materia nº 16/2008

Fls. n.o L
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
of. No 850/2008 MOCOCA,
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei Complementar, para anâlise e votação dessa Douta Câmara,
nos termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei
Complementar autorizar o Poder Executivo a proceder a alienação, por meio de
concessão de direito real de uso de uma área municipa! em favor da organização
não governamental Grupo Otho D'Água.
Trata-se de uma área que era utilizada
como sistema de captação de águas do Rio Canoas e que fora restituída à
Prefeitura.
No tocat o Grupo Olho D' Água pretende
implantar um Centro de Educação Ambiental e Viveiro de Mudas Nativas,
viveiro este que com sua produção terá finalidade educativa e de recuperação de
áreas degradadas.
Nada mais justo que o Poder Público
Municipal colabore com tais relevantes iniciativas, neste caso, com a concessão
do direito real de uso deste imóvel, resguardando ao Poder Público a
possibilidade de retomada do imóvel em caso de descumprimento das normas
por parte da concessionária.
Ademais, com a concessão do direito real
de uso, caso as obrigações determinadas não sejam cumpridas pela
concessionária o imóvel retoma ao Poder Público sem quaisquer prejuízos à
Municipalidade.
Reiteramos a
nossos protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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Excelência os
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Complementar no , de 09 de maio de 2008.
Autortza a alienação por colrcessáo de direito
real de uso, de imôvel público que especffica ao
Grupo Ecológico Olho D' Água, para os fins que
especifica e dá outtas providéncias,
APARECIDO ESPANHA, PreÍeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessáo realizada no dia , aprovou Projeto de Lei
Complementar no .........12008, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
' Parágrafo único: A concessão de direito real de uso a que se
reÍere o capuf deíe artigo será Íeito para o Íim especíÍico de ser implantado no
local um Centro de Educaçáo Ambiental e Viveiro de Mudas Nativas.
Ar1. 20 - No instrumento de concessão deverão constar os
prazos para implantação das atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação
única e exclusiva da área.
Art. 3(, - O não cumprimento das disposiçoes contidas na
presente Lei Complementar, implicará na retrocessão pura e simples da área ao
patrimônio público, e respectivas construções e benÍeitorias edificadas no local,
sem quaisquer indenizaçÕes por parte da Municipalidade, a que título for.
Art. 40 - No caso da concessionária pretender a transferência
do imóvel objeto desta concessão de direito real de uso a terceiros, somente
poderá Íazàlo desde que mantidas as suas atividades originais e mediante
prévia anuência da PreÍeitura Municipal de Mococa, que poderá vetar a
transferência, obtida por meio de Lei Complementar que a autorize.
Fls. n.o -Ql -
Art. 1(, - Fica o Poder Executivo Municipal aúorizado a alienar,
por concessáo de direito real de uso, ao Grupo Olho D' Água, organizaçáo
náo govemamental. inscrita no CNPJ sob no 07.684.64110001-51 , a área
públicamunicipal, abaixodescrita:
Área contendo, aproximadamente, 2.000,00 m2, totalmenle
cercada, situada na Estrada Mococa - São Benedito das Areais, Município de
Mococa, constando benÍeitorias em alvenaria relativas a uma casa de bombas
com 87,(X) m2; um abrigo para conjunto de moto bomba para retirada de água
de enchentes com 3,06 m2; uma casa para operador com 63,83 m2; um abrigo
para poS amazonas com 5,29 m2; vestiários e banheiro com 12,86 m2,
denominádo como área do Sistema de Captação de Águas do Rio Canoas.
Fis. n.o
Proc ]+
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Complementar no , de 09 de maio de 2008.
Parágrafo único - Fica terminantemente proibida a locaçâo,
comodato ou qualquer outra forma de transmissão da área para terceiros, sem a
prévia anuência da Prefeitura.
Art. 50 - As despesas deconentes da execução desta Lei
Complementar conerão por conta da concessionária, inclusive as àespesas com
lavratura de escrituras, contratos, notificações, averbações em Cartórios,
registros imobiliários e outras.
Art. 60 - O prazo de concessão será de 50 (cinqüenta) anos,
somente podendo ser prorogado mediante autorização legislativa.
Art. 70 - Esta Lei complementar entra em vigor na data da sua
publicaçao, revogando.se as disposigões em contrário.
PREFEITURA MUNICIP DE MO , 09 de maio de 2008
AP ANHA
Prefe M pal
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{a.W yaa/Í1l-,.J
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 3.924,de 3l de julho de 2001
Restiui à hefeitura Municipot de Mococa a
posse de imóveis de sua proprtedade'
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococ4 no uso de suas atribúções legais'
CONSIDERANDO a restituição da posse de
imoveis públicos cujo uso foi permitido à
óo-paottia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo SABESP, Pela Prefeinra
Municipal de Mococa;
CONSIDERANDO o Termo de Restituição de
Posse, larnado em 30 de julho de 2001'
constando como partes a Prefeitura Municipal
de Mococa e a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP'
DECRETA:
Art. lo - Fica restiruída a posse à Prefeitura
Municipal de Mococa dos seguintes bens públicos municipais que se
encontravam sob ;j.-,! ã" C"ãp-ftia de Saneamento Basico do Estado
de são Paulo - SABESP, conforme disposto no Decreto no 916' de l2 de
junho de1979
a) Area contendo, aproximadamente' 2'000m2
(dois mil metro, quuar"áos), totalmente cárcada, situada na Estrada
Mococa-São Beneáito das Areias, Município de Mococ4 constando
benfeitorias em alvenaria relativas a uma casa de bombas com 87'00m2
(oitentaesetemetrosquadrados);umabrigoparaconjuntodemoto
')]T Fls. n.o -Qf*_
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Flo. n.o t', t￾Á^4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
AÍt.2'- Este DecÍeto enha em vigor na data de
sua publicaçâo, ÍevogaÍl se as disposições ern contiário.
PREFEITURA MI.]NIC
bomba para retirada de água de enchentes com 3,06m2 (três metros e
,"i. ."rti-"t os quadradõs); uma casa para operador com 63'83m2
ir"rr"r," " três metros e oite;tâ e 5.ês centímetros quadrados); um abrigo
para poço amzrzonas com 5,29m2 (cinco mehos e vinte e nove
i"nti..ro. quadrados); vestirí'rios e banheiro com 12,86ÍrD (doze meÍos
e oitenta e seis centímelros quadrados)' denominado como AÍea do
Sistema de Captação de Aguas do Rio Canoas;
b) Area onde estão localizados os drenos'
contendo, aproximadamánte, 84.609,74m2 (oitenta e quatro 
- 
mil
seiscentos e nove metros e seteÍrtâ e quatro centlmeüos quadrados)'
iocalizada na Esüada MococaJgaral, Município de Moeoca, coartltuíde
d" drenos superÍiciais de pedra e algumas e§trutuÍas de caixas de
inspeção em alvenaria e taÍnpas de concreto, adutora em manilha
cerâmica com exteÍrsão aproximada de 2'400,00 m (dois mil e
quatrocentos metros) que sa inicia nas nascentes, seguindo até a antiga
área de tratamento de águas do Município.
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4
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
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31 DE JI.]LHO DE 2OOI.
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coÍmpanhb de saneamento b&lco do estado de são paulc sabesp
TERMO DE
RESTITUIÇÃO DB POSSE
Fls. n.o O7 
-
ô?7
Protocolo N'o:
=ntradaem
Pelo presente instrumento particular e na melhor
forma de direito, de um lado a COMPANHIA DE SANEAMENTO
EÁSICO DO ESTADO DE SÂO PAULO . SABESP, com Sede
em São Paulo, na Rua Costa Carvalho n.o 300 - Pinheiros - Capital,
inscrita no CNPJÂ\4F sob n.o 43.776.51710001-80, aqui representada
por seus procuradores, FLAVIO AUGUSTO BARBATO, brasileiro,
casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob n.o 4l .230, portador do
CPF n." 812.949.058-72 e MIGUELANGELO ALVES PEREIRA,
brasileiro, çasado, advogado, inscrito,na OAB/SP sob n.o 141.588,
portador do CPF n.o 075.955.373-51,, residentes e domiciliad,os em
São Paulo, Capital, com escritorio à'Rua Padre João Manoel, 755,
I 0o andar, nos termos da pro'luração l-;adg nas -Ngls dq g"
Tabelião de Notas da Capital, no Livrq no 2.925, às fls. 103, em data
ffierclDõAre subllãE-elecimento nas mesmas Notas, em
l8/0lt2}Ol, no livro no 2.925, fls. lO7, doravante denominada
simplesmente RESTITUIDORA ou SABESP, e, de otttro lado, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, neste ato
representada pelo Sr. Aparecido Espanha, Prefeito em exercÍcio do
Município de Mococa, portador da cedula de identidade RG no
13.990.179-8, inscrito no CPF/MF sob no 016.653.038-75,, residente
e domiciliado na Avenida Presidente Castelo Branco, 162, bairro
Mocoquinha, Mococa-SP., doravante denominada simplesmente
RESTITUIDA ou PREFEITURA, tem entre sí justo e acertado o
seguinte, que mutuamente aceitam:
t/lb, I
Âvenida do Estado, 561 - CEP4I 107-9m - Sâo Parlo - Capital - Foue: (0..1 l) 3129-60{) - Fax: 31291t147
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CREA 0600549544/ 
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Fts. n.o OÕ , 1)
Proc. 311 t 'à,{,b
coínpanhia de saneiamento básbo do eEtado de são paulo sabesp
t. A SABESP, ora restituidora, na qualidade de
concessionária dos serviços de água, e esgotos do Municipio de
Mococa, vinha utilizando as seguintes áreas de terreno.
