materia nº 30/2008

oF. No 1.a73t2AA8
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
Senhor Presidente:
protestos de consideraçâo e apreço.
Fls. n.o
MOCOCA 
, 27 de junho de 2009
iLá,§F{Â flrí{iflfiüf
- frf # # 0 ü -
a Vossa Excelência os nossos
APAREC
i,
SbLl â,oon PREFE,ITURÂ MUNICIPÂL DE MOC
tr,STADO DE, SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
i
projeto de Lei comprementar or,:"3,.,#§j"lti'b" r"JTf't:?Tàu?*1j"ã3 Município, pelos seguintes motivos:
com pr emenrar aurorizar o poder E-"Yl,tí" "torj§:ilt3,, "^!ffi:" r"rd,i", 
" 
l"j concessão de direito real de uso de um ieneno caracterizaoo'como Ãrãã lnstitucional, com 324 m2, no loteamento residencial "Anita venturi prícoli,.
No referido local a Entidade pretende efetuar uma edificação para expandir seus trabalhos de atendimento assistencíal, espiritual e de conscientização roôi.1.
Nada mais justo que o poder público
Municipal colabore com tal iniciativa, neste caso, com a concessão de direito real de uso deste imóvel, porém resguardándo a pàr.inilio"o" de sua retomada, em caso de cumprimento õas nCIrmas por parte da entidade beneficiada.
$}ffiCITOCüL
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Fls. n.o aà
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
P§eto de Lei Comptementar n"*/, O" 2T dejunho de 200g.
Autortza a alienação, por concessáo de direito reat de uso com encargos, de im6vet púbtico que
esp*ifica à Comunidade líÍssÍo nárta Caminho,
Verdade e Wda, , pâH os fins que especifica e dá
outras providêncrhs.
APARECIDO ESPAT{HA, prefeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipat de Mococa, em
sessão realizada no dia ..., aprovou projeto de Lei
Complementar no .........12008, e eu sanciono e piomulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipat autorizado a alienar,
por concessão de direito real de uso, à Comunidade ilissionária Caminnó, verdade e vlda, inscrita no cNpJ sob no os.og1.g64/0001-06, a área municipal caracterizada como Area tnstitucional da Rua Adaltton pereira do Lago, quadra C do loteamento residencial "Anita Venturi prícoli,,, abaiio descrita:
Área lnstitucional da Rua Adaltton percira do Lago - quadra C: Com frente para a Rua Adaltton Pereira do Lago mede +,25 i: ao lado direito de quem da Rua Adaltton Pereira do Lago otha-para o teneno mede 25,72 m confrontando com o lote 01 da quadra C; do lado esquerdo de quem da Rua Adaltton Pereira do Lago olha para o teneno mede 16,68 m confrontando
com a Rua 08 e nos fundos mede 13,40 m confrontando com Jardim Santa Luzia. A concordância.da esquina da Rua Adaltton pereira do Lago com a Rua 08 tem um desenvolvimento í3,98 m. Referido teneno abrange ãrea de 324,ôõ
m2.
. .Parágrafo único: A concessáo de direito real de uso a que
se refere o capu! deste artigo será feito para o fim especíÍico de construção da sede da entidade visando o desenvolvimento das atividades previstas em seus
estatutos.
Art. 20 - A concessionária terá prazo de 12 (doze) meses após a
publicaçáo desta Lei Complementar para a apresentaçáo do projeto definitivo e
cronograma de construçâo, tendo 24 (vinte e quatro) meses pára a conclusáo da obra, a partir da apresentação do mencionado iro;etô. I
Art. 30 - No instrumento de concessão deverão constar os
prazos para o término da construção, bem como o do início das atividades,
ressalvando-se, inclusive, a destinação única e exclusiva da área.
»bl Proc .rbY
Fls n.o o q ,,2)
-L-J PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
P§eto de Lei Complementar no , de ZT de junho de 200g.
Art. 40 - o náo cumprimento das disposições contidas na presente Lei Complementar, implicará na retrocessão pura e simples da área ao patrimônio público, e respectivas construções e benÍeitorias edificadas no local,
sem quaisquer indenizações por parte da Municipalidade, a que título for.
Art. 50 - No caso da concessionária pretender a transferência do imóvel objeto desta concessão de direito reat de uso a terceiros, somente poderá fazê-lo desde que mantidas as suas atividades originais e mediante prévia anuência da Prefeitura Municipal de Mococa, quJ pooerá vetar a
transferência, obtida por meio de Lei corirplementar que a autorize.
Parágrafo 1o - o imóver objeto desta concessão de direito real de uso não poderá ser oferecido como garaÃtia, de qualquer espécie, por partà da concessionária.
Parágrafo 20 - Fica terminantemente proibida a locaçáo, comodato ou qualquer outra forma de transmissâo da área iara terceiros, sem a
prévia anuência da prefeitura.
Art. 60 - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta da concessionária, inclusive ". o"ap"sas com lavratura de escrituras, contratos, notificações, averbações em Cartórios, registros imobiliários e outras.
Art. 70 
_ 
- o prazo de concessão será de 30 (trinta anos pronogáveis por igual período, mediante autorizaçáo legislativã.
Art. 8o - Esta Lei comptementar entra em vigor na data da sua publicaçao, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP OCA, 27 dejunho de 200g.
APAREC PANHA
APROV^ADO APRÕV D
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Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
coMtssÃo MUNtctPAL DE AVALnÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliaçâo, referente à
Avaliaçáo do Lote de Área lnstitucional, localizado na Quadra C - Rua l, do
Conjunto Residencial Anita Venturi, numa Area de 324,00 m2 de Acordo com
Planta e Memorial Descritivo anexos.
De acordo com a situação geográfica e locatização, avaliamos o
Lote, com lnfra Estrutura e parte concluída, sendo terreno de esquina,
TOTALIZANDO 324,00 ffi', avaliamos em R$ 38,00 m2 (trinta e oito ràais),
perfazendo um Total de R$ 12.312,0A (doze mil trezentos e doze reais).
Mococa, 15 de Junho de 2008
José Santos Pau S Sobri ho
scoqur Ri de Faria
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L_€) equo€p - (
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João Baptista Tonolli Jr.
