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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
NOM
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a Ot CS,
ELISÂNGELA MAZÍERO
Presidente //
Número Data Rubrica
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EMENTA
Solicita ao Poder Executivo, através do
Departamento de Planejamento, informações a
respeito do início das obras nas praças Natalino
Del Pintor e Ary Estevão. (Projetos em anexo
REQUERIMENTO Nº “%) /2022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Diretor do Departamento de
Planejamento, Sr. Manoel Cássio de Souza Filho, informe a respeito do início das obras nas praças
Natalino Del Pintor e Ary Estevão, a saber:
1)
2) Há empresa contratada para a execução dos serviços? Se sim, qual?
Qual a situação das obras?
3) Os valores já estão disponíveis? Se sim, onde?
4) Qualo motivo de as obras ainda não terem começado?
5) Está faltando alguma documentação? Se sim, informar quais e de quem
é a responsabilidade.
Justificativa: Tendo em vista a prerrogativa constitucional conferida ao
vereador, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal, apresentamos o
requerimento e aguardo manifestação do Poder Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei
Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de junho de 2022.
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ADRIANA BATISTA DA SILVA PRISCILA GONÇALVES
Vereadora/União Brasil Vereadora/PATRI
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