materia nº 448/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
Jess OVOS idostal
REQUERIMENTO Nº 4s /2022. Solicita ao Poder Executivo que estude a
possibilidade de aderir o Município de Mococa à
AMOG -— Associação dos Municípios da
Microrregião da Baixa Mogiana e ao CIMOG -
Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana. |
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência informe, por meio do Departamento Competente, acerca da proposta para o Município de
Mococa integrar a AMOG — Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana e o CIMOG -
Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana.
Justificativa:-
A AMOG - Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana É uma
associação de municípios atualmente com 15 associados, que visa à integração administrativa, econômica
e social dos Municípios que a compõe. |
O CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana é uma Associação com |
o intuito de promover o desenvolvimento regional sustentável e progressivo de nossa região.
Muitas serão as vantagens para o Município de Mococa, tais como:
e Fortalecimento dos sistemas produtivos regionais, visando a impulsionar e
explorar o potencial econômico e turístico das localidades consorciadas, |
com a geração de novas oportunidades, novas tecnologias e inserção dal
região como roteiro turístico. |
e Adesão Selo SIMC, que irá garantir aos estabelecimentos certificados mais
controle de qualidade e a possibilidade de comercializar os seus produtos
em todos os municípios consorciados; vale dizer que o Programa SIMC|
contempla a agroindústria familiar e pequenos produtores de queijos, mel, |
cachaças, ovos, linguiças artesanais, frigoríficos, biscoitos, geleias e doces |
entre outros; |
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e compras públicas consorciadas, elaboração de projetos para captação de,
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recursos e gestão de resíduos para consórcios, entre outros,
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O consórcio valoriza a organização coletiva dos municípios, que lidam diariamente
com as limitações orçamentárias e operacionais, para que promovam o desenvolvimento local, apoiando os
pequenos empreendedores e as parcerias entre prefeituras. Dessa forma, visa a desburocratização, o
fortalecimento de lideranças para o desenvolvimento da região, inclusão produtiva, compras públicas,
sistema de inspeção municipal e inovação.
Assim, dada a importância dos consórcios, sobretudo para o investimento nos
pequenos negócios e na agricultura familiar como alavancas ao desenvolvimento dos municípios, solicito
uma atenção especial a este pedido.
o da Silva, 1º de agosto de 2022.
Bob - Vereador/PSD