materia nº 239/2014

Câmara Municipal de Mococa
- PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
Número
10314 [DS
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 239/2014. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, acerca de
providências para a construção de
calçamento nos arredores da
propriedade cedida à FUNVIC.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca de providências para a construção de calçamento nos arredores da
propriedade cedida à FUNVIC - Fundação Universitária Vida Cristã.
Justificativa:-
Considerando que este Vereador já atuou junto a Prefeitura
objetivando solucionar a questão, conforme cópias anexas de Requerimentos
anteriores, e ainda que toda a comunidade circunvizinha clama por uma solução,
apresento a presente propositura.
Plenário Venerando
ERMÉ DÉ SOUZA GOMES
Vereador/PSDB
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre q calçamento ao redor do
prédio da FUNVIC -— Fundação
Universitária Vida Crista.
REQUERIMENTO Nº. 193 (2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
informe à esta Casa de Leis:
1? — Há possibilidade de realizar a construção de calçadas ao
redor do prédio a FUNVIC — Fundação Universitária Vida Cristã?
2-Sesim, há previsão para início da obra? Se não informar (o)
responsável peta Construção das calçadas, bem Como notificá-lo para realização de tal
obra.
Justificativa:-
A referida localidade é um dos principais acessos à muitos
bairros e recobg diariamente intenso fluxo de pedestres, Principalmente munícipes que
utilizam desta via Para realizarem caminhadas e estudantes de diversas Unidades
escolares.
Portanto, faz-se necessário a construção das calçadas, razão
Pela qual aguardo atenção ao pedido
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2043,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 302/2013 MOCOCA, 05 de março de 2013.
Senhor Presidente:
Ematenção à solicitação de informações
sobre o calçamento ao redor do prédio da FUNVIC - fundação Universitária Vida
Cristã, constante do Requerimento nº 193/2013, de autoria do Vereador
Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar O seguinte:
A A Fundação Universitária Vida Crista Já foi
hotificada em 2012, Período em que a Prefeitura manteve um contrato com a
Associação de Engenheiros de Mococa. Por se tratar de um espaço particular, a
Prefeitura, através do Departamento competente fará uma nova notificação à
FUNVIC.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de Consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ES OS SENHORES
PRES. ARQLIVE-SE
BAME DE SOUZA COMES
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre o calçamento na Rua
Nicolau Paione, aq lado do prédio da
FUNVIC - Fundação Universitária Vida
Crista.
REQUERIMENTO Nº. 653 2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no seniido de ser oficiado à
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Mazigro, para que
informe à esta Casa de Leis:
*- Qual medida foi adotada para que seja realizado o
calçamento na Rua Nicolau Paione, ao lado do prédio da FUNVIÇ — Fundação
Universitária Vida Cristã?
2- A FUNVIC foi notificada pola atual Administração?
3- Foi dado algum prazo para que seja providenciado o
calçamento por parte da FUNVvIC?
4- É possivel enviar uma equipe de fiscalização para que a
FUNVIC possa cumprir com sua obrigação?
Justificativa:-
Respondendo ao Requerimento nº, 193/2013 (cópia em anexo)
de minha autoria, a Administração Municipal informou que é da responsabilidade da
FUNVIC o calçamento ao redor do prédio, em razão disso, solicito as informações
acima elencadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OFnº 1.041/2013 MOCOCA, 29 de maio de 2013.
REF.: Requorimonto nº 653/2013
Senhor Presidente:
Ematenção à Solicitação de informações
sobre o calçamento na Rua Nicolau Palone, ao lado do Prédio da FUNVIC -
Fundação Universitária Vida Crista, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado
Pelo Plenário dessa Douta Camara, cumpre-nos informar o seguinte:
1.A FUNVIC já foi Notificada em 2012 pero
CREA.
2 O Departamento específico estará
notificando aquela entidade através do encaminhamento de umfiscal
3. O Departamento deverá providenciar um
Prazo especifico para o início das obras.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
ERME DE SOUZA GOMES o
Presidente da Câmara Municipal de Mococa CIENTES OS SENH" ye
BaCSH O
READORES. akQuiVE-St
dor PPA
ME PE COTA GOMES
PRESENTE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
É game
RME DE SOUZA GOMET
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
cópia da notificação feita à FUNVIC -
Fundação Universitária Vida Crista, para
que à mesma providenciasse a construção
de calçamento nos arredores de sua
propriedade.
REQUERIMENTO Nº. 941 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, envie à esta Casa de Leis, cópia
da notificação feita à FUNVIC — Fundação Universitária Vida Crista, para que a mesma
providenciasse a construção de calçamento nos arredores de sua propriedade,
conforme respostas aos Requerimentos nºs. 193 e 653/2013, de minha autoria.
(Cópias anexadas).
Justificativa:-
É de conhecimento público que a FUNVIC - Fundação
Universitária Vida Cristã não construiu calçamento em volta de sua propriedade,
fazendo com que transeuntes se desloquem pelas ruas, inclusive correndo riscos de
vida por se tratarem de vias movimentadas.
