materia nº 42/2009

i
Câmara Nltunieipan de Nlloeoea
PODER I-EGISN-ATNVO
PROJETO DE DECRETO LEGlsLATlvo No.o42, de 23 de março de 200e.
Concede Diploma de Honra à
ASSocrAÇÃo DE lRresÃs carÉ rcaRlí.
A MESA DA CÂUNNN MUNICTPAL DE MococA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a câmara
l\íunicipal, em sessão realizada no dia de março de )oog, aprovou Projeto de Decreto Legislativo no 
-12009, 
de autoria do Vereador
RAIMUNDO DoNIZETE AcÁclo, e ela promulga o seguinte:
DECR TO LEGIS TIVO
à ASSOCTAÇÃO
ao Mérito, face
,rr.n." '9L W
Proc
DE
aos
Art.1'.- Fica concedido ARTESÃS CAFÉ TGARAí, Diptoma de Honra
relevantes serviços prestados ao tMunicípio.
Art.2o.-Este Decreto Legíslativo entra em vigor na
data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PIenário venerando Ribeiro da sirva, 23 de março de 2009.
RAIMU DONIZET
Vereador
A,PRO
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MUNICIPAL
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NUHERO
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DATA RUBRICA
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Sess 2
NTE
ACÁCtO
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Fls.n.'-Ql'lS
A SEMENTE DO PROJETO CAFE IGARAI FOI PLANTADA NA
FAZENDA AMBTENTAL FORTALEZA EM 2002 COM A ORGANTZAÇÃO
DAS MULHERES QUE LÁ MORAVAM COM O OBJETIVO DE PRODUZIR
ITENS EM CROCHET E BORDADO PARA VENDER AOS HOSPEDES. ERA
UMA MANEIRA DAS MULHERES OBTEREM UMA RENDA ALÉM DOS
SALÁRIOS QUE SEUS MARIDOS GANHAVAM COM O TRABALHO NO
CAMPO.
EM 2006 O GRUPO ESTAVA PRONTO PARA UM NOVO DESAFIO
E COM O APOIO DA COMUNIDADE, DE FAZENDEIROS LOCAIS E DE
AGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS, CONTRATOU O DESIGNER TÊXTIL
RENATO IMBROISI. NESTE MOMENTO NASCEU O "CAFÉ IGARAí" NO
DISTRITO MOCOQUENSE DE IGARAÍ, PEQUENA VILA CERCADA POR
FAZENDAS CUJA ATIVIDADE PRINCIPAL ERA O CAFÉ.
A INSPIRAÇÃO NO TEMA "CAFÉ" APELA DIRETAMENTE A
VIVÊNCIA COLETIVA E AO HISTORICO PARTICULAR DAS ARTESÃS. O
RESULTADO REMETE A TRADIÇÃO E AO AMBIENTE BUCOLICO E
ACOLHEDOR, CARACTERíSTICOS DAS FAZENDAS PAULISTAS DE CAFÉ.
O GRUPO PARTICIPOU DE FEIRAS DO RAIVIO EM 2OO8 E HOJE
VENDE SEUS PRODUTOS EM VÁRIAS LOJAS POR TODO O BRASIL,
PRINCIPALMENTE EM SÃO PAULO.
EM SETEMBRO DE 2OO8 GANHOU O SEGUNDO LUGAR NO 1'
PRÊMIO OBJETO BRASILEIRO NA CATEGORIA PROJETO SOCIO.
AMBIENTAL PROMOVIDO PELO MUSEU A CASA DE SÃO PAULO.
HOJE, AGULHAS, LINHAS, TESOURAS, TECIDOS, PINCÉIS,
OCUPAM O LUGAR DO INSTRUMENTO DE TRABALHO QUE
CARREGARAM DURANTE ANOS, ATÉ BEM POUCO ATRÁS:A ENXADA,
A PÁ, oSBALAIOS PARA COLOCAR GRÃOS COLHIDOS, COIV MÃOS
NUAS, NA "PANHA DE CAFÉ", COVIO SE REFEREM A COLHEITA.
