materia nº 468/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica OR/08 12022
REQUERIMENTO Nº 4 55 12022. Solicita ao Poder Executivo informações junto a
empresa responsável pela prestação de serviços de
trocas de lâmpadas na iluminação pública municipal,
quanto às solicitações dos munícipes e atendimento
tempestivo das demandas.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto a empresa responsável pela prestação de serviços de trocas de lâmpadas na iluminação
pública municipal, informe quanto às solicitações dos munícipes não atendidas, a exemplo de demanda
encaminhada por morador da R. Juarez Quintino Pereira, nº 58, Jardim Santa Clara que, conforme
requerimento protocolado em 27 de abril do corrente ano, solicitou o serviço e ainda não foi atendido.
Pergunta-se:
1. Por que tem havido atraso e/ou falta na prestação do Serviço de Manutenção de
Iluminação Pública no Município, em detrimento daquilo que é estipulado no contrato (48
horas para a troca de lâmpadas)?
Diversos munícipes manifestam insatisfação total em face do não atendimento de sua
demanda, sem maiores justificativas ou informações. Que medidas vêm sendo adotadas
pela Administração quanto a isso? Houve notificação da empresa terceirizada?
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, este Vereador solicita as
informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção, sempre na busca do interesse público e
coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de agosto de 2022.
Comprovante de protocolo nº 8249 emitido em 27/04/2022. O pedido foi feito diretamente à
empresa e também na Prefeitura Municipal.