materia nº 9/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
of. No 429/2008 MOCOCA, 10 de março de 2008
Senhor Presidente
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei Complementar, para análise e votaçáo dessa Douta Câmara,
nos termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município.
Visa o presente Projeto de Lei
Complementar autorizar o Poder Executivo alienar por concessão de direito real
de uso à Associação Folclórica de Mococa uma área de tenas localizada no
Jardim das Figueiras.
A referida entidade pretende instalar no
local um Centro Cultural, sua sede própria e um Museu do Folclore. Além
disto a citada área também deverá receber uma arborizaçâo realizada com
critério por entidades ligadas ao Meio Ambiente.
O Centro Cultural será um espaço para
palestras culturais, exposições folclóricas e funcionará também como um
"Centro Comunitário" para o lazer e bem estar dos moradores do Jardim das
Figueiras e bairros adjacentes.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideraçâo e apreço.
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Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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NUMERO
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DATA :
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Projeto Lei Complementar noCI4, de 10 de março de 2008
Autoriza a alÍenação, por concessáo de direito rcal
de uso com encargos, de imóvel público que
especifica à entidade "Associação Folclórica de
Mococa", para os fins que especifica e dá outras
providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia aprovou o Projeto de
Lei Complementar no e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar :
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alienar, por concessão de direito real de uso, à entidade "Associação
Folclórica de Mococa", a área municipat caracterizada como Area lnstitucional,
Quadra 15, localizada no Jardim das Figueiras, em Mococa, abaixo escrita:
AREA INSTITUCI NAL - Quadra 14 Uma área de tenas,
com área de 1.975,51 metros quadrados, com frente para a Rua Primo
Brisighello, esquina da Rua Américo Ferraz Dias, com o seguinte perímetro e
descrição: Tem início no ponto 01 (um), na divisa com Zilda Brisighello
Gonzaga Baneto e Filhos; daí segue confrontando com a Rua Primo Brisighello
na distância de 76,18 metros - M 21o 50'43, até encontrar o ponto 02 (dois),
daÍ vira à direita e em curva de raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 12,84
metros, na confluência da Rua Primo Brisighello e Rua Américo Ferraz Dias,
até encontrar o ponto 03 (três); daÍ vira à direita, passando a confrontar com a
Rua Américo Fenaz Dias, na distância de 19,01 metros - AZ 1440 2o'12", até
encontrar o ponto 04 (quatro); daí vira à direita, confrontando com o
Loteamento Residencial Colina Verde, na distância de 70,99 metros - M
20Í030'31", até encontrar o ponto 05 (cinco); daí vira à direita, confrontando
com Zilda Brisighello Gonzaga Baneto e Filhos, na distância de 25,66 metros AZ
291050"43, até encontrar o ponto 01 (um), onde teve e tem fim esta descriçâo,
encerrando uma área de 1.975,51 metros quadrados.
Parágrafo único - A concessão de direito rea! de uso a que se
refere a caput deste artigo será feita para o fim específico de ser instalados no
local a sede própria da Associaçâo Folclórica de Mococa, um Centro Cultural e
Museu do Folclore, além de que a citada área receberá uma arborização com
critério e paisagismo realizado por entidades cadastradas junto ao Meio
Ambiente e sua posterior utilizaçáo para os fins determinados pela
concessionária.
Art. 20 - A concessionária terá prazo de 12 (doze) meses
apÓs a publicação desta Lei Complementar para a apresentação do projeto
definitivo e cronograma de construçâo, tendo 24 (vinte e quatro) meses para a
conclusão da obra, a partir da apresentação do mencionado projeto.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOG
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Complementar no , de 10 de março de 2008
Art. 30 - No instrumento de concessâo deverâo constar os
prazos para o término da construçáo, bem como o do início das atividades,
ressalvando-se, inclusive, a destinaçáo única e exclusiva da área.
Art. 40 - O nâo cumprimento das disposições contidas na
presente Lei Complementar, implicará na retrocessão pura e simples da área
ao patrimônio público, e respectivas eonstruções e benfeitorias edificadas no
local, sem quaisquer indenizações por parte da Municipalidade, a que título for.
Art. 50 - No caso da concessionária pretender a transferência
do imóvel objeto desta concessão de direito real de uso a terceiros, somente
poderá fazê-lo desde que mantidas as suas atividades originais e mediante
prévia anuência da Prefeitura Municipal de Mococa, que poderá vetar a
transferência, obtida por meio de Lei Complementar que a autorize.
Parágrafo único - O imóvel objeto desta concessão de direito
real de uso não poderá ser oferecido como garantia, de qualquer espécie, por
parte da concessionária.
Art. 60 - As despesas deconentes da execução desta Lei
Complementar conerão por conta da concessionária, inclusive as despesas com
lavratura de escrituras, contratos, notificações, averbações em Cartórios,
registros imobiliários e outras.
Art. 70 - O prazo de concessão será de 30 (trinta) anos,
somente podendo ser prorrogado mediante autorizaçâo legislativa.
Art. 8o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicaÉo, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL MOCOCA, 10 de março de 2008.
AP Â,pRClv f, Prefeito
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X.ssocinçõo Fofcfórica [e fuÍococo
Mococa,06 de Março de 2008
Sr. Aparecido Espanha
DD. Prefeito Municipal de Mococa
A Associação Folclórica de Mococa vem mui respeitosamente a
sua presença requerer uma Área Institucional de 1.975,51 metros
quadrados existente no Jardim das Figueiras com frente para a Rua
Primo Brisighello e esquina com a Rua Américo Ferraz Diaso para a
instalação de um "Centro Cultural', bem como Sede própri, u..Mrse,
do Folclore". Além da construção do Centro Cultural, a área citada
também receberá uma arborização com critério e paisagismo realizado
por entidades cadastradas junto ao Meio Ambiente.
o centro cultural será um local para palestras culturaiso exposições
:folclóricas e funcionará também como um 6'centro comunitárià',, para
- o lazer e bem estar dos moradores do Bairro Jardim das Figueiras e
. demais bairros adjacências.
- Certo de poder contar com a vossa preciosa atençâo de sempreo
aproveito a oportunidade para expressar o nosso apreço estima e
considerações.
Cordialmente
oão Ramalho de O lrâ
Presidente
Aparecido dos Reis
Secretário
sede Provisória - Rua José vieira dos santos Neto no 1g0 Jardim Figueira
Mococa - SP CEP 13.737-125
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
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Ánee rNsrrrucroNAL euADRA t4: uma área de terras, com área de
L.975,51 metros quadrados, com frente para a Rua primo Brisighello,
esquina da Rua Américo Ferraz Dias, com o seguinte perímetro e desciição:- Tem inicio no ponto 01 ( um ), na divisa com ZILDA BRISIGHÉLLO
GONZAGA BARRETO E FILHOS; daí segue confrontando com a Rua primo
Brisighello na distancia de 76,L8 metros - Az zloso,43,,, até encontrar o
ponto 02 ( dois ), daí vira a direita e em curva de raio de 6,00 metros e
desenvolvimento de L2,84 metros, na confluência da Rua primo Brisighello e
Rua Américo Ferraz Dias, até encontrar o ponto 03 ( três ); daí vira a
direita, passando a confrontar com a Rua Américo Ferraz oiaó, na distancia de 19,01 metros - Az L44oz6'L2", até encontrar o ponto 04; daí vira a
direita, confrontando com o Loteamento Residencial Colina Verde, na distancia de 70,99 metros - Az zoLo3o,3l,,, até encontrar o ponto 05 ( cinco ); daí vira a direita, confrontando com ZILDA BRISIGHELLo GoNZAGA
BARRETO E FILHos, na distancia de 25,66 metros - Az zgLoso,43,,, até
encontrar o polto 01 ( um ), onde teve e tem fim esta descrição,
encerrando uma área de L.gls,SL metros quadrados.
Mococa-SP, 31 de janeiro de 2.008
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Diretor do Depaftamento de Obras
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coMrssÃo MUNTCTPAL DE AVALIAçÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação, referente.à avaliação
de um terreno urbano aqui denominado "Area Institucional Quadra 15" com
frente para a Rua Primo Brisighello esquina coma Rua Américo Ferraz Dias,
Jardim das Figueiras, loteamento este dotado de toda a infra-estrutura urbana (
água, enetgÉ elétrica, asfalto, iluminação pública), de propriedade da
prefeitura Municipal de Mococa, tudo conforme Plantas e Memorial Descritivo
anexos.
De acordo com a situação geográfica e localização, avaliamos o referido terreno
com área de 1.975,51 m2 em R$ 50,00 (cinqüenta reais) o metro quadrado,
perfazendo um total de R& 98.775,50 ( noventa e oito mil setecentos e setenta
e cinco reais e cinqüenta centavos ).
