materia nº 14/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
of. No 759/2008 MOCOCA, 22 de abril de 2008
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Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei Complementar, para análise e votação dessa Douta Câmara,
nos termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, em caráter de urgência
urgentíssima e em Sêssáo Extraordinária, se necessário, petos seguintes
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei
Complementar autorizar a Prefeitura Municipal de Mococa a ceder, 12 (doze)
tenenos por ocasião da Festa do Trabalhador a ser realizada no dia 30 dà abrii
de 2008.
Os terrenos estão nos seguintes conjuntos
habitacionais de interesse social: 08 (oito) no Distrito de São Beneditô das Areais; 02 (dois) no Núcleo Habitacional Nêne Pereira Lima e 02 (dois) no
loteamento residencial de interesse social da Avenida Getúlio Vargas,' Jaidim
Primavera.
Tais tenenos, localizam-se, portanto em
conjuntos habitacionais que estão sendo legalizados pela piefeitura no
GRAPROHAB e que serão dotados de toda infra-estrutura, sendo que na ia
etapa serão implantadas as redes de água, esgoto e energia e!étrica, e na 2a
etapa, guias, sarjetas, galerias e asfalto.
Senhor Presidente:
Reiteramos a Vossa
nossos protestos de consideraçáo e apreço.
APARE
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipa! de Mococa
MOCOCA - SP
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Excelência os
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PREFEITURA MUNICIPAL DE M
Estado de São Paulo
Gabinete do Prêfeito
Projeto de Lei Complementar no , de 22 de abril de 2008.
Aúortza a Cessão de 12 (doze) lotes de
terrenos nos Conjuntos Habibcionais de lnÍeresse Socrãl "Nêne Pereira Lima",
Conjunto Habitacional de ínúeresse Socrãt
"Avenida Getúlio Vargas" e Conjunto
Habitacional de lnteresse Social no Distrito
de "São Benedito das Areias"e dá outras
providências.
APARECIDO ESPANHA, PreÍeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão .. realizada no dia................., aprovou o
Projeto de Lei Complementar no ......../2008, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1(, - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, sem
encargos, 02 (dois) lotes de terenos localizados no Conjunto Habitacional de
lnteresse Social "Nenê Pereira Lima", por ocasião dos Festejos de ío de Maio de
2008, na Festa do Trabalhador, a título de prêmio, com as seguintes
descrições:
"Lote 06, Quadra l, Conjunto Habitacional "Nenê Pereira
Lima', tendo seu início a 4,00m (quatro metros) para a Avenida Jacintho Pisani
fazendo esquina com a Rua Alcyr Antônio de Siqueira com 9,68m (nove metros e
sessenta e oito centímetros), confrontando com o Lote 5, Quadra l, 15,00m
(quinze metros) e fazendo frente com a Rua Alcyr Antônio de Siqueira, 9,00m
(nove metros) e fazendo fundo com o Lote 12, Quadra l, 10,00m (dez metros),
perfazendo um total de área de 142,27m2 (cento e quarenta e dois metros
quadrados e vinte e sete decímetros quadrados)".
"Lote 12, Quadra l, Conjunto Habitacional 'Nenê Pereira
Lima", conÍrontando com o Lote 5, Quadra l, 15,00m (quinze metros), de frente
com a Rua Adolpho Martella, 4,50m (quatro metros ê cinqüenta centímetros), e
esquina com a Rua Alcyr Antônio de Siqueira, 9,68m (nove metros e sessenta e
oito centímetros), de Írente com a Rua Alcyr Antônio de Siqueira, 9,00m (nove
metros), perfazendo um total de área de 143,50m2 (cento e quarenta e três
metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados)".
Art. 20 - Fica o Poder Executivo aúorizado a ceder, sem
encargos, 02 (dois) lotes de tenenos localizados no Conjunto Habitacional de
lnteresse Social 'Avenida Getúlio Vargas", por ocasião dos Festejos de 10 de
Maio de 2008, na Festa do Trabalhador, a título de prêmio, com as seguintes
descriçÕes:
'Lote 03, Quadra A, tem inÍcio na Avenida Getúlio Vargas com
frente de 4,00m (quatro metros), ao lado direito fazendo esquina com a Rua
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prêfêito
Projetada B, mede 9,42m (nove metros e quarenta e dois centímetros), de frente
com a Rua Projetada B, mede 14,00m (catorze metros) Íazendo Íundo com o
Lote 2 da Avenida Getúlio Vargas medindo 20,00m confrontando com o Lote 4,
Rua Projetada B, Quadra A, 10,00m (dez metros), perfazendo um total de área
de 192,26m2 (cento e noventa e dois metros quadrados e vinte e seis decímetros
quadrados)".
