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materia nº 106/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2022
Date 2022-07-29
EmentaDenomina de Praça dos Santos Reis a área 5 localizada entre a Rua Del Salvador e Praça Américo T. Tuma e Altera a Lei Nº. 3.237/2001.
native_id18127

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
cÂMARA MUNTCIPAI.
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PRoJETo DE LEI trt. .í,cr, l2oz2
DENOMINA DE PRAçA DOS SANTOS
RErs e Ánen 5 LocALTzADA ENTRE A
RUA DEL SALVADOR E PRAÇA euÉruco r. TUMA E ALTERA e tet tto.
3.23712001.
O Prefeito Municipal de Mococa no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a câmara Municipal de Mococa aprovou, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Art. 10 - Fica denominado de PRAÇA Dos sANTos REls a área 5
localizada entre a Rua Del Salvador e Praça Américo T. Tuma, neste
município de Mococa/SP.
Arl. 20. o Artigo 10 da Lei no. 3237 de 21 de setembro de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. ío. Denomina de complexo Esportivo Antonio carmo Melles,
às áreas 6, 7 e 8 localizadas entre a Rua El Salvador e
Praça Américo T. Tuma.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçÕes em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro Silva, 29 de julho de 2022.
P r Clayton Divino Boch
- (Republicanos)
1
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEp: 1g.T3O-047 - Mococa/Sp
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
JUSTIFICATIVA
Mococa preserva um número significativo de folias de reis - tesouro
da Cultura Popular. Entre eles, os grupos de Folia de Reis - maior tradição
de Natal, herdada de nossos colonizadores portugueses e italianos.
Apresentando-se de casa em casa, as folias lizeram e íazem a celebração
tradicional do Natal, por muito tempo, com suas ladainhas, cânticos, e as
apresentações que segundo sua propria mitologia, estão, apenas,
tentando distrair os soldados de Herodes para garantir a fuga da Sagrada
Família e a sobrevivência do Bebê (Jesus). Mococa já tem em seu
calendário de feriados o Dia de Reis - 6 de Janeiro. A denominação
daquele importante espaço público como Praça Folia de Reis é uma
proposta de fortalecimento desta tradição cultural e religiosa - propiciando
aos munícipes e visitantes conhecerem e renovarem a tradição, mantendo
viva nossa Cultura Popular - tanto no viés da Cultura (Popular) quanto do
Turismo (Religioso). Justifica-se, assim, a criaçáo deste importante espaço.
Mococa é celeiro das tradições das Folias de Reis, nas suas mais
diversas feiçÕes e tendências - constituindo nossa identidade. Esses
festejos vibram a fé do povo, e a alegria que herdamos, não apenas dos
povos europeus que nos transmitiram a Folia de Reis, como também dos
africanos que tanto nos enriqueceram culturalmente - como em todos os
outros sentidos.
Ao criamos esse importante espaço para nossas manifestaçÕes
folclóricas, resgatamos nossa identidade, fortalecemos autoestima, e
garantimos o resgate cultural, religioso e turístico.
A PRAÇA DOS SANTOS REIS será mais um importante marco na
nossa cultura e no nosso turismo, além da importância religiosa que se
apresenta.
Desta forma, tenho certeza que nossa Casa de Leis apoiará essa
importante iniciativa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de julho de 2022.
n Divino Boch
V - (Republicanos)
P
2
EdifÍcio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa.sp.leg. br

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