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MEMORTAL DESCRITIVO
Ánpa INSTITUCIONAL DA RUA 01 - euadra c
Urna área instifucional, corn frente pala a Rua 01. Tern as seguintes rnedidas e
confrontações:
- corn fiente paraa Rua 01 rnede 4,25 n; do lado direito de quern da
Rua 0l olha para o terreno rnede 25,72 rn confrontando corrl o lote 0l da
qua<lra C; do lado esquerdo de queln da Rua 01 olha para o temeno mede
L6,68 rn confiontando cofi1 a Rua 08 e nos fundos rnede 13,4A m confiontando
corn Jardirn Santa Luzia. A concor dância da esquina da Rua 0 I corn a Rua 08
tetn urn desenvolvirnento de 13,98 rn. Refericlo terreno abrange ârea d,e
324,00n2.
Árua TNSTlrucroNAL »A RUA 09
[Jrna área instilucional, corn frente para a Rua 09. Tern as seguintes rnedidas e
confrontações:
- corn fi'ente pata a Rua 09 rnede em dois segrnentos 47,69 rn e 5,07 m
do lado dir-eito de quein da Rua 09 olha para a área institucional mede 25,88
m confrontanclo cotn o lote 30 da quadra I e 96,68 rn coür Vitor Menechino;
do lado esquerdo de quem da Rua 09 olha para a área rnede 94,49 m
confrontando com a àrea de preservação permanente e nos fundos rnede 20,29
rn tarnbém confrontando coln a área de preservação pennanente. A area
Institucional abrange área de 4.715,10 rn2.
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,r ilrriiri iíii i.\isi,irirr,tli:.i i.âti,r; li:iir:+1ltaili,lt, , rltrhir rrili.i.ii tj tliil {i;!É:§ *: ir:;riizlir.lo lta .q,'-it: ililti:i
i,-.rxi,)r; iiit;iiti,ill.ilr i:i::ÍiiíÍS i,;rliii:ili \i ,:i{iiii!,1i. 'i'}'i iitli\iiiíiI* iftlliius liltjlJt)s litVtitr,rii;ii;tn i}
jriiii:rrrl,.riir: i.ilr{! i-:f;iil lr:r,iriii!rti lllil;.itiii}l$ iitti ilat,rrl!irt *q}iritt}iil c il'i Iiitr§t.ietrlil,Ri:ãrt
*irijis,! i il,i,rti';iç ii3flr i"ilrriltttí iiÍ*ttiltr Íit)irfiti 1){Ir'i} tiliti.tiqiir*t;ir:: i'i t.iiítiii:(liiiintt?IrÍí"1tlÍ}-
lii lliiti!r; iríi i\t\:'.t lírrilllilci{,'{illl ll:ilt i{{1:;i * tiu -il tr.tttltti 'l siruatia ltn [t: I tlu l'Úluttüsllto
lj r..;irlr-.rri'i:,rl .,\iritir \,Jrrtttli'i í:rliigtiíia fttltt liri:i ii*li*iJil+ .ltls* tla Íiilva.
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Comprovante de lnscrição e de Situação Cadastral Fls.
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párs imÉrers3Ô
REPUBLTCA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
DATA OE ABERTURA
23/08/2000
05.091.964'0001 CADASTRAL -06
DEI
VERDADE E VIDA EMPRESARIAL
COMUNIDADE MISSIONARIA CAM
DO DÉ FANTASIA)
OA ATIVIOADE PRINCIPAL E
94.91-0-00 - Atividades de
DAS ATIVIOADES
Não informada
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399-9 OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
R BENEDITO JOSE DA SILVA
NÚMERO
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MOCOCA 13.730-000 JARDIM SANTA LUZIA
DA
03/í 1/2005
DA
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5\Y A,ot
Luiz Sergi,o Boarati,
Of icíal
Rua GabrÍel Pínheiro, 448
MOCOCA _ SP
II COMUNIDADE IVIISSIONÁRIA cAí]INH0, v[RDADE E VIDA il
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REGISTRADO E AROUIVADO SOB O N.O g -. 652 _ ( SEISCENTOS
CINQUINTA E DoIS ),ASF
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157 DO LIVRO «A-J », DE «PESSOÁ;
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JURíDICAS», EM DATA DE VINTE E TRÊ{ *) DE AGOSTO DE Mi.
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J
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NOVECENTOS E NOVENTA E *.- ( ). D0IS wIIL (Z.OOO)
D
I
9.
flustrissimo Senhor
JurÍdicas de Mococa
Fls. n.o_ t !- ú
-50Y a-ú)
Oficial do Registro Civil das Pe5
e Anexo
A Comuni.dade Mi_ssionária.
Caminho, Verdade e Vida, com sede nesta cidade de
Mococa, Estado de São paulor rrâ Bua geneàito ,Iose da SiTva,
n. o 101, Jardim Santa Luzía, através de seu cireto:
presidente CAKLOS FE,Xtreltao 7WTROZ DA SLLVÃ., brasileiro,
solteiro, religioso, portador da céduIa de rdentidade-RG.
n-o 5-259-754-or protocolo do cpF. n.o ER 03L.2g1.056-BR,
residente e domiciliado no endereço decl_inad.o no preâmbulc
desta, respeitosamente vem à presenÇa de vcsse
senhoria, requerer o regÍstro do seu Estatuto social e
arquivamento da Ata dos trabalhos da sessão de
constitulção da Comunidade, aprovação do referidc
estatuto, eleição e posse de seus membros..-
Pede-se Deferimento
Mococa , 31 de ag,osto d.e 2. 0C0
(u"
tl
Q"-1"-w da -silva
?ess og,
Carl OS TOZ
n
I
ws-"N￾ESTATUTO DA COMUNTDADE
CA]"ÍINHOI VEHDA-DE
t"Ítssto&ÁRtz
I
E VIDA
caeíruzo t
ouNourNaçÃo SEDE U' r'rNs-._.
Art. 1o A Comunidadê Missionária Caminho, Verdade e r.rica^.
fundada de fato e de direito aos trinta e um dias do mês ie
juiho do ano de dois mi1, é uma Comunidade de Vlda e.