'Lote O4, Quadra A, tem início confrontando com o Lote 3 e
Lote 2, Quadra A, lado esquerdo medindo 15,00m (quinze metros), ao lado
direito conÍrontando com o Lote 5, Quadra A medindo 15,00m (quinze metros),
ao Íundo confronta com o Lote 21, Quadra A, medindo 10,84m (dez metros e
oitenta e quatro centímetros), de frente com a Rua projetada B medindo í0,84m
(dez metros e oitenta e quatro centÍmetros), perfazendo um total de área de
162,60m2 (cento e sessenta e dois metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados)".
Art. 3(, - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, sem
encargos, 08 (oito) lotes de terrenos localizados no Conjunto Habitacional de
lnteresse Social no Distrito de 'Sâo Benedito das Areias', por ocasião dos
Festejos de 10 de Maio de 2008, na Festa do Trabalhador, a título de prêmio,
com as seguintes descrições:
"Lote 01, Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início 16,42m
(dezesseis metros e quarenta e dois centímetros), esquina Rua Projetada 3 com
Rua Projetada 5, com lado esquerdo com 9,00m (nove metros), confrontando
com a Rua Projetada 5, ao lado direito com 15,00m (quinze metros)
confrontando com o Lote 02 - Rua Projetada 3, ao fundo 13,00m (treze metros)
confrontando Lote 56 da Rua Projetada 4, perfazendo área de 187,27 m2 (cento
e oitenta e sete virgula vinte e sete metros quadrados).
"Lote 02, Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional
de Garáter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontiando com o Lote 1, da Quadra D, 15,00m (quinze metros),
ao lado direito confrontando lote 3 da Quadra D, mede 15,00m (quinze metros), a
frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m ( dez metros), ao fundo
confrontando com o Lote 55, Rua Projetada 4, mede 10,00m (dez metros),
peúazendo um total de área de 150,00 m2 (cento e cinqüenta metros quadrados).
"Lote O4, Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontando com o Lote 3, Quadra D, mede í5,00m (quinze metros),
ao lado direito confrontando com o Lote 5, Quadra D, mede 15,00m (quinze
metros), a írente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez metros), ao Íundo
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"Lote 03, Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontando com o Lote 2, Quadra C, mede 15,00m (quinze metros),
ao lado direito confrontando com o Lote 4, Quadra D, mede 15,00m (quinze
metros), a frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m ( dez metros), ao
fundo com o Lote 54, Rua Projetada 4, mede 10,00m (dez metros), perÍazendo
um total de área de 150,00 m2( cento e cinqüenta metros quadrados).

. ll. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
conÍrontando com o Lote 53, Rua Projetada 4, mede 10,00m ( dez metros),
perfazendo um total de área de 150,00m2 (cento e cinqüente metros quadrados).
'Lote 05, Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontando com o Lote 4, Quadra D, mede 15,00m (quinze metros),
ao lado direito confrontando com o Lote 06, Quadra D, mede 15,00m (quinze
metros), ao fundo confrontiando com o Lote 52, Rua Projetada 4, mede 10,00m
(dez metros), à frente com a Rua Projetada 3, mede í0,00m (dez metros),
perfazendo um total de área de 150,00 m2 ( cento e cinqüenta metros
quadrados).
"Lote 06, Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de Sâo Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontando com o Lote 5, Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez
metros), ao lado direito confrontando com o Lote 7, mede 10,00m ( dez metros),
ao Íundo confrontando com o Lote 5í, Rua Projetada 4, mede 10,00m (dez
metros), de Írente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez metros),
perfazendo um total de área de 150,00 m2( cento e cinqüenta metros quadrados).