{ al Captação - Rio Canoas - Terreno
Area contendo, aproximadamente 2.000 m', totalrente cercada, situada na
Eshada Mococa - São Benedito das Areias, Município de Mococa - SP,
objetivada no cadastro SABESP n.' l0l3/03, constando benfeitorias ern
alvenaria relativas a uma casa de bombas,i187,00m2 ); abrigo para conjunto
de moto bomba para retirada de água de enchente (3,Q6 m2;, casa para
operador (63,83m2); abrigo para poço amazonas (5,29m2): vestiários e WC
I
(12,86 m2).
B) Captação - Sete Casas (Drenos)
Area,onde estão os drenos, contendo aproximadamente 84.609,74 m2,
localizada na Estradaparao Distrito de Igaraí, Município de Mococa - SP,
tal área é constituída de drenos superficiais de pedra e algumas estruturas
de caixas de inspeção em alvenaria e tampas de concreto; adutora em
manilha cerâmica com extensão aproximada de 2.400,00m que inicia nas
nascentes (drbnos) seguindo ate aantiga área do tratamento (90 anos).
2. As área em devolução estavam sendo utilizada pela
SABESP, como partes integrantes do Sistema de Abastecimento de
Agua, do municipio de Mococa.
3. Que, por questões de ordem técnica, essas áreas
foram desativada em ruzáo da operação da nova captação, localizada
à montante. Nessa conformidade, considerando que as áreas em
questão ainda não foram formalmente devolvida à municipalidade
de Mococa, a RESTITUIDORA-SABESP, na forma em que vem
representada, devidamente autorizado nos termos do Dossiê no
99/073.109, de 08/06/99, resolve proceder a restituição de toda a
posse que tinha e vinha exercendo sobre os referidos imóveis, para
que a proprietária use, goze e livremente dis ha como bem
melhor lhe convier
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Âvenida do Estado, 561 - CEP4I107-9m - São Paulo - Capital - Fone: I D -1.1294x) - Far: .1.129ó147
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Fls.n.o D1
Proc. 1)? t 9s-'í
oornparüb de saneanento báslco do estado de sâo pauto sabesp
4. A Prefeitura Municipal de Mococa recebe, em
restituição a posse dos imóveis e benfeitorias mencionados na
cláusula primeira, para todos os fins de direito, passando, doravante,
ser a única responsável pelg sua utilização e conservação, isentando
a SABESP de qualquer responsabilidade até o presente momento.
E, para constar, foi lavrado o presente ínstrumento
particular em 02 (duas) vias de igual teor que, lido e achado
conforme, vai assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas,
para que surta todos os efeitos de direito.
São Paulo, 30 dejulho de 2001.
Restituidora: SABESP
VIO AUGUSTO BARBATO
Procurador
IG GE ALVE§ PEREIRA
I
Restitu ída /Prefeitu ra:
Teste has:
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Prefei
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do Município ttlIococa
I I
ome: Mauricio emandes Penteado
G n' 22.861.946-4 - SSP/SP
ome: Jo Carlos Vital
RC n": 10.436.198-0 - SSP/SP.
Áverrida do Estado, 561 - CEP4! 107-900 - São Paulo - Capital - Fone: (0..1 I ) 3329600 - Fax: 3129-6347
Mig - IlestMococa
Fls. n.o O
D,^^ I I t"JL 3\+ laÃx
ENG
Grupo Ecplógico OIho D' oguo
www. Erupoecolo gicoolhodaeua.orq
Mococa l8 de abril de 2008
Oficio nr.004712008
Prefeito Municipal de Mococa
Sr. Aparecido Espanha
O Grupo Ecológico Olho D'águ4 organização não governamental, com sede à
Rua Dr. Agenor de Oliveira Andrade, 26 - São Domingos, Mococa - SP Cep 13.733.260' fone 19-
3656-ypg: inscrita no CNPJ sob no 07.684.641/0001-51, foi criada com a finalidade de combater
degradação ambiental, promove recuperação e proteção e dispondo-se a auxiliar a Administração
Pública neste propósito.
Vem solicitar através desta a V. S. a Doacão em Comodato da Á'rea e infra
estnrtura as margens do Rio Canoas município de Mococa, estrada Mococa/São Benedito das Areias
antiga estação dã captação de água da Prefeitura Municipal de Mococa e Sabesp, para qry o Glfto
Ecúgico ô15o D'água o utilizã como Centro de Educação Ambiental e Viveiro de Mudas Nativas.
Viveiro este, que 
"ori 
r* produção tení frnalidade educativa e de recuperação de áreas degradadas.
Anexo, projeto elaborado pelo Engeúeiro Maurílio Eduardo da Silva Triano
CREA SP nr. 060.148.«3.6 para aniílise e aprovação deste departamento.
Ressaltamos que o Grupo Ecológico Olho D'água fundado em24 de outubro de
2005 com a finalidade de trabalhar em prol do Meio Ambiente e melhorar a qualidade de vida.
N. Terrtos
P. Deferimento
Filho
Presidente do Olho D'água
L
Uorrtprovante de lllscrlçao e oe )lluaçao Laoaslral
Comprovante de lnscrição e de §ituação Cadastrai
Contribuinte,
confira os dados de ldentiftca çãç dapessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral
Aprovado pela lnstrução Normativa RFB n" 748,de 28 de junho de 2007
Emitido no dia 24to4t2oo8 às í5:27:08 (data e hora de BrasÍlia).
Vohar
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A RFB agradecea zua visita. para informações sobre porítica de privacidade e uso, clitltrc arlui
r\trralize stra pírgi rla
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Fls, Êi,í=.{[:.=.
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REPÚBLrcA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
DATA OE AAERTURÂ
COMPROVANTE DE EDE 211íonoo6
07.684.etí/0001S1 CADASTRAL
DE
NOIIE EMPRESARI,AI.
GRUPO ECOLOGIco OLHO D' AGUA
(NOME DE FANTASIA)
GRU PO ECOLOGICO OLHO D'AGUA
oo
E OA ATtVtDAO€
parques nacionaas, ÍêseÍYas ecológicas e áreas dG píotcção
9í.03-í{'0 -
ambiental
dejardins botânicos, zoológicos,
94.304{0 -
E
de deÍesa de diÍeitos sociais oAs AÍrvloAoEs
de
Ê OA NATUREzÂ
399-9 OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAcAo
RAGENOR DE OLN'ERA ANORADE
Nú[rÉRo
26
ÍrlococA cÉP
13.733-260
BAIRRO'DISTRITO
SAO DOMINGOS
OAÍA DA §rueçÂo caoesrnel
ul$n00í
DATA DA ESP€CIAL
UF
SP
ESPECIAL
CAOASÍRAL
ATIVA
OE c oÂsrRAL
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/cMJ/cnpjreva/cnpjreva-comprov"'
241M12008
I
RECEPçAO N
54 6 9
o
CNPJ N" 07.684.641/0001-5í
ATA DA AssEMBLÉh cERAL ExrRÂoRotNÁnla e onolnÁRta, nell
EM í.8 DE MARçO DE 2OO8
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, ás 19:30 horas, na
Escola de Primeiro Grau Nancy Rezende Zamarian, na rua: Dr. Gastão de Paula
Leitão - Bairro São Domingos, em Mococa, Estado de São Paulo, rêunrram-se em
segunda convocação, em Assembléia Geral Extraordiná ria e Ordinária, atendendo
ao edital de convocaçâo publicado no jornal A Mococa, no dia 15 de março de
2008, e site do GruPo Ecologico Olho D'água, os associados do GruPo Ecológico
Olho D'Água, identiÍicados na Lista de Presença. Assumindo a Presidê ncia dos
trabalhos, o Sr. Presidente Benedito Martins Filho que convidou a mim Maria Lúcia
Donizete de Oliveira Para secretariar os trabalhos. Em seguida solicitou a atenção
de todos pata
DINÁRIA.
a leitura da ordem do dia. AS BLÉA GERAL
EXTRAOR Ordem do dia: 1) Adequação do Estatuto Social, quanto à
composição da Direto
de interesse da entid
Eleição da Diretoria e
Presidente Benedito
ria: 2) AdequaÇão do regimento lnterno e 3) Outros assuntos
ade. ASSEMúÉ|A GERAL oRDl . ordem do dia: 1)
2) Outros as'stlntos de interesse da entidade. A seguir o Sr.