Aliança, carismática cató1icar cofir sede em Mococa, Estaio .ie
São Paulor nâ Diocese de São .Iôão da B-oa Vista Sp, orientai.a_
pastoral e espiritualmente pelo sr. pároco da paróquia -san:a
Luzia, no Bairro cohab rr, sem fins l-ucrativos e terá du:aÇãe
por tempo indeterminado
Art. 2o À comunid.ade Missionária caminho, verdade e r,:ii=.
doravante aqui chamad.a apenas de comuni-dade, rege-se -soc:al e
canonicamente por este Estatutor por suas lonstitu:çÕ.:s
próprias e deliberações de seus órgãos de governo.
Art.3o Os objetivos fundamentais da Comunidade são
i
;
t
I - Evangeli-zação
a ) orgianizar, promover e estimurar a evangerização e forr.açãq
cristã, através cos meios de comunicação social disponiveis,.
b ) Promover encontros
adultos, êstando a
de formação cristã e humana a jovens e
serviço do plano pastoral geraX. Ca
Fls. n.o lE , /) #ry
i"
ele, contribui
t.. 'oaocesanas,
o c.o\ .
Fls. n.o tc
Proc 50Ll
anrla
diocese,
animação
apropriado.
Ce
e trabalhar em harmonia com
atividades paroquiais e
(cf. Evangelli Nuntiandi, n
c ) Comparti'l har, encoraj ar e consolidar o f ruto da vivência
cristã que o sênhor tem produzido por seu EspÍrito dentro c.a
Comunidade,' t
d ) Promover toda riqueza
Comunidade, pela fiel e
Deus, participação na
sacramental-), e práticas de
vias-sacras/ rosário, etc.;
e ) Aprofundar e reafirmar a
fgreja e o amor a E1a, bem como,
de comunhão com El-a,'
espiritual como herança, na vida i--a
perseverante escuta da Palavra c:
Liturg,ia (esPecialmente na vi*a
devoção popular como peregrinaçÕes,
consciência de ser membro ca
o primário e essencial vin:ulr.
f ) Aumentar o conhecimento da Doutrina Cãtólica e qarantir si:a
fiel- observância com relação à eclesiologia constitutiva t =
centralidade nos Sacramentos e a devoção à Virgem Santíssi:a e..
aos santos,'
q ) Empreender
Evangelização da
Canônico no, que
\L.t5Z.Z)
iniciativas
Igreja, de
se refere
especí ficas
acordo com o
à autoridade
com o trabalhc :?'-
Código de
da Ig,reja
Direit--:
| ^^- - .
J-U-d- I
h ) Ajudar e incentj-var os seus membros a viver uma fervc:os-a.
vida cristã, fortalecida pelo uso dos carismas, conforme cad.cs
pelo Espirito Sânto, para o incremento e a renovação da fgreja,
e dar testemunho nas situações'comuns de suas vidas, familia.s
e ocupações (Cf. Cônstituiçôes Dogmáticas Sobre a Igreja L2,
40) ;
a
b
NL{
Fls. n.o
Proc,
t
i ) Encorajar os seus nembros a palticipar do
espiritual- (Decreto sobre o EcumenJ_smo, B) 
, 
e outras
ecumênrcasr' sob orientaçâo e ensinamento da fgreja
da Igreja local.
ff - Ação Social
a ) Ofere'cer atend-ime-nto e asst,stêncta
adultos que necessitem dos sêrviços
campanhas, doações e contribrrtgÕes.
soetal a jove-s ou
da Comunidade, com
para a concreLizaçãc ios
especÍfi-ca através de
ecumenisraq
atividaoes
CatóLica e
;
b ) Angariar recursos financeiros
ob j et.ivos, sendo feÍba re-cet-ta
campanhas, doações e contribuÍções.
Art- 4o o espirito da comunÍdade se baseia na parav:a ce
Deusr rro Amor a Deus e aos rrmãos, unidade e partilha de v- ca
cristã, v-ica recorrstl-iada com Deus e- os i.rmãos e anúncro da
Evangelho com testemunho de vida. para isso, a comu:.icace
fundamenta-se em três textos da sagrada Escritura :
a ) ,Jo L4,6
Vid'a ".
Disse Jesus : Eu sou o Caminho, a Verdaie 
= a
b ) .7o L7,20-23'' - * Não rogo somente por. eIes, mas tambâr !,or
aqueles que por sua palavra hão de crer em Mim, para que toocs
sejam Lrm, assim como Tu pai estás em Mim e Eu em Ti, para qJe.
eles estejam em Nós e o mundo creia que Tu Me envi_astes. Dei￾Ihes a gIória que me deste, para que sejam urnr como nós soqkoE
ütr], Eu neles e Tu em Mim, para que sejam perfeitos na unica,de
e o mundo reconheça que lhe enviastes e os aftasce-r.
como amaste a Mim ,, 
.
,
c ) Mt 3,3 - " IJma voz
do Senhor, endireitai as
clama no desertt
suas veredas ".
Preparai o caminhq
Ãrt. 5o - No desenvolvimento de suas atividades, a entÍdade rrão￾fará distinção alguma, quanto à raÇa, cor, nacionaridade,
conCição social, credo polifico, relig-toso e iideolóqice.-
ueÍruto tz
DOS SóCrOs
Art-' 60' - A comunidade á cons'tituÍda por número ilimitado de sócios, admitid.os pelo conselho Diretor, mediante compromissc
ce coraborar com os serviços ou donatlvos à consecução dos
obj etivos da Comunid.ade
Art.70 São dever"e-s do.s sósios :
a ) zel-ar pelo nome da Comunldade;
o'presente estatuto e as deliberações do conselho b ) respe:_tar
Diretor;
c ) prestar'à
pelo Conselho
d ) acatar as
Comuntdade.os
Diretor;
serwiços que the forem atribuido.s
CeterminaçÕes das Assembléias.
Art. Bo São direitos dos sócios
a ) votar e ser votado. para cargos elebivos;
b ) tomar parte das Assembléias Gerais;
c ) participar das promoções da Cornunidad,e,.
d ) colaborar com a consecução dos ob.j etivos da comunÍdad.e
denLro das normas- estabeiecidas- pe-1o conse-rho- Diretor; -.-
a
/)
N4 A.oo$
Fls. n.o t1 #
e ) exercer os cargos para os quais foram
f ) propor e promover novos sóci-os ; \
g i demitir-se do quadro associativo por
ao Diretor bresidente;
eleitos;
simples carta dirlg;6.
