materia nº 52/2009

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lnstitui o Prêmio Madre Teresa de
Calcutá.
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Cânnara N[unieipal de N[ocuca
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo no.052, de 29 de junho de 2009.
A MESA DA CÂMARA MUryrcIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições /ega§ faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão realizada no dia 25 de maio de 2009, aprovou o
Projeto de Decreto Legislativo no.03/2009, de autoria do vereador
EDUARDO ANTONIO BAlSl, e ela promulga o seguinte, e ela promulga
a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1o Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de
Mococa, o Prêmlo Madre Teresa de Calcutá, ao qual concederá a três
cidadâos residentes na cidade de Mococa, que desempenhem trabalhos
sociais voluntários, o Diploma que terá como título "Prêmio Madre Teresa de
Calcutá".
Art. 20 A entrega dos Diplomas terá caráter solene e
realizar-se-á anualmente na Câmara Municipal de Mococa, na data de 27 de
Agosto.
Art. 30 A escolha dos homenageados se fará por uma
Comissão Especial de Vereadores, a Ser nomeada, ao qual será composta
por um representante de cada partido político.
Art. 40 As despesas correrão por conta de dotações
orçamentárias proprias, suplementadas se necessário, ficando obrigatoria sua
inclusão nos orçamentos futuros.
Artigo 50 - Esta Resoluçâo entra em vigor na data de
sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de iunho de 2009.
APROVADO Eduardo Antônio Baisi
Vereador Em-Di
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Cârnara N[unieipan de N[ococn
PODER LEGISLATTVO
JUSTIFICATIVA
lnúmeros são os anônimos que dedicam parcela de sua vida em prol
do próximo necessitado. São pessoas que apesar do seu trabalho desconhecido
para grande parte da população, grande diferençafaz para alguns que por ele são
b"n"R-.laOos, seja préstandó sua força de trabalho, seja prestando seu auxílio
material.
A estas pessoas tão esquecidas é que se destina esta singela
homenagem, haja vista, que conforme o próprio nome iâ diz, a pessoa de Madre
Teresa àe Catcútá, deixou um história de serventia e amor ao próximo, nascida em
dia 27 de agosto de 1910, em Skopje, Macedônia, seu nome completo era Agnes
Gonxha Bojáxhiu, filha de Nicolau e de Rosa. Foi batizada no dia seguinte de seu
nascimento.
Sua família era católica de origem albanesa, foi educada numa escola
púbtica, tornou-se solista no coro da igreja ainda jovem. Ingressou na Congregação
'[Iariana, 
em 1g28, entrou paru a Casa das Irmãs de Nossa Senhora do Loreto, em
Dublin,lrlanda.
Viajou para Darjeeling, india, onde havia um colégio das irmãs de
Loreto, onde apôs um voto de castidade recebeu o nome de Teresa. Logo depois,
partiu para ialcutá na missão de lecionar história num colégio de elite.
Sentia-se sensibilizada com a pobreza que cercava a rica escola' Em
setembro de 1g46, Madre Teresa ouviu um chamado que lhe pedia para abandonar
o convento de Loreto e ir trabalhar pelos pobres. Em 1948, recebeu autorização do
papa pio XIl, ano em que, também recebeu a r.acionalidade indiana.
E após muitos anos de luta em defesa dos mais necessitados, recebeu
em 1g7g o prêmio Nobel daPaz. Faleceu em 5 de setembro de 1997, aos 87 anos
de idade.
pois bem, essa homenagem funda-se nos mesmos moldes de seu
título, prestar uma singela homenagerÍra todos àqueles que muito têm contribuindo
dentro de suas limitações ao proximo.
ptenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de iunho dé 2009.
Eduardo Antônio Baisi
Vereador
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Cânmara Nltunf,eipal de N4[oeoea
PODER LEGNSLATNVO
PROCESSO No. 96512009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO.O52I2OO9.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
Nos termos do art. 231, §1o., "a" e "b" c.c. art.1l0,
parágtafo único, todos do Regimento Interno da Câm ara, erlcaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa,29 dejunho de 2009.
FRAN C IDO
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DBSPACHO
Câmana Nfiumf,eipal de N4[oeoea
PODER LEGNSLATIVO
ODE CONSTITUI,cÃo. JUSTICA E REDAcÃo
PROCESSO No.96512009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO.O52I2OO9.
REGIME DE TRAMtr,LçÃo: ORDINÁRIO.
DATA DO RECEBIMENTO: &1 toe ta-so?
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Câmara Nllumf,cipan de Nlloeoea
PODER LEGNSLATNVO
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PROCESSO No. 96512009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO.O52I2OO9.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDTNÁRIO.
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DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ RELATAR ATE: Lí úT t a@7.
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Cârmara N/lunief,pal de Nlloeoea
PODER LEGISLATNVO
coMrssÃo on coNsrITUIÇÃo, JUSTIÇA E REDAÇÃO
nnmúncn :- pRoJETo DE RESoLUÇÃo N".052 t2009.
ASSUNTO :- Institui o Premio Madre Teresa de Calcutá.
INTERESSADO :- Vereador Eduardo Antônio Baisi
RELATOR : - Adilson Aparecido Guisso
Corno relator da matéria acima epigrafada, dentro das
atribuições desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão
que não há inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua
aprovação, posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim,
manifesto FAVORAVEL à sua a
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Sala das Comissões Permanente
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Cârmara N[wnieipatr de N[oeoen
PODER LEGISLATIVO
Decreto Legislativo no.052, de 11 de agosto de 2009.
Institui o Prêmio Madre Teresa de
Calcutá.
A MESA DA CÂUANA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão realizada no dia l0 de agosto de 2009, aprovou o Projeto
de Deôreto Legislativo no.05212009, de autoria do vereador EDUARDO
ANTÔNIO BAISI, e ela promulga o seguinte, e ela promulga a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.lo Fica criado no âmbito da Càmara Municipal de
Mococa, o Prêmio Madre Teresa de Calcutâ, ao qual concederá a três cidadãos
residentes na cidade de Mococa, que desempenhem trabalhos sociais
voluntários, o Diploma que terá como título "Prêmio Madre Teresa de Calcutá".
Art.2o A entrega dos Diplomas terâ carâter solene e
realizar-se-á anualmente na Câmara Municipal de Mococa, na data de 27 de
Agosto.
Art.3o A escolha dos homenageados se fará por uma
Comissão Especial de Vereadores, a ser nomeada, ao qual será composta por um
representante de cada partido político.
Art.4o As despesas correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ficando obrigatória sua
inclusão nos orçamentos futuros.
Art.So Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara MuniciPal de agosto de 2009.
FRAN IDO
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S. RUCELLO VENTURA
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EDUARDO ANTÔNIO BAISI D
,l Secretária
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2o. Secretário