"Lote 07, Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de Sáo Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontando com o lote 06, Rua Projetada 3, mede 15,00m (quinze
metros), ao lado direito confrontando com o Lote I, Rua Projetada 3, mede
15,00m (quinze metros), ao Íundo com o Lote 50, Rua Projetada 4, mede 10,00m
(dez metros), de frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez metros),
perfazendo um total de área de 150,00m 2( cento e cinqüenta metros quadrados).
"Lote 08, Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontando com o Lote 7, Rua P§etada 3, mede 15,00m (quinze
metros), ao lado direito confrontando com o Lote 09, Rua Projetada 3, mede
15,00m (quinze metros), ao fundo confrontando com o Lote 49, Rua Projetada 4,
mede 10,00m (dez metros), de írente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez
metros), perfazendo um total de área de 150,00 m2 (cento e cinqüenta metros
quadrados).
Art. 40 - A escolha do cessionário será feita mediante sorteio
público, em festa a ser organizada pela Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 50 - Poderão participar do sorteio os trabalhadores do
Município, ativos, inativos e desempregados, proprietários ou não de outros
imóveis.
Art. 6(, - Esse Projeto de Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação, revoga as disposiçôes em contrário.
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PREFEITURA MUNIC!PAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prcfeito
MEMORIAL DESCRITIVO
Lotes no Conjunto Habitacional "Nenê Pereira Lima" - Mococa/SP
LorE 06 - Quadra l, conjunto Habitaciona! "Nenê Pereira Lima", tendo
seu início a 4,00m para a Avenida Jacintho Pisani fazendo esquina com
a Rua Alcyr Antônio de Siqueira com 9,68m, confrontando com o Lote s,
Quadra l, 15,00m e fazendo frente com a Rua AlcyrAntônio de Siqueira
9,00m e fazendo fundo com o Lote 12, Quadra l, 10,00m, peúazendo
um total de área de 142,27m2.
LorE 12 Quadra l, conjunto Habitaciona! "Nenê pereira Lima",
confrontando com o Lote 5, Quadra l, 1s,00m, de frente com a Rua
Adolpho Martella, 4,50 e esquina com a Rua Alcyr Antônio de Siqueira,
9,68, de frente com a Rua Alcyr Antônio de siqueira, g,00m, perfazendo
um total de área de 143,50m2.
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do DePto' de Obras
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PLANTA GERAL DA QUADRA - 1 F. unica
PROJETO PARA UNrFrcAçÃo DE LOTES
PROPRIETÁRIO : PR.EFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
MEMORIAL DESCRITIVO
Lotes no conjunto Habitacional de lnteresse social na Avenida
Getúlio Vargas - Mococa/SP
LOTE 03 - Quadra A, tem início na Avenida Getúlio Vargas com frente
de 4,00m, âo lado direito fazendo esquina com a Rua projetada B,
mede 9,42m, de frente com a Rua Projetada B, mede 14,00m fazendo
fundo com o Lote 2 da Avenida Getúlio vargas medindo 20,00m
confrontando com o Lote 4, Rua Projetada B, euadra A, 10,00m,
perfazendo um total de área de 192,26m2
LorE 04 - Quadra A, tem início confrontando com o Lote 3 e Lote 2,
Quadra A, lado esquerdo medindo 15,00, ao lado direito confrontando
com o Lote 5, Quadra A medindo 1s,00m, ao fundo confronta com o
Lote 21, Quadra A, medindo 10,84, de frente com a Rua projetada B
medindo 10,84, perfazendo um total de área de 162,60m2.