úartins Filho agradeceu a presença de todos, e propôs o
novo Estatuto e solicitou ao, Dr. Agnaldo Donizete Pereira de souza que
áxplanasse aos presentes todos os ajustes e mudanças, que_se.fazemrecessários
no'Estatuto social, esclarecendo da necessidade do Grupo Ecológico olho D'Agua
pá.iri à" Ong para OSCIp e redefinido as funções e competências dos demais
cargos da Diráoria. Esclareceu também que o novo Estatuto atende integralmente
às ãxigências do Novo Código Civil ( Artigo 2.031 - Lei Federal '10.406102 -
óispoiTçoes Transitórias). SalÉntou da necessidade de dotar a entidade de todos
or iirroi de registros da área societária e das funçÕes do Conselho Fiscal. Após
análises e debates o assunto foi posto em votaçáo, tendo sido aprovado por
unanimidade as alterações propostas para o Estatuto Social e o Regimento lnterno'
Én""rr"Oa a pauta da AGE, passou-se entáo à pauta de competência da AGO .O
sr. Presidente convocou a secretária para informar aos presentes os cargos a
serem preenchidos, o que foi feito. Foi acolhido a suspensão por 10 minutos, para
que os nomes fossem escolhidos. E iniciando por indicação geral e aclamação
foram indicados as seguintes pêssoas para os seguintes cargos: Presidente:
Benedito Martins Filho RG. 7.482.250 SSP/SP - CPF.552.438.608-59, Primeira
óecretária: Maria Lúcia Donizete de Oliveira RG. 14.371.-020 - CPF. 031.476.638-
33 Segundo secretário: carlos Alberto Dessordi RG. 20.002.140 SSP/SP -
CPF.Oõ6.722.598-í6, Conselho Fiscal: Wilson de Lima Figueiredo
RG.9.245.085SSP/SP - CPF.041.203.158-27, Nilton Teruaki ogawa RG.7.844.238
ssP/sP - cPF.777.098.968-04, Vicente Antonio Vecchio RG. 12.398.126 SSP/SP -
cPF.718.465.578-87, Suptentes: Vera Helena de Lima Figueiredo RG. 16.424.885
SSP/SP - cPF.076.388.798.23, Mariana Nair Lima Figueiredo RG.16.424'886
SSP/SP - cPF.075.099.66841, Maria Teresinha de Lima Figueiredo
RG. 1 8.743.512 SSP/SP - CPF.107.875.888-30, Diretor de Educação Ambiental:
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Fls. n.
Frcc.
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Proc.
José Roberto Fereira RG.í8.261.918 SSP/SP - CPF.063.853.568-92, Di
Gestiio Ambiental: João Carlos Araújo RG.10.375.515-9SSP/
CPF.026.331.278-00, Diretor de Operação Ambiental: Jomar Bena Gal
RG.20.60í.326-7 SSP/SP - CPF.168.3í9.908-19, Diretor de Administração
Financeira: Christiane Luz Moisés RG.26.324.584-6 SSP/SP
CPF.245.980.098/37, Diretor de Comunicação: Carlos Aparecido Aguiar
RG.13.710.670 SSP/SP - CPF.061.045.548-65, Diretor Jurídico: Dr. Agnaldo
Donizete Pereira de Souza RG. 22.815.868-05 SSP/SP - CPF.732.305.376-53,
Diretor Juridico Adjunto: Dr. Sérgio Tadeu Machado Rezende de Carvalho RG.
6.857.314 SSP/SP - CPF.718.483.478-U, Conselho de Administração: Carlos
Eduardo Fávero RG.í3.988.861 SSP/SP - CPF.076.868.228-26, Maurílio Eduardo
da Silva Triano RG.í í.707.549 SSP/SP - CPF.396.670.736-53, Luiz Albeío Silva
Ricciopo RG.15.131.964-9 SSP/SP - CPF.063.448088-02, Mirian Raquel de Sylos
Udo RG.29.890.675.-2 SSP/SP - CPF.2il.814.038-54, Márcio Araújo Azevedo
RG. 6.781.255 SSP/SP - CPF.620.076.618-53, João Alfredo Spada RG.8.084.í67
SSP/SP - CPF.Oí6.748.958-52, Marcelo Rocha RG.22.366.157 SSP/SP -
CPF.120.486.628-70, Lílian Mara Antunes de Miranda RG.32.086.958-í SSP/SP -
CPF.324.351.258-10, Ana J. Bertasso Spada RG.17.293.460 SSP/SP -
CPF.096.722.42840, Maria Marta da Silva RG.29.565-77 SSP/SP
CPF.461.560.116-68, Sonia Maria Cardoso Cruz RG.4.815.780 SSP/SP -
CPF.718.520.188-87 e Clodoaldo José Trovó RG.7.229.360 SSP/SP
CPF.822.043.908 í'í, permanecendo esta Diretoria e o Conselho Fiscal para o
período de 09 de julho de 2008 à 09 de julho de 2009, quando ocorrerão novas
eleições.
CONFERE COM O ORIGINAL:
a.a.: Benedito Martins Filho
Carlos Alberto Dessordi
Christiane Luz Moisés
José Roberto Pereira
João Carlos de Araújo
Jomar Bena Galves
Carlos Aparecido Aguiar
Wilson de Lima Figueiredo
Nilton Teruaki Ogawa
Vicente Antonio Vecchio
Vera Helena Lima Figueiredo
Mariana Nair Lima Figueiredo
Maria Teresinha Lima Figueiredo
Carlos Eduardo Fávero
Maurílio Eduardo da Silva Triano
Luiz Alberto Ricciopo
Miriam Raquel de Sylos Udo
Márcio Araújo Azevedo
João Alfredo Spada
Marcelo Rocha
Lílian Mara Antunes de Miranda
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Sônia Maria Cardoso Cruz
Clodoaldo.José Trovó ,
Sérgio Tadeu Machado Rezende de Carvalho
Ajnaldo Donizeti Pereira de Souza l
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Eu Maria Lúôia Donizete de oliveira, primeira secretária lavrei a presênte ata.
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t..;CE TIDÃoiDO oTICIAL DE REGISTRO cIVIL DE PEsSOA JURíDIcA DE I,lOCOCA-
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.C'E ÊT I F I C A eua a rrAtat foi prenotada sob o nq 2.O95 à
pa9rna 224 do Livro ProtocoLo nAtr e loi devidamenta REGISTRADA E AR
QUIVADA Bob o ne 42 (nuN MIL, QUINHENT0S E rnÊs) àa fls. ?6 do Ll
vro np Í0Jrt d6 rtEntrada de Docl.rmantos Arquivadoslr a junto ao regls -
tro ne 861 à página 168vo do Livro rrA-4tt d6 rtPessoas JurÍdicaarr e da
qual uma via fica arquiv
dade e dou fá. = = Moc
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0 referido á v" r￾Abril de 2.008 (do
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMôvers
E Ai{EXOS DE MOCOCA
BEL. LUIZ SÉRGIO BOARATI
Oficial
MARIA IMACULADA DE M. MIQUELIN
Substiiutâ do Oficial
SANORA ITARIA CiIIQU'I{O XIELCHIADES
É!cíâverrte
MococA. ESIAOO DE SÃO PAULO
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RECEPçÁO NP
CNPJ N" 07.684.64í1000í-5í
ATA DA ASSEnflBLÉn CeREL EXTRAOROTT'IÁRIa e ORolruÁRtR,
REALIZADA Etll í8 DE HARçO DE 2008
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Valcí oclbido P6.
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Estatuto Social
ESTATUTO SOCIAL DO ôNUPO ECOLÓGICO OLHO D AGUA
ARTIG. 1" o GRuPo ECoLóG.lco oLHo D'ÁG,A, tundado em Assembréia Gerar rearizada em 0e.de Juho oãz-G, n".ú1iJroã'àã"na*o""sÉ, i'rr""organizaçâo da sociedade civil de interesse punli"ó roscrÉi-Jãr"rin, rr.otivos, sern-quarquer víncuro político e relisioso e s"r-qudrou"i oiàt-in-eao í"_#ü' *riõi"iã, ,".à"Lrt"o", raça, cor, filiação partidária e posição iOe'oúgi-ca oy fts.Ofrca"õie atua como organrzação nacionat ;:ã??,::':,:iffi,"1:""Jffffi::1,:[;ffi,ii,,ji?ãl'lã,r"h.;n; ã;;,H,;'"oóio,,oi;;i;,,
ARTTGO 2" O GRUpo ECOLOGtco ,LHO o.Ácun tem porfinaridade:
a) Agir permanentemente em Rrol_!9.uso ecotogicamente visando à satisfação das Ãeãessioao"r-ÉÀia.ã,"presentes sustentado do meio ambiente,
e futuras, de rodos os seres vivos, com a máxima prrti.ip.iàãoir"."i"oâ0";
b) conservação das diversidades genéticas de espécies e de ecossistemas;
c) EstÍmulo à redução da poluição e do desperdício de recursos;
d) Desenvotver outros trabathos conetatos, na medida de suas necessidades e
possibilidades' sempre reaciánaoor *,ii 
"'Unt'iri"çao_ entre o oãr"nrorvimento :::f [:HL:,il:"#:Xffí""*":;iUífu:'#lm"F#:il#;àseorepúdo
ARTIG. 30 o GRUP. ecolóclco oLHo oáeue tem sede na Rua Agenor de oriveíra Andrade, n",6. .laroim são Domi;óõ no uunicrpi;;; ü;;a, Estado oe sao pauro, e roro Ê:f,;rrr.a de Mococa, podendo-"i"r.r, arivid;de;: 
"À-quarqu"r tocat do Estado de São
sffi#*xxtá".:tT§;[:ff:
CAPITULO I
DA DENOLilNAÇAO, FINS, SEDE e OUmçÃO
suas finalidades, o GRUPO
se serviços quantas se fizerem necessárias,
@ Grupo Ecológico Olho d. Água
ECOLÓGICO OLHO
04t02r2008
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Estatuto Social
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;::l"""H"t ;ffiffiil:ffi#tlffipelas disposições do presente Estatuto, por Resimenro
ARTIGO 40 O
indetermínado.