Mococa-SP, 02 de fevereiro de 2.008
JOSE DOS SANTOS PAULO BRINHO
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capÍruro I
DENoMTNaçÃo FINS ounaçÃo
Art. l" A Associação Folclorica de Mococa, é uma sociedade civil, sem fins
lucrativos, fundada em l0 de Agosto de I .997 , com sede e foro na cidade de
Mococa SP, regida por este "Estatuto" , destina-se : resgatar e promover a "
Cultura Popular Brasileira", atraves da poesia, fotos, teatro, radiofone,
danças, musica, contos, literatura, cinema, culinária, som e imagem,
artesanato, pintura, costumes e tradições do nosso povo.
pARÁGRAFO UNICO: - Será administrada por uma diretoria composta de: -Presidente,
que respodera pela entidade em juízo e fora dela, Vice
Presidente, Secretario Geral, lo Secretário, Tesoureiro Geral,
lo Tesoureiro, Diretores: Cultural, Social, Patrimonial,
Jurídico, Conselho Deliberativo e Fiscal.
-{' AÍt. 2" - A Entidade terá duração limitada e no caso de dissolução, aprovada em
Assembleia Geral convocada para tal fim, será designada uma comissão em
três membros, com amplos poderes para proceder a liquidação e partilhar
proporcionalmente o saldo entre as entidades e beneméritas e cultural
existênte nesta cidade de Mococa.
PARÁGRAFO UNICO: Em caso de destituição da Associação Folclórica de Mococa
os bens móveis e imóveis se reverterão a uma entidade
congênere desta cidade.
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TÍTULO I
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DO FUNDO SOCIAL
O Fundo Social da Associação Folclorica e Cultural de Mococa, será
representados por mensalidades e cujos valores a serem fixados não poderão
nunca serem inferiores aos anteriores.
CAPITULO II.
TÍTULO I
DOS SOCIOS
A mensalidade será fixada pela Diretoria. poderão ser criadas pela Diretoria.
a critério, taxas de conservação, as quais não poderão ultrapassar a metade
do valor das mensalidades normal.
DA ADMISSÃO DOS SOCIOS
A admissão dos sócios, far-se-á por meio de proposta impressa fornecida pela
secretária, assinada por dois sócios titulares no gozo de seus direitos sociais.
Recebida a proposta a Diretoria poderá mandar proceder a sindicância por
três sócios designados pelo Presidente e deliberará em reunião, sobre
aceitação ou não do candidato permanecendo em sigilo os motivos da
decisão.
Poderá ser a critério da Diretoria, a admissão de candidato que tenha sido
excluído de outra entidade.
a￾Art. 3o
Art. 5o
Art. 6o
Art. 7o
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rÍrulo II.
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TITULO ilI
DOS DIREITOS DOS SOCIOS
8o - São direitos dos sócios quando quites:
Freqüentar a Associação Folclórica de Mococa e suas dependências, com seus
familiares ou apresentados, tomando parte nas atividades culturais, sociais e
esportivas or ganizadas pela entidade;
Apresentar convidados ao próprios da Entidade, nos dias comuns, cientificando um
diretor deste ato ou munindo-se do necessário convite, obedecendo as determinações
especiais da Diretoria,
Tomar parte nas Assembléias Gerais, discutindo, oferecendo propostas e votando, se
for sócio titular.
Solicitar convocação do Conselho Deliberativo, mediante apresentação do
requerente assinado no mínimo por 100 sócios titulares e quites e no pleno uso de
seus direitos para resolver sobre os assuntos de Direitos da Associação Folclorica de
Mococa.
Integrar a Diretoria ou qualquer comissão, quando eleito ou nomeado
Propor a admissão de novos sócios, se for sócio titular.
Sugerir à Diretoria por escrito, qualquer medida que julgue proveitosa, reclamando
providências sobre irregularidades ocorridas nos próprios da Entidade.
Interpor pedido de reconsideração à Diretoria, de qualquer, penalidade que for
imposta, e no caso de indeferirnento ao Conselho Deliberativo.
O prazo para os recursos previstos na aliança supra será de 8
dias, contados sempre da data da entrega da respectiva
notificação, sendo que a Diretoria incube decidir o que lhe
compete dentro de l5 dias após ter sido protocolado na
secretaria e, ao Conselho Deliberativo o mesmo fazer sessão
extraordinária que deverá ser convocada pelo Presidente
atendendo anatureza e à gravidade da infração.
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DOS DEVERES DOS SOCIOS
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Arf go São deveres dos sócios
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Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, Deliberações das
Assembléias, do Conselho Deliberativo e da Diretoria.
Contribuir para que a Associação realize suas finalidades;
Pagar pontualmente as suas mensalidades, taxas adicionais ou quaisquer outros
compromissos peculiares assumidos perante a associação e seus departamentos;
Desempenhar com zelo e dedicação os cargos que lhe forem confiados e concorrer
para o engrandecimento da Entidade;
Portar-se com correção sempre que estiver em causa e sua condição de sócio;
Evitar dentro da Associação manifestações de caráter religioso, ou relativa as
questões raciais, de nacionalidades políticas,
Apresentar a carteira de Identidade Social, acompanhada do recibo do mês sempre
que lhe for exigida por fins de direito;
Comunicar à Secretaria por escrito, paÍa as devidas anotações as mudanças de
endereço, profissão, estado civil, etc.
Zelar pelo patrimônio social indenizado a Entidade, no prazo em que lhe for
designado pela Diretoria, pelos prejuizos que causar por sua culpa, negligência ou
imprudência bem como, em idênticas condições pelas pessoas de sua família, ou que
estiverem sobre sua responsabilidade ou apresentação.
PARAGRAFO UNICO: Os deveres constantes deste artigo, não excluem em outros
que concoÍrerem para boa ordem, disciplina e harmonia dos
sócios entre si.
Art. l0o - A Associação não se obriga manter cobradores, devendo os sócios pagarem
pontualmente seus compromissos na tesouraria da Associação.
TÍTULO V
DAS FALTAS E PENALIDADES
Art. I lo - O Socio seja qual for a sua categoria, estará sujeito às penalidades que serão
aplicadas pela Diretoria.
lo - Advertência
2" - Repressão por escrito
3o - Suspensão
4o - Eliminação
5o - Expulsão
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PARÁGRAFO UNICO O Socio que for passivel de penalidade poderá ser
preventivamente por um Diretor, pelo espaço de 8
em que a Diretoria deverá julgá-Io........(máximo)
Art. 12o Será repreendido o sócio que transgredir ordens da Diretoria e de seus
membros, ou cometer falta de pequena gravidade. Essa penalidade será
comunicada por escrito ao sócio, e será afixada durante 8 dias na Associação,
em seu quadro de avisos.
Art. 13" - A suspensão poderá ser aplicada até o máximo de 365 dias de acordo com a
gravidade da falta cometida, das circunstâncias agravantes, que por ventura
existam, ao sócio que:
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a)
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Art. 14" - Os sócios suspensos pagaram suas mensalidades, mas não gozarã,o de seus
direitos, sendo-lhes vedados os ingressos nas dependências sociais, salvo para
apresentar seus recursos.
fut. l5o - A pena de elirninação será aplicada aos sócios que.
Perturbar a ordem na solenidade, festas, bailes, sessões dos poderes competitivos,
Procurar tirar proveito em nome da Associação;
Por palavras e atos atentar pelo bom nome da Associação;
Não acatar as decisões tomadas pela Diretoria ou algum de seus membros;
Não se conduzir convenientemente na sede social, suas dependências e no lugar onde
a Associação estiver sendo representada.
atrasar em suas mensalidades por mais de 3 meses e não satisfazer seu compromisso
entro de l5 dias, que lhe sendo marcados por escrito pela Tesouraria;
For admitido por informações falsas ou inexatas;
Por palavras ou por atos, atentar pelo bom nome da Associação ou de seus
Diretores, quando estes no exercício de suas funções, atingintlo-os moralmente;
Provocar ou participar de conflitos, tumultos ou agressões dentro da sede;
Estabelecer graves distensões entre os sócios, prejudicando a ordem da Associação;
Reincidir nas penas máximas de suspensão dentro de dois anos;
Dar publicidade de qualquer forma às questões privadas da Associação e às
quaisquer outras que direta ou indiretamente possam afetar o crédito ou bom nome
da Associação.