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RIDE DE DTSTRTBUTÇÃO Dr AGUA
(PROJETO DE IXECUÇÃO) FL. 03 /05
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LOTTAIúENTO RISIDENCIAL DE INTERÊSST SOCIAL
PROPRIETARIO: pREFEITLTRA NluNrcrpAL DE rvlococA
LOCAL: AVENIDA GtruLro vARGAS
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DECLAR AÇÃO
DECLARO QUE A APROVACÃO DO PRO. ETO
NÃO IMPLICA UO nfCOruuEClti4ENTO. FOR
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AUTOR DO PROJETO E RESPONS
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PARTE
ROPRIEDADE DO TERRENO
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riireti;r r*: Depto. cle Obras
ÁRtA DOS |-OTES (52 unidudes) 8.697,J0 m2
ÁREA INSTITUICIONAL 2.50.1,5ts m2 1 0,1 5%
SISTEMA DE RECREIO 2.774,93 mZ 11,23%
ÁREA DE PRESERV. PER,úANENTE 4.7Q3,67 m? 1 q n77-
SISTEMA vIÁRIo 5.436,74 m2
EOUIPAMENTOS URBANO ?20,00 m2 0,892
VIELA SANITÁRIA 3J1.28 m2 1,i5%
ÁREA TOTAL DA GLEBA 24.667,50 m2 100%
AREAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
MEMORIAL DESCRITIVO
Lotes Localizados no Conjunto Habitacional de Caráter Social no
Distrito de São Benedito das Areias
LOTE 0í Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional de
Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início
16,42, esquina Rua Projetada 3 com Rua Projetada 5, com lado
esquerdo com 9,00 confrontando com a Rua Projetada 5, ao Iado direito
com 15,00m confrontando com o Lote 02 - Rua Projetada 3, ao fundo
13,00m confrontando Lote 56 da Rua Projetada 4, pertazendo área de
187,27m2.
LOTE 02 Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional de
Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ap
lado esquerdo confrontando com o Lote 1, da Quadra D, 15,00m, ao
lado direito confrontando lote 3 da Quadra D, mede 15,00m, a frente
com a Rua Projetada 3, mede 10,00m, ao fundo confrontando com o
Lote 55, Rua Projetada 4, mede 10,00m, perfazendo um total de área
de 150,00m2.
LOTE 03 Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional de
Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao
lado esquerdo confrontando com o Lote 2, Quadra C, mede 15,00m, ao
lado direito confrontando com o Lote 4, Quadra D, mede 15,00m, ao
lado direito confrontando com Lote 4, Quadra D, mede 15,00, a frente
com a Rua Projetada 3, mede 10,00m, ao fundo com Lote 54, Rua
Projetada 4, mede 10,00m, perfazendo um total de área de 150,00m2.
LOTE 04 Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional de
Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao
lado esquerdo confrontando com o Lote 3, Quadra D, mede 15,00m, ao
lado direito confrontando com o Lote 5, Quadra D, mede 15,00m, a
frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m, ao fundo confrontando
com o Lote 53, Rua Projetada 4, mede 10,00m, perfazendo um total de
área de 150,00m2.
LOTE 05 Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional de
Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao
lado esquerdo confrontando com o Lote 4, Quadra D, mede 15,00m, ao
lado direito confrontando com o Lote 06, Quadra D, mede 15,00m, ao
fundo confrontando com o Lote 52, Rua P§etada 4, mede 10,00m, à

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m, perfazendo um total de
área de 150,00m2.
LOTE 06 Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional de
Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao
Iado esquerdo confrontando com o Lote 5, Rua Projetada 3, mede
10,00m, ao lado direito confrontando com o Lote 7, mede 10,00m, ao
fundo confrontando com o Lote 51 , Rua Projetada 4, mede 10,00m, de
frente com a Rua Projetada 3, mede í0,00m, perfazendo um total de
ârea de 150,00m2.
LOTE 07 Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional de
Caráter Social no Distrito de Sâo Benedito das Areias, tem seu início ao
lado esquerdo confrontando com o Lote 06, Rua Projetada 3, mede
15,00m, ao lado direito confrontando com o Lote 8, Rua Projetada 3,
mede 15,00m, ao fundo com o Lote 50, Rua Projetada 4, mede 10,00m,
de frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m, perfazendo um total de
área de 150,00m2.
LOTE 08 Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional de
Caráter Socia! no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao
lado esquerdo confrontando com o Lote 7, Rua Projetada 3, mede
15,00m, ao lado direito confrontando com o Lote 09, Rua Projetada 3,
mede 15,00, ao fundo confrontando com o Lote 49, Rua Projetada 4,
mede 10,00m, de frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m,
perfazendo um total de área de 150,00m2.
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João TonolliJr.
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Diretor do Depto. de 0bras
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e após a
manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura, requerem regime de urgência
Especial para a seguinte matéria:
l- Projeto de Lei Complementar no.01012008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à empresa José
Eduardo Xavier & Cia Ltda, para os fins que especifica e dá outras providências.