c^lrrrut.o ÍI
prazo de duração do GRupo ECOLóGrco .LHO D.AG,A será
@ Grupo Ecológico Olho d,
ffi1 o GRupo ="or33l3ooo",_lrTlYlo"ri?""Jif *,erivo arender as sesuintes
:}.i?#H,'ir 
para a implementação de potíticas púbticas na área de desenvotvimenro e meio
là[:ffi8:?:,fJJ:'""#ffi,:u!ll'"'"0ão, restauração e merhoria do meio ambienre com a
c) velar pelo cumprimento da política e da legisração vigente em defesa do meio ambiente;
:Ii!ii:f::i,,ii3["t novas leis e mecanismos de proteção do parrimônio narurar, histórico,
e) promover eventos, atividades de educação ambientat 
.e campanhas maciças que ;:1'Í:1H,ff* " esctarecim"Àiã orpopuraçaóiãore'ãsluestoes ambientais, envorvendo-a
f) desenvolver projetos que contribuam na busca de soruções pa* os probtemas ambientais; g) articurar-se com grupos e associaçôes afins, na defesa do meio ambiente;
h) manter e amptiart representa5rão^e.participação junto aos organismos que atuam nâs areas de Gestão Ambientar, pranejamento e oàenarLnà-r"rridiiãi'il;*r: de Recursos Naturais, ettráo"Êt-oÉgi"o, preservação
" Eõ;;;à-prestação oe serviçàs púbricos;
i) desenvolver e executT projetos de preservação e recuperação de recursos naturais, pesquisas com rauna 3 ,1o,", nÀ;õrt, e anárisé io"oãrnoi.nráis,. prolet-os'oe reposição florestar e propor e executarpr"noiàãi.n";o 
" 
g"rtããJünidades oe conservação; j) denunciar sistematicamente à opinião pú.brica toda açâo.qu_e venha a comprometer a
quaridade do meio ambientã #"#ãüões de saúde da pàpuhção.
04t02n008
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Ê3iãff# Sociat
ffi.ffi $:i:T,tir*rl;i;lf; qtrl,;f lí*,$:##il#Ht",,B,,l**
DO QUADRO SOC'AL g§ry Todos os cidadãos, no
#t*ififu rff ru*:in'***r:il-,,:i''fffi :f,=tui:íff 
,nsur;,Çào. ";ff ''|'!s']qv conhecimento por ocasiao-áã:;;";ffilffiT,:"rro,játr"g4,;ii:1,,{
:ffi'Jã:: !l,tsil?";j=?Sffi;:: o" quasuer associado dependerá de prévia e expressa
Parágrafo segundo"- Arcxclusão de quarquer socio somente poogf 
9c9ner por justa causa,
medianre decisão 
11 oiretoriJ-.iãfr,r^:, 
m:Xflf§ 
onservaào"; a,ep de defesa e de recurso à
"",?ãf,?;l :H:t[EffiEJ,o, de inesáver snavidade, o, q,"L podem ser
a) contrariar decisões do conselho de Ârírninior-^^r^ Estatutá - êoliàro, ,r; N;;;;H H:#3jl|1[fffl"r,"u da Diretoria expressos nesre
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@ Grupo Ecológico Olho Água
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Estatuto Social
b) Furtar-se ao cumprimento de seus deyeres e obrigaçÕes;
.) 
àa?r""3Ê33ió.3,".3%.:rlBiltrstilustiÍcados para a consecução dos fins do
ffiSo"i"?:dj.ó"io'nãoresponderão,nemmesmosubsidiariamente,petas
ARTIG' 1ío o GRUPo ECoLóGlco oLHo DáG,A é constitu.ído por número irimitado de ;ff ,::'rff:Hàiffi ffi"H1g':'"rnf ;';#:;.4".'oo*no,,niái-;ffi ;voruntáriose
a) sÓcios contribuintes 
- aqueles que estejam contribuindo regurarmente com recursos rinanceiros, ÍÍsicos::^Eqr ãJ;;-,;; 91çiã,ü.Éi".iy,r", conrorme o
Resimenro rntemo oo onuÀo Écõiõiôôaüb D AGuA;
b) sócios vo^runtários-- aquer::.,^q:^" 
":j"jl1. prestando serviços voruntários, com ;:H:ii",Í: .3ffi',ii?;,"$: jjã[H" ;3[[T.#" ffi ",'-'jr,.?",nl o" É," g Ãà
c) sócios Beneméritos 
- são 
. 
as. pessoas ÍÍsicas que, a critério do conserho de Admínistração, ou po. propãg 3. -drtãiir'Ê*ã.rtir",' tãnÀâã,ãruliroo rerevantes serviços ao GRupo rcoróêrco õiÀõ'õ.Àôi,;, não rendo t*ü a voto e não $:fl"Jl3;".:"r votados, rãirà se forem taríoãm associados conrribuinres ou
ARTIGO í20 rodos os-associados particíparão das ativídades do GRupo Ecot_óclco oLHo o'Ácue na forma previsr'a'r^* 
^tããq; ãÃr*ltes. devendo áemonsrrar seu ii#ü:il.'Êfr"11','Ê#iJg:''Ji",';j*i:ttr#J:o"ru"iào,-á;ÊÃ;;-b,éia Gera,, pelo Conselho Deliberativo. ' - -Jà uujeuvos soclais e pagar as contribuiçôes propostas
Parágrafo 1o _ Todas 
.as pessoas interessadas 
s e u req ou convidad u e ri m e n t o de in s c riç ã o tn 
"à 
ià-n i" a apres en tac a, ãÀ |tffi ,:t:ff:?:t#à :"ffi ,lãilÍ: Executiva, contendo as inrormaçàã"ã'à"oo* 
"ããã.ti,iJ-q,lãro* enrão soric*ados.
Parágrafo 2 _ Aqualidade de associado éintransferível.
04t0212008
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Ecológico
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Estatuto Sociat
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Parágrafo 
quarquer 
3o 
situação. 
- os associados 
soridária 
do 
ouirurlorrárgrlu'ã"ii.oorigaçoes 
GRUpo EcoLóGrco oLHo DáGUA não responderão,
sociais, nem mesmo os membros do conselho de eominÉtãçao, oô õon.JriJÊi.."i" -oa 
Direún:ã Executiva em virtude de ato regular de gestao àu" otár:. à"nt á" rrr-r'"orp"tências estatutárias.
ffiXffi;r-A nenhum assocíado do GRUPo Ecolócrco oLHo D.AGSA será intuída a
representação da entídade' sem gue porte instrumento expresso e determínado de outorga ou delegação ou' ainda, ocupe 
"",t1ãi., n rçrã oé[#irr'âã, 
"rpr"rsamente nesre Esraturo.
CAPITITLO IV
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCloS
ARTTGO í3o São direitos dos sócios:
flg'lffaro único - só poderão ser votados os sócios que residam no município sede.
a) Votar e ser votado para os cargos suas.obrisaçÕ;sociais""-;a;roÉot88i'{êt8tS^?'r.SByi;ü5,ilJJ1ffi?T
;:fiT[?,]í#"'"' ou ai'ociãçào pr,, serem voia-oois à sei, ilil ã",;.ro.i"çao
t) 
L?flil"f,:l" das assembléias geraís' ordinárias e extraordinárias, participando
c) sugerir à Diretoria Executiva, por escrito, medidas ou p_rovidências que aspirem ao ;g.f,"H"uT:?,?#i:USlí:ig*:i,mrs*1,'n.,,,quarquerreso,uçâoquã
q 
i3gffiilir"o&rl, TillJr:;rlr9rr,n,ro, !/5 dos sócios eretivos, a rearização da excepcionárinrpo.tanã'à.-v'v'|rrqrrct' para delibenaçâo de matéria' ;rg;i" ou de
e) Apresentar proposta indicando novos sócios,
04t02r2008
@Grupo Ecológico
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Estatuto Social
ARTIGO í4" São deveres dos Sócios:'
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DA ORGANTZAçÃO
ffiedministraçãodoGRUPoEcoLÓGlcooLHoDáGUAécompostapetos
a) Assembléia Geral;
b) Consetho de Administraçâo;
c) Conselho Fiscat;
d) Diretoria Execuflva;
04n2no08
@Grupo Ecolôgico d'
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Ào:
ll:c,r' 1
,, 8#lH ;: ,?r:,,ffi,tT"",r",i,,rlitatutárias e o Resimento tnremo, respeitando as
t) §ffi;': Êxj""ffiHlnações da Assembréia Gerar, do conserho de Adminisrração e da
c) zerar pero decoro e bom nome do GRUpo ECOLóGrco oLHO D,AGuA;
d) 
D'AGUA' 
cumprir os 
contribuindo 
compromissos 
pontuámentÀ-cãm-oi-'rlrr9, assumidos para com o GRUpo ECoLóGrco oLHo
Executiva ou através o" estiputados pera Diretoria àr*t iao d;;eruiç;rlã"niro de suas possibitidades.
ARTIG, í5o o GRUPO ECoLóGlco oLHo D ÁGuA, no desenvorvimento de suas a tiv ida des, nã o terá n en h uma rú"-r-úo porítico-partidária.