16o - A pena de expulsão será aplicada ao sócio que:
Sofrer condenação judicial por causa desonrosa;
Em exercício do cargo de confiança, desviar receitas ou objetos da Entidade;
Praticar atos desonestos, atentatórios à moral ou a bons costumes;
A critério da Diretoria, os sócios que tenham sido eliminados ou expulsos de
sociedade congêneres.
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a)
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Art. 17" - Qualquer desacato ou agressão praticado contra Diretores dentro
recinto social, mas ligados a fatos ali ocorridos, serão considerados
de pena de expulsão que será aplicada pela Diretoria.
l8o - Aos Diretores, além das penalidades de que são passíveis como sócios,
poderá caber a perda do mandato.
l9o - Perderão o mandato aos Diretores que:
Os que eleitos ou nomeados para qualquer cargo ou comissão, não entrarem no
exercício de suas funções dentro de l5 dias, sem causajustificada, ou não satisfazer
as exigências do Art. l5o, em sua letra "e".
Os que abusarem dos poderes que lhe forem conferidos;
Os que por desinteresses, negligência ou outras causas deixarem de observar as
disposições e exigências estabelecidas neste Estatuto, referentes ao exercicio de seus
cargos;
peruicprço UNICO: Essas penalidades serão aplicadas pela Diretoria ou pelo
Conselho Deliberativo, segundo a nomeação ou eleição do
membro, caiba a um ou a outro poder.
Art. 20" Nos casos de eliminação ou expulsão, a Diretoria deverá ouvir ou não o
sócio culpado, devendo porém, comunicar a sua decisão por escrito, dentro
de 24 horas após a realização da reunião que tomou a determinação.
Art. 21" O sócio expulso não deverá tornar afazer parte da entidade perdendo todo o
direito a qualquer contribuição a que tenha feito, podendo ainda ser
responsabilizado judicialmente pela falta prati cada.
palv[6p,çro PRIMEIRO O Socio eliminado poderá fazer parte novamente da entidade,
quando, decorridos pelo menos 3 anos da data da eliminação,
desde que recorra ao Conselho Deliberativo e tenha a sua
aprovação. Fica, entretanto, sujeito ao pagamento em dobro
de todas as mensalidades ou taxas cobradas dos demais sócios
PARÁGRAFO SEGUNDO O Sócio que for eliminado pelo disposto na letra "a" do Artigo
l5o, poderá tornar a fazer parte da Associação a critério da
Diretoria, desde que pague o débito atrasado acrescido das
importâncias correspondentes à mensalidade e taxas do tempo
em que esteve afastado do quadro social, sendo todas as
quantias cobradas em dobro.
PARÁGRAFO TERCEIRO Ao Sócio que for aplicada qualquer penalidade caberá recurso
para a Diretoria ou Conselho Deliberativo na forma destes
estatutos.
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CAPÍTULO III
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TITULO I
oncÃos DA ADMINISTnaçÃo
Art. 22" São os orgãos da Administração da Associação Folclórica de Mococa:
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d)
Assembléia Geral;
Conselho Deliberativo;
Comissão Fiscal;
Diretoria.
a)
b)
o)
d)
e)
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Art. 23" A Assembléia Geral será constituída pelos Sócios competindo-lhes:
Aprovar Estatutos e suas reformas,
Aprovar os relatórios e balanços anuais, que lhe serão encaminhados com o parecer
do Conselho Deliberativo;
Cassar o mandato de qualquer membro do Conselho Deliberativo e Diretoria, por
motivos já estatuidos, ou apuração de outras faltas graves apuradas através da
sindicância regular;
Tomar conhecimentos dos assuntos de relevância que lhe forem encaminhados pelos
orgãos competentes;
Compor o Conselho Deliberativo, mediante eleição entre os Associados, observadas
as disposições estatuárias;
Deliberar sobre a extinção da Associação;
Julgar as resoluções do Conselho Deliberativo.
Art. 24o - A Assembléia Geral reunir-se-á:
a) ORDINARIAMENTE de dois em dois anos, na primeira quinzena para eleição dos
membros do Conselho Deliberativo e Comissão Fiscal;
EXTRAORDINARIAMENTE a qualquer tempo, por solicitação do Presidente da
Diretoria, a requerimento de pelo menos 213 (dois terços) dos membros do Conselho
Deliberativo ou l/3 (um terço) dos sócios com direito a voto;
A convocação das Assembléias serão feitas pelo Presidente da Diretoria, observadas
as disposições pertinentes à matéria mediante Editais pela imprensa com 8 dias de
antecedência, e no caso de não haverjornais na cidade afixar convocação na sede da
Associação e em locais diversos na cidade. Nas convocações serão sempre indicados
os fins da mesma e somente sobre estes assuntos se poderá deliberar.
b)
c)
Arte. 25o - Para a realização da Assembléia Geral em primeira convocação é necessâria a
presença de 50Yo dos sócios mais um, sendo que deverão estar quites com
sttas mensâlidades orr demais nâsâmenfôs
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PARÁGRAFO UNICO Em segunda convocação, que poderá ser realizada uma
após a primeira convocação, serâ realizada com qualquer
número de sócios presentes.
Art. 26o A Assembléia Geral para deliberar sobre a Associação reúne-se em qualquer
convocação com número superior a 2/3 (dois terços) de sócios, no uso e
gozo de seus direitos de voto.
Instalada a Assembleia Geral o Presidente da Diretoria ou do Conselho,
assumirá a direção dos trabalhos e convidará os elementos necessários para a
constituição da Mesa e os escurtinadores. Em assuntos que digam respeito a
pessoa do Presidente ou Orgãos, será escolhido um sócio entre os presentes,
que dirigirá os trabalhos da mesma.
Art. 28o O voto poderá ser exercido exclusivamente pelos sócios titular, sendo
atribuído um voto para cada sócio, não se admitindo o voto por procuração
Art. 29" Será secreta a votação paÍa a eleição dos membros do Conselho Deliberativo,
da Diretoria e da Comissão Fiscal, bem como todas as outras que se fizerem
necessárias em reuniões dos poderes competentes sobre assuntos pessoais ou
de caracter moral.
Art. 30o - Em caso de empate nas eleições, será considerado eleito o sócio de matricula
mais antiga.
31o - Registrar-se-ão os trabalhos de cada reunião em livros proprios e a respectiva
ata, lavrada pelo Secretário e assinada pelos membros da mesa, deverá ser
aprovada imediatamente após o encerramento dos trabalhos.
32" - Computar-se-ão somente os votos dados aos Candidatos ao Conselho
Deliberativo inscritos na Secretaria da Associação até 96 horas antes do
inicio da reunião, em primeira convocação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Após a abertura dos trabalhos, o Presidente da Assembléia
mandará distribuir cédulas aos Sócios, com nomes de todos os
candidatos inscritos, por ordem alfabetica em relação ao
nome;
papTi6prapo SEGUNDO: Não serão permitidos cedulas arulsas sem rubrica do
Presidente'
pARÁGRAFO TERCEIRO: O eleitor deverá cancelar os candidatos que não sejam de sua
preferência, de modo que as sobras não suprem o número de
vagas, sendo considerados eleitos os l5 mais votados.
Art. 270
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DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 33o - O Conselho Deliberativo compor-se-á de todos os sócios Beneméritos e mais
l5 membros, dentre todas as categorias de associados titulares, que serão
eleitos em Assembléia Geral.
A) Os Socios Patrimoniais beneméritos, que por força estatuária serão considerados
membros natos do Conselho apenas o direito de participação e discussão nas
reuniões do mesmo;
b) os l5 eleitos em Assembleia, formarão o corpo Executivo do conselho
Deliberativo, cabendo apenas a estes, o direito de voto em outras decisões e somente
suas deliberações serão consideradas como determinações legais.
Art. 34" o mandato do Conselho Deliberativo será igual ao da Diretoria, isto é, de Z
anos.
35o - E incompatível o exercício das funções de Conselheiros Executivos, com as
de Diretor, o Conselheiro será automaticamente licenciado pelo tempo que
exercer o cargo de Diretor.
36o - O Conselho Deliberativo terá um Presidente e um Secretário eleitos dentre os
l5 empossados na mesma ocasião.
PARÁGRAFO LTNICO No caso de vaga ou renúncia, os cargos acima serão
preenchidos em reunião de Conselho dentro de 30 dias entre
os membros classificados como sócios Beneméritos. A escolha
dos mesmos será feita pelos remanescentes dos l5
considerados executivos.