2- Projeto de Lei Complementar n".01112008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que especifica à
ADECON - Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor e Cidadão de Mococa, para os fins que
especifica e dá outras proviclências.
3- Projeto de Lei Complementar no.01212008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que especifica à
Associação Gera vida, para os fins que especifica e dá outras providências.
4- Projeto de Lei Complementar no.01312008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a alienação, por concessão cle direito real de uso, de imóvel público que especifica, à Empresa
Lumatec Comercial Ltda, para os fins que especifi ca e dá outras providências.
5- Projeto de Lei Complementar no.014l2}Og - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a cessão de 12 (doze) lotes de terrenos nos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social "Nenê
Pereira Lima", Conjunto Habitacional de Interesse Social "Avenida Getúlio Vargas" e Conjunto
Habitacional de Interesse Social no Distrito de "São Benedito das Areias" e dá outras providências.
6- Projeto de Lei n'.03412008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial destinados a reforço de Dotação Orçamentária.
Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril de 2008.
DESPACHO
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Número
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Requer regime de urgência Especial para
matéria que especifica.
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PROCESSO No.31ll200g.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO. O14I2OO8.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipa[, nomeio como relator especial o vereador
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Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril de 2008.
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Cu*o,o %Ll*ni"ip*/ J" Wfororo
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RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei Complementar no.01412008.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal
ASSUNTO : - Autoriza a cessáo de 12 (doze) lotes de terrenos nos
Conjuntos Habitacionais de Interesse Social "Nenê
Pereira Lima", Conjunto Habitacional de Interesse Social
"Avenida Getúlio Vargas" e Conjunto Habitacional de
Interesse Social no Distrito de "São Benedito das Areias"
e dá outras providências.
RELATOR ESPECIAL :-
Co-o relator especial da presente matéia, após estudos
detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência
quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente
embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer
FAVORAVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2008.
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Câmoro Municípal de Mococo
Estodo de 5ão Poulo
PROTOCOLO
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre Plenário, tendo
em vista a urgência da matéria, requerem a reahzaçáo de uma Sessão Extraordinária, logo após a
realizaçáo da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2u. Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei Complementar no.010i2008 - cle autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel que especifica, à empresa José
Eduardo Xavier &. CiaLtda, para os fins que especifica e dá outras providências.
2- Projeto de Lei Complementar no.0l112008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que especiÍica à
ADECON - Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor e Cidadão de Mococa, para os fins que
especifica e dá outras providências.
3- Projeto de Lei Complementar no.012l20A\ - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso com encargos, de imóvel público que especifica à
Associação Gera Vida, para os fins que especifica e dá outras providências.
4- Projeto de Lei Complementar n".01312008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imovel público que especifica, à Empresa
Lumatec Comercial Ltda, para os fins que especiÍica e dá outras providências.
5- Projeto de Lei Complementar no.01412008 - de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza a cessão de 12 (doze) lotes de terrenos nos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social "Nenê
Pereira Litna", Conjunto Habitacional cle Interesse Social "Avenida Getúlio Vargas" e Conjunto
Habitacional de Interesse Social no Distrito de "São Benedito das Areias" e dá outras providências.
6- Projeto de Lei n'.034/2008 - de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial destinados a reforço de Dotação Orçamentária.
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DESPÁCHO
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Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
EMENTA
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril de 2008
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Número
10
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Câ*o,o VLlnni,ipo/ Jn Ll/fo,o,o
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vorAçÃo NoMTNAL
SESSÃO : L2A. SESSÃO ORDINARIA _ 40. PERÍODO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
HORAS
: 22 DE ABRIL DE 2008.
: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
Projeto de Lei Complementar no.014/2008
: 1a. discussão
: 311/2008.