Nos Requerimentos nºs. 193 e 653/2013, de minha autoria,
que tratam do mesmo assunto, o Poder Executivo menci ou ter notificado a Instituição
de Ensino para que iniciasse a construção de calçarhento, sendo assim, requeiro o
envio de uma cópia da referida notificação para maigres providências e para o amplo
conhecimento desta Casa de Leis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de-agosto de 2013,7
RME DE SOUZA GOMES
Vereador/PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.562/2013 MOCOCA, 21 de agosto de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL:
- MOCOCA -
NUMERO DATA
2.919 |rz.g-20l5
REF.: Requerimento nº 941/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de cópia da
Notificação feita à FUNVIC - Fundação Universitária Vida Cristã, para que a
mesma providenciasse a construção de calçamento nos arredores de sua
propriedade, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Encaminhamos em anexo cópia da Notificação rd
realizada pela Prefeitura Municipal emitida no dia 27-05-2013, solicitando as
providências na construção de calçadas ao redor da FUNVIC. Segue também
cópia do Auto de Infração.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
="
. IPARA USO DO CORREIO
* |1º 2º Comprovante de Não Entroga
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
13730-900 - RUA XV DE NOVEMBRO, 360 CENTRO
“| ET Ihusento ' MOCOCA SP
[JET Desconhecido o
1 JU Endereço Insuficiento Setor de Fiscalização de Obras
i TST: Mudou-sg ! érc -
! | 5 Não procurado CPF/CNPJ
1 SL Não foi atendido 5220616 07.761.686/0002.92
EN jNúmeso Inexistente Destinatário FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA
LM Recusou-se a recaber Endereço 13737-300 - RUA PROFESSORA ELIZA MAIA NORTE, 31
' Outros / Especificar no verso Complemento
! Bairro CONJ HAB GILBERTO ROSSETTI
IA
“Dale Ntemoivo Emap Cep/ Cidade 13737-300 MOCOCA sp
|
Ter 1,
Data 2º tentativa Entregador
Receb. em RG Assinatura do Recevscor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Unidade de Controle de Autos de Infração
Ficha Espelho da Notificação
Nº Notificação 325 ld Notificação 319
Setor Origem Imobillario
Id Origem 14932
Endereço Imóvel 13737-626 - AVENIDA MONSENHOR DEMOSTHENES Quadra Lote Area A-A
Crc 5220616 FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA
Fiscal 15 Rodney Ferreira dos Santos
Moeda REAL VirAuto 0,00
Data Emissão 27/05/2013
Data Validade 26/07/2013
Ultimo Histórico
BEMotis Icaç.
FAVOR PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA EM REDOR DA FACULDADE
NOT. VIA CORREIO» AR,
“+. Observação
Fica determinado o prazo de 60 dias a contar da data do fecebimento desta notificação para
regularização da (S) INFRAÇÃO (ES), ACIMA. O não cumprimento das providencias no prazo determinado
implicará em muita no valor de 100% do valor de referencia do municipio correspondente, na data de hoje a
R$ 251,30 ; pagamento das custas do serviços se executados peia municipalidade acrescidos de 20% de
taxa de administração bem como outras penalidades legais cabiveis
FichaNotificacaoDivorsa Usuário RESANTOS 20/08/2013 13:59:53 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA DA FAZENDA
Guia de Recolhimento FOBRAS 20/08/2013 13:58:14
*:- Ingorição 09-D4-266-0809-007 Controle: 14932 CONFORME NOTIFICAÇÃO Nº325, EMITIDA
Tpprletário FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA EM 27/05/2013.
SGomproriissario COPIA EM ANEXO.
Possuldor
* Logal do Imovel 13737826 - AVENIDA MONSENHOR DEMOSTHENES
Baitro/Loteamento CONJ HAB GILBERTO ROSSETTI! Quadra: Lote:
[Descrição Quantidade Valor Tabela Valor Tot]
AUTO DE INFI ÇÃO DE OBRAS 1.00 R$ 0,00 R$251.30
!
liTaxasDiversa 148547 [iSGura 655453 [idParcela 5327956 Dala de 30/08/2613 Tvalora R$25130
Autenticação Mecênica Via Contribuinta
Fr PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA |
& SECRETARIA DA FAZENDA
[== Sula de Recolhimento FOBRAS 20/08/2013 13:55:14
do sT Inscricao 01-04-165-0809-001 Controle: 14932 CONFORME NOTIFICAÇÃO Nº325. EMITIDA
2 ei" * Proprietario FUNDACAQ UNIVERSITARIA VIDA CRISTA EM 27/05/2013.
“Compromissario
COPIA EM ANEXO.
Possuidor
Local do Imovel 13737-626 - AVENIDA MONSENHOR DEMOSTHENES
Beirto/Loteamento CONy HAB GILBERTO ROSSETT] Quadra: Loto:
Descrição
AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS
1
Quantidade Valor Tabela Valor Total
1.00 R$0,00 R$ 251.30
tdTaxasDiversa 148547 ISGuia 668459 fisParceia 5327956 Data de 30/08/2013 Jair a R$251 55]
Autenticação Mecânica Via Proiocolo
CAS 10493.10350 79000.200042 00532.795606 3 58060000025130
Venômenio
PREFERENCIALMENTE NAS CASAS LOTÉRICAS ATÉ O VALOR LiMiTE
30/08/2013
Codenia TT fAsaraa TEsago do Caganig ———]
PREFEITURA MUNICIPA)
Data do Documpnio
DE MOCOCA - 44763026000101 0322 / 3t0357-9,
do Nero do Documento Especis Doc. sa I Data Prscosso |Nosso names
05/08/2013 ou N 19/08/2013 24000000005327956.9.
Úio do Banco Tantra Especio Guanidado E
MOCOCA [= SR R$ x 251,30
tntinuções” Texio do Responzabidado do Gedenis TT [ESDercona Abaimena
)
1 Ouirãs Deduções
[177 Mora 7 hiia
frios DT
Cobrança sem Registro fe) Vitor Gobrado
cado FUNDACAO UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTA ONPJICPF 07.761.666/0002-
13787-300 » RUA PROFESSORA ELIZA MAIA. NORTE, 31 Origom: 148547
Sacacortavarsoa CONJ HAB GILBERTO ROSSETTI MOCOCA sp TaxasDiversas
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