Art. 37o - O Conselho Deliberativo reunir-se-á:
a) ORDINARIAMENTE
Dentro de uma semana, após sua eleição e antes de 3l
de dezembro, para eleger os membros da Diretoria do
Centro, nos termos estatuários; 2)- Trimestralmente,
para verificação e aprovação das contas da Associação;
3)- Na primeira quinzena de cada ano, para julgar o
relatório da Diretoria suas contas através do balancete
que exponha a receita e despesa, bem como a situação
da Entidade.
b) EXTRAORDINARIAMENTE
A requerimento da Diretoria; 2)- A requerimento de 3
Conselheiros Executivos; 3)- A requerimento de qualquer
Diretor que observar irregularidades na administração da
Associação; 4)- Por convocação de seu Presidente; 5)- Por
requerimento de 50 Sócios titulares.
Art
Art
Fls. n.o l$
I
s
Art
Art
Art
a)
b)
38" - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas por ordem
qual o conselho Poderá deliberar.
390 Para as deliberações do Conselho deverá funcionar sempre com a malorla
absoluta dos membros executivos;
Compete ao Presidente do Conselho, assumir a administração da Associação,
no caso de renúncia coletiva da Diretoria ou da cassação de mandato dos
Diretores eleitos.
Compete ao Secretário, secretariar as reuniões, lavrar e assinar as respectivas
atas, redigir e encaminhar toda correspondência do Conselho Deliberativo,
bem como, substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Na ausência do Presidente ou Secretário do Conselho, os trabalhos serão
abertos por um dos I5 executivos, que a seguir solicitará à casa para aclamar
dentre os presentes um que ocupe o cargo *AD HOC"-
i
400 As reuniões do Conselho Deliberativo poderão somente serem assinadas,
salvo decisão em contrário, por membros da Diretoria, os quais não poderão
fazer uso da palavra (salvo interpelação), nem exercer direito de voto.
Art. 41" - Compete ao Corpo Executivo do Conselho Deliberativo:
Empossar seus membros;
Deliberar sobre os recursos interpostos contra atos da Diretoria, depois de ouvida
esta;
Dar pareceres sobre relatórios e balancetes ou balanços;
Autorizar a Diretoria a adquirir ou alienar bens imoveis da Associação, a celebrar
contrato mútuo, penhor ou hipoteca, ou assinar quaisquer documentos que possam
salvar a Entidade, não preüstos expressamente como da competência da Diretoria;
Cassar o mandato de seus membros ou da Diretoria, que atentarem inexcusavelmente
contra estes Estatutos;
Deliberar sobre os casos omissos e interpretar os presentes Estatutos;
Deliberar a respeito da matéria que atenta diretamente com a existência da
Associação.
c)
d)
Art. 43o
e)
0
s)
Art. 42"
Art. 44"
Art. 45" - O Conselho Deliberativo deverá mensalmente solicitar da Diretoria o
balancete das contas.
DA DIRETORIA
Fls.n.o /Q _ .c
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rÍruro IV I
Fls. n 
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Proc
Art. 46o
empate.
PARAGRAFO I.]NICO
a)
b)
c)
A Associação Folclorica de Mococa, será administrada por uma
composta dos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, I
2o Secretário, 1" Tesoureiro e 2o Tesoureiro'
PARAGRAFO UNICO o mandato da Diretoria será de 2 anos, e a sua posse dar-se-á
na primeira semana no mês de Janeiro, logo apos a eleição de
seus membros.
Art. 47o - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, através
da chapas inscritas até 48 horas antes da eleição, o preenchimento dos cargos
de Diràtor de Esportes, Cultural, Social, Obras e do departamento Jurídico'
caberáalivreescolhadoPresidentedaDiretoria.
Art. 480 - Todos os Diretores terão direito a votos e as deliberações da Diretoria são
tomadaspormaioriadevotospresentesnomínimode5Diretores.
Art. 4go - O Diretor que perder o cargo por ocasião de mandato, perderá por 5 dias o
exercício dos direitos socià no que diz respeito a ser votado, podendo ainda
a critério da Diretoria ou do Conselho, sobre outras penalidades.
Art. 50o - No caso da perda de mandato, abandono ou demissão a escolha de novos
Direúes ,.rá f"itu pelo orgão competente, obedecidas as disposições deste
Estatuto, dentro do prazo àe 30 dias. O Diretor assim escolhido, apenas
completará o mandato do antecessor
Art. 5lo - As resoluções da Diretoria sempre consignadas em atas, serão tomadas pela
maioria de seus membros, so sendo tomado o voto do Presidente em caso de
Quando a votação se referirá questões pessoais o voto do
Diretor será secreto, limitando-se a considerar a decisão
tomada, sem menção às discussões havidas'
520 - os Diretores exercerão seus cargos independentemente de qualquer
vantagem pecuniária, sendo-lhes especialmente vedado:
Deixar o cargo assumido, no caso de renúncia, antes de 30 dias, pÍazo dentro do
qual deverá ser convocado o substituto,
Exercer cumulativamente mais de um cargo, devendo optar pelo que lhe convier;
voltar a exercer o cargo de Diretor anteúe decorrido o seu desligamento desta' em
contravenção ao estabelecido na letra "a" deste artigo;
Os Diretores são solidarianrente responsáveis pelos atos da Diretoria salvo se
houverem protestado contra a resolução, e o protesto estiver designado em ata'
53o - A Diretoria não poderá assumir compromissos que possam onerar fortemente
asituaçãoeconômicadaAssociaçao,semprevia-autoizaçáodoConselho
Deliberativo.
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d)
Art
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§
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Proc. ItJ a.ôr t
a) Dirigir diretamente a Entidade, de acordo com este Estatuto, demitindo ou
b)
licenciando empregados e fixando-lhes salários, zelando pela moralidade e disciplina
dos Sócios nas dependências da Entidade, ou onde estiver representada, bem como,
decidindo sobre os planos de todos os departamentos, cujos Diretores serão perante
ela responsáveis;
Deliberar sobre:
I-) Pedidos de licença de Sócios e Diretores;
II, Reclamações ou sugestões de Sócios, aos quais dará ciência da decisão
devida;
m-) Aplicação das penalidades estatuárias, salvo as reservadas ao Conselho
Deliberativo'
$ Admissão de Socios;
V-) Estabelecimento das mensalidadss, taxas e conservação, taxas adicionais e
etc., de acordo com as exigências do momento e normas estatuárias;
VI, Descontos de mensalidades ate duas, em favor dos Socios que disponham a
pagar a anuidade de uma só vez;
VII-) Cobrança de ingressos ao Sócio, ate metade do cobrado à estranhos, em
realizações da Associação, que exijam elevadas despesas,
UII-) Modelo de Carteira de "Identidade" social a ser obrigatoriamente usada pelos
Sócios e respectivos Familiares ou Dependentes;
IX, Elaboração do regime interno da Associação, bem como das comissões que
julgar necessárias serem formadas;
X-) Apurar iregularidades praticadas por Socios ou seus Familiares;
XI-) Demitir sócios à pedido ou falta de pagamento das mensalidades, eliminá-los
compulsoriamente;
XII, Propor ao Conselho Deliberativo da Entidade entrega de títulos Honorários,
a Sócios ou não, que tenham prestados relevantes serviços a Associação;
XII-) Nomear seus respectivos representantes em solenidade ou reuniões de outras
Entidades,
55o - Cumpre à Diretoria fazer respeitar o presente Estatuto e demais resoluções
dos orgãos diretivos da Entidade.
560 A Associação será sempre representado em juizo ou fora dele pelo Presidente
e, em questões financeiras por este conjuntamente com o Tesouro em
exercício.
p6p[6p.rçro UNICO Compete ao Presidente da Diretoria:
Art.
Art.
a)
b)
c)
Convocar a Diretoria, presidir as reuniões e fazer executar suas decisões na forma
revista no Estatuto;
Solucionar qualquer proüdência de caráter urgente ceder ou não as dependências da
Associação;
Apresentar ao Conselho Deliberativo, relatório anula das atividades, inclusive do
movimento financeiro;
Assinar ou endossar cheques e recibos com o Tesoureiro, exceto os de mensalidades
que o Tesoureiro assinará sozinho;
d)
Cada Diretor da Área, poderá, se julgar necessário, demitir de sua Equipe
Trabalho, qualquer elemento que não demonstrar bom comportamento. não
trabalhar a contento, não comparecer às reuniões da Equipe, e se negar a
trabalhar em harmonia com o grupo formado, bem como negligenciar a tarefa
a seu cargo; sobrecarregando o trabalho do grupo.