PÃRÁGRATO TINICO
eletivos somente
Estatuto,
direito de
Católicos
ser votados
que integrrem
para cergios
os fÍns io
Terão
sócios
Obs.
acima
norma
: Em caso de fillais da
que rege a participação
Comunidade, f ica nulo o 3-t i ,qs
da vj-Ca no conse.l-ho, tendo co-lo
a participação no conselho de seus coord.enadores e v:ces.
CAPÍ,TULO TTT
DÃ ÀDMIN-r.SrRÃÇAO f, C,OVERNO-',
Art. 10c - A Clorm:rriCace- será administradÊ purs
a ) Assembléia Geral;
b I Corselhro Dfreto.r.,:
c ) Conselho Fiscal.
Art. tl - A As'sembléta Geral, órgão. soberano- da yontade sociat,_
constituir-se-á dos sócios em pleno gozo de seus direitos
estatutátfos.,
Art. L2 Compete à Assenrbléia Geral
a ) eleg.e-r o Conselho Diretor e Conselrr-o EÍscal, à exceçàq .do
Diretor Esprritual,'
b I dectCtr sobre as" refo-rmas do presen-tê- Estatrto;
c ) decidir sobre a extinção da entidade nos termos do arr.i,Uo
49;
!
a
,
/&
C. ) Cecidir
permutar bens
sobre a conveniência de
patrimoniais.
alienar, hipo
Art. 13 A Assembléia Geral- reatizar-se-á ordinar--iamente trnS
para :
\7à' h^r môe
a ) a-preciar o relatório mensal Co Conselho Diretor,-
b ) Cj-scut'í r e honologar as contas e o balan.ço pelo Conselho
triscal-.
Art. 14 A Ãssembléia GêraI realizar-se-á extraordinariamentsq
quando convocada :
a ) pelo Conselho Diretori
b ) pelo Conselho F-tsca1 ;
c ) por requerimento de metad.e mais um dos sóc:-os guites com as
obrÍgaçÕes sociais.
PARAGRAFO UNfCO Qualquel Assembléia Geral instalar-se-á
primeira convocação com metade mais um dos sócios e,
segunda convocação, meia hora após, com qualquer número
sócios.
êrn
eln
ria
I
t
Àrt. 15 - A convocação da Assembléia Gêra1 será feita por mesq
de edital afixado na sede da instituiÇão, publicação na
imprensa rocar e emissora de rádio, por circulares e outros￾meios convenientesr corr antecedência de 15 dias.
a ) Diretor Espiritual;
b ) Diretor Presidente,.
c ) Vice Presidente,'
d ) Diretor Financeiro;
e ) 10'e 20 secretáriosi
f ) 1o e 30 tesoureiros.
,rÂDt
Fls. n.o t 1
Frr.n.oJÍ_ ú
Proe 50Lí asot
Art. L6 Con',pete ao Conselho Diretor a responsabil-idadê
I
a ) supervisionar o desenvolvimento da visão, missão e vida da
:
uomunr-oaoe;
b ) eLaborar o proqrama de abiwtdaCes e'executá-l_as;
c ) entrosar-se com instituições publicas ou prÍvadas para a
colaboração dessas entidades em suas' atividades,-
d ) organizar comissões auxiliares necessárias à execução d,as
atÍwidades prog:ramadas a acompanhiar- seu' trabalho, visando a
unidade de ação;
e ) responder pelos atos do Conselhor se responsabilizaedq
pelos compromj-ssos econômicos e financeiros da Comunidade;
f ) elaborar e' apresentar= à Assembléta Geral o relatórto aneal
das atividades.
PARAGRAFO uNrco As delÍberações do conselho só poderão sBq
tomadas quando reunidos o Presidente, o 1o Secretário e o -'t o
Tesoureiro, com' vo'Lo de minerva do Fresi-dente,,
Art. 71 Conpete ao Diretor Espiri-tual
I
a ) diriqir ,espiritualmente a
b ) acompanhar, supervisionar
Comunidade,'
a entidade e sua diretoria;
Art 1B O Conselho Diretor reunir-se-á uma vez'por mês.
Art. l-9 Compete ao Presidente do Conselho
a ) ct:mprir e fazer cumprir
b ) convocar e pres5-dir as
este Estatuto,'
reuniões do Conselho;
i.
;
E!ra r 5a1 d,ÔP
Fts.n.o 90 il
c ) representar a Comunida-de ativa,
extrajudrcialmente; I
d ) exercer as funções inerentes ao cargo,
contas bancâiias com o Diretor Einanceiro;
e ) prestdtr as Assembléias Ge-.rais-.
passiwa, j
inclusive movimenta=.
Àrt - 20 o Fundador da comunidade .iôcupará o cargo ce
Presidente vitaliciamente, à sua falta os membros
convocarão uma Assembléia Geral para eleição
substt-ttr-irâ, trrictanio, a pârttr de, en,Eão, o" tempo
previsto adiante
do Consel-ho
que o
do mandatc
Arrt.
Art- 2! o mandato dos dÍretrores presidentes que substttuÍrern.
o Fundador, será de três (3) arros, perrnitida reeleição po=
igual per=Íodo.
Art. 22 Compete ao vice-presj_dente
a ) substituir o Prestdente em suas fattas ou impedimenüos-;-.
b ) assumir o mandato em caso de vacância até o seu término;
c ) prestar de um modo g'e'r:a]r srrÉr cota-soração-ao presidente.