Parâgrafo 1o - E exprêssarnente vetad1..a D'AGUA em campanhas de in1éiãr.ã'poriricopártiíaril-ol narticinação do GRUpo EcolóGtco oLHO ebitorais ou a uürização de sua rmagem, sob quarquerforma, bem como em quarquerprorJitirro rerígioso.
Parágrafo 2" - os membros do conselho de Admínistração, da Diretoria Executiva e do conselho Fiscal que venha, "-úÀãú-"..i;#;"'à!t..rnos púbricos ererivos serão automaticamente afastados O" ,uurlrnções 120 (cento e
Etlili? usar a imasem oo cnuÉo Éóô1óãàô'õ,-Eài'§.f3ü}n":Ii'l",r8iffJíi
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Aríôrl,ldr
Froc
ECOLÓGICO OLHO D ÁGUA, é O Diretoria Executiva e, entre oukas genais e peh eleição dos Diretores
desses.
pela Ass.embléia Geral, compor_se_
I [utares e no mínimo á ltrês; uas. obrfgaçÕes sociais "à, ó
(oots) anos.
a-a"l
i/;:,'l!);1;1s r@)
L: -í, lr,.ir';.ti,ri:.,I
Estatuto Social
Parágrafo único - o^cRupo ECOLóGrco ,LHO ,Áoyl_ni: remuneÍa, sob quarquer forma' os cargos de conselh" oã eãri,.istraiã-o. ô;eãri""er""rtiva e conserho Fiscar, bem como as atividades de seus sócior, õü1.r atuáçúJáão i'ni.ior"nte gratuitas.
ARTTG. í7" A Assembréia Gerar e o órgão máximo do..GRupo ECOLóGrco ,LHO D'AGUA e tem Rod.eres p"tã Ji1ãi't ioo", ãr q.;*tds-riativas.ao seu objeto, bem como tomar rodas as resoruçõ"i qr"irrg#cãnveniente 
" 
,rà oàiára e desenvorvimento.
Parâorafo Unico - A Assembléia Geral quites com suas obrigações ilãrü; atendído o disposto no Ãrtigo Iã..'- 
-'"
será constituída petos Sócios em
o GRUPo EcoLt,GIco olúo ó
geral que esteiam
âGUA, desde que
s
de2
ARTIGO 19o A Diretoria
representação do GRUPO
re sponsabilidades individuais
de Administração.
Executiva 
ECOLóGrco 
é o óroão 
oiHO 
responsáver pera administração diária e
previstas neste Estatuto 
úÃôun'' ó"J" diretores exercern as sociar'; oãtãrminaoas peto conserho
Parágrafo 10 - A Diretoria Executiva 1eÉ colgosra de , (::l"r membros, que serão ereitos 3:1i,";l;:'X ",: : âS TH : fs,xt,:"giUííf:;r ffi 'nl.",, 
"o,," nàã ü o " do i s a n os,
Parágrafo 2 - A fireforia Executiva, teÉ um presircente, um Diretor Administrativo e
Financeiro' um Diretor.o" ut*õããirui.n,ar, ü; óiiãt"7g" Gestão Ambienlal, um Diretor de operação A m bientar, um oirltãi;;"cffi ilrçà;:, ;;,Direror J urÍdico.
5;'3flx5,i";S;:lfllffil,:J,H: iltrJg1tffiJff,'""J *::l,j:,,:: 
ou subsrituído por decisão
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Grupo Ecológico d'
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Estatuto Social
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"",'J."l3,ooffi;:;iff",t1rosto 
de no mínimo 3 (três) e no máximo
ff::'Jü L- c3. 
mandato do consetho Fiscar será coincidente com o da Diretoria
ex e rc e rá ô .ãió,-ãtãoo li J'ãiifll ft ;ã #;;Ij fii; í? *,[t",f"m ;i 
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c^1,il'rJt.o vl
d) Decidir sobre
patrimônio;
un2t2008
DAs couperÊucns E FUNcIoNAMENTo
ARTIGO 2ÍO COMPETE A ASSEIT,IBTÉN GCRRU
a) Alterar o Estatuto Social;
b) Eteger o Consetho de Administração;
c) Aprovar o, lllTlos Diretoría, e as contas da instítuíção relativos áo ano "nt#;
apresentados anualmente peta
a tnansformação, extinção, dissolução da entidade e o destino do
Ecológico
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i,',,ii,,+ i,,i' :r'*'i.,,,1.:
Estatuto Sociat
e) Decidir sobre u :.:T"-t:.1o em lísta apresentada 
da qualidade de associados efetivos a indivÍduos propostos peto cons'Àrno oe nominiiúãããã 
"-oirtoria Executiva;
f)
g) Decidir sobre a exclusão de associactos.
Parágrafo 6o - A Assembléia Gerat GRUPO ECOLOG ICO OLHO Di
04t02n008
tempo, 
Revogar, 
o mandato 
peto voto,de do5 teços (2t3) deseus componentes, no mÍnimo, a quatquer de quatquerir"rnnnído conseth; ['Ãà;,rrstração;
do 
ARTIGO 
mês 
22oA 
de março, 
Assembléia 
oe cada 
Geral será convocada ordinariamente, até o dia 3i(trinta e um) ,Àà,-ôào.deriberar flnanceiras apresentadas peto rooi" ,, contas e as olmonstrações CónrJrno o, Àãmi,nil;rra, 
"^ryt, Diretoria, e pa,a eteger os administradores; (ii) Extraordina;ú;;il", sempre qre o lni"r"sse sociaro exigir.
ARTlGo2SoA Assembtéia Geral será convocadas pero presidente do consetho de Adminisrração 
"^1!:. iniciativã fôql" l: o;ro;;;r,..oz looii! ü."r,;d Executivos ou, ainda, a requerímento de, nero menos,^r]!'irry o;;t;i;* associados votiantes, mediante ;ii,il:i,J'i?t(il,1j§'.::Xâ" erátrónico enviado à to*í, os associados com a anrecedência
[:ffi',ã:;]r;,i:?X#ffi:Trencionará o dia, a hora e o rocar da reuniáo, bem como,
Parágrafo 20 - considerar-seé regularmente convocado, o associado que comparecer a
ffi:T,?fll,,[i"' ou que o"É pãÀ"ipar pãr i;ffi;;, ourro meio de comunicação de
:,iTlJÍ:,L;1ir""TJ**lji:""§j3,L,ll'n consütuída pera reunião dos associados que estão
de 
Parágrafo 
associados 
40 - A 
qu1 
Assembtéia 
rgpresentem, 
Gerar 
prto 
instarar-se-á, em nrimgry.coSvocaçâo, com a presença menos, 
'ttz 
i*,átuae). dos voios'dos associados ;::ilH,"J,,fl[ ;:nTH,"TlJ"*íaã, ,àiâ-;;á',pt'"L orisinarm"nt" d""isnada, com
Parágrafo 50 - A Assembtéia Geral ou! five.r por objeto destituir administradores e/ou atterar este Estatuto social observarã; ô*ryr oe'instataçaJáã maioria absoruta de votos, em
primeira convocação, e 1/3 trm tãrçl]ios votos,'LÃ;ãüü, convocação.
que 
observaÉ 
tiver por objeto deliberar sobre a ctissotução do o guorum de instalaçãíoã,i"lo menos,
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do
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píci4llg .jcplâ
onghar, dou
Vâlrr rlcril.'t r.roí
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l:,i,li',r:i,*.1::rr'l l"l Estatuto SocÍal
-:a
1/2 _(metade) dos associados associados votantes, em votantes, em segundiàãnJocaçao. primeira convocação, e 1/3 (um terço) dos
DO CONSELHO DE ADMtNtSTRAçÃo
ffiCompeteaoConselhodeAdministraçãopeloyotodamaioriasimplesdos
a) supervisionar as atividades da entidade e dispor sobre seu funcionamento; b) contratar e exonerar os membros da Dlretoria Executiva e escorher o seu presidente; c) Decidir sobre a aprovação de novos associados;
d) Examinar quaisquer atos da Diretoria Executiva;
e) "':,til},tv'.#rjír*'Í.,s;""*";*l*[:t*:ür,*',HT;.,q;,,n:i,j; Adotar e
processos decisórios; -- wsr^qv(Írru pêss@is em deconência da participação em t) 1!r:r?r os pranos de trabathos
em todos os seus p.Ê,ffifif,::Tril:":H:f 
:,1?TiJri,Jlenro da sociedade
9) opinar sobre nomeações propostas pera Diretoria;
t'} 
S:Lf"ar' quando necessário, a Diretoría para reuniÕes conjuntas ou a Assembréia
ffi Ê.:ffi"X","T3ffi f : de. As s embré ia G ,erro oe Ã-o-m,ffffaã:l ou reuniões conjuntas serão
{BXgqZS. O Consetho..deÁdministração 
mandato de dois terá um presi anos, ereità olrire or-r"r" r"roÃr,;;;,ffi:[::gx[.Jr:"sidente, com
PaÉorafo único - o Presidente desi'gnará um secretário denrre os membros do conserho.