DIRETORIA
0l
02
03
DIRETOR CULTURAL
DIRETOR SOCIAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
b) Organizar jornadas de palestras cívicas e culturais;
Realizar periodicamente entre os Associados, cursos dos mais variados, que visem
aumentar a capacidade cultural dos membros da Associação.
c)
a
P6Pq6P,çtO SEXTO
a) Organizar programas de festas e reuniões, submetendo-os a apreciação da Diretoria;
b) Fiscatizar a freqüência e comportamento dos sócios, de seus familiares ou
apresentados, dentro das dependências da Associação;
c) Resolver a respeito de horários das realizações sociais para as quais haja obtido
aprovação da Diretoria.
pnnÁCnnfo SETIMO Comete ao Departamento Jurídico:
a) Representar a Associação juntamente com o Presidente, ou ainda com procuração
"Aâ Jurídica e Ad Negocia" nas causas ou questões havidas com a Associação,
Esse Departamento será constituído por um ou mais membros a criterio do
Presidente podendo ser ou não Sócio da Associação;
Realizar toda série de compras, acordos e compromissos, inerentes as obras em
andamento ou futuras da Associação, sempre com visto e aprovação da Diretoria.
b)
c)
AÍt. 57" - O Presidente, nos seus impedimentos ou licenças quando constem em atas,
será substituído pelo Vice-Presidente e ausência deste, será pelo l"
Secretário.
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Fls.n.o--a￾a)
DA COMISSÃO FISCAL
Art. 58o - A Comissão Fiscal será composta de 3 membros eletivos e outros tantos
suplentes, estes convocados quando necessário, pela ordem de antigüidade no
quadro social.
PaR a6P,qFO UNICO A eleição da Comissão Fiscal, dar-se-á pela Assembleia Geral,
quando da eleição de membros do Conselho Deliberativo,
obedecendo os mesmos criterios para votação;
Compete à Comissão Fiscal:
I- Examinar semestralmente os balancetes mensais da Tesouraria, opinando sobre as
contas apresentadas também no caso de renúncia e dando parecer sobre o balanço
anual da Diretoria;
II- Dos balancetes trimestrais e bem assim, das contas, no caso de renúncia, a
Comissão Fiscal apresentará parecer à Diretoria;
II.- Para exercício das suas atividades, a Comissão Fiscal poderá examinar todos os
livros e papeis da Tesouraria e se preciso da Secretaria, solicitando a qualquer
Diretor os esclarecimentos que julgar necessário;
Vl- Competirá à Comissão Fiscal, por deliberação do Conselho Deliberativo nas
medidas a serem tomadas.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DAS DESPESAS
Art. 59o - O Patrimônio da Associação constituir-se-á de
a) Bens imóveis e móveis que possua e que venha a possuir e ainda do dinheiro
disponível;
b) Do fundo de reserva constituido de 5Yo da renda líquida anual;
PARÁGRAFO UNICO A Diretoria somente poderá aplicar qualquer importância do
fundo de reserva, mediante autorização expressa do Conselho
Deliberativo.
Art. 60o Constituí-se a Receita da Associação
a) As diversas taxas e mensalidades arrecadadas dos Sócios;
Juros de depósitos bancários,
Renda de imóveis que possuir, donativos recebidos, etc.
b)
t
c)
o
o
a
Art.
Art.
6lo - Constituem-se em despesas da Associação, tudo aquilo que for
para a realização de seus fins.
62" Sempre que um trimestre a Receita não cobrir as Despesas a Diretoria
obriga-se a levar este fato ao conhecimento da Comissão Fiscal e do
Conselho Deliberativo, a fim de serem tomadas as necessárias providências.
CAPÍTULO V
DISPOSIçÔES GERAIS
Não respondem os Socios Solidários ou subsidiariamente pelas obrigações
contraidas expressa ou intencionalmente pela Associação.
A Associação somente atenderá solicitações para empréstimos de sua sede
social, quando requerido com antecedência de 3 dias e em requerimento
assinado por 3 Sócios membros da Diretoria, estabelecendo taxas de acordo
com os interesses da Associação.
Somente serão permitidos na sede da Associação, como empregado ou não,
perderá o direito de voto e de ser votado, enquanto perdurar a prestação de
serviços.
O Socio que prestar serviços a Associação, as autoridades portadoras de
autorização especial fornecida pelo Conselho Deliberativo da Associação
Terão livre acesso às dependências da Associação, as autoridades portadoras
de autorização especial fornecida pelo Conselho Deliberativo.
A Diretoria não poderá contribuir às custas dos cofres da Entidade, paÍa
qualquer fim estranho às finalidades sociais.
No caso de apresentarem dificuldades de ordem financeira insuperáveis, o
Conselho Deliberativo convocará um a Assembléia Geral para expor a
situação da Associação e propor a sua liquidação amigável, para evitar uma
possível liquidação atraves de medida judicial.
Os presentes Estatutos, serão completados por regulamentos e resolução da
Diretoria referentes aos demais departamentos, os quais em suas funções tem
força imperativa sobre os Sócios e empregados da Associação.
t
Art. 63o
Art. 64"
Art. 65o
Art. 66o
Art. 67"
Art. 68"
Art. 69o
Art. 70"
Proc í10
Fls.n.'-ll
,
Art.
Art.
tut.
71" O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, e
poderá ser modiÍicado em Assembleia Geral convocada para tal fim.
720 O mandato da atual Diretoria provisória da Associação Folclorica de Mococa
encerrar-se-á na primeira quinzena de quando tomará posse a Diretoria eleita
nos termos deste Estatuto.
730 Ate que sejam realizadas as primeiras eleições para Conselho Deliberativo, na
lu quinzena de Dezembro de 1997, nos moldes do presente Estatuto, este
orgão forma-se-á exclusivamente pelos Sócios atuais.
ON MOREYRA
PRESIDENTE SECRETARIO
Nos termos do & 4o artigo 71 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 4.215
de 27104/63), inserido pela Lei 6.884 de 09112188. C.C.o Prov. 9/81 da Corregedoria Geral
da Justiça, visto este documento para os efeitos legais.
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Dr. Francisco José Taliberti
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Rua Gabniel Pinheiro nQ 448 Fone (019) 656-1519 - Moeoca (SP)
iaria Imaculada de Moraes
Preposta Substituta
Luis Sérgio Boarati
Oficial Delegado
Sandra Maria Chlquino Melchiades '
Preposta Escrevente
CER.T I D.?Í,O
CE RT I F I CO gue o presente Estatuto Socia1 foi prenotado
sob o nQ O1OO85, à página 200 V, do Protocolo A-2, e no mesmo dia
foi devidamente REGISTRADO SOB O Ng "R-000531", às folhas "A52" 
,
do livro "A-3" e clo qual uma vi-a fica arqulvada neeta Serventia￾Torlo o referido é verdade e dou fé '
Mococ 19 de novembro de 1997-
Eu, ia hnaculada de
Moraes, a Substituta do Serviço de
das Pessoas Jurídicas e
a diei ei e subecreví.
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Regist
Anexos
Civ
Em,;!umentcs collrados
(.onÍormo recibo nqÀJ
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VÁLIDO EM TODO O TERRITÔR]O NACIONAL,
ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCR|ÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
APRESENTAÇÃO OBRtcATÔRtA OUANDO O N: DE |NSCR|ÇÃO FOR TNFOBMADO,
A|NDA OUE pOR ApOStÇÃO DO CARTMBO PADRONTZADO DO CGC.
SECRETABIA DA BECEITA FEDERAL
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA IIECEITA Í:TD[RAI.
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NOME (oessoa íísical / NoME ÉtulPnESAnlAt
PJIDRO BI'ZZO
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ATA DE FUNDA Ão e PoSSE D
ASSOCIA Ão rolcl-ORICA DE MO
Após várias reuniões preliminares,realizadas pôr este
defensor do nosso ., Folclore e Cultura Popular ,,
, realiza-se, neste dia í0 de agosto de í997, na Rua Natal Cominato n.o 49, em nossa cidade Mococa Sp, a "Reunião Plenária de Fundação e posse da Associação Folclórica de Mococa
1o.- Aprovaçâo dos Estudos sociais;
2o.- Eleição e Posse da Diretória;
30.- Aprovação do Calendário Folclórico do Município;
40.- Aprovação do Programa Resgate das Nossas Tradições;
5o.- Assuntos Gerais.
- 
Foram lldos e aprovados os Estatutos Soclal e Culfural, da Associação que terá tempo indeterminado de duração, e no caso de dissolução da entidade, o patrimônio existente deverá ser doado.à lnstituições Sociais ou Culturais, em plena atividade n" ,nrniãípiã Jã Mococa - Sp.
Associação será administrada pôr uma diretoria composta pôr: Ptesidente, que responderá pela eniidade em juízo e fora dela, Vice- Presidente,lo- Secretârio, 2- Secretário, 1o- Tesoureiro, Díretor social, Diretor curturar, Diretor patrimôniar, Assessor Jurídico e
Conselho Fiscal.