RESULTADO
Votos Favoráveis Z
Votos Contrários
Ausentes
Total
I
/
I
VEREADORES VOTOS
01 ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02 BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03 CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
04 ELIAS DE SISTO
0s ADILSON APARECIDO GUISSO
06 Írnlo MAzrERo JUNToR
07 JOÃO BATISTA MARTINS
OB JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
09 LUIZ BRAZ MARIANO
10 RONALDO CORRAINI
TOTAL: : : : : : : : : : : : : : : :: : : : : : : : : : :
1o. Secretário
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Câ*o,o Wl*niripo/ J" Wfiroro
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SESSÃO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
VO ACAO NOMI AL
: Ba, SESsÃO exrRAORDINARIA _ 40. PERÍODO
: 22 DE ABRIL DE 2008.
HORAS
: MAIO RIA ABSOLUTA (6 votos)
: Emenda ao Pro eto de Lei Com lementar no. 2008
: UNICA
: 311 /2008.
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
á
10
iÊ
VEL AUSENTE
VEREADORES VOTOS
01 ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02 BEN EDITO JOSÉ DE SOUZA
03 CARLOS ROBERTO BASAGLIA
04 ELIAS DE SISTO
05 ADILSON APARECIDO GUISSO
06 Írnlo MAZIERO ]UNIOR
07 toÃo BATISTA MARTINS
OB JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
09 LUTZ BRAZ MARIANO
10 RO NALDO CORRAINI
TOTA
1o. Secretário
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VOTACÃO NOMINAL
SESSAO : 8A. SESSÃO TXTRAORDINARIA _ 40. PERÍODO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
HORAS
: 22 DÉ ABRIL DE 2008.
: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
: Projeto de Lei Complementar no.014/2008
: 2a. discussão
:311/2008.
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total /o
VOTOS
01 ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02 BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03 CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
04 ELIAS DE SISTO
0s ADILSON APARECIDO GUISSO
06 Írnlo MAZIERo luNIoR
07 JOÃO BATISTA MARTINS
OB JOSE FRANCISCO RIBEIRO
09 LUIZ BRAZ MARIANO
10 RONALDO CORRAINI
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1o. Secretário
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VEREADORES
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O Í'íc io n".l 3 2/200t|-C Nl
A Sua Excclôncia o Scrtltor
AI'AITECIDO ESI'ANI IA
I'rcÍi'ittrra MuniciPal
Mococa
iVlococa,23 dc abril clc 200it
É
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Scnlror Prefcito,
Ancxarnos para as clevidas llrovidôlrcias, cópia do cxpcdicntc
aprovaclo por csta casa, cln scssão cxtraordin i[]ia rcalizacla no dia 22 dc abril tiltitrto'
cottstaltdo dc
l- Atrtografo n'JJ2712008, rcÍ'crctrtc ao I)ro.icto dc Lci
cornplcmcntar no.O t0/2008. (tlc autoria clo Prcfcito Municipal)
2-Atltógra[on..028/200s,relcrenteaoProjctotlcl-ci
cornplcrnentar no.O 1212008. (cle autoria do Prefeito Municipal)
3-Autógrafon'.02gl20OS,refcrcntcaoProictoclcl'ci
cornplcrnentar no.0 1312008. (cle autoria clo PrcÍ'eito Municipal)
4-AutograÍbn".030/2008,rcfcrctttcaol)ro.ictotlcl,ci
conrplerncntar no.0 1412008. (tlc autoria clo I'refeito Mulricipal)
5-Atrt(lgrafon"'031/2008,relercntcaol)ro.ictodcl,ci
n".03412008. («le autoria clo Prc['eito Municipal)
ResPcit
LUIZ BITA IUANO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO.O14I2OO8.
Autoriza a Cessão de 12 (doze) Iotes de terrenos nos
Coniuntos Habitacionais de Interesse Social "Nenê
Pereira Lima", Conjunto Habitacional de Interesse
Social "Avenida Getúlio Vargas" e Conjunto
Habitacional de Interesse Social no Distrito de "São
Benedito das Areias" e dá outras providências.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, sem
encargos, 02 (dois) lotes de terrenos localizados no Conjunto Habitacional de
lnteresse Social "Nenê Pereira Lima", por ocasião dos Festejos de 1o de Maio de
2008, na Festa do Trabalhador, a título de prêmio, com as seguintes
descrições:
'Lote 06, Quadra l, Conjunto Habitacional 'Nenê Pereira
Lima", tendo seu início a 4,00m (quatro metros) para a Avenida Jacintho Pisani
fazendo esquina com a Rua Alcyr Antônio de Siqueira com 9,68m (nove metros e
sessenta e oito centímetros), confrontando com o Lote 5, Quadra l, 15,00m
(quinze metros) e fazendo frente Gom a Rua Alcyr Antônio de Siqueira, 9,00m
(nove metros) e fazendo fundo com o Lote 12, Quadra l, 10,00m (dez metros),
perfazendo um total de área de 142,27m2 (cento e quarenta e dois metros
quadrados e vinte e sete decímetros quadrados)'.