SERIA EXAGERO DIZER QUE O CAFÉ CORRE NAS VEIAS DESTAS
EX.LAVRADORAS, HOJE ARTESÃS; VIAS, SEM DÚVIDA, ELE ESTÁ
PLANTADO FUNDO EM SEUS CORAçÔES.
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Fls. n.' 04 {Pl
Proc
Cârmara N/luniaf,pan de N4[oeoea
PODER LEGXSI-ATXVO
PROTOCOLO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposiçÕes
Regimentais e apos a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da
piopositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- projeto de Decreto Legislativo n".018/2009 - de autoria do vereador
[vlarcos Daniel Vicente - Concede Título de Cidadão tVocoquense ao Pastor JESSE
CRUZ DUARTE.
2- projeto de Decreto Legislativo n".01912009 - de autoria do vereador
Jr/arcos Daniel Vicenie - Concede Título de Cidadã Bener;rérita à Sra. MARIA DE
LOURDES VICENTE DOS SANTOS.
3- projeto de Decreto Legislativo n'.020/2009 - de autoria do vereador
[/larcos Daniel Vicente - Concede Difloma de Honra à Empresa IVOCOCA S/A
PRODUTOS ALITUENTíCIOS.
4- projeto de Decreto Legislativo n".02112009 - de autoria do vereador
lVlarcos Daniel Vicentó - Concedendo o Título de "Empresa Cidadã" à USINA IPIRANGA
DE AÇUCAR E ALCOOL LTDA, com fundamento na Resolução no.06, de 2004.
s-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".022, dC 23 dC MATçO dC
20Og de autoria do vereador Eduardo Antônio Baisi - Concede Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. SERGIO LUIS NOGUEIRA'
6- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.023, dC 23 dC MATçO dC
2009 de autoria do vereador Eduardo Antônio Baisi - Concede Diploma de Honra ao
IVlerito à Empresa sEoN TECNOLOGIA INDUSTRIAL CNC.
7-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.024, dC 23 dE MATçO dE
2009 de autoria do vereador Eduardo Antônio Baisi - Concedendo o Título de "Empresa
cidadã" ao GALVE, com fundamentO na Resolução no.06, de 2004.
Número
llr
Data
43_Éàicd
Rubrica
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2
APRffi\TADC}
Requer regime de urgência Especial
para matéria que esPecifica.
ENTA
Êls. n.' _ô5 lU
Proc.--3-/3-tárrn￾Câmana Nltumiaipan de Nlloeoea
PODER. LEGISX-ATIVO
8-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".025, de 23 de março de
2009 de autoria do vereador Eduardo Antônio Bisi - Concede Título de Cidadão
N/ocoquense ao Dr. PEDRO PAULO BARRETO FURTADO.
9-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.026, de 23 de março de
20Og de autoria do vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho - Concede Título de
Cidadã Benemérita à Sra. MATHILDE VALÉRIO DE SALES.
1O-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".027, de 23 de março de
2009 de autoria do vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho - Concede Título de
Cidadão [Vlocoquense ao Sr. FRANCISCO BAPTISTA DO NASCIMENTO.
11-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.028, de 23 de março de
2O0g de autoria do vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho - Concede Diploma de
Honra ao [Vlérito ao sr. JoÃo SoARES DE OLIVEIRA.
12-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.029, de 23 de março de
2009 de autoria do vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho - Concedendo o Título de
,,Empresa Cidadã" à CoMERCIAL TRÊS IRMÃOS DE MOCOCA LTDA, com fundamento
na Resolução no.06, de 2004.
13- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".030, de 23 de março de
20Og de autoria do vereador Francisco Carlo Cândido - Concede Título de Cidadão
[Vlocoquense ao sr. SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA.