Cumprindo o segundo item, foi eÍeita e empossada a
diretoria provisória ficando assim contituída: presidente João Ramalho de olrverra; vrco- proBrdonto: JoEá Adrlano do! santosi Secretário Geral: Nelson Moreira Barboza; io_ Secretário: pedro
Buzzo; Tesoureiro Gerat: Nilza B. Modesto de Oliveira; 2o Tesoureiro: José Ferreira Dias; DÍretor Cultural: Cleber Barros de Melo; Diretor Social: Célio José de Moraes; Diretor de patrimônio: Hélio Aparecido Brunharo Jr. Assessor Jurídico: Assesor U" ernpr"n.a, Mário Zantarian. Dr. Francisco José Taliberti; Conselho fis"aí Êf"tiro: Ademir de Paula, carlos Roberto pafume e wilson saraiva; c]onserho Fiscar suprente: Roselva Mazierro Marciilr; sebastião scovini e orÍvio Rainrundo
Foi aprovado o ,, Calendário Folclórico ,, do rnuniclpio assim
determinado:
A Jornada das Follas de Rels de 24t12 a 06/01, em Abrll ,, Encontro
Regional de Folias de Reis ,,, ern Setembro, Festa do Congo, em
Dezembro DesÍile das Folias de Reis em Mococa e Festa do Natal, Folia do Divino e outros Santos, em qualquer época, liberdade também para: fotos, teatro, literatura, artesanato, cinema, poesia,
etc.
dia:
perma
povo.
Foi aprovado um programa de resgate e prevenção
nente do nosso folclore n tradições e costumes do nosso
a.vI Ío
Fls.n,o;lL.-2
com as seguintes ordens do
g {//D
Fis.n,":2LtO
Proc @ A/r)
iberado em assuntos geÍais,que as atas seiam
enas pelo Presidente,o Secretário e um do Conselho
Jo o Nélson M. Barb a Ademir de Paula
Presidente 1o- Secretário, Conselho Fiscal.
Nos termos do Parágrafo 4o do artigo 71 do Estatuto da
"Ordem dos Advogados do Brasil"( Lei no- 4.215 de 27104163l
inserido pela lei no 6.884 de 09/12188.
C.C.O Prov. 9/81 da Corregedoria Geral da Justiça, visto
este documento para os efeitos legais.
Dr. Franc sco José Taliberti
OAB/SPno-80.337.
Assessor Jurídico
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDrcA . CNPJ
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Fls. n.o 3o o
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02.290.3121000142
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RUA NATAL COMINATO
NUMERO
49
CEP
t3730{n0
COMPLEMENTO (apto, sala, andar) BAIRRO/DISTRITO
JARDIM ALVORADA
MUNICIPIO
MOCOCA
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SP
TELEFONE/CONTATO
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Este documento só fará prova de inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, quando
acompanhado do respectlvo Ato Constltutlvo ou Alterador regletrado no órgão competente.
O caÉão CNPJ será remetido à pessoa JurÍdica pela Secretarla da Receita Federal.
RESPONSÁVEL PEtÁ EMISSÃO
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tvlatr{cula - 081672d-l
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O8í0407§AO JOSE DO RIO PARDO 09ro9rís99
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NOME DO RESPONSAVEL PELA EMISSAO
CPF
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Fls.n.oJ-r!'
CGC 02.209.31U00A1-A2 - Lei Municipal de Utilidade Pírblica Írn 2.875
Rua Alqgoas,453-A - CEP 1.1731-0-50 - Vila Lambari - Mococa-SP - Fone (19) 656-6869
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Ata da Eleição e Posse da Diretoria da Associação Folclórica
-Úlococa para o Biênio í999 t 2OO1
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 1999, da graça de
Senhor Jesus Cristo, as 20:00hs na escola Maestro Justino Gomes
Castro, na Rua Goiás, n.o 142, Vila Lambari, Mococa SP, a
Associação Folclórica de Mococa, através de Edital de Convocação
publicado no jornal " A Mococa" de 21108199, realizou uma Assembléia
Geral, para as seguintes ordens do dia.
Eleição e Posse do Conselho Deliberativo
Eleiçâo e Posse da Diretoria Executiva.
Eleição e Posse do Conselho Fiscal.
Alteração nos Estatutos Sociais.
Assuntos Gerais.
O presidente João Ramalho de Oliveira agradeceu a
presença de todos e em seguida Íez a leitura do edital de convocação
publicado na página n.o 1 1 do jornal "A Mococa" do dia 21l08/gg, João
Ramalho, disse que assim deu oportunidade a quem quisesse
concorrer, alegando desinteresse dos possíveis concorrentes, ele
apresentou a Assembléia Geral, o registro da chapa-1, registrada as
16:00hs do dia anterior 26108199, com termo de registro protocolado,
assinado por mim secretário geral da Associação Folclórica de
Mococa dentro do prazo legal.
Cumprindo a primeira ordem do dia, o presidente João
Ramalho, apresentou o conselho Deliberativo para apreciaçáo e
vcitação por aclamação pela Assembléia Geral constituída.
Conselho Deliberativo
Presidente: Célio José de Moraes
conselheiros: wilson cesar, carlos Eduardo da sirva,
Carmo Coca, Eduardo Franzon, Carlos
Roberto Monl, Rosalva Maziero Marcilli,
Laudinei Marculino da Silva , Carlos
Eduârdo Leonhard e Silso de Marcos
Celino.
colocado em votação pelo sr. João Ramalho de oriveira, o
Conselho Deliberativo, foi eleito por aclamação e por unanimidade por
todos os componentes da Assembléia Geral.
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Rua Alagoas,4.53-A - CEP 1.1731-0-50 - vila Lambari - Mococa-SP - Fone (19) 6-56-6869
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L- O Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Célio José Moraes, já
eleito e empossado com os demais conselheiros apresentou a
Assembléia Geral, a chapa-1, devidamente inscrita para Diretoria
Executiva da Associação Folclórica de Mococa para o biênio 1999 /
2001, assim constituída:
Presidente Geral ...João Ramalho de Oliveira
2o Presidente:..... Nilza Benedita Modesto de Oliveira
Vice Presidente:...
Secretário Geral:
1o Secretário:
Diretor Financeiro...........
1o Tesoureiro:
Diretor Cultural:
Diretor Social:.
Diretor de Artes Cênicas
Diretor de Patrimônio:..
Assessor de lmprensa:
....... José Adriano dos Santos
........Nelson Moreyra Barboza
Pedro Buzzo
Sebastiâo Fernandes
José Ferreira Dias
....... Cleber Barros de Mello
Ademir de Paula
....... Claudinei Firmino Costa
Jarbas Donizeti de Oliveira
Mário "Malin" Zamarian (-
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Assessor Jurídico:....... .. DR. Francisco José Taliberti
Assessor Eclesiástico: .. Pe. Celso de Abreu Jesuz
Para apreciação e votação pela Assembléia Geral, por
aclamação por unanimidade e ao som de uma calorosa salva de
palmas foi eleita e empossada a nova diretoria da Associação
Folclórica de Mococa.Em seguida o presidente, João Ramalho de
Oliveira, apresentou o Conselho Fiscal efetivo assim constituído.
CONSELHO FISCAL EFETIVO: Presidente.... ....Célio José de Moraes.
Jarbas Donizete de Oliveira e Carlos Roberto Moni.
Suplentes: Carlos Eduprdo da Silva, Antonio Anacleto Martins e
ruéison Moreyra Barb6za, todos aprovados, ereitos e empossados
pela Assembléia Geral.
Comissão de Apoio: ( Folias de Reis)
Antonio carlos soares, Luis candido da silva, paulo Roberto
Teodoro, João Silva, Carlos Roberto Pafume, João Ribeiro Candido,
José Carlos da Silva, Homes Cluvinel, Júlio Vila e Sebastião Garcia de
Oliveira.
Nas alteraçÕes e adaptaçÕes no estatuto da Associação
Folclórica de Mococa, constante da ordem do dia, o presidente João
Ramalho, pediu à Diretoria e Assembléia Geral, para a próxima
reunião ordinária da Associação, pois segundo ele depende de estudo
jurídicos e redação, mas adiantou que pretende criar várias diretorias,
dentre elas diretoria do meio-ambiente, diretoria da negritude, da
criança, idoso, etc. Toda Assembléia e Diretoria acataram a decisão
do presidente.
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Em assuntos gerais o presidente, João Ramalho de OI
disse gue a associação folclórica está em sintonia com
administraÇão Walter Xavier, disse ainda que o prefeito celebrou u
convênio com a Associação nos valores de R$ 5,250,00 (cinco m
duzentos e cinqüenta reais) mais R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta
reais) que agora só dependem de aprovação na câmara dos
vereadores.
o Presidente disse a todos que a Associação logo implantará o
Museu do Folclore e criará um Centro Cultural.
