materia nº 466/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data i OBlobI Zoxd
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A ) ALAS SL gt. N
J 674 CUIOOI sdorto ELISÂNGELA MAZINSO
Presidente
REQUERIMENTO Nº TeG /2022. EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
reajuste salarial e do vale-alimentação dos
colaboradores da O.S. contratada da Prefeitura para
execução dos serviços de saúde no município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Saúde, preste informações sobre o reajuste salarial e do vale-
alimentação dos colaboradores da O.S. contratada da Prefeitura para execução dos serviços de saúde no
município.
Justificativa:
Os trabalhadores que prestam serviço na Organização Social “Instituto Rita
Lobato” vêm questionando a falta de reajustes, ao longo dos anos. São praticamente 5 anos sem reajuste
salarial, sem contar do benefício Vale-Alimentação, estacionado nos R$ 150,00 desde o ano de 2017.
Há diversos trabalhadores que recebem abaixo do piso da categoria profissional e
têm direito ao reajuste do dissídio, pois que estão em grande defasagem salarial. Ademais, O reajuste
salarial é um direito anual de todo trabalhador garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)
que obriga as empresas a concederem o aumento de salário.
Deve-se considerar, ademais, que os salários dos trabalhadores devem ser ajustados
às mudanças econômicas do país, como a inflação, por exemplo. Na prática, o trabalhador perdeu seu poder
de compra, mediante o aumento gradativo da inflação ao longo dos últimos anos, sem que houvesse um
aumento real do salário.
Dito isto, venho questionar, em nome dos colaboradores da Organização Social
“Instituto Rita Lobato”, as tratativas para efetivar o reajuste aqui pleiteado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de agosto de 2022.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vereador/PSD