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ARTIGO 26. perde, automaticamenie, o mandato o membro do Gonselho de ,t3,fr[ã::ação 
que deixar ã;-;;prrecer a qr.ío reuniõei óãnr*Íras, sem morivo
ffi'ffif*xocado,parapreenchimentodevaga,oprimeirosuplente
ffiffi, ,o,. ffonsetho de Adminisbação reunir-seé, ordinariamente, no mínimo,
ft íf ffi #hâi"r,.:,d:,:ffi :ffi::Ít*:13;r;trfl:T;#xrg:detrês(3)dias,
ARTIGO 2B'COMPETE AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
a) convocar e presidir as reuniôes conjuntas do conserho e Díretoria;
b) presidir as Assembréias Geraís e designar o secretário do conserho;
ARTIGO 29'COMPETE AO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÂO:
Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos.
DA DIRETORUI
ARTtGo 10. coMPETE A D|RETORIA EXECUT|VA:
a) cumprir " f':a.-rmprir o pr"._:1tg.Estatuto, o orçamento anuat, bem como as
de rerm in a çÕes emanaà* o" Jarremorci,a s càáis- üo conserho o" À JÀin i, rração; t) 
iáffii:ilo3o,r"n,ramento intemo e submerê-ro à aprovação do conserho de
c) Superintender o funcionamento do GRUPO ECOLóctco oLHO oácun;
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Estatuto Social
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e) Propor para aprovação pelo consetho de Administraçâo â criação e nomeação de cargos necessários aos serviços técnicos ã ;à;;iri;iffi. u v',qvc,.,
0 contratar' promover, ticenciar, suspender, conceder férias e demitir empregado;
g) Fixar as mensalidades mínimas para os sócios;
h) propor ao conserho de Administração a indicação de novos sócios;
D âiffiàStâL1Â:t"'bléia Geralo retatório anuare o baranço do GRupo Ecolócrco
j) Assinar cheques e ordens dr (presidunt""Direrordü;;.i.:"rif#á,:iJrffft 
Ambientat), para J,lL:':Bi*l,To.o,â*ã; pagamento ae ooátgáiOãs r,n"-ri"r:o, da enüdade;
k) Em todos os- documentos oficiais, que envolvem EC'LÓG I co, oLHo oácüe]our"râoãnJt, responsabilidade ao GRUpo ãrin"tuo, do presidente da Diretoria e, preferenciarmente, oo Diretor responsáverpera área envorvida.
l) As decisÕes das respectivas Diretorias deverão estar sintonizadas entre si.
ffiADiretoriareunir-seé,quandonecessário,cabendo-thefxardia,lugarehora
ARTIGO 32O COMPETE AO PTCSidENtE dA DIRETORIA EXECUTIVA:
a) Representar a sociedade ativa, passiva, judiciare extrajudiciarmente,
b) Convocar a Diretoria para as respectivas reuniões;
c) orientar e coordenar todas as atividades do GRUpo ECOLóGrco .LHO D'ÁG,A;
o 
,:ff,'úq;lfSntinuaoamente, a avaliaçãodo desempenho e padrão de funcionamento da
d) Fazer-se representar em
comparecer;
e) O Diretor presidente
Minerva nas
04t02n008
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4 ÁBR.
solenidades pam que Íor convidado ou a que deva
do GRUpO EcoLóGtCO OLHO DáGUA possui voro de
Ecológico
13
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Estatuto Sociat
ARTTG. 330 Compete ao DiretorAdministrativo 
e Financeiro:
a) Auxiriar o Diretor presidente 
em todas as suas funçÕes;
b) substituir o Diretor Presidente por ocasião de ricenças, fartas ou rmpedimentos; c) Assumir o mandato do Diretor Presidente, em caso de vacância, até o seu término; d) Coordenar o planejamento Gerral;
e) Coordenar a proposição de Orçamento;
0 coordenar a captação Recursos Financeiros e Materiais;
g) Celebrar contrato formal de prestação de serviço;
h) Efetuar a contratação e Dispensa de equípes remuneradas; i) Efetuar a Contratação de Votuntánbs;
l) Executar Cobranças;
k) Executar pagamentos;
l) Executar a Fiscal2ação de Recursos Alocados;
m) coordenar a Escrituração contábire Administrativa;
ARTIG, 34o compete ao Diretor de Educação Ambíenta r:
a) luperintender todos os assunto: oLHo oÁõÚa; -- -Yev"(us de edr.rcação e cutura do GRUpO ECOLóG,C.
b) Coordenar a etaboração do plano cle Anual de Educação;
c) Supervísionar aexecução do plano deAnual de Educação;
ARTTGO 35. Compete ao Ambientat:
0410212008
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Ecológico
.t'Án tu.ontcâ, 14
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Estatuto Sociat
a) Superintender todos
OLHO D'AGUA;
os assu4tos de educação e cultura dO GRUPO ECOLÓG,CO
t) ,ffiIff!ã;, ",roonação do prano de Gestão Ambientat (prano Esrratégico e Tárico da
c) Coordenar a execução do plano de Gestão Ambiental;
ARTIGO 36. Compete ao Diretor de Operação Ambiental:
"' "t#;3i:tÊLF3";.9&Sã,SsàffltrSttüi à execução nsica de arividades de
b) coordenar o pranejamento das Atividades e Eventos de campo ;
c) Supervisionar a execução desse planejamento;
ARilGq 37o Compete ao Diretor de Comunicaçâo:
,, 
P}#ffi,::.stü?t'.3ã.eH3tff3.§,iãüi à comunicação e promoçâo de
b) Coordenar a elaboração do ptano de Comunicação;
c) Supervisionar a execução desse plano de Comunicação;
ARTTGO 38" Compete ao Diretor JurÍdico:
a) Atuar na defesa dos direitos ambientais;
b) puperintender a defesa os intere juÍzo ou torá oee; ""=rdssês clo GRUPo EcolóGrco oLHo D,ÁGUA, em
c) Eraborar' examinar, e visar minutas de contratos e convênios;
d) Em*ir parecêl 
_sgbre. matéria de-i3tergle gerar do-^gTypo ECOLóG,.' 
'LHO P'f"?,iâ ;tí3 tff,'m;:k'*f, " b g, I iããã 
"';uã' ffi os içoes 
" " ou, ã,ía ncia des re
e) Representar
041022:008
1:unto âs repartiçÕes públicas e privadas;
Olho
de llotas e
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À*Íocr 1t,
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iilulos
Yrlo, Íactbldo ítlrf ^ü0drrí, RÍ--.-
'1111"'! n'1 *,@)
íi,'r'r',.i'i,.,,,r.lrir,l ili
Estatuto Social
I.S.
tiÍrr;:i
D Pesquisar, compitar e sugerir legislação pertinente ao Meio Ambíente;
CAPITI'LO VII
DO PATRTMÔT,TIO
ffi3,#3H:niodoGRUPoECoLÓGlCooLHoDAGUAseráconstituídopor
04n2t2008
Ecológico
í6
Jil(' ílo llclr! o
,14 r6irr
IlJtma 14
g) Manter intercâmbio jurÍclico e dar interpretação sobre matéria controvertida.
Parágrafo único 
idoneidade e saberjuríoico, - A Diretoria 
iÀsciia-na 
Jurídica, s.ó podeÉ ser exercida por pessoa de reconhecida oroem dos Advogados do Brasir.
DO CONSELHO FISCAL
ARTTGO 39: Compete ao Conselho Fiscat:
a) Examinar os rivros do GRUpo EcoLóGrco 
'LHO 
D'ÁG,R;
b) opinar sobre balanços e relatórios-09.le.semnenho financeiro e contábir e sobre as ;9"#ffiffpatrimoniais rearizadas, emitináíü;;;;", para os orsanísmos superiores
c) Requísitar ao Diretor Financeiro, a quarquer tempo, doglrgr!"ção comprobatória das Bgf§,ji:' econômico-rinanceiras iearizaoas 
"ããb cRúÉo Tóóii1c,co oLHo
d) Acompanhar o trabarho de eventuais auditores extemos índependentes.
ffE:',^:|i,ffih":""T1,.:.rlÊ *:::l#:ir-se-á, ordinariamentê, a cada seis meses e,
letns s
pGrafll Êôph
odgiÉ1,
v.ft!Í r.o.hldr Iíí
,1'1i1.,í,','t't ., ';""Íã;:t "*"qt{;f./
i:l,r:'r,, i., l:;i
Estatuto Social
ARrrco 4í" *o :":g de. dissorução do GRUpo ECOLóGrco oLHO DAGUA, o respectivo patrimÔnio lÍquido será transtutiãã-a:oto-p"-rJJI,iiJ,* quàÍn ãoã'Àãr- ,"-os da Lei 3l;3tj,fáin-ncialmente, l,ã tãn'n. o mesmo oo;dtivo sociarque o cnuÉo ecolóorco
AR',GO 4?' No caso.de o GRUpo Egglqcrco olH.ptgy perder a qualiricação gbJel e, posteriormente, instituíd" Ààrã Lei g.7907gó, 
";;;; parrimoniar oispo;ivet, adquirido com recursos púbricos, ouranie ã ryn::lF; qrã"riãra;;;';.ó;;,"ãülriR.rçao 
sera
iê:i;'lTteePurado 
e transràrião a. outra pessoa i'u,ioi. quaiincaoJ rios termos oa rcolócrco o.nãJfiffiil,", que tenha d-Ã;á- objerivo sociar sue o GRUpo
ARTTGO 430 0 GRU'O ecolóotco .LHO D'ÁGUA 
-1d-otará práücas de gestão administrativas necessérias 
" *fi"i.-Ãs 
lSoilarã "ió;;ã", oe rormã iíàiriãJa ou coreriva, Íi.,li,lÍÍ.,or e vantasenJ Éü;à, em deconênôiã-oa parrícipação nos processos
'ffi 3' l'"Tffff ;T:f :§fir*.".r'.s ou pres tadora s de s e rviços rem u n e ra dos,
s:.::il:':Éi:ffi :;#§*ià,ff fl 'P,%'fl"lils#3,3, llÍ*Íhli*",ru
CAP|TULO Vttt
DA pREsrAçÃo or coNTAs
Grupo
*ffi#'. A prestação de contas do GRupo ecolóe,co oLHo D,ÁcuA observará, no
a) os princípios Íundamentais da contabilidade das Normas Bnasireiras de contabiridade; b) A publicidade'. por.qualquer meio efic.az, no ence,Tamento do exercício Íiscar, ao
relatório de atividaddt 
"'àãt'áãmonstraçoes irnãnceira.s do cnupo'Écolóctco .'jfl?,,?rs$;:!ir,Ti,1xx#lr;ri[fu 
