materia nº 1/2009

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Proc.-J0&-LW*
Câmara Municipal de Mococa
PODER I,EGISLATTVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N o 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009
MUNICIPAL
c
realizada no dia de
t.egislativo no
FAÇO SABER, QUê a câmara Municipal de Mococa, em sessão
de 2009, aprovou o Projeto de Decreto
do vereador FRANCISCO SALES
Concede Diploma de "Reconhecimento de Mérito" aos
proJissionais do setor metalúrgico do Município de
Mococtt.
12009, de autoria
GABRIEL FBRNANDES, e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1o Fica concedido um Diploma de "Reconhecimento de Mérito"
no Município de Mococa, aos profissionais do setor metalúrgico, que se destacam ou se
destacaram no exercício da função'
Parágrafo Único - Os diplomas serão entregues em sessão solene
da Câmara Municipal de Mococa, anualmente, por ocasião do dia 2l de abril, data em
que se comemora em todo o Brasil o Dia do Metalúrgico, cabendo a cada vereador a
indicação de um homenageado ou homenageada.
Art. 2o As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento ou suplementares,
se necessário.
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário'
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de fevereiro de 2009.
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DATA
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NUÍúERO
FRANCISCO SAL
reado,
FERNANDES
Fis. n.o
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGIST-ATIVO
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando a esta Egrégia Casa de Leis o projeto de Decreto
Legislativo que concede o Diplorna de "Reconhecimento de Mérito" aos profissionais do setor
metalúrgico do Município de Mococa.
O trabalhador metalúrgico desempenha uma atividade de fundarnental
inrportânciapara aNação brasileira, como fonte geradora de riquezas e divisas. Esta atividade
remonta há seis mil anos atrás, no Oriente Médio, quando o cobre era martelado e dele se
faziam pequenos utensílios domésticos e a prata também era urr metal frequentemente
trabalhado.
Hoje a metalurgia é um dos expoentes econômicos do Brasil,
principalmente na siderurgia, com destaque para a produção de aço bruto. Ao longo dos
últimos 70 anos, desde a decada de 30, os trabalhadores metalúrgicos vêm se organizando e
reivindicando rnelhores salários. Além das questões trabalhistas, seus sindicatos e centrais
tomaram parte de grandes manifestações nacionais e defendem temas sociais como os direitos
da mulher, a alfabetização, a aposentadoria e a previdência social.
Homenagear o Metalúrgico, através deste projeto é o reconhecimento ao
esforço desses trabalhadores que em duras jornadas no chão de fábrica, constroem o progresso
das indústrias de nosso Município e de tantos outros espalhados pelo Brasil.
Face ao exposto, contamos com a aprovação unânime do presente projeto
de por parte dos nobres vereadores, tornando realidade o reconhecimento desta Casa de Leis
aos trabalhadores metalúrgicos de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de fevereiro de 2009.
FRANCISCO SALE ERNANDES
V dor
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
PROCESSO N',. 10212009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.001/2009.
REGIME DE TRAMlra.çÃo: oRDINÁRIo.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, § 1o., "a" e "b" c.c. art.1 10,
par/agrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redaçáo para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Càmara Municipal de Mococa, 16 de fevereiro de 2009 .
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
CO O DE CONSTITUI CÃO. JUSTICA E REDacÃo
PROCESSO No. 10212009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N"OO1/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA coMIssÃo
DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE:
NOMEA CÃO DE RELATO
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NOME:
JOS EIRO
DATA DA NoMeaçÃo:
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Câmara M
ao
unrcrpal de Mococa
PODER LEGISI-ATTVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JU§TIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO No. 10212009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N"OO1/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PBLO RELATOR
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OL DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ RELATAR ATE: I
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Câmara M
ao unrclpal de Mococa
PODER LEGISI.ATTVO
PARECER JURIDICO
No. 0512009.
nerenÊrucrA: Projeto de Decreto Legislativo no.01, de 16 de
fevereiro de 2009.
ASSUNTO: Concede Diploma de Reconhecimento de Mérito aos
profissionais do setor metalúrgico do Município de
Mococa.
AUTOR: Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes.
INTERESSADO: VereadorAdilson Aparecido Guisso.
,
RELATORIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo,
que tem por objetivo homenagear o metalúrgico.
A alínea "d", do §1o., do art.20B, do
Regimento Interno, faculta ao vereador a iniciativa de tal
propositura, visando homenagear pessoas Çue ,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município.
A classe dos metalúrgicos é formada por
profissionais trabalhadores, Çuê geram produção, riqueza e
tributos aos cofres públicos, portanto, são merecedores de tal
honraria' À 'ISTA Do Exposro, s.m.i., e
respeitando opiniões divergentes, entendemos que a matéria é
legal e constitucional.
Câmara MuniciPaI de Moco e iro de 2OO9.
e
Assessor Jurídico
OAB/SP no.L49.L47
J o uza
(.--
Fts. n.o Og
Câmara Municipal de Mococa
PODBR LEGIST-ATTVO
coMrssÃo nn coNSTIruIçÃo, JUSTIÇA E REDaçÃo
RErpnÊxcm :- pRoJETo DE DECRETo LEGISLATIVo N".00 t12009
INTERESSADO :- FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
ASSUNTO :- CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHEIMENTO DE MERITO"AOS
pRoFISSIoNAIS Do sEToR METALURGICo Do MLTNIcÍpto nE
MOCOCA.
RELATOR . ADILSON APARECIDO GUISSO
Corno relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros obices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação
Esse é o
Sala das Comissões
APROVADO O PARE
Sala das Comissões Permanentes José Luiz
Guisso
DE FAVONÁVNT AO PROJETO
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de 2009.
de 2009
parecer s.mJ
José Luiz