materia nº 54/2009

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PRO.IETO DE DECRETO I,E(}ISI,ATIVO N" o5-J DE- DE
rAÇo SABER , que a câmara Municipar de Mococa, em Sessão realizada no dia de 
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de 2009, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo no l2}0g, a. uuto.iu oo *..oaor FRÂNCISCO bzfr,fs Cnnruul I.ERNANDES, e eu sanciono e promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. lo - Fica instituída na Câmara Municipal de Mococa arealização
de sessão solene anual, a ser realizada no último final de semana do mês de agosto de cada ano, em comemoração ao encerramento do mês do Folclore.
Parágrafo único A sessão solene de que trata este artigo será constituída de apresentações das diversas modalidades de música regionalística e folclórica, cãmo: I. Catira
II - Congada
III - Folias de Reis
IV Capoeira
V - Senaneja Raíz
Arl- 2" - Para cada cantor, dupla ou grupo que se apresentar, será
entregue um certificado de reconhecimento pela preservação dà culturà fot.toii.u regiônal.
Art. 3o - o Poder Executivo Municipal, através do Departamento de cultura e Turismo poderá participar da realização desta sessão solene.
Arl- 4o - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementádas, se necessário.
Art. 5u - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contriírio.
DE 2009
Institui reunião solene em comemoração oo encerromento
do mês do folclore e dti outros proviclências .
Plcnário vcncrando Riboiro da silva, 03 dc agosto de 2009.
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FRANCISCO SAL
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Câmara Nllumf,eipan dle Nlloeoea
PODER LEGNSLATNVO
PROCESSO No. 1.08612009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO.O54I2OO9.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, §1o., "a" e "b" c.c. art.110,
parítgrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, iegal, regimental,
gramatical e lógico
CàmaraMunicipal de Mococa, 03 de agosto de 2009
FRAN SC IDO
sidente
Cânmara Nllutmf,ef,pan dle Nlloeoea
PODER LEGNSLATNVO
coMrssÃo nE CoNSTITUICÃO, JUSTIÇA E REDAcÃo
PROCESSO No. 1.08612009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO.O54I2OO9.
REGIME DE TRAMlraçÃo: oRDINÁRIo.
RncnnruBNro prr,o pRnsmnxtn na covrrssÃo
DATA DO RECEBIMENTO: J IoK
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE + loE
NOMEAcÃo nB TO
NOME:
DATA DA NoMeaçÃo: 2"u1 ,)
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Câmara Nllumf,eipan de N4[oeoea
PODER LEGNSLATNVO
PROCESSO No. 1.09612009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO.O54I2OO9.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: il-ç
PRAZo P/ RELATAR arÉ: I
COMISSÃO DE CONSTITUICÃO. JUSTICA E REDACÃO
Cânmara Nlluniaipal de Nnococa
PODER LEGISLÀTIVO
coMrssÃo oe coNsrrrurÇÃo, JUSTrçA E REDnÇÃo
nefenÊNCIA: Projeto de Decreto Legislativo no.O54I2OO9.
INTERESSADO: FranciscoSalesGabriel Fernandes.
ASSUNTO: !nstitui reunião solene em comemoração ao
encerramento do mês do folclore e dá outras
providências.
RELATOR: Adilson Aparecido Guisso.
RELATORIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, cujo
objetivo e de instituir reunião solene em comemoração ao encerramento
do mês do folclore na Câmara Municipal, ao qual, será realizada no mês
de agosto de cada ano, ao qual, para cada grupo que Se apresentar,
deverá ser entregue um certificado de reconhecimento pela preservação
da cultura folclórica regional.
Cânmara N/[uniaipal dle Nllococa
PODER LEGISLATIVO
Em que pese a preocupação em manter viva a
cultura folclorica regional, bem como incentivar os qLre a ela se dedicam,
o que considero de tamanha importância. Contudo, posiciono-me
contrário ao projeto, uma vez que, na Câmara Municipal existem
inúmeras solenidades criadas, sem que possamos colocar todas em
prática por motivos orçamentários.
AIem do que, o art. 37, inciso ll da LOM, veda o
aumento de despesas nã
devo concluir pela ilegalida
pela qual, forçosamente
Sala das C mbro de 2009
ilso Guisso
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Câmaara N/[unf,aipan de Nllococa
PODER LEGISLATIVO
coMrssÃo oB coNsTrrurçÃo, JUSTrÇA E REDIçÃo
nnf'fnÊNCIA: Projeto de Decreto Legislativo no.05 4t200g.
INTERESSADO: Francisco Sales Gabriel Fernandes.
ASSUNTO: Institui reunião solene em comemoração ao encerramento
do mês do folclore e dá outras providências.
Sendo autor do Projeto, e membro na presente
Comissão, apresento parecer contrário aos dos colegas, relator Adilson
Aparecido Guisso e José Francisco Ribeiro, para exarar parecer FAVORÁVEL
à aprovação do presente matéria.
Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2009.
Francisco ndes
r
Cânnara N[unicipal de N[ococa
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PODER LEGISLATIVO
Fls I
Decreto Legislativo no.053, de 15 de dezembro de 2009.
Institui reunião solene em comemoração
ao encerramento do mês do folclore e dá
outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 14 de dezembro de2009, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo no.05412009, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes,
e ela promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.lo Fica instituída na Câmara Municipal de Mococa a
realização de sessão solene anual, a ser realizada no ultimo Íinal de semana do mês
de agosto de cada ano, em comemoração ao encerramento do mês do Folclore.
Parágrafo único - A sessão solene de que trata este artigo
será constituía de apresentações das diversas modalidades de música regionalística e
folclórica, como:
I- Catira
II- Congada
III- Folias de Reis
IV- Capoeira
V- Sertaneja Raiz
I
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Cârnara N[wnicipal de N[ococa
PODER LEGISLATIVO
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ente
Fls 2
Decreto Legislativo no.053, de 15 de dezembro de 2009.
Art. 2o Para cada cantor, dupla ou grupo que se
apresentar, será entregue um certificado de recoúecimento pela preservação da
cultura folclórica regional.
Art.3o O Poder Executivo Municipal, através do
Departamento de Cultura e Turismo poderá participar da realização desta sessão
solene.
Art. 4'As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão
suplementadas, se necessário.
por conta de verbas orçamentárias próprias,
Art. 5o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua public ação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara MuniciPa I de Mococa, 15 de dezembro de 2009.
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2o Secretário
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