ZJ Compete ao 1o Secretário
a ) secretari ar as :eun'i ões co conselho Di reior e redigi-r as
competentes atas;
b ) Ínformar- as- atividad.es da, Comunidade;
c ) elaborar relatórios de atividades em conjunto com os demai s
merrbros Ca ConuniCaCe,.
d ) atender as correspondências;
e ) preparar e manter er.. dia o fichário de sócios;
f ) l-er nas reuniões as atas da s,essão anterior e as
correspondências ;
g ) organizar e cont:olar os serviços de arquivo e fichário da_
ComuniCade,'
Fls. n,o Jr
Prec. 5ü1 otooS
efetivor com concorCância Co Conselho Diretor (em vista de
ordem) quer pela iniciativa, por razÕés sérias, dos outros
Membros da ComunÍd.ade. Este térmtno se dará em qualq'uer casq
z' após r>rocesso que dê ampla oportunidade às pessoas envolvidas
de serem ouvidas e apresentar sua" visão dos fatos. Algu:ra-1
razões pelas quais este término seja consideradc, serãc por
exemplo, séri as e repetidas violações/ sem larrependimento, da
doutrina ou moraf cristã, ou dos compromissos' básicos que
envolvem a ComunÍdade. A decísão Ce considerar terminacia a.
filiação de um membro, é o Conselho DireLor, que comunicará à
pessoa por escrito, a qual terá prazo de um mês pa:a￾apresenta:i sua visão.
Art. 32 Ã Cor.unidade não tem qualquer responsabiliCace.
jurÍCica sobre os seus membros, nem responsabilidaCes juricrcas
por infciativas indi-viCuars, mas sabe-Ihe a responsabil:dade￾pastoral e espiritual no desenvolvimento de seus membros.
Art. 33 Os membros ef etr vos cJà Comunidade consÍstern em
;l
a ) presbiteros;
b )' religiosos /'
c ) leigos e Ieiqas, tanto casados, viúvos/ como
exprimam desejo de se apoiarem uns nos outros
Cristo e cle respond.eren ao Seu chamaio.
solteiros, S-ie.
na següeJ-a c.e
rí
Art. 34 Os Membros Efetivos da Comunidade fazem parte da vica
em AfianÇa ou Comum. IIma Aliança é um comprornisso de integraçãc
e pri-oridade de vida, serviços e partilha na Comunidade, sêJi nr
entanto a vida do mesmo local. Uma vida Comum' envolve rlc-a
profundidade de prioridades e partilha de bens, dons, servi-çcs
de uns para os outros, morando num mesmo locaI. No ce:rLro
desses compromissos em tempo, está o desejo de crescer eio
santidade e de se envolve.r em trabalhos apostolicos'a serriço
da lgreja (CIC.C 298) .
-
a
I
! Art. 35 O compromisso de caCa membro efetivo é realizado dq
acc:C? com a etapar oü me-''-hor, estágio pelo qual se encontra o
indivi-duor pode'ndo- ser- parc.ial; anual/ perpétuo ou reafi'rmaçãe
do cornprornisso em celebração própria.
CAPTTULO V
- DA E'ORI4AÇÃO DOS MEMBROS
ArE'. 3'6 Os men'Jcros' da ComunidaCe receberão formação
permanente em doutrina Católica e vj-vência da prática cristã.
litúrgica reqular, com Eucaristia diária como cenlro.
Art-. 3B'- - Os' Membros' r'eceberão" formação de'- ens'trro' básicc
doutrj-na e moral cristãr euê associaCo à formação permanen+.e
a vida comunÍtária, cobrirá :'
a ) formação inicial e aprofundamento do carisma peculiar
fundam'ental Cesba Co'muntdadeq
b ) curso bibl-t co,'
c ) no caso do indivlduo ser candidato ao sacerCócto,
a fornação comum da fgre; a e do seminário locaI.
formaÇão h,:rnana e no car-tsrra na CornunidaCe.
(Até que se;a possÍvel a formação Co mesmo).
d ) novo catecismo e documentos da Igreja,.
e ) formação '-eo1ógica básica.
-.
5
segue-s€
Tenio 
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,r".n.o 9! t/
5)Y
Art. 39 A ComuniCaCe segue as ori entaÇões pastorais do
Orcirnário local.
Art. 40 O Consefho Diret'or, os seus'repres'efttanLes presLarãg
contas e informações regularmen_te ao Ordinário Loca-l sobre e
evoJ.ução espiritual e missionária da Comunidade.
Art. 4l - A Comunidade relacÍona-se com o conselho da Renovação
CarÍsrn-ábisa CaLó*ica diocesara e- rract'onal aura*vás da E-q'utpe Ce
Serviços, devido seu carisma.
CAPÍTÜLO WT
DÃS DTSPOSIÇõES GERÀIS
Art. 42 - A Comuntdade na vocação de ser: Igrej'a não se prenCe
em uma determinada expressão de Igreja, mas está aberta a todas
as expressões de fgreja conservanCo em si mesma seu carisrna
peculiar e fundamental.
Art. 43 - '' Sendo uma entidade serr objettvos de lucros, a
ComunidaCe não distribuirá dividendos/ neln lucros, nem qualquer
outra espécj-e Ce participação, mas todo seu provento será
empregado na manutenção e melhorla de sêus serviços.
Art-. 44 Em caso- de d:-ssolução cia Comunidade, seus' bens serão
destinados pela Mitra Diocese de São João da Boa Vista, Estad.o
dê São Paulo, à outra entiCade conqênere, com personalidade
juridÍca, exj-stente dentro da mesma Diocese, neste Estado.
Fls.n!-q 4
Jt,1 Proc
CAPÍmJT1 vJ
- DC REI,ÀCÍO}{ÃI{ENTO CO}í À TGREJÀ DIOCESÀ}TÀ
a
t
â,
PAP^AGRAFO UNICO Todos os bens da Comunidade
exctusivanrente den-tro do território nacional.
ar o Me
siciente
'Nos termos do Parág raf o 4." do ArtÍgo 71 .o
do Estatuto da Ordern dos Advogaãos do
Brasii (Lei n.o 4.215iô3, inserÍCa peta Lei
n." 6.884.de 09/12l1980 c. c. o prov. n.o
9/81 Ca Corregedoria Gerai da Justiça),
visto estes documentos pâra que pro￾Cuzam cs seus eÍeitos lec,ais".
serao ap
A:t. 45 - Os casos onissos no presentle Estado serão resofvidos
pelo Conselho Direl:or referenCados pela Assembléra Gêra{ 
^..
ouviCo o Diretor Esoirrtual.
Arl - 46 -- ô nresente Estatr:tto' t>o'aer'á ser re1to-rmado no teCo o.u
em. parte, êr.quaiquer tempo, por decis{o Ce Ccis terços da
Assem]:l-éla Geral, espec-'-al-rnente convocada paqa esbe fÍm, conr
a:rovação Co Diretor EspirÍtual-.