"Lote 12, Quadra l, Conjunto Habitacional "Nenê Pereira
Lima", confrontando com o Lote 5, Quadra l, 15,00m (quinze metros), de frente
com a Rua Adolpho Martella, 4,50m (quatro metros e cinqüenta centímetros), e
esquina com a Rua Alcyr Antônio de Siqueira, 9,68m (nove metros e sessenta e
oito centímetros), de frente com a Rua Alcyr Antônio de Siqueira, 9,00m (nove
metros), perfazendo um total de área de 143,50m2 (cento e quarenta e três
metros quadrados e cinqüenta decÍmetros quadrados)'.
Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, sem
encargos, 02 (dois) lotes de tenenos localizados no Gonjunto Habitacional de
lntereóse Socia! "Avenida GetÚlio Vargas", por ocasião dos Festejos de 10 de
Maio de 2008, na Festa do Trabalhador, a tÍtulo de prêmio, com as seguintes
descrições:
"Lote 03, Quadra A, tem inÍcio na Avenida Getúlio Vargas com
frente de 4,00m (quatro metros), ao lado direito fazendo esquina com a Rua
r-
ris.n.o;)V t{
Froc. 7l A,Oôt
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No. 030 Itsb'
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO.O1412008
Projetada B, mede 9,42m (nove metros e quarenta e dois centímetros), de frente
com a Rua Projetiada B, mede 14,00m (catorze metros) fazendo fundo com o
Lote 2 da Avenída Getúlio Vargas medindo 20,00m confrontando com o Lote 4,
Rua proietada B, Quadra A, 1Ô,OOm (dez metros), perfazendo um total de área
de lg2,i6m2 (cento e noventa e dois metros quadrados e vinte e seis decímetros
quadrados)".
'Lote 04, Quadra A, tem inÍcio confrontando com o Lote 3 e
Lote 2, Quadra A, lado esquerdo medindo 15,00m (quinze metros), ao lado
direito confrontando com o Lote 5, Quadra A medindo 15,00m (quinze metros),
ao fundo confronta com o Lote 21, Quadra A, medindo 10,84m (dez metros e
oitenta e quatro centímetros), de frente com a Rua projetada B medindo 10,84m
(dez metros e oitenta e quatro centímetros), perfazendo um total de área de
i62,60m" (cento e sessenta e dois metros quadrados e sessenta decÍmetros
quadrados)".
Art. 30 - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, sem
enmrgos, 08 (oito) lotes de tenenos localizados no Conjunto Habitacional de
lnteresse Social no Distrito de "Sâo Benedito das Areias', por ocasião dos
Festejos de 10 de Maio de 2008, na Festa do Trabalhador, a título de prêmio,
j, com as seguintes descrições:
?'- ,Lote 01, Quadra D, Rua Projetada 3, conjunto Habitacional t' d" Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início 16,42m
(dezesseis metros e quarenta e dois centímetros), esquina Rua Projetada 3 com
àua Projetada 5, com lado esquerdo com 9,00m (nov9 -metros), confrontando
com a Rua Pioietada 5, ao lado direito com 15,00m (quinze metros)
confrontando com o Lote 02 - Rua Projetada 3, ao fundo 13,00m (treze metros)
confrontando Lote 56 da Rua Projetada 4, perfazendo área de 187 ,27 m2 (cento
e oitenta e sete virgula vinte e sete metros quadrados)'
,,Lote 02, Quadra D, Rua Projetada 3, conjunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontando com o Lote 1, da Quadra D, 15,00m (quinze metros)'
ao Iado direito confrontando lote 3 da Quadra D, mede 15,00m (quinze metros), a
frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m ( dez meÚos), ao fundg
conÍrontando com o Lote 55, Rua Projetada 4, mede 10,00m (dez metros)'
perfazendo um total de área de 150,00 mt lcento e cinqüenta metros quadrados).