Por fim o Presidente João Ramalho democraticamente deixou a
palavra a todos os presentes e o Sr. Benedito possato, elogiou o seu
trabalho junto as folias de reis, o Diretor Cultural Cleber Barros, teceu
elogios a ele dizendo ainda que a AssociaÇão está em boas mãos. o
companheiro Luiz Cândido da Silva, perguntou sobre possíveis
eventos folclóricos, João Ramalho respondeu que numa próxima
reunião estará divulgando o calendário Íotctórico da Associaçào, mas
adiantou que se tiver realmente o apoio da prefeitura será implantado
em Mococa a 1a semana da cultura popular. Todos Diretores,
Conselheiros penhoraram apoio irrestrito ao Presidente João
Ramalho, ele agradeceu a todos pedindo união, seriedade e
principalmente lealdade. Disse aceitar críticas construtivas, mas frisou
não aceitar ou tolerar traições, falsidades e principalmente catúnias
infundadas.
o Presidente João Ramalho de oliveira, finalizou com o
seguinte discurso:- " Sou o Presidente da Associação Folclórica de
Mococa, vou governar com minha Diretoria Executiva, com muita
experiência, vontade e vivência, mas deixarei o poder nas mãos do
Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, portanto se acaso eu vier
decepcionar meus companheiros, ferir os regimentos dos estatutos
sociais e principalmente, agir de forma incorreta, duvidosa ou obscura,
gue o conselho me puna com severidade e me destitua do cargo que
hora ocupo por mais um biênio.
coloco este mandato e toda a diretoria nas mãos de Deus, gue
Ele nos abençoe, hoje e sempre, obrigado.,,
Eu, Nétson Moreyra Barbóza, secretário Gerat, lavrei a presente
ata e para maior clareza, assino com o presidente e anexo a ela uma lista de presenÇa com assinatura de todos participantes da
Assembléia Geral.
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Rua Alagoas, 4-53-A - CEP ll73 l-050 - vila Lambari - Mococa-Sp - Fonc ( l9) 6.56-68(19
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J Ramalho de Oliveira
1o Presidente
Nélson Moreyra Barbóza
Secretário Geral
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Nos Termos do § 40 do Artigo T1 do Estatuto da ordem dos
Advogados do Brasil (lei no 4.215 de 2T104/69 ), inserido pela Lei
6.884 de ogl12l88 , c.c. o prov. 9/g1 da corregedoria deral da
Justiça, VISTO este documento para efeitos legais .
ê Mococa ,@F_h ,27 de Agosto de í 999
Dr. Francisco José Taliberti
OAB / SP -no 80.337
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c E R T I F I C A = = qu€) â prBsBnt,a rrATArr Foi prenotada sob o nÇ
,UI a paqlna fB do Protocolo rrAx e no mÊ)smo dia loi devidamenta RE -
GISTRADA E ARQUIVADA sob o ne R-802 (0IT0ctNT0s t D0IS ) às f1s. 06ve
do 1i,vro nQ rr0ln de rrEntrada de Documentos Arquivadosrr e junto ao re
gistro ns R-511 às FIs. 52 do livro xA-Jrr
da qua I uma via fi ca arqul va da nBsea RBqi
verdade e dou fá.\ MocoGa, catorze (
centos a noventa e nove (1999) Eu,
Substituta I a da ti lograflei e subscreví. *
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ISTRO DE IMÓVEIS
DE MOCOCA
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Oíiciat
I./IARIA IMACULADÂ DE MORAES Preposlâ Subslitutâ
SANORA MARIA CHIQUINO MELCHIADES preposla Esctevenlê
MOCOCA . ESTADO DÊ SÃO PAULO
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Diretoria da Associação Folclórica de Mococa
Nominata
Conforme ata da Assembléiâ Geral Extraordinária da eleição e
posse da nova diretoria da Associação Folclórica de Mococa, realizada
no dia 27 de agosto de 1999, às 20:00hs, na escola Maestro Justino
Gomes de Castro, Rua Goiás, n.o 1 42, Vila Lambari, Mococa - Sp,
para o Bienio 1999/2001, obedecendo o edital de convocação
publicado no jornal " A Mococa", ro dia zllo$lgg, a diretoria da
Associação Folclórica de Mococa, para o biênio l ggg/2001 
, ficou
assim constituída e registrada:
Presidente Geral: João Ramalho de oliveira, aposentado,
casado, residente nesta cidade à rua Goiás, n.o 404, portador do R.G.
11.529.488 e CPF. 772.803.698-04.
20 Presidente: Nilza Benedita Modesto de oliveira, casada, do
lar, residente nesta cidade à rua Goiás, n.o 404, portadora do R.G.
14.824.555, CPF. 077 .708.548-81 .
ío Vice Presidente: José Adriano dos Santos, Administrador de
feiras livres, casado, residente nesta cidade à Av. são paulo, n.o 246,
portador do RG. 24.676.666-9, CPF. 194.445.318-80.
secretário Geral: Nélson Moreyra Barbóza, aposentado,
solteiro, residente nesta cidade à Rua Amazonas, n.o 20, portador do
RG. 3.950.722, CpF. 068.81 7.668.-23.
ío secretário: Pedro Buzzo, casado, técnico em contabilidade,
residente nesta cidade à Rua Cap.Miguel Ferreira, n.o 633, portador
do RG. 4.483.525-9, CPF. 200.406.818.-72.
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Diretor Financeiro: Sebastião Fernandes, aposentado,
residente nesta cidade à Rua Antônio de Souza Dias, n.o 90, po
do RG. 15.130.494-4, CPF. 718.418.738-53.
10 resoureiro: José Ferreira Dias, casado, taxista, residente
nesta cidade à Pç. cap. olímpio Garcia de Figueiredo, n.o s4, portador
do RG. 4.580.917, CPF. 357.379.308,82.
Diretor cultural: cleber Barros de Mello, casado, corretor,
residente nesta cidade à Rua Assis Chantobrian, n.o 304, portador do
RG. 6. 1 65.756, CPF 837.260.7 18-49.
Diretor social: Ademir de Paula, empresário, casado, residente
nesta cidade à Rua Guarapuvus no 04, portador do RG. 5.TTT.g44 -
cPF. 563 981 .748-87
Diretor de Artes cênicas: claudinei Firmino da costa,
desenhista projetista, solteiro, residente nesta cidade a Rua José
Manoel Luchesi n"159, portador do RG. 2T . 4Tg. 622-6 cpF.
172.822.288-50.
Diretor de Patrimônio: Jarbas Donizeti de oliveira, casado,
lavrador, residente nesta cidade a Chácara Barra Feita, portador do
RG. 1 8.029.1 1 0. SP/SSP
Assessor de lmprensa: Mário "Malin" Zamarian, aposentado,
casado, residente nesta cidade a Rua Barão de Monte Santo n"1 .4s1,
portador do RG. 4.753.640 CPF. 042.154.608 - 59
Assessor Eclesiástico: Pe. celso de Abreu Jesus, padre,
solteiro, residente nesta cidade a Rua Eduardo Garcia no 43g, portador
do RG. 15.214.828.
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o ASSOCTAÇÃO FOLCLÓRICA DE
cGC 02.209.3121a001-02 - Lei Municipal de utilidade Pírblica nn 2&76
Rua Alagoas, 4-53-A - CEP l-1731-0-50 - Vila Lambari - Mococa-sP - Fone ç9) 6í6í6869
'%o^rgoío*r{n o ffir/lrrno PoTrr/nn o ??n ,r,r,orrr/o o ffi$,/ono
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Assessor Jurídico: DR. Francisco José Taliberti, advogad
casado, residente nesta cidade à Rua Costa Pereira n" 38,
do RG. 10.376.495 CPF. 048.967.708 -89.
Presidente Conselho Deliberativo: Celio José de Moraes,
casado, inspetor de alunos, residente nesta cidade à Rua Goiás n"
142, portador do RG. 7.538.589.
Conselheiro: Carlos Eduardo da Silva, solteiro, ator, residente
nesta cidade à Rua Joaquim Leme do Prado n"178, portador do RG.
25.259.708 - 4 CPF17 1 .87 1.698-06
Conselheiro: Cilso de Marcos Celino, solteiro, eletrotécnico,
residente nesta cidade à Rua Manoel Anzaloni, D.o 1s, portador do RG.