Art. l.J 
- À Comuni-dade poderái
criar estatutos complementares.
de acord'o com e neeess'idade-r.
Art. 48 - O presente EsLatuto entTa em viqor na data de seu
raai cl rn i rrnl / r*,,-o aos órgãos conpetentes.
Art. 49 - Ã. Comunidade será dissolvicia por. decisão da
Assemblára Geral, extraordinariamente convocada para este
fim, quan"do se- tcrne impossÍve1 a continuidade de 'seuQ
carrri : cnq
YvJ
'a
Art. 50 - A Comunidade sendo uma entidade sem fins lucratÍvos,
terá o poder de ajudar outras entidades com o mesmo objetivo ou
não, se isto estiver Centro das poss'ibilidades e a-lcance; sell
que esta fira o presente Estatuto
Mococa, 31 de julho de 2.000
b §\*wu,
eiroz da Silva
i
T
--a
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Fls. n.o- JrY_
Froc
D P L69.194
Í
1
Ata dos trabal hos da sessão Ca
constituição Ca Cornuni daCe Missionária Caminhro, Veriaie
e vica/ aprovaçãc co seu respectivc estatuto social,
e-'l-eiÇão e posse d.e seus' menúros.
Aos trinta e um" Cias do mês
ce julho do ano d.e coÍs mil-, reuni.ram-se na seie
c.a comunicace Mi-ssionária caminho, vercade e vida,
I ocal rzaca no encereço cia Rua Benedito .Tosé ca
silva/ :l-o 101 , Jarcim santa Luzia, nesta cicace ie
Mccoca, Estaco ce- são paulo, com" a finali-cace Ge
constrtuir uma enticade sem f ins iucrar--i-vos e c=
aprovar o respeciiwo estatuto social- da referiia
onti Ç11 u-r-L.i.c.u.s/ À:ria J-.a- uein como eleger e empossar os m.emcro_<
representantes' ca mesma/ que com exceção co Diretor
Presid.ente, terão mancato bienal r oo períoco ce
trrnta e um Ce jr:-f}:o Cc ano Ce Cois nr.il, até i
ciia r.rinta e um oe j urho cc ano ce cois rnii 
=
d.cis com. Cireito à ree't e:Ção, os q;ais f . ra::
assim constituiCos:
Dtretor EspínLtual-l
Padre Cêlso Abreu de
sacerdote, portador da
T5.274.828, CpF. n. o
domiciliaCo na Rua
Conjunto Habitacional
Estado de São paulo,.
'Tez.:s, bresil-eiro/ sclte.rc,
CéCul-a Ce IdentiCaCe-R.G. n . 
,
623.915.268-49, residente e
EduarCo Garcia Rosa/ n." 4-"9,
Dr. Giiberto Rosseti, Mococa,
P 5'DY
Fls. n.o _-ry 95 t /)
a
-
Fls. n,o e,ç
Diretor Pres--,"dente I
Carl os fe::nando Quer roz Ca SÍ}va, brasile-iro, solte:rcn
religioso,. portaCor Ca Cédula Ce XCent',-daCe-R'G. n - '
25.259.154-0, protocolo Co CPF. n.o ER 031.29L.056-ER--
resiCente e Comiciliado na Rua Bened-ito 'rosé Ca
Si Lva, n. o 101, ,-Tardtm Santa- Luzra, Mococa, EstaCo Ge*
São Paulc;
Vice - Prestdenta:
Márc:a ApareciCa Móciulo, bras' I ei ra, sol te*ra.
professora, portaCora Ca CéCuta Ce ldentidaCe-RG￾n. * 21 .t12.130-4, C?F. n.' 200.136.028-5L, residente 
=
ComiciliaCa na Rua BeneC-ito José da Sil-va, Il. -
101, 'JarCin Sa::"ta Lvzid, Mococa, EstaCc Ce Sãc￾Paul o;
DÍre+-or f'': nanceíro:
.Iosé LuÍs NogrueÍra, brasileiro, casaCo r cãTte'rc"
portaCor Ca Céd.u1a Ce lCenridade-RG. n. " !2 .691 . ! 3 9,
CPF. n.o 0l-6.646.658-11, resiCente e domicilraCo ir=.
Rua R.' achuelo, n . o 3 93, Sa::ta CecÍIia, l{occca,
EstaC.o Ce São Paulo;
l- " Secretária. :
l:-1i an Cri stina C.
c.o t ar, portaCo:a
1( !J. 1.?1 o?? r-DF
-J:. 
J-J, VI ! .
Comici liaCa na
Cecí1ia, Mococa,
Cor-Cón Nogiueira, brasr I ei ra, casãda,
Ca CéCuIa de Ident:-iade-R.C. Il. -
o .)Áo -a/, )1e_o/ -eSiiente 
=
11 . \JUU- t-)1.Lt'J vf / !
Rua Riachuelo, n. o 393, Sarte
EstaCo de São Paul o,'
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2o Seeretária: ! ,
TânraMarquesdeAncradesilva'bias:-ieira/casaoa''-
f ax-inei-ra, portaCora Ca CéCuIa de Identidade-RG ' no
27.78C.261-_2, CPF' no 264'531-'328-00' residente e
C.om.r,-cíIiada na Fua Peoro Saes Motina ' D' o LsL '
Francisco Garófaro, Mococa, Estaio de ?ão ?auio,:.
