materia nº 495/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
PROTOCOLO O
APROVADO
Número Data Rubrica
io 1 /0%/2022 Es» ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
Solicita informações à Promotoria de Justiça de
Mococa, a respeito de ocorrido envolvendo agressão
e ameaça a médico, no dia 09 de agosto.
REQUERIMENTO Nº 495 12022.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado à Promotoria de Justiça de Mococa, para que
sejam prestadas a esta Casa de Leis informações a respeito de fato criminoso contra o ex-prefeito de São
José do Rio Pardo e médico, Sr. Ernani Christovam Vasconcellos, ocorrido no dia 09 (terça-feira) de agosto,
registrado na Delegacia de Polícia e, amplo e recentemente, noticiado nos meios de comunicação local e
regional.
Reportada pelo G1 São Carlos e Região (Disponível em: https://g 1 .globo.com/sp/sao-
carlos-regiao/noticia/2022/08/1 l/video-ex-prefeito-de-sao-jose-do-rio-pardo-e-agredido-com-soco-e-fica-
na-mira-de-arma.ghtml. Acesso em: 15/08/2022.) e pelo Jornal Democrata
(https://m .facebook.com/story php?story fbid=pfbidO2StCMTTXXpzxc9X65apZg7iM] x18PDWx84Kmg
aBDIAZXMMPoacja8LZFB80KvGLKul&id=100038300210029. Acesso em: 15/08/2022.), a narrativa
expõe agressão e ameaça à vítima, motivadas pela transição em empresa de comunicação.
Sabendo disso, apresentam-se os seguintes questionamentos, no que compete ao
Ministério Público:
1. A instituição tomou conhecimento do ocorrido exposto? Houve alguma
medida ex officio em relação ao fato?
2. Houve despacho pela Delegacia de Polícia para ciência e pronunciamento do
Ministério Público? Foi instaurado inquérito ou proposta ação pela
instituição?
3. O caso se enquadra nas hipóteses de ação penal incondicionada de
competência do Ministério Público? A vítima caracteriza o sujeito tutelado
pelo Estatuto do Idoso?
Plenário Vengrando Ribeiro da Silva, 15 de agosto de 2022.
LUÍS FERNANDO DOS SANTOS
Tidi Thai - VereadoYREPUBLICANOS