessadas deverão enviar Manifestação de Interesse via protocolo,
com Projeto e Plano de Trabalho em até 30 dias a contar da data de publicação deste
Edital.
Distrito Industrial 2
Área 1 - Código Imobiliário 27816 Lote 9 D com 2560,80 m:, na Rua João Siqueira de
Mesquita, s/n
Área 2 - Código Imobiliário 4414 Lote 9C com 3491,21 m?, na Rua João Siqueira de
Mesquita, s/n
Área 3 - Código Imobiliário 27815 Lote 9B com 2969,50 m?, na Rua José Oleto, s/n
Área 4 - Código Imobiliário 24393 Lote Aí com 4356,13 mê, na Rua Lourival Furlan
Área 5 - Código Imobiliário 35516 Lote A2 com 4337,59 m?, na Rua Lourival Furlan
Área 6 - Código Imobiliário 35517 Lote A3 com 4377,59 m?, na Rua Lourival Furlan
Distrito Industrial 3
Área 1 — Gleba B1 com 38552,00 m?
Área 2 — Gleba B2 com 4000,00 m?
Área 3 — Gleba B3 com 4015,90 m?
Mococa, 08 de abril de 2022.
Eduardo Ribeiro Barison Patrícia M. A. Dabus
Prefeito Municipal Assessoria de Planejamento
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