1o Tesourelro:
João Batjrstâ Machado' brasj Ieiro' solteiro' contador''
portadorcaCéculade]deàtidade_RG.n."23.790..]75_
6, CPE. n. o 1-37 ' 526 '968-26 ' residente e domisil-iaCo
na B.ua seconio Brisiguelo' n ' o 252 ' Conjunto
HabitacionalDr'GilbertoRosseti'Mococa'EstaCode'
São Paulo;
2'o'""Tesor:reiro :
.rnârr Bati sta Ca Silva' brasi }eiro ' càsado^
,t., "atsta, 
portad'or ia Cédula de ICentiCade-R'G ' n ' o
tg .gB5 .6a2, cpF. n. o 01g .845 . 268-42, reéidente e
domicili aCo na Rua Pedr:o Saes Moiina' o' o LSL '
Francisco Garófa] or Mococa' EstaCo Ce São Paulo;
Mococa, 31 de julho de 2'000
r{;}*o* Ca^in}rrr'rç- C' C''t'L e"c1t't:tà- c'
Lil:an Cristina C' C' Nogrueira
l-' Secretária
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»M"ÍER.OS DA COMIINTDADE MÍSSTONÁf{TA
CA)"úLNHO, WHDADE E WDA
Diretor Espir{ tual :
Fadre Celso Ãbreu Ce Jezus
brasileiro, solteiro, sacerd.áte
RG no LS.2L4.BZB
CPF no 623.9L5.26A_49
Rua Eduardo Garcia Rosa, 43g,
Gilberto Rosseti/ Mococa /Sp;
Conjunto llabitacronat Dr.
Diretor presidente 
:
Carlos Fernando eueiroz da Silva
brasileiro, so. te_,Lro, religioso
R.G no 25,259.754-0
protocolo do Cpf. n.o ER C31.29i.056_BR.
Rua Bened-i-to 'rosé da -qi''rva, 'o i-01, Jardim santa Luz.i a, Mococa/Sp,.
V:ce-?residente :
Márcia Aparecida Móculo
brasrleira, solteÍra, professora ê religiosa
RG no 27.472 .T3A-4.
CPF no 200.L86.028_5i_
Rua Benedito ,fosé da SÍfva, no LAL, Jardim Santa Luziar. Mococa/Sp,.
DÍretor F.inanceiror :
,.fosé Luis Nogueira
brasileiro, casad.o
RG no L2.69i.839
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Fls. n.' -r8_
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CP!- no 0L6.646. 6SB-i.1
Rua Riachue.l-o, no 393,
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Santa Cecí 1i ar Mococa/Sp;
'i a Êanra,.t-4>i u -
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li -l- i an Cri 5;'i n3 ç. Cc:Cón Noc.ueira
l::;.s i le * ra, casaia
RG no 15.13L.923
CPI no C68.194.278-04
R.ua R-achue'o, no 393 | Sa.nta Cecil, a, yococa/S?;
2a' Secretárra
Tânia Marques Ce AnCracle Silva
brasile'i-ra, casad.a, f axi neira
RG no 2'7 .780.267-2
CPF no 264.53L.328-00
R.ua Pedro saes Morina, no r-51, Francisco Garófalo, Mococa /sp;
1 o Tesoureiro :
çroão tsat:sta MachaCo
brasi lei-ro, solteiro, ccntaC.or
RG no 23 .7 90 -77 5- 6
C?3 no i31.526.96A-26
P-ua Seccncc Er:_s:=:e,-_o, no 252,
G1 | _cer:o Rosset i , Mococa / Sp ;
2o Tesoureiro :
.foão Batista da Silva
bras-i-1eiro, casaCo, projetista,
RG. 11.o 19.985.602
CPF. n. ô 07g.845.268-12
Rua Fedro Saes Molj_na, n.o l_51,
Conjunto i{ab:-racional Dr.
Francisco Garófalo, Mococa/Sp;
ô
a
i'
Proç. âoq
Fls.n.";21 t0
Câ*ooo TUlnni"ipo/ Jn T/lo,oca.
tot*J, Jn Suo po*/o
PROCESSO No.504/2008.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO.O3O/2008.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: T]RGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, clo Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o vereador
l-ttJb
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2008.
MARIANO
Proc 5\q *-{
Fls. n.o ln . /) *ary
Presidente
Fís. nP
5DL/ a_pd
Câmoro Munícípol de Mococo
Estodo de 5ão Poulo
PROTOCOLO
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2u.
Discussão sobre as seguintes proposituras:
1- Projeto de Lei Complementar n".02712008 - de autoria do Prefeito
Municipal - Dispõe sobre a concessão de abono para os funcionários e servidores públicos
municipais da Prefeitura Municipal de Mococa.
2- Projeto de Lei Complementar n".030/2008 - de autoria do Prefeito
Municipal Aparecido Espanha - Autoriza a alienação, por concessão de direito uso
com encargos, de imóvel publico que especifica à Comunidade Mi
verdade e Vida, para os fins que especifica e dá outras providências.
Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2008.
f'
Número
t5 Ll ücv / o(
Doto rco
DEsPÁCHO
APROV D()
Sala das
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
EMENTA
(2
Proc 5OY t0./2D\
Fls.n.o-i,L- c-/
IlxSll[l!ü mttrsit
eu*o,o T/l*ni,ip*/ Jn Wlo,o,o
|ot^J, Jn Suo p,n/o
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei Complementar n".030/2008.
INTERESSADO Prefeito Municipal
ASSUNTO : - Autoriza a alienação, por concessão de direito real de
uso com encargos, de imovel público que especifica à
Comunidade Missionária Caminho, verdade e Vida, para os
fins que especifica e dá outras providências.
RELATOR ESPECIAL :.
Co-o relator especial da presente matéria, após estudos
detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência
quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente
embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer
FAVORAVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões, 30 de junho de 2008.
t
Fts.n! ?? t/
Proc. 50t{ td,oz\
Câmoro Munícipol de Mococo
Estodo de São Poulo
PROTOCOLO
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinâria,logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2u.
Discussão sobre as seguintes proposituras:
1- Projeto de Lei Complementar n".02712008 - de autoria do Prefeito
Municipal - Dispõe sobre a concessão de abono para os funcionários e servidores públicos
municipais da Prefeitura Municipal de Mococa.
2- Projeto de Lei Complementar n".030/2008 - de autoria do Prefeito
Municipal Aparecido Espanha - Autoriza a alienação, por concessão de direito
com encargos, de imóvel público que especifica à Comunidade Mi
verdade e Vida, para os fins que especifica e dá outras providências
lenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2008.
(2
Número
t5 Ll ! o;ov 
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Doto
DESPACHO
DO
Sala das
APRO
Requer convocação de Sessão
Extraordinaria para aprovação de matéria que
especifica.
