Oticio no73512022
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOL!
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
CÂMTIRA MUNICIFA§.
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Conclusa a presente explanaçáo, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria e por conter de açÕes que agregam valores.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
EIRO BARISON
Municipal
p Ro?o Çô E- ú
EDUARDO RI
Prefei
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
Mococa, 15 de agosto de 2022.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade da
adequação das dotaçÕes orçamentárias, relativas à Lei no 4.95312021 - Orçamento
Anual, para adequações necessárias nas despesas orçamentárias.
A suplementação se faz necessária para readequar as dotaçôes orçamentária das
despesas relacionadas no projeto de lei, considerando o impacto da inflaçâo no
orçamento.
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PROJETO DE LEI NO . DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
ordinária realizada no dia de _ de 2.022, aprovou o
Projeto de Lei no 12022, de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2022, no valor de R$ 93.091,33 (Noventa e Três Mil, Noventa e Um Reais e Trinta e Três
Centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica, aberta:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCHS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 10).............R$ 4.592,82
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: OlOO - Geral- Convênios/Entidades/Fundos
04 - ASSESSORIA JURIDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSORTA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.033 - MANUTENÇÃO DO DEp. DE ASSESSORTA JURÍDICA
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 31).............R$ 3.300,00
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDlcO DE APLICAçÃO: 01O0 - Geral- Convênios/Entidades/Fundos
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
01 - MANUTENÇÃO DTRETORIA E DEPENDÊNC|AS
04.122,0065.2.033 - MANUT. DO DEPART. DE ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 38).....
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: OlOO - Geral- Convênios/Entidades/Fundos
06 - DEPTO DE FrNANÇAS E DEPENDÊNCTAS
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCTAS
04.123.0066.2.00s - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 90)....
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: OlOO - Geral- Convênios/Entidades/Fundos
R$ 3.660
R$ 25.000,00
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08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DtRETORIA DE SERVTÇOS URBANOS
3.3.90.39,00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 138).,,..........R$ 1 .128,17
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: OlOO - Gerat- Convênios/Entidades/Fundos
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL I
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa JurÍdica (Ficha 307)..
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓD]Go DE APLTCAçÃO: oz2o - Ensino Fundamental
R$ 4.242,89
10. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO INFANT]L - pRÉ ESCOLA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 353).............R$ 3.721,S2
FONTE DE RECURSO: 05- Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlco DE APLICAçÃO: 021O - Educação lnfantil- Convênios/Entidades/Fundos
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.365.0078.2.034 - VALORTZAÇÃO DO MAGISTÉR|O - ENSTNO tNFANT|L - 60%
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 371).............R$ 60,00
FONTE DE RECURSO: 05- Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0261 - Educaçâo FUNDEB - Convênios/Entidades/Fundos
oe - DEPARTAMENTO DE SERVrÇOS PÚBLICOS
04 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUIÁTOR|AL
10.302.0079.2.017. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.94.00 - lndenizaçôes E Restituiçôes Trabalhistas (Ficha 200)...
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: o31o - saúde Gerat
1 1 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNC|AS
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 444).....
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 01OO - Gerat - Convênios/Entidades/Fundos
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCIAS
04.122.0067.2.044 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DO pATtO MUNICtpAL
3.1.90.11.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 448)
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: OlOO - Geral- Convênios/Entidades/Fundos
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
.......R$ 6.101,05
R$ 22.052
...........R$ 200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
1 0.301.007e.2.01 6 - MAN UTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁS|CA
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte (Ficha 661)
FONTE DE RECURSO: O,I-Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 310 - Saúde Gerat
R$ 1.600,00
Àrt. 2o - O valore do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente.
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDENC|AS.
01 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA E DEPENDENC|AS.
04.í23.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS. 3.3.90.91.00-SentençasJudiciais (Ficha10í)...................R$93.09í,33
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE APLtcAÇÃo: 01 10 - Geral
Art, 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE AGOSTO DE2022.
IBEIRO
ito Municipal
N
P
DUARDO
08.244.0080.2.053 - MANUT. FUNDO MUNICIPAL ASSIST. IDOSO. PROT. ESPECIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa JurÍdica (Fichâ 552).............R$ 12.500,00
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat - Geral
í8 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENçAO DO CORPO DE BOMBETROS
06.182.0070.2.012 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 657).............R$ 4.931,32
FONTE DE RECURSO: 0'1-Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÁO: 0í 00 - Geral - Convênios/Entidades/Fundos