14-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.031, dC 23 dE MATçO dE
2009 de autoria do vereador [Vlarcos Daniel Vicente - Concede Título de Cidadão Emérito
ao Dr. ALOYSIO TALIBERTI FILHO.
15- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.032, dC 23 dE MATçO dE
2009 de autoria do vereador João Batista lVartins - Concede Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. JOSÉ GlGLlO.
16- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.033, dE 23 dE MATçO dC
2009 de autoria do vereador João Batista Martins - Concede Título de Cidadã Emérita a
Sra. MARIA ADALGIZA DE FIGUEIREDO GIGLIO'
17-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.034, dC 23 dC MATçO dC
2009 de autoria do vereador João Batista Martins - Concede Título de Cidadão
Mocoquense ao Sr. MARCILIO ALVES DE OLIVEIRA.
18-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".035, dE 23 dC MATçO dE
2009 de autoria do vereador João Batista [/artins - Concedendo o Título de "Empresa
Cidadã" à Empresa MOGOCA FREIOS, com fundamento na Resolução no'06, de 2004.
1g-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".036, dE 23 dE MATçO dE
2009 de autoria do vereador João Batista Martins - Concede Diploma de Honra ao [Merito
ao ST. AGNALDO JOSÉ LEMES.
20- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.037, dE 23 dC MATçO dE
2009 de autoria do vereador Raimundo Donizete Acácio - Concede Título de Cidadão
[Vlocoquense ao Padre AMADEU LIBERATO SOMERA'
21-PRoJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".038, de 23 de março de
2009 de autoria do vereador Adilson Aparecido Guisso - Concede Diploma de Honra à
Empresa TRANSOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.
22-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'.039, dE 23 dE MATçO dC
2009 de autoria do vereador Adilson Aparecido Guisso - Concede Título de Cidadã
Benemérita à Sra. EDITH PEREIRA LIMA TALIBERTI
Câmara N4[unieipan de N4[oaoea
PODER LEGISN-ATNVO
23- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.040, de 23 de março de
2009 - de autoria do vereador Raimundo Donizete Acácio - Concede Título de Cidadã
Benemérita à Sra. JOSIENE DE MORAES VILELA SOARES.
24- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".041, de 23 de março de
2009 - de autoria do vereador Raimundo Donizete Acácio - Concede Título de Cidadão
Emerito ao Pastor MANOEL BUENO RIBEIRO.
25- PRoJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.042, de 23 de março de
2009 - de autoria do vereador Raimundo Donizete Acácio - Concede Diploma de Honra à
ASSOCTAÇÃO Oe ARTESÃS CAFÉ lGARAi.
26- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO.O43, dC 23 dE MATçO dC
20Og - de autoria do vereador Raimundo Donizete Acácio - Concedendo o Título de
,,Empresa Cidadã" à Empresa AGUA NOVA POÇO ARTESIANO LTDA, com fundamento na
Resolução no.06, de 2004.
27- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.044, de 23 de março de
2009 - de autoria do vereador José Francisco Ribeiro - Concedendo o Título de "Empresa
Cidadã" à METALURGICA MOCOCA S/A, com fundamento na Resolução no.06, de 2004.
28- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.045, de 23 de março de
2009 - de autoria do vereador José Francisco Ribeiro - Concede Diploma de Honra ao
ABATEDOURO AVíCOLA CARRARO.
29- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.046, de 23 de março de
20Og - de autoria do vereador José Francisco Ribeiro - Concede TÍtulo de Cidadã
emérita à Sra. MARIA APARECTDA MOREIRA DA SILVA'
30- PRoJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.047, de 23 de março de
Z00g - de autoria do vereador José Francisco Ribeiro - Concede Título de Cidadão
Emerito ao Sr. MARTINHO CARLOS COLPANI FILHO'
31- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.04B, de 23 de março de
2009 - de autoria do vereador José Francisco Ribeiro - Concede TÍtulo de Cidadão
lMocoquense ao Sr. SEBASTIÃO DIAS GONÇALVES.
32- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No.049, de 23 de março de
2009 - de autoria da vereadora Débora Soares Perucello Ventura - Concedendo o Título
de ',Empresa cidadã" à EMPRESA "MOCOPLAST - MOCOCA EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA, com fundamento na Resolução no.06, de 2004.
Plenário Venerando Ribeiro da silva, 23 de março de 2009.
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Daniel
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Fls.n!-O6 ,lb
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Fls, n.o O* jLP,
p,n.,"-â19-rM*,
Cârmara Nltumf,eipan de Nlloeoea
PODER LTGNStATNVO
PROCESSO No.31812009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO. O42I2OO9.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: I]RGÊNCIA.
D ESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Càmara Muni nomeio como relator es ecial o(a) vereador(a) ipal,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de março de 2009.
C IDO
idente
Fb. n.o ob J pq
-
àrc.
Câmara Nltumieipan de Nlloeoea
PODER I-EGISLÀiTWO
RELATOR(A) ESPECIAL
npfnRÊNCla, :- Projeto de Decreto Legislativo n'.04212009
INTERESSADO :- Vereador Raimundo Donizete Acácio
ASSUNTO
RELATOR(A)
ESPECIAL
: - Concede Diploma de Honra à ASSOCIAÇÃO DE
ARTESÃS CAFE IGARAÍ.
:- 0^lr^/, J^fl^ \Ls-,..-*6 $*Lt*
Co*o relator(a) especial da presente maÍéria, apos
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida,
exarando parecer FAVORAVEL, à sua aprovação'
Sala das Cornissões, 23 de março de 2009.
Fts. n.o o{ üÉ
roc.lJ$-- i d»q￾SESSÂO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATEzuA
TURNO
PROCESSO
Câmara N,llunf,ef,pan de Nlloeoea
PODER LtrG]SI,ÀTIVC)
VOTACÃO NOMINAL
g^. sgssÃo oRDINAzuA - 1". ppRÍoDo
:23 DE MARÇO DE 2009
20 HORAS
MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE DECRETO I,EGISLATIVO N".042l2009
: DISCUSSAO LINICA
:31812009
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
lo
Ç-tL J ,-E￾VOTOS
VERTJADORES
I ADILSON APARECIDO GUISSO
1L- D RA SOARES PERI]CELLO VENTURA
a
J- EDUARDO ANTONIO BAISI
4- FRANCISCO CARLOS CANDIDO
5- FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
6 roÃo BATISTA MARTINS
7 losÉ FRAtvclsco RIBEIRo
8- MARCOS DANIEL VICENTE
9- ORLANDO S. HONORATO SOBRINHO
l0- RAIMUNDO DONIZETE ACACIO
TOTAL: la
1'. Secretária
RESULTADO
Fls.nJ-Js 
- 
I-I5
Câmara Nltuníef,pan de N4[oeoea
PODER. I-EGISLATNVO
DECRETO LEGISLATIVO N".040, de 24 de março de 2009.
Concede Diploma de Honra ao
Mérito à ASSOCIAÇÃO DE
anresÃs carÉ tcanaí.
A MESA DA GÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
ttíunicipal, em Sessão realizada no dia 23 de março de 2009, aprovou
Projeto de Decreto Legislativo no .04212009, de autoria do Vereador
RAIMUNDO DONIZETÉ ACACIO, e ela promulga o seguinte:
Art.1o.- Fica concedido à ASSOCIAÇÃO
ARTESÃS CAFE IGARAí, Diploma de Honra ao l/érito, face
relevantes serviços prestados ao ltlunicÍpio.
P,]L J* éAr.vá6,--"
DE
aos
Art.2o.-Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, o de 2009
FRANC CÂNDIDO
idente
ERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
20. Secretário
DÉBORA S
íu. Secretária
DECRETO LEGISLATIVO