EMENTA
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Câ*o,o Wlnoiripo/ l, Wloro,
Cot,J" Jn Suo p*n/o
SESSÃO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
VOTACAO NOMINAL
:22A. SESSÃO ORDINARIA _ 40. PERÍODO
: 30 DE JUNHO DE 2008.
: 20:00 HORAS
: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No.030/2008.
: 1a. discussão
s04/2008.
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
a
é
3
q-. t
VEREADORES VOTOS
01 ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02 BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03 CARLOS ROBERTO BASAGLIA
04 ELIAS DE SISTO
05 FRANCISCO ALAMINO FILHO
06 Írnlo MAZTERo :úruron
07 JOÃO BATISTA MARTINS
08 ]OSÉ FRANCISCO RIBEIRO
09 LUTZ BRAZ MARIANO
10 RONALDO CORRAINI
TOTAL: : : : : : : : : : : : : : : : :: : : : : : : : : l
@ry
1o. Secretário
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SESSÃO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
VOTACAO NOMINAL
: 2OA. SESSÃO EXTRAORDINARIA - 40. PERÍODO
: 30 DE JUNHO DE 2008.
: 20:00 HORAS
: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
: PROIETO DE LEI COMPLEMENTAR No.030/2008.
: 2a. discussão
s04/2008.
RESULTADO
Votos Favoráveis :
Votos Contrários :
Ausentes :
Total :
*
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VEREADORES VOTOS
01 ALOYSIO TALIBERTI FILHO
02 BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
03 CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
04 ELIAS DE SISTO
05 FRANCISCO ALAMINO FILHO
06 ITALO MAZIERO JUNIOR
07 JOÃO BATISTA MARTINS
OB ]OSÉ FRANCISCO RIBEIRO
09 LUIZ BRAZ MARIANO
10 RONALDO CORRAINI
1o. Secretário
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Offcio n".560/200g-CM.
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Mococa, lo. de julho de 200g.
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em sessão extraordinária)
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extraordinária) "^e'rvrrsr - .Pruva( 
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4- Autógrafo n'.062/200g, referente ao projeto de Lei (de autoria do vereador carros Roberto Baságria _ aprovado em sessão
n',043/2008.
ordinária)
n".05012008. (de autoria do Prefeito
5- Autógrafo no.06312008, referente ao Projeto de Lei Municipal - aprovado em sessão ordinária) Autógrafo no.064/2008, referente ao projeto n'.052/2008. de Lei (de autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária) 7- Autógrafo n'.06512008, 
n'.03912008. referente ao Projeto dc Lei (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
Res
Excelentíssimo Senhor
APARECIDO E§PANHA
Prefeito Municipal de
Mococa
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LUTZ
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Proc. toY ae(
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N".O3O/2008.
Autoriza a alienação, por concessão de direito real
de uso com encargos, de imóvel público que
especiÍica à Comunidade Missionária Caminho,
Verdade e Vida, para os fins que especifica e dá
outras providências.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar,
por concessão de direito real de uso, à Comunidade Missionária Caminfrô, verdade e vlda, inscrita no cNpJ sob no os.ogí.gil/ooo1-06, a área municipal caracterizada como Area lnstitucional da Rua Adaltton pereira do
!"9o, quadra C do loteamento residencial "Anita Venturi prícoli,,, abaiio descrita:
Área lnstitucional da Rua Adaltton percira do Lago - quadra C: Com frente para a Rua Adaltton Pereira do Lago mede 4,2S ml do lado direito de quem da Rua Adaltton Pereira do Lago olha-para o terreno mede 25,72 m confrontando com o lote 01 da quadra C; do lado esquerdo de quem
da Rua Adaltton Pereira do Lago olha para o teneno mede í6,68 m confrontando
com a Rua 08 e nos fundos mede 13,40 m confrontando com Jardim Santa Luzia. A concordância da esquina da Rua Adaltton Pereira do Lago com a Rua 08 tem um desenvolvimento 13,98 m. Referido teneno abrange ãrea de 324,ó0
m2.
. . 
Parágrafo único: A concessão de direito real de uso a que
se refere o caput deste artigo será feito para o fim específico dà construçáo da sede da entidade visando o desenvolvimento das atividades previstas em seus
estatutos.
Art. 2., - A concessionária terá prazo de 12 (doze) meses após a
publicação desta Lei Comptementar para a apresentação dà prúto definitivo e
cronograma de construçáo, tendo 24 (vinte e quatro) meses pàra a conclusáo da obra, a partir da apresentação do mencionado irqetô. ' -.--- .
Art. 30 - No instrumento de concessão deverão constar os prazos para o término da construção, bem como o do início das atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação única e exclusiva da área.
fotuJ, Jn Suo p,*/,
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AUTÓGRAFO N" 061 DE 2008.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N".O3O/2008.
Art. 40 - O não cumprimento das disposições contidas na
presente Lei Complementar, implicará na retrocessáo pura e simples da área ao
patrimônio público, e respectivas construções e benÍeitorias edificadas no tocal,
sem quaisquer indenizaçóes por parte da Municipalidade, a que título for.
Art. 50 - No caso da concessionária pretender a transferência
do imóvel objeto desta concessão de direito real de uso a terceiros, somente
poderá fazàlo desde que mantidas as suas atividades originais e mediante
prêvia anuência da Prefeitura Municipal de Mococa, que poderá vetar e
transferência, obtida por meio de Lei Complementar que a autorize.
Parágrafo 10 - O imóvel objeto desta concessão de direito real
de uso não poderá ser oferecido como garantia, de qualquer espécie, por parte
da concessionária.
Parágrafo 20 - Fica terminantemente proibida a locaçáo,
comodato ou qualquer outra forma de transmissáo da área para terceiros, sem a
prévia anuência da Prefeitura.
Art. 60 - As despesas deconentes da execução desta Lei
Complementar conerão por conta da concessionária, inclusive as despesas com
lavratura de escrituras, contratos, notificações, averbações em Cartórios,
registros imobiliários e outras.
Art. 70 - O prazo de concessão será de 30 (trinta anos
pronogáveis por igual período, mediante autorização legislativa.
Art. 8o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de 1o. de julho de 2008.
MARIANO
I
NALDO CORRAINI
1". Secretário
UIZ
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O FILHO
AUTÓGRAFO N" 061 DE 2008.