#,"gs:ir,",,xx"'F8,',"ao,NSs,
04t02r2008
17
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nt ürbr nceiido por
4 ABR.
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-"1 , " ; , . t. rr." .!. !::. '!,;'.i r!r. rie i.j.a r)r: I ,.s./
Estatuto Sociat
o.Í)
auditoria, inclusive por auditores aplicação dos eventuais recursos, objeto previsto em regulamento;
oAP|TULO Vilt
DAS ELE|çÕES
dentre as chapas devidamente inscriias
GRUPO E ICO OLHO junto â instituiçâo.
04n22:008
@ Grupo Ecológico
.o do
dyrocr 4 ABR-
(;.y's
d) A prestação de contas de todos os recur§os e bens de origem pública reita conrorme determina o eããg;ro recebidos será úni.rdÃrti;;;ã;" consrituição Federar.
ffiffi?S,Lfff"ilt;::ff,p;,Hi pera AssembÉia Ger:ar os membros do
I;:X?:??" Tl""?.; â,1",:tT" d:ij?1iã::. *' votação secreta, sendo perm*ida, por
ARTIGO 47o A eleição-do conselho d:-Ad1rlnistrragão e do conserho Fiscat será precedida
BHlá?:fl:rconvoóaÇao, puúiúããã,io ,írir;,ãõ-rreràntal dias antes da Assembréia
chapas candidatas dgver{ ocorer na Secretaria do 1tf 30 (.fintr) dias antes Oa_eteição,'q-rà ," reatizará e homotogadas pera *ririaã áiJi#;-
GRUPO E
c) A realização de
caso, da "I"To" independentes,
de Termo de parceria,
se for o
conforme
conconentes associados do
, quites com suas obrigaçÕes
Í8
ARTIGO 48o Estarão impossibititados simuttânea, sucessiva.ou attemadamente para exercer os carsos da Diretoria executivi oo GRúPõ' tcó-icüó<i õir;o 'ôAêuA: 
cônjuge, 3-S3ã?lãf";rl;iJffiofi§l'núú"ã', o, arns até i; so, e tuncionárioi, quando no
ffi;ÍÊx3"í,,ff:T:,tf,"*hHlffi por membros do conserho de
lotrs r
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Vrli)í mrehido Íroí
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Estatuto Social
1:
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ARTIGO 49o o registro das chapas e o: demais trabarhos d_a_eleiç.ão serão examinados e
;:i:^T,'Í::RJ3"ft ilT?:,fl :X*tt'JJ;ffi [ihffi ffi àÉcó-ibc,õôõr,,oo,Ácun,
ARTTGO soo A eteiç-ão será reatiz.or,,í^:::^g,: l*,.T.pÍiTgiq guínzena do mês de 3iã"rT3l?;,3.' 'ot"" 
oos memuiãiãLito, o.o,..À no-óiim"iro dia úrir do més oe abrir do
CAPITULO IX
DAs DtsposrçÕes cERArs
AR,GO 5ío o -GRUPo ecolóetco. oLHo D'ÁGUA. será dissorvido por decisão da ffiT*?J:',i"":lii":$?:':'J:'J1",'f,ffi#,; JÂ,X#o"-ãài.;ü';;:qlando 
se romar
ffif#j:,::T:f:g::"Ê?:"j3,:H:.rmado,aqualquertempo,petaAssembtéia
A'RTIGO 53o os casos omissos seÉo resotvidos pelo conselho de Administração e
referendados pela Assembtéi, Cããr.-'
ffi""#:.í"J:H::HLrff,g.r#oo,nocivil,íniciando-seem1odeJaneiroe
ffi"::.Ê",:;:?ll§,3.*,",entraráemvigornadatadesuaaprovaçãopeta
Mococa, 0zÍ de fevereiro de 200g.
04n2t2008
@ Grupo Ecológico
19
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ftolatorhlelnru
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Vàhí ÍccÊlrido
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tÀárái;irx,iü
Estatuto Sociat
§
Filho
P
Diretor presidente
4.371.020
cPF-031.476.
2a Secretária
Dr. Agnaldo Souza RG.22.81 5.868-05 SSP/SP
cPF-732.305.376-53
Diretor Jrurídico - OAB/SP _224.521
GRUPO ECOLOGICO OLHO D'ÁGUA
ut02n008
DISPOSICÕE§ TRANSITÓBIA§
@Grupo qçnFq(ço
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Estatuto Social
GITT,IPO BCOLÓGICO OLHO D,ÁGUA
CONSIDIJITANDO,
-As alterações já oco,idas no ambiente institucional e legal brasileiro, especificamente preservaçiio' conservação sobre a defesa, do meio ambiente e.promoçãolo desenr,olümento sustentáver, e visando a
:Í#f"?;:'+:I::T"'3H-t" a' e*igen"i* úp*rÃ;i;üü.rm a"ztnirgõ,,ui,ue,n conhecida
CONSIDIjRANDO,
àflti,Ü'itt1.3ffiffiffiàB1f$fii:srupos de apoio que sugeriram as arterações na estrutura do
CONSIDT]RANDO,
Brasileiro' 
- A urgência 
contemplando 
na implantação 
úma 
do novo Estatuto, que obedece às determinações do novo código civil ,itao .oa"Ãa e transparente na hierarguia das decisões;
IITCA ES'I'AI}ELECIDO O §EGUINTE:
consensual, 
Pgdgraro uruqo: 
encerratn_se 
os mandaros 
cm 0g 
<tos atuais conselheiros e da atuar Direoria Executiv4 por acordo dejulho de 200g. -- --J
lu
Petpua'{àJrimeiro: 
D'^GUA' con lorttre 
P.oderão 
lista homolos"d" 
volar e ser 
p;h 
votados os afuais sócios do GRUpo ECOLóGICO OLHO atuat Diretori;; "fiiã" na entrada da Enúdade.
ffi#.ffiffi fr"l;,X}",*;"0fl;8il"s do novo conselho de Administração e do conserho
PatágnfoJerçgus: 
sera divulga«lo l5 (quinze) 
o. editat 
aias 
tle convocação aajlemb§a crral para aeleiçâo dos novos conselheiros apos aÇã** desseEstaturo.
Par{grah Qqqrto: Serão respeitados j0 
Conselho dc Adnrin
dias da convocação da Ássembléia Geral istração para eventuais con@rrentes que se ao pleito. 04t02n008 @Grupo Ecológico
naslo IJbllionrlo do
tlrtila 14
AdoílI'dr
para eleiçâo do
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v.lor F!.hkl9,iil .Ilrn haílo il- -._
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drtÁâAdd
Estatuto Social
ffiffiHffil;:ffiitriJnora Diretoria será realizada peto novo conserho de Administraçâo
Mococa, 04 de fevereiro de 200g.
Filho
Maria
Dr. Agnaldo
Presidente
2'
Diretor
OABISP-224
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Dala de Emlarão:
Grupo Ecológico Oilro d. Água
Rua Agenor de OliveiÍa AndÍade nn 26
Jadim Sâo Oonhgos - Mococa _ Sp _ CEpí 373G220
Tet.:(19) 36563199
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Reconhecimento
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Antunes de fuliranda, Ana J. Bertasso spada, Maria Marta da silva, carlos
Albefio Dessordi, tvtaila Lúcia Donizete de Oliveira, Sonia Maria Cardoso Cruz
e clodoalclo José Trovó, permanecendo esta Diretoria e o conselho Físcal para
ã p.rioAo de 09 de jutho de 2008 à 09 de julho de 2009, quando ocorrerão
novas eleiçÕes.
CONFERE COM O ORIGIhIAL:
Luz Moisés
Diretor AdnrínístíaÉo Fínanceiro -
RG￾Diretor Educação Amtiental
Jomar
Diretor
cPF-777.098.
D
SSP/SP
Presídente
SSPISP
) l^ 0u* 0*
.918 SSP/SP
.32&7 SSP/S .loáo
cPF-026,331.278-OO
Diretor Gestão Arnbiental
Callos
CPF-,
de
de Araújo 0.375.51S9 SSP/SP
Mn
RG. 9.245.085 SSP/SP
GPF-U1.203.158-27
Conselho Fiscal
Mcenle Anlonio Veccfrio
RG. 12.398.126 SSP/
cPF-7Í8.465.57&87
; 'lü&it
rlrardJ
ta.