"Lote 03, Quadra D, Rua Proietada 3, COniunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontando com o Lote 2, Quadra C, mede 15,00m (quinze metros),
ao lado direito confrontando com o Lote 4, Quadra D, mede 15,00m (quinze
metros), a frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m ( dez metros), ao
fundo com o Lote 54, Rua Proieiada 4, mede 10,00m (dez metros), perfazendo
um total de área de 150,00 m2( cento e cinqüenta metros quadrados)'
,,Lote 04, Quadra D, Rua P§etada 3, coniunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de São Benedito das Areias, tem seu início ao lado
esquerdo confrontando com o Lote 3, Quadra D, mede 15,00m (quinze metros)'
ao lado direito confrontando com o Lote 5, Quadra D, mede 15,00m (quinze
metros), a frente com a Rua Proietada 3, mede í0,00m (dez metros), ao fundo

eu^oro Wf*o;rip*/ J, L/lo,
lis.n.o e) aC
Proc. OAÊX
oca,
AUTOGRAFO NO
foub Jn Suo po*/o
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,)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO.O1412008.
confrontando com o Lote 53, Rua Projetada 4, mede 10,00m ( dez metros),
perfazendo um total de área de 150,00m2 (cento e cinqüenta metros quadrados).
de caráter sociar .'i§'Jfi"?:'Sfl B;[tiJl?:'Â15":: 3H'xll,"'#3'f i*1
esquerdo confrontando com o Lote 4, Quadra D, mede í5,00m (quinze metros),
ao lado direito confrontando com o Lote 06, Quadra D, mede 15,00m (quinze
metros), ao fundo confrontiando com o Lote 52, Rua Projetada 4, mede 10,00m
(dez metros), à frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez metros),
perfazendo um total de área de 150,00 m2 ( cento e cinqüenta metros
quadrados).
decarátersociarJ;"§,,?fà?:'StXB;[1?,il?:hÍ3idgH'::l,",#.;:'ff 'l*1
esquerdo confrontando com o Lote 5, Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez
metros), ao lado direito confrontando com o Lote 7, mede 10,00m ( dez metros),
ao fundo confrontando com o Lote 51, Rua Projetada 4, mede 10,00m (dez
metros), de frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez metros),
perfazendo um total de área de 150,00 m2( cento e cinqüenta metros quadrados).
decarátersociarJ;"§,,?íi"i:t!xB;[t1'Jl?:h*"1:i"il'::l,",#';:*ff 'l*x
esquerdo confrontando com o lote 06, Rua Projetada 3, mede 15,00m (quinze
metros), ao lado direito confrontando com o Lote 8, Rua Projetada 3, mede
15,00m (quinze metros), ao fundo com o Lote 50, Rua Projetada 4, mede 10,00m
(dez metros), de frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez metros),
perfazendo um total de área de 150,00m 2( cento e cinqüenta metros quadrados).
"Lote 08, Quadra D, Rua Projetada 3, Conjunto Habitacional
de Caráter Social no Distrito de Sâo Benedito das Areias, tem seu início ao Iado
esquerdo confrontando com o Lote 7, Rua Projetada 3, mede 15,00m (quinze
metros), ao Iado direito confrontando com o Lote 09, Rua Projetada 3, mede
15,00m (quinze metros), ao fundo confrontiando com o Lote 49, Rua P§etada 4,
mede 10,00m (dez metros), de frente com a Rua Projetada 3, mede 10,00m (dez
metros), perfazendo um total de área de 150,00 m2 (cento e cinqüenta metros
quadrados).
Art. 40 - A escolha do cessionário será feita mediante sorteio
público, em festa a ser organizada pela Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 50 - Poderâo participar do sorteio os trabalhadores do
Município, ativos, inativos e desempregados, proprietários ou não de outros
imóveis.
Art. 6o - Esse Projeto de Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publ revogando-se as disposiçôes em contrário.
Municipal de Mococa, 23 de abril de 2008.
/z￾B DE SOUZA NALDO CORRAINI
Vice-Presidente ío. Secretário
rl
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