23.520.608-8, CpF. 168.331.648-78
Gonselheiro. Antônio Anacleto Martins, aposentado, casado,
residente nesta cidade à Rua Eduardo Garcia, n.o 33g, portador do
RG. 8.64 1 .920, CpF. 772.256.928-68
Gonselheiro: carmo coca, solteiro, residente nesta cidade à
Rua Paraná, n.o 39, portador do RG. 8.328.199, cpF. 32g.gs2.5gg.-04
Conselheiro: Carlos Alberto moni, solteiro, contador residente
nesta cidade a Rua Belchior de Souza n 11, portador do RG.
1 8.073.1 99, e CPF. 073.496. 198-71
conselheiro: Eduardo Franzon, desquitado, aposentado
residente nesta cidade a Rua porto Alegre n 1gg, portador do RG.
4.289.357 e CPF. 036.958 .Z4B-91
Gonselheira: Rosalva Maziero Marcilri, casada, aposentada,
residente nesta cidade a Rua João Azalone n 232, portadora do RG.
12.399.813 e CPF. 329.050.178-Tz
Gonselheiro: Laudinei Marcolino da Silva, solteiro, artista
plástico residente nesta cidade a Rua Antonio Teofilo n 165, portador
do RG.18.743.393 e CPF. 0TT.TT4.388-40
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Fis. n.o 3* ,U
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CGC 02.209.312/0001-02 - Lei Municipal de Utilidade Pírblica n' 2 575
Rua Alagoas , 453-A - CEP I I7-l I -0-50 - Vila Lambari - Mococa-SP - Fone ( I 9) 6-56-6869
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Conselheiro. Carlos Eduardo Leonhard, casado, p
residente nesta cidade a Rua Antonio de Souza n 7g, portador do R
4.877.342.
Gonselheiro: Wilson Cesar, solteiro, lavrador, residente nesta
cidade à rua Paraná, n.o 76, pôrtador do RG. z1127.Tgg, cpF.
090.539.098-93.
conselheiro: Eduardo Franzoni, desquitado, aposentado,
residente nesta cidade à rua Porto Alegre, n.o 1gg, portador do RG.
4.289.357 , CPF 036.958.248-91 .
Termo: Eu Nelson Moreyra Barboza, secretário geral da
Associação Folclórica de Mococa, datilografei a presente nominata e
para maior clareza, assino-a, juntamente com o presidente João
Ramalho de Oliveira.
Mococa, 27 de Agosto de l ggg
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Presidente
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Secretário Geral
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PROCESSO N',.180/2008.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO.OO9/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIT.
DESPACHO
Nos termos do art.1t9, do Regimento Interno da
Càmara Municipal, nomeio como relator especial o vereador
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Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de março de 2008.
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sidente
Fis.n.o--!L ú
Froc 0
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Cu*o,o //l*ni,ipo/ Jn Wfo,o,o
SobJo Jn Suo po*/o
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei Complementar n'.009/2008.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal
ASSUNTO : - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de
uso com encargos, de imóvel publico que especifica à
entidade "Associação Folclorica de Mococa", para os fins
que especifica e dá outras providências.
RELATOR ESPECIAL
Corno relator especial da presente matéria, após estudos
detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência
quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente
embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer
FAVORAVEL, à sua aprovação.
Sala das sões, 10 de março 008

Fis"n.o--Íl- ,I
Proc.-Lõ o t 2^'d eu*o,o T/l**i,ip*/ J, Tilo,o,o
totuJo J" Suo P**lo
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SESSAO
DATA
HORARIO
QUORU M
MATERIA
TURNO
PROCESSO
HORAS
: 64. SESSÃO ONOINARIA _ 40, PERÍODO
10 DE MA o DE 2008.
: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
Pro'ieto de Lei Co mp lementar no.009/2008
1o.
: 180/2008
tê
VEREADO RES VOTOS
01 ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02 BENEDITO ]OSE DE SOUZA
03 CA RLOS ROBERTO BASAGLIA
04 ELIAS DE SISTO
0s ADILSON APARECIDO GUISSO
06 Írnlo MAZIERo JUNIoR
07 JOÃO BATISTA MARTINS
OB )OSE FRANCISCO RIBEIRO
09 LUIZ BRAZ MARIANO
10 RONALDO CORRAINI
TOTAL
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
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VOTACÃO NOMINAL
: 6A. SESSÃO TXTRAORDINARIA - 40, PERÍODO
10 DE MARÇO DE 2008.
HORAS
: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
: Ppjeto de LeLÇompl@O8
: 20.
PROCESSO : 180/2008
VEREADORES VOTOS
01 ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02 BENEDITO ]OSE DE SOUZA
03 CARLOS ROBERTO BASAGLIA
04 ELIAS DE SISTO
05 ADILSON APARECIDO GUISSO
06 ITALO MAZIERO JUNIOR
07 JOÃO BATISTA MARTINS
OB ]OSE FRANCISCO RIBEIRO
09 LUIZ BRAZ MARIANO
10 RONALDO CORRAINI
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RESULTADO
Votos Favoráveis 7
Votos Contrários
Ausentes
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Proc lY§ ra-s, I
Câmoro Municipol de Mococo
Estodo de São Poulo
PROTOCOLO
REeUERTMENTo on uncÊNCrA
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
apos a rnanifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a frnalidade da propositura, requererl
regirne de urgência Especial para a seguinte matéria:
l- Proieto de Lei n".02412008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o
Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Associação Assistencial São Francisco - Casa
Abrigo de Mococa.
2- Projeto de Lei n".02512008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o
Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional Profissionalizante de
Mococa.
3- Projeto de Lei n'.02712008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial destinados a reforço de Dotação Orçamentária.
4- Projeto de Lei na.02812008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a
Pretbitura Municipal de Mococa a celebrar acordo de parcelamento de dívida referente ao PASEP e
dá outras providências.
5- Projeto de Lei Complementar no.00912008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de irnóvel público que
especifica à entidade "Associação Folclórica de Mococa", para os fins que especifica e dá outras
providências.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva de março de 2008.
DESPACHO
Sala das
;i?t\ AP Rc)V 'v^t Número
g5
Doto
0
R
Requer regime de urgência Especial para
matéria que especifica.
EMENTA
04 fig
I o oÚ
Proc
nt.n.' !q 
-
Cômo orúunicipol de Mococo
Estado de 5ão Poulo
PROTOCOLO
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 20.
Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei n".02412008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o
Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Associação Assistencial São Francisco - Casa
Abrigo de Mococa.
2- Projeto de Lei n".02512008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o
Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com o Instituto Educacional Profissionalizante de
Mococa.
3- Projeto de Lei n'.02712008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial destinados a reforço de Dotação Orçamentária.
4- Projeto de Lei no.02812008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza
a Prefeitura Municipal de Mococa a celebrar acordo de parcelamento de dívida referente ao
PASEP e dá outras providências.
5- Projeto de Lei Complementar n'.009/2008 - de autoria do Pref,eito
Municipal - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de
imóvel público que especifica à entidade "Associação Folclorica de Mococa" , para os fins
que especiflrca e dá outras providências.
Plenário Venerando Ribeiro l0 de março de 2008
Número
üsç
Doto
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DEsPACHO
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APRO D
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
EMENTA
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Proc. l(o tP(
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( )Í'ício rr". I 72l2008-CM l.
Mococa, I I dc tttarço dc 200ti.
Scnhor Prcfeito,
Anexamos para as devidas proviclôncias. cópia do cxpctlicrrtc
aprcrva«lo p.r csta casa, ern sessão extraordiniria realiza«la no dia l0 dc lnarço últirrro'
constattd«l «Jc:
l- Autografo nn.0l3/2008, rclcrcntc ao Proicto «Ic l.ci n".024/200tt. (tlc
aut«rria clo I'rclcito MuniciPal)
2- Autogral«r no.01412008, rclercntc ao Pro.icto dc I.ci rr".025/2(X)tt. (tlc
autoria d«l t'rcÍL'ittl Mulricipal)
3- Aurogra[o no.0l5/2008. rcÍ'crcntc ao I)ro.icL«r dc l.ci n"'027l200ti. ( dc
autoriit d«r PrcÍ'cito Mtrnicipal)
4- AutógraÍ'o rro.01612008. rc[crcntc ao I)ro.icto clc Lci n".02li/](x)8. ( tlc
autoria tlo I'rcíbito MuniciPal)
5- Autógralo no.0 17l2OO8, rcfcrcntc ao l)ro.ict«r «lc Lci Collt;rlcrtrclttitr
n'.009/2008. (dc autoria do Prefcittt Municipal)
Respe itosalncntc
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A Sua llxcclôlrcia «l Scnhor
APARBCIDO ESPANI{A
PrcÍ'citura MuniciPal
Mococa
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