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vapí
Aulorfrú
SSP'SP
c
g Proc.
Fts. n.u \L)
f, N r.;
João
RG-1
Vera I
RG. í
Àtrat 1 4 ABR.
ESTATUTO SOCIAL
Luz Moisés
SSP/SP
CPF￾0* u^^^ /un
de Araújo
0.375.51 5-9 SSP/SP
cPF-026.331 . 278_OO
RG-1
de
RG. 9.245.085 SSP/SP
cPF-041.203.158-27
.l^"" L /'-
Jomar
CPF.1
Nilton
RG.844.23S
cPF-777.OW.
Vecchi
RG.í2.398.í26 SSP/SP
cPF -7í8.465.57847
RG. í6.424.886
cPF{75.099.6684í
Lima
SSP/SP
388.738-23
ll
Ât,
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1.., (r:.''
Vrloí,rcabldo po, ]rlrnl,crllo
Fls. n.o V O
Prcc. 3
ESTATUTO 
deffidd$
W
SOCIAL
Lu Alberto Silva
RG. Í5.í31 9&Í9 SSP/SP
CPF-O63.,l4BOO8-02
/4k*
RG. 1I ssP/s9
cPF-396.870 .73&53
890.
Sylos Udo
ssP/sP
3
cPF-25.í.8 í 4
AlftBdo
8.084.í67 ssP/SP
cPF"or6.7,l8 .958§2
Márcio Araú.io
RG.6.7Sí.255 SSP
cPF620.076.8.t8-53
r'
RG. 
Marcelo Rocha C
22.366.157 SSP/SP
cPF-120.486.628-70
Ana Jesum sso Spada
RG. 17.293.4ôO SSP/SP cPF{,€É.722.428-40
ds
RG.
cPF-461.560. í 1ffi8
Dr Sérgio T
RG.6.857.314
cPF-718.438.4
1 1 ABR.
Cl.la
o- Lllian Ma€
RG-32.086.
de Miranda
SSP/SP
cPF-321. 10
RG /SP
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L Cruz
RG. 4.8 SSP/SP
cPF-718.520.1 88-87
de Carvalho
E
v.lo. .cai*L r, ,ú.lknfra
2
«#
RG. í3.988.86í SSP/SP
cPF-076.ffi8,.228_26
r) an￾L*

) +
Fls. n.e-.1!!l￾RG. í
8.738-23
RG.13.988.86í SSP/SP
cPF-076.868.228-26
Alberto Silva
RG. 15.1319049 SSP/SP
cPF-063.448088-02
Suplentes
RG. 18.743.512 SSP/SP
cPF-107.875.88&30
Gonselho de
Uma
RG. 16.424.886 SSP/SP
cPF{75.099.66H1
RG. í1 SSP/SP
de
SSP/SP
cPF-254.8
Alfredo Spada
8.08,í.167 SSP/SP
cPF416.748.958-52
Lllian Mara do
SSP/SP
CPF.
Carlor
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d{
-u(;*k: c44
Márcio
RG.6.781.255
cPF-620.07ô.618-53
RG. 22.366.í57 SSP/SP
cPF-120.48A.A28-70
oeslr Troctmr.u w
lhrmr 1lt
[, tu vp",,^
Ana Jesumiài Bért'a§6o Spada
RG. 17.293.460 SSP/SP
cPF-OWt.722.42840
2' ,t/ '' (,
Marcelo Rocha
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RG.
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Y.E, Ee.ltai râ,
Lima
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Carlos Eduardo Fávero

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Proc.
RG..
.560.116-ô8
RG.7
CPF.B22
Mococa, 18 de Março de 200g
RG- SSP/SP
cPF-718.520.188-87
Donizete de Oliveira
.O2O SSP/SP
cPF-031.476.638-33
Dr, Souza
RG.22.815.868{5
cPF-732.305.376-53
Diretor Jurldico - OAB/Sp - 224.521
Dr. Sergio de Carvalho
RG.6.857.314
cPF-7í8.483.47844
Diretor JurÍdico - oAB/SP - 52.537
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE MOCOCA
Bel. Luís Sérgio Boarati
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Sandra Main Chiquirro
l'rrposla Srlrstilula
Mnrcin dt Silat Pereirn Nogueira
Auxiliar
RUA CAI]IiIEL PINI ÍIJIRO, 448 - TONE
Prcposta Escrcvcnte
Luís Fernando Fran
Auxiliar
FAX: 1 3656-1519 -MOCOCA - EST. DE SÀOPA
nT f T U L 0r rrAta da Aseeíqbláia GsraI Extraor
dinária a 0rdlnária raalizada an
data ds I8 de llarço dB 2.008rr.
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMóvers
E ANEXOS DE |,IOCOCA
BEL. LUlz SÉRGIO BOARATI
OÍicial
MARIA IMACULAOA DE M. iTIOUELIN
Substituta do Oíicial
SAiIDRÂ MARIÂ CHIQUI}IO TIELCHIÀDES
Escrêvente
MOCOCA . ESTADO DE SÃO PAULO

l'is. n.o
Proc ,ôíe Câ*o,o Wl*niripo/ J" L/fo,o,o
foblo J, Su, Po*/o
PROCESSO No. 37712008.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 01612008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, §1o., "a" e "b" c.c. art.1l0,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, eÍcaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa,12 de maio de 2008.
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MARIANO
idente

Fls. n.o Ví,
Câ*o,o Wlnniripo/ l, Wlororo
1ouJ, Jn Suo P**/,
PROCESSO No.37712008.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO. 01612008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECE NTO PELO SIDENTE DA COMISSÃO
8nIU,p3lü§J.l!E[l!u!
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DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE:
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Cortissão
NOME: t-A s\\'--
DATA DA NOMEAÇÃO: 2 /ô5 rffi
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Presidente da Comi
COMISSÃO DE CONSTITUICÃO. JUSTICA E REDACÃO
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Cu*o,o T/lnni,ip,/ J" Tl(o,o,o
tohlo Jn Suo P**/o
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PROCESSO No.37712008.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 01612008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA..
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ RELATAR ATE:
Relator
COMISSÃO DE CONSTITUICÃO. JUSTICA E REDACÃO

FTONCES . nenícolA E PECUARIA LTDA
RUA BARAO DE MOME SANIO, 1230 - TEI.EFOIIE (019)ó5ó-19r9 - FONE/FAX (019)ó5ó-Cr0e5 í MOCOCA - SP - CFP 13.730_OO0
Mococa-SP,0l de setembro de 1998
Ern decoryê,cia da não mais utilização da área cedida
a esta compaúia para captação de água no Rio Canoas, vimos respeitosamente
solicitar-lhes a reintegração de posse da ireacedida.
Atenciosamente
rt .^J lT Ú
A,aot
)
rances Agrícola e Pecuária Ltda.
Ilmo Sr.
Gerent7dl.9iu saneamento Básico do Estado de são paulo 
- sabesp
Dr.LulzAlberto de Camargo Cordon
F
;.,.r,.i r:?..ar..5: F.r.,
Ilr, ililS l! l,,l0C0CÀ
li:rrrii;r.()./ ,,.Q.1.. t .Lt_.
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prat.
Matr. J7.636-5- taou
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0 lote pertence a Frances Ag. PBc. LTDf
de acordo com o arrolamento dos Lote §
do pro jeto aE'rovado EreIa Pref eitura:
Lote A2, G leba rr Brt , com área de 2.218 r66
W Qrlí,*,.*
,(*, íp
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Fls. n.'-3L

7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
of. No 1.227t2008 MOCOCA , 24 de julho de 2008
Senhor Presidente:
Em atenção ao P.l no 0í4í2008, de autoria
do Vereador Aloysio Taliberti Filho, Relator na Comissâo de Constituiçáo,
Justiça e Redaçâo cumprê.nos informar o seguinte:
A Prefeitura não possui a posse definitiva da
área. Ficou da proprietária conceder o uso, porém até o momento não
recebemos nenhuma aulorizaçáo.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideraçáo e apreço.
DESPACHO AP PANHA Para o Exped iente Próxima pal
Sessão CM o C
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NTE
CIEIITEOSSNRS.
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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oF. No 1.304/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
MOCOCA, 05 de agosto de 2008
IüARA MUNICIPAL -NIOCOCA'
Senhor Presidente
Pelo presente, vimos solicitar a retirada da
pauta e conseqüente devoluçâo a esta Prefeitura do Projeto de Lei
Complementar Íro 0í812008, que autoriza a alienação por concessão de
direito real de uso, de imóvel público ao Grupo Ecológico olho D' Água,
para melhores estudos.
os nossos
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a Reiteramos a Vossa
protestos de consideraçáo e apreço.
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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Proc.
fot,l, Jn Suo Po*/o
Oficio n".638/2008-CM.
Senhor Prefeito,
Em atenção ao oficio n,.1.30412009, estamos passando
às mãos de Vossa Excelência, em devolução o Projeto de Lei Complementar
no.O1 61200S,encaminhado através do oficio n".850/2008.
Nu oportunidade, apresentamos a Vossa Excelência
protestos de estima e distinta consideração'
ResPeitosamente
eu*o,o T/fun;cipa/ Je Wloro,o
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te
Exmo. Sr.
Aparecido EsPanha
Prefeito MuniciPal
Mococa
Protocolo
Entrada
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