materia nº 3/2009

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Proc.
Câmaara Nllunieflpan de Nlloeoea
PODER LEGNSLATNVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'03, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Concede Diploma de "Reconhecimento de Mérito,, oos
trabolhadores de diversos se;,tres do Município de
Mococa.
A MESA DA CÂIU^INA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de 
- 
de 2009, aprovou o Projeto de Decreto
Legislativo no-----f2009, de autoria dos vereadores: DEBORA SOARES
PERUCELLO VENTURA, ADILSON APARECIDO GUISSO, EDUARDO ANTôNro BArsr, FRANCrsco cARLos cÂNornô, ÉúNcrsco sALES
GABRIEL FERNANDES, JOÃO BATISTA MARTINS, JOSE FRANCISCO
RIBEIRO' MARCOS DANIEL VICENTE, ORLANDO SILVA HONORATO
SoBRrNHo, E RAIMUNDO DoNlzETE, ACÁCIO, e ela promulga o seguinte:
DE TO LE TIV
Art. 1o.- Fica concedido um Diploma de "Reconhecimento de
Mérito" no Município de Mococa, aos trabalhadores de diversos setores, que se
destacam ou se destacaram no exercício de sua função.
Parágrafo Único - os diplomas serão entregues em sessão solene da
Câmara Municipal de Mococa, anualmente, na primeira semana do mês de Maio, em
comemoração ao dia 0l de maio, data em que se comemora em todo o Brasil e no
Mundo o Dia do Trabalho, cabendo a cada vereador a indicação de um homenageado ou
homenageada, que exerça uma profissão, seja ele ou ela, funcionário, trabalhador
autônomo ou profissional liberal.
Art. 2".- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamcnto ou suplementadas,
se necessaflo.
Art. 3'.- Este Decreto Legislati
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando
data de sua
e 2009.
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RA MUNICIPAL
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entra em vigor
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Câmara Nll oo unlelpan de N4[oeoea
PODER N-EGNSLATNVO
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando a esta Egrégia Casa de Leis o projeto de Decreto
Legislativo que concede o Diploma de "Reconhecimento de Mérito" aos profissionais
trabalhadores de diversos setores do Município de Mococa.
o trabalhador mocoquense desempenha atividades de fundamental
importância para município, sejam eles bancários, contadores, rurícolas, médicos, advogados,
engenheiros, eletricistas, encanadores, cabeleireiras, fotógrafos,
Homenagear o Trabalhador, através deste projeto é o reconhecimento ao
esforço de todas as categorias profissionais que no diaadia, com esforço e dedicação ajudam a
construir o prograsso e o desenvolvimento do município.
Face ao exposto, contamos com a ente projeto
de por parte dos nobres vereadores, tornando realidade o
aos trabalhadores de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da
Vereadores
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EDUARDO FRAN
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13 de abril de 2
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10 de Maio - Dia do Trabalho
O Dia do Trabalhador (no Brasil também chamado Dia do Trabalho) é
celebrado anualmente no dia 1 de Maio em numerosos países do mundo,
sendo feriado nacional em muitos deles.
História
No dia 1 de Maio de 1B86 realizou-se uma manifestação de trabalhadores
nas ruas de Chicago nos Estados Unldos da Amerlca. Essa manifestação
tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para B
horas diárias e teve a participação centenas de milhares de pessoas.
Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA. No dia 3 de Maio houve
um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuÇa com a
polícia e com a morte de um dos protestantes. No dia seguinte, 4 de
Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos
acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento
de uma bomba por desconhecidos para o melo dos polícias que
começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A
polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo
dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a
Revolta de Haymarket.
Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional
Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne
convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas B
horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1o de Maio, como
homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1de Maio de 1891 uma
manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na
morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia
como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional
Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de
reivindicação de condições laborais.
A23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de B horas e
proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adota o
1o de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos
outros países.
Frs. n.o-..$[- L?S
p."c. 0o? r ,2wÜ
Dia do Trabalho no Brasil
Ate o início da Era Vargas (1930-1945) eram comuns nas
grandes cidades brasileiras certos tipos de agremiação dos
trabalhadores fabris (o que não constituía, no entanto, um
grupo político muito forte, dada a pouca industrialização
do país). Esta movimentação operária tinha se
caracterizado em um primeiro momento por possuir
influências do anarquismo e mais tarde do comunismo,
mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, ela foi
gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos
passaram a ser influenciados pelo que flcou conhecido
como trabalhismo (uma espécie de "ideologia" que não
está interessada na desconstrução do capital, mas em sua
colaboração com o trabalho). O trabalhismo foi usado pela
propaganda do regime varguista como um instrumento de
controle das massas urbanas: isto se vê refletido na forma
como o trabalho é visto cada vez mais como um valor.
Ate então, o Dia do Trabalhador era considerado por
aqueles movimentos anteriores (anarquistas e
comunistas) como um momento de protesto e crítica às
estruturas sócio-econômicas do país. A propaganda
trabalhista de Vargas, sutilmente, trasnforma um dia
destinado a celebrar o trabalhador no Dia do Trabalho. Tal
mudança, aparentemente superficial, alterou
profundamente as atividades realizadas pelos
trabalhadores a cada ano, neste dia. Até então marcado
por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalho passou a ser
comemorado com festas populares, desfiles e celebrações
similares. Atualmente, esta característica foi assimilada
até mesmo pelo movimento sÍndical: tradiconalmente a
Força Sindical (uma organização que congrega sindicatos
de diversas áreas, ligada a partidos como o PTB) realiza
grandes shows com nomes da música popular e sorteios
de casas próprias e similares.
Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalho,
no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os
governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do
salário mínimo.
Fonte: Wikipedia.org
l.
FIo. i1.o
Câmana Nllunieipan de Nlloeoea
PODER LEGNSLATNVO
PROCESSO No. 207 /2009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO.OO3/}OOL.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 237, § lo., "a" e,,b,, c.c. art.ll},
parâgrafo único, todos do Regimento Interno da Câm ara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Càmara Municipal de Mococa, 13 de abril de
^
FRAN OSC IDO
Presidente
I
Fls. x.o
Froc,
Câmana Nllunf,ef,pan de Nlloeoea
PODER LEGNSN-ATNVO
E o DA o
PROCESSO No. 207 /2009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO. OO3I2OOL.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DACOMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: I} I C'í
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE:
NOMEAÇÃO DE RELATOR
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DArA DA NoMEAÇÃo: )L t
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NOME A -r._J
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Comissão
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Câmana Nltumieipan de Nlloeoea
PODER LEGNSLA'TNVO
CO SSÃO DE CONSTITUICÃO. JUSTICA E REDACÃO
PROCESSO No. 20712009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO.OO3/2OOL.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
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DATA DO RECEBIMENTO: 3t
PRAZO P/ RELATAR ATE: Z
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Cânmana Nllunief,pan dle Nlloeoea
PODER LEGNSI-ATNVO
coMrssÃo »B coNsTrrurçÃo, JUSTrÇA E REDaçÃo
nnrnnÊNCIA :- pRoJETo DE DECRETo LEGTsLATIvo N'.03/2009.
ASSUNTO :- Concede Diploma de "Reconhecimento de Mérito" aos
trabalhadores de diversos setores do Município de Mococa.
INTERESSADO(A) :- Todos os vereadores
RELATOR : - Adilson Aparecido Guisso
Corno relator da matéri a acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Err.éonossop
Sala das 18 de maio de 2009.
o - Relator
APROVADO O P R DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões José Luiz ( de ,cS de 2009.
Câmara N4lunf,cflpan de N/locoaa
PODER LEGISLÀTIVO
voT CÃO NO AL
spssÃo
DATA
uonÁruo
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
25 DE, MAIO DE 2OO9
17". sESSÃo onorNARIA - 1". PERÍoDo
: 20 HORAS
: MAIORIA ABSOLUTA
: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".003/2009
: DISCUSSÃO LINICA
:20712009
VOTOS
VEREADORES
1 ADILSON APARECIDO GUISSO
2- D SOARES PERUCELLO VENTURA
J- EDUARDO BAISI
4- FRANCISCO CARLOS IDO
5- FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
6- BATISTA MARTINS
7- J FRANCISCO RIBEIRO
8- MARCOS DANIEL VICENTE
9- ORLANDO S. HONORATO SOBRINHO
10- RAIMLINDO DONIZETE
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TOTAL:
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RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrarios
Ausentes
Total
to
1C
1',
(-lrJoa.
ConcedeDiplomade,,ReconhecimeníodeMérito',aos
trabalhodoràs de diversos setores do Município de
Mococu
A MESA DA cÂume MUNICIPAL DE MOCOCA' usando de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal' em Se-ssio tealizada no dia 25 de
maio de 2oog,aprovou o projeto de Decreto Legislativo n".03/2009, de autoria dos vereadores:
DÉB.RA §oAREs PERÚCELLo 'ENTÚRA, 
ADILSON APARECIDO GUISSO'
EDUARDO axtOniO BAISI, FRANCISCO CARLOS CÂNUtpO' FRANCISCO
sALEs .ABRTEL FERNANDE';;úõ-BA-Tr'rA MARTINS, JosÉ FRANCIS..
RIBEIRo,MARCo§DANIELVICENTE,oRLANDo§ILVAHoNoRATo
SOBRINHO, E RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO' e ela promulga o seguinte:
Art. 1o.- Fica concedido um Diploma de "Reconhecimento de Mérito" no
Município oe rrrOCo.i aos trabalhadores de diversos setores, que se destacam ou se
destacaraÍn no exercício de sua função'
parágrafo Único - Os diplomas serão entregues em sessão solene da
câmara Municipal de úococa, anualmente, na primeira semana do mês de Maio' em
çomemoraçãoaoArOfdemaio,dataemquesecomemoraemtodcoBrasilenoMundoo
Dia do Trabalho, cabendo a cada vereador á indicaçao de um homenageado ou homenageada'
que exerça uru pionssão, seja ele ou ela, funcionário, trabalhador autônomo ou profissional
Cânaara N/[uniciPal dle N/loeoea
PODER LEGISLÀTIVO
DECRETO LEGISLATIVO NO.sO, D8,26 DE MAIO DE 2OO9'
revoga-se as disposições em contrário'
Câmara MuniciPal de de 2)09.
,IDO
Fls.n.o ,l!t )p5
-,rOC Ap
í«/'7átu;
liberal.
Art, 2o.- As despesas decorrentes do presente Decreto .Legislativo, 
correrão
por conta de dotaçõ;, fÀp.iur, consignadas no orçamento ou suplementadas' se necessário'
Art. 3".- Este Decreto Legislativo entra em vigor na daÍa de sua publicação'
Q-tt EDUARDO ANTONIO BAISI
2o. Secretário
I
dem
1